sábado, 10 de dezembro de 2016

Na contramão do capitalismo

O patrimonialismo continua entravando o comércio brasileiro, que está longe de integrar o círculo dos grandes exportadores e importadores. Muito disso se deve à "genialidade geopolítica" do PT - o consolidador do do patrimonialismo. A propósito, segue editorial do Estadão:


O Brasil continua marcando passo no comércio internacional, incapaz de avançar para o pelotão dos maiores exportadores e importadores. Embora seja uma das dez maiores economias, o País ficou na 25.ª posição entre os exportadores em 2015, mantendo o mesmo lugar do ano anterior e um pouco atrás da colocação sustentada entre 2010 e 2013, a 22.ª. Também entre os importadores o Brasil faz feio, no 25.º lugar. A perda de três posições em um ano é explicável pela recessão: com a queda do consumo e também do investimento em máquinas e equipamentos, diminuiu a procura de produtos estrangeiros. Mas essa modesta participação no valor das trocas globais está longe de ser um fato conjuntural. A economia brasileira continua sendo uma das mais fechadas do mundo capitalista e, além disso, sua presença nos mercados foi severamente prejudicada pela tosca diplomacia econômica – uma reedição anacrônica do terceiro-mundismo – dominante no período petista.

China, Estados Unidos, Alemanha, Japão e Holanda lideram, nessa ordem, o comércio internacional. A participação chinesa nas exportações globais passou de 12,4% em 2014 para 13,8% em 2015. A do Brasil diminuiu de 1,3% em 2013 para 1,2% nos dois anos seguintes. Mas a presença brasileira é ainda menos significativa nas vendas de manufaturados, apesar do tamanho e da diversificação da indústria instalada no País. A produção brasileira aparece com destaque no mercado de aviões e, além disso, alguns segmentos e grupos industriais atuam com dinamismo no comércio. Mas a maior parte da indústria tem problemas de competitividade.

Alguns desses problemas são próprios das empresas, como o baixo grau de inovação a produtividade insuficiente. Outros são sistêmicos – tributação irracional, excesso de burocracia oficial, infraestrutura ruim e baixa oferta de mão de obra qualificada ou em condições de receber treinamento no local de trabalho. A tudo isso se acrescentam erros graves de política pública.

No ano 2000, a venda de manufaturados proporcionou 58,6% da receita comercial brasileira. Em 2007, essa fatia ficou em 52,4%. A partir de 2008, a participação desses produtos foi sempre inferior a 50%. Desde 2010 esteve sempre abaixo de 40%. O quadro seria menos preocupante se isso se explicasse apenas pelo aumento da receita proporcionada pela exportação de bens primários ou semimanufaturados. Mas a história é outra. Envolve equívocos de política industrial, com muito protecionismo, ampla distribuição de favores a grupos e setores eleitos como favoritos do poder e pouco empenho na inovação e no aumento de produtividade. Envolve também, de modo especialmente importante, erros diplomáticos. As duas linhas de equívocos inevitavelmente se somaram.

No ano passado, o Brasil vendeu aos Estados Unidos US$ 13,8 bilhões em manufaturados, 57,3% do total exportado ao mercado americano. Os manufaturados enviados à China renderam apenas US$ 2,3 bilhões, ou 5,3% do valor da exportação. Uma das primeiras façanhas do presidente Lula, no início de seu primeiro mandato, foi torpedear as negociações da Área de Livre-Comércio das Américas (Alca). Fez isso em colaboração com o argentino Néstor Kirchner.

Afundado o projeto da Alca, outros países sul e centro-americanos fizeram acordos comerciais com os Estados Unidos e ganharam acesso a seu mercado. O Brasil ficou em desvantagem nesse jogo. Os EUA ainda são o mais importante comprador de manufaturas brasileiras, mas boa parte das vendas da indústria do Brasil ficou limitada a mercados menos desenvolvidos. Ao Mercosul os fabricantes brasileiros venderam no ano passado US$ 15,4 bilhões, mas tendo de submeter-se a barreiras do lado argentino. O acordo entre Mercosul e União Europeia, outro importante parceiro, continua emperrado, por culpa tanto de argentinos quanto de brasileiros. Enquanto isso, o Brasil mantém com a China uma relação semicolonial, exportando matérias-primas e importando manufaturas, graças à genialidade geopolítica do PT.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Sponholz: o milésimo rolo de Lula.


As perguntas proibidas depois do enterro de Fidel

Ninguém sabe, até agora, a causa da morte do tirano Fidel Castro. Por que a pressa em cremá-lo? Por que guardaram suas cinzas no ministério das Forças Armadas Revolucionárias, longe do povo? Por que não entrevistaram sua viúva oficial e os cinco filhos que o assassino teve com ela? Essas são algumas das questões levantadas por Carlos Montaner:


Casi nadie sabe cómo fueron sus últimas horas. ¿Murió, súbitamente, de un paro cardiaco, agonizó durante varios días, o se ahogó por una obstrucción en la garganta, como se rumora en La Habana sotto voce?

¿Por qué la prisa en cremarlo? ¿No querían que su última imagen fuera la de un ancianito frágil y empequeñecido con cara de loco? ¿Por eso hicieron desfilar al pueblo frente a una fotografía del Comandante heroico en la Sierra Maestra? Hay una vieja tradición de coquetería revolucionaria. Una de las últimas peticiones de Stalin fue que le arreglaran el bigote.

¿Por qué guardaron las cenizas en una urna en la Sala Granma del Ministerio de las Fuerzas Armadas Revolucionarias, lejos de la multitudinaria presencia del pueblo? ¿Temían el escenario improbable de que se desbordaran las pasiones? ¿O sólo querían que sus ancianos camaradas de armas, como Ramiro Valdés, pudieran despedirse íntimamente del caudillo y jefe que los guió hasta la victoria y los convirtió en personajes importantes, aunque odiados y temidos?

¿Es verdad que los restos mortales del Comandante no viajaron en ese precario jeep que supuestamente los trasladaba hasta su última morada para no arriesgarlos en la aventura de una carretera desguazada por la incuria gubernamental? ¿Prevaleció la idea de darles a los cubanos una despedida simbólica? ¿Qué importaba que el vehículo cargara arena o las cenizas de otro cadáver si se trataba de un acto puramente ritual? Si Raúl jugó con el cadáver de Hugo Chávez, ¿por qué no haría lo mismo con el de su propio hermano?

¿Es cierto que planeaban dar el cambiazo de cenizas en la madrugada del domingo, poco antes de la inhumación? Usar dobles fue una treta que Fidel Castro utilizó frecuentemente en vida ¿habrá continuado la costumbre tras su muerte? ¿Es una muestra de la astucia revolucionaria de la que tanto se ufanaba cuando habitaba en este valle de lágrimas?

¿Por qué no entrevistaron a su viuda oficial y a los cinco hijos que tuvo con ella? ¿Por qué los periodistas no registraron las reacciones de los otros diez herederos extraoficiales —vástago más, vástago menos— que se le conocieron o se le intuían, o a la otra decena de madres dolientes y presumiblemente desesperadas que alguna vez amaron al Máximo Líder y se animaron a parirle un hijo?

¿Es verdad que entre la familia de Raúl y la de Fidel apenas hay vasos comunicantes? ¿Es cierto que los herederos de Raúl se consideran revolucionarios dedicados y perciben a sus primos como bon vivants despreciables que malgastan insensiblemente los recursos que les entregan en los pecados de la dolce vita, mientras ellos engrandecen el legado de sus mayores en tareas patrióticas?

¿O se trata, tal vez, de la variante doméstica y familiar del enfrentamiento entre fidelistas y raulistas que, afirman los entendidos, existe en la raíz de la cúpula gobernante desde que en el 2006, precipitadamente, Raúl llegó al poder colgado de los intestinos de Fidel severamente afectados por la diverticulitis?

¿Cómo se siente, realmente, Raúl Castro tras la desaparición del hermano mayor que le dio las ideas, el impulso vital, la estructura de valores, lo convirtió en Comandante, en Ministro, luego en Presidente, y le regaló un país para que hiciera o deshiciera a su antojo, sin dejar de hacerlo sentir a cada momento que era un pigmeo intelectualmente inferior, sin imaginación, lecturas o carisma?

¿Raúl es víctima del amor-odio y de la admiración-rechazo que provocan las relaciones en las que una parte se sabe a remolque de la otra? ¿Resiente más las humillaciones recibidas o le agradece que le haya fabricado una vida notable? La gratitud es la emoción más difícil de manejar por la mayor parte de los seres humanos.

¿Está Raúl consciente de que la adhesión juvenil sin fisuras que le despertaba el hermano-héroe se fue transformando en la evaluación crítica del hermano-loquito, con más sombras que fulgor, que vivía en un universo de palabras o de iniciativas desquiciadas —vacas enanas, siembras de moringa y otras mil tonterías— que fueron destruyendo paulatinamente la base material que sustentaba la convivencia de los cubanos?

Y queda, por supuesto, la más importante de todas las preguntas: ¿qué ocurrirá en el futuro, ahora que Fidel Castro yace en el cementerio de Santa Ifigenia, bajo una pesada lápida, cerca de la tumba de José Martí? Ese será el tema de un próximo artículo. (Instituto Cato).

Lulinha recebeu propina de lobistas para que Lula traficasse influência no governo Dilma

A procuradoria denuncia Lula por formação de quadrilha. Até agora, o quadrilheiro continua impune, apesar de sucessivas denúncias e provas. Até quando o tiranete será um cidadão acima da lei?


Deflagrada em março do ano passado, a Operação Zelotes surgiu com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada em vender decisões do Carf, o tribunal que julga recursos contra multas aplicadas pela Receita Federal. No meio do caminho, investigando lobistas que participavam do esquema, procuradores e policiais esbarraram em outros balcões de negócios de Brasília. Descobriram, por exemplo, que alguns dos suspeitos, os mesmos que vendiam acesso a poderosos gabinetes da capital, tinham atividades extras no mundo do crime. Ofereciam, entre outras coisas, medidas provisórias editadas sob medida pelo governo para atender empresas interessadas em obter benesses oficiais, como incentivos fiscais. Um dos achados despertou especial atenção. Ao quebrar o sigilo de Mauro Marcondes, um megalobista conhecido por atuar em favor da indústria automobilística, apareceram pagamentos de 2,5 milhões de reais a uma empresa registrada em nome de Luís Cláudio Lula da Silva, o filho caçula do ex-presidente Lula. Era só a ponta aparente de um elo que, agora, os investigadores acreditam ter fechado – e que acaba de resultar em mais uma ação criminal contra o petista.

A descoberta dos pagamentos a Luís Cláudio exigiu a abertura de uma nova frente de investigação – e deu origem a uma sucessão de explicações desencontradas por parte de quem pagou e de quem recebeu. Preso, Mauro Marcondes primeiro disse que contratara o filho de Lula para desenvolver o projeto de um centro de exposições no interior de São Paulo. Depois, alegou que o dinheiro foi repassado a título de patrocínio a competições de futebol americano organizadas por Luís Cláudio. O rapaz se complicou ainda mais. Explicou que prestou serviços de consultoria à empresa do lobista e apresentou à polícia relatórios para supostamente comprovar o que dissera. Os documentos nada mais eram do que uma colagem malfeita de textos plagiados da internet. Restava no ar a pergunta: por que, afinal, o menino Lula recebeu a bolada do lobista? Foi na montanha de documentos coletados por outra operação, a Lava Jato, que os investigadores da Zelotes conseguiram a resposta, ou a parte que faltava para fechar o elo.

A suspeita, desde o começo, era que Mauro Marcondes pagara a Luís Cláudio para obter a ajuda de Lula em assuntos de interesse de seus clientes. Lula já era ex-presidente, mas, como se sabe, desfilava poder no Planalto de Dilma Rousseff. Marcondes, àquela altura, defendia causas bilionárias no governo. E, coincidência ou não, teve êxito nas principais delas. Conseguiu, por exemplo, a edição de uma medida provisória prorrogando benefícios fiscais a montadoras de automóveis e contribuiu para que o governo brasileiro fechasse com os suecos da Saab a compra de 36 caças para a Força Aérea, num contrato de 5,4 bilhões de dólares. Pelo lobby, Marcondes recebeu das montadoras e da Saab mais de 15 milhões de reais. Teria ele repassado uma parte desse dinheiro a Lulinha para que Lula o ajudasse em suas empreitadas junto ao governo Dilma? Para os procuradores da Zelotes, foi exatamente o que aconteceu. No material apreendido no Instituto Lula pela Lava Jato, eles encontraram o que consideram ser a prova cabal dessa relação: no mesmo período em que recebeu a bolada, Lulinha não só ajudou Mauro Marcondes a marcar reuniões com Lula para tratar dos interesses das empresas que o lobista representava como acompanhou pessoalmente os encontros.

E-mails, atas de reuniões e agendas do Instituto Lula foram juntados à investigação como prova. Para os investigadores, o conjunto não deixa dúvida: o lobista pagou ao filho para obter a ajuda do pai. Somado, o material embasa mais uma acusação criminal contra Lula na Justiça. É a quarta denúncia proposta pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente. Desta vez, os procuradores acusam Lula de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, crimes cujas penas podem passar dos quinze anos de prisão. O filho de Lula foi denunciado por lavagem de dinheiro.

Ao longo da investigação, os sigilos bancário e fiscal de duas empresas de Luís Cláudio foram quebrados. E o que saiu da análise das contas torna ainda mais nebulosas as transações financeiras do caçula da família Lula. De 2011 a 2015, as duas empresas dele receberam o número mágico de 13 milhões de reais – parte das movimentações, segundo a Receita Federal, é incompatível com as declarações de renda apresentadas no período. A maior parcela foi repassada por grandes empresas, a título de patrocínio para os torneios de futebol americano organizados pelo rapaz, mas nem tudo é o que parece. No rol há, por exemplo, uma empresa que deu dinheiro mas nunca figurou entre os patrocinadores das competições. Entre os pagadores aparece também uma empresa da família de José Carlos Bumlai, o lobista amigo do peito de Lula que tinha passe livre em seu governo (e que, anos depois, acabaria apanhado pela Lava-Jato). Uma parte significativa dos valores recebidos pelo caçula de Lula foi aplicada em fundos de investimento. O destino de pelo menos 3,5 milhões os peritos da Receita simplesmente não conseguiram identificar, e 840 000 reais foram transferidos para a conta de uma empresa de fachada sediada em um casebre na periferia de São Paulo.

Luís Cláudio, como se vê, virou um portento dos negócios, a exemplo de seu irmão Fábio Luís, o Lulinha, ex-tratador do zoológico paulistano que ficou milionário graças a negócios nebulosos feitos durante o governo do pai. Quando os negócios de Fábio vieram à luz, Lula defendeu o primogênito. Disse que ele era um “Ronaldinho dos negócios”. O que ninguém sabia àquela altura era que havia um outro gênio na família ensaiando os primeiros passos rumo à fortuna. Tampouco se sabia que tamanho sucesso viria a complicar sobremaneira a vida do orgulhoso pai. (Veja.com).

Temer pediu 10 milhões a Marcelo Odebrecht em 2014. E agora, presidente?

Delação do lobista da Odebrecht em Brasília, Claudio Melo Filho, atinge também o presidente Michel Temer. A situação está mesmo preta na república patrimonialista do Grotão lulista:


VEJA teve acesso à íntegra dos anexos de Claudio Melo Filho, que se tornou delator do petrolão depois de trabalhar por doze anos como diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Em 82 páginas, ele conta como a maior empreiteira do país comprou, com propinas milionárias, integrantes da cúpula dos poderes Executivo e Legislativo. O relato atinge o presidente Michel Temer, que pediu 10 milhões de reais a Marcelo Odebrecht em 2014. Segundo o delator, esse valor foi pago, em dinheiro vivo, a pessoas da estrita confiança de Temer, como Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, e José Yunes, amigo há cinquenta anos de Temer e assessor especial do presidente.

A revista também publica a lista dos que, segundo Melo Filho, receberam propina da empreiteira. São deputados, senadores, ministros, ex-ministros e assessores da ex-presidente Dilma Rousseff. A clientela é suprapartidária. Para provar o que disse, o delator apresentou e-mail, planilhas e extratos telefônicos. Uma das mensagens mostra Marcelo Odebrecht, o dono da empresa, combinando pagamentos a políticos importantes. Eles estão identificados por valores e apelidos como “Justiça”, “Boca Mole”, “Caju”, “Índio”, “Caranguejo” e “Botafogo”. (Veja.com).

STF: credibilidade em xeque.

Até agora, o STF vinha representante o fiel da balança nas escaramuças institucionais. Pode ter perdido a confiança da população na decisão que devolveu o réu Renan Calheiros à presidência do Senado, diz Merval Pereira. A conferir:


O Supremo Tribunal Federal (STF), tentando resolver uma crise institucional, pode tê-la aprofundado por perder a credibilidade diante da opinião pública. O STF vinha representando um papel de fiel da balança, do garantidor da democracia brasileira, e se perder a confiança da população, ficaríamos em uma situação bastante delicada.

Temos um governo que não é popular e está ainda tentando encontrar um caminho de equilíbrio entre o conservadorismo nato do presidente Michel Temer e o reformismo que é necessário. Um Legislativo completamente desmoralizado, e o Judiciário em xeque com essa última decisão.

Uma de nossas crenças é a de que, apesar das crises múltiplas, nossas instituições democráticas funcionam normalmente. Mas elas estão sendo corroídas gradativamente pela falta de credibilidade. Tenho certeza absoluta de que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que mudaram de posição em relação ao julgamento do mérito na ação que proíbe que um réu faça parte da linha de substituição do presidente da República, o fizeram na melhor das intenções.

Estavam preocupados com a crise institucional implantada com a confrontação, pelo Legislativo, da decisão liminar o ministro Marco Aurélio afastando o senador Renan Calheiros da presidência do Senado, pensaram no país, acharam que a melhor solução era tranqüilizar o Senado, permitindo que o Congresso prosseguisse a votação das reformas econômicas tão necessárias.

Mas se equivocaram, pois, além de não ser a decisão mais acertada a meu ver, se puseram completamente nas mãos de Calheiros. O mínimo que deveria acontecer era exigir que ele acatasse a decisão liminar do STF, deixando a presidência do Senado para o vice Jorge Vianna, até que o recurso ao plenário fosse julgado. Seria a única maneira de evitar que o Supremo fosse confrontado pelo Legislativo, e quase humilhado por Renan Calheiros.

Os ministros não tiveram o cuidado de preservar a instituição diante de um fato grave, a recusa do presidente do Senado de receber do oficial de Justiça a comunicação de que estava fora das suas funções. Não adiantam de nada os discursos de vários juízes, inclusive da presidente do Supremo, ministra Carmem Lucia, criticando a atitude, classificada de “uma afronta à Justiça”. E daí?

Renan Calheiros não aceitou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, levou a Mesa do Senado a fazer um documento em que rejeitava a liminar, e não aconteceu nada com ele, não sofrerá nenhuma punição. Um péssimo exemplo para a cidadania, uma demonstração de que há ainda no país quem esteja imune às penas a que os comuns dos mortais estão sujeitos.

O equívoco político foi considerar Renan Calheiros imprescindível para a governabilidade. Não creio que o Senado se rebelaria contra o STF, inviabilizando assim as reformas. E mesmo que o PT estivesse no comando da Casa com o senador Jorge Vianna, não teria condições políticas para impedir que a maioria votasse a PEC do teto dos gastos.

No limite, poderia adiar a votação para fevereiro, quando provavelmente o senador peemedebista Eunício de Oliveira estará à frente do Senado. É claro que isso provocaria um estresse momentâneo, o mercado reagiria mal, mas faz parte do jogo.

Não diria nem que houve um acordo, mas o consenso a que chegaram de que a melhor solução seria a adotada é um equívoco e enfraquece o Supremo. Os ministros do Supremo foram mais generosos do que cautelosos, pensaram mais na crise institucional do que na imagem da sua instituição, que ficou muito abalada, sujeita a mil interpretações.

A maioria da opinião pública está convencida de que houve um acordo político para salvar Renan. Em troca, ele tiraria da pauta, o que realmente aconteceu, o projeto sobre abuso de autoridade, e não mais mexeria nos supersalários do Judiciário. A ministra Carmem Lucia, presidente do Supremo, já havia tentado interferir, através do presidente Michel Temer, para que os projetos sobre abuso de autoridade com punições para juízes e procuradores não fossem colocados por Renan na pauta, e não fora atendida.

Essas insinuações são motivadas por uma mudança de posição do Supremo que parece inexplicável a quem queria ver Renan Calheiros fora da presidência do Senado e foi para as ruas exigir. (O Globo).

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Sponholz e a "Juspizza"


A Terceira Guerra Mundial já começou. É o mundo contra Trump.

O caneludo Obama ganhou o Nobel da Paz antes de nada ter feito. Já Trump, o presidente eleito, foi crucificado antes mesmo de nomear sua equipe e assumir o governo. A estupidez ideológica dos esquerdistas, mundo afora, não o deixa em paz. Falsos democratas não reconhecem a decisão dos cidadãos norte-americanos, sempre considerados menores pelas castas preconceituosas da Europa e pela ratatulha ideológica da América Latina. Ora, nenhum europeu e nenhum latino-americano têm algo a ensinar ao povo do norte. Que olhem para seus próprios rabos:


La Tercera Guerra Mundial ha comenzado: el mundo contra el presidente electo Donald Trump. Una legión de zombies, la mayoría de la izquierda, globalistas y buena parte del establishment político, se ha lanzado a las calles y ha llenado sus medios de comunicación para impedir que Trump pueda inaugurar su era con estabilidad y la calma necesaria para llevar adelante su programa. Siento decir por todos ellos que al igual que los zombies de la película Guerra Mundial Z, están muertos de verdad y al final, los muertos siempre pierden.

El día después de las elecciones americanas, el periódico español El País abría su portada con un “el mundo en vilo tras la victoria de Trump”, como ya hizo con Bush junior tras el 11 de septiembre; un historiador como Fernández Armesto escribía en El Mundo que la elección de Trump abría dudas sobre el proceso democrático. Pero todos se equivocan. Y mucho. Precisamente lo que le elección de Trump pone de relieve es que la democracia en América funciona y muy bien. A pesar de todos los intentos de los rivales, la manipulación de los medios, los cientos de millones gastados en impedir su victoria, y el distanciamiento expreso de buena parte de los republicanos, Trump lo logró. Y ganó porque supo obtener el favor de una mayoría suficiente para que en el colegio electoral ganase un margen más que considerable sobre Clinton.

Donde no ha funcionado la democracia es en el debido respeto a los resultados electorales. Jóvenes se han echado a las calles bajo el lema “no mi presidente”, muchos sinceros, otros más interesados en crear caos. Ahora falta por ver que los líderes emergentes en el derrotado Partido Demócrata lanza un claro mensaje de que lo que está ocurriendo es inaceptable y no se deja llevar por la tentación de explotar eso de que a río revuelto, ganancia de pescadores. Porque poco tienen que pescar.

Obama ganó el Nobel antes de poder hacer nada. Trump se ha ganado la crucifixión incluso antes de tener a su equipo nominado y mucho antes de celebrar su inauguración el próximo 20 de enero. Contra de lo que muchos piensa, parece no importarle demasiado. Y eso es bueno. Y es bueno porque nuestros “demócratas de pata negra” piden que el candidato Trump de paso al presidente Trump, esto es, una persona como ellos que hacen promesas electorales a sabiendas de que no tienen ninguna intención de cumplirlas una vez en el cargo. Pero también en esto se equivocan. Trump ha sido muy consistente con sus ideas, aunque no tanto, en cómo traducirlas en acciones políticas, y no va a renunciar a ellas. De hecho, los votantes americanos ha apostado por Donald Trump precisamente para que lleve adelante sus ideas. Tal vez no para que construya el muro con México, pero sí para que transforme profundamente la política inmigratoria norteamericana. En Europa, nuestros zombies han preferido ridiculizar las ideas y adoptar literalmente las propuestas de Trump, que es justo lo contrario de lo que ha pasado en Estados Unidos. Por ejemplo, Trump ha dicho en varias ocasiones que la Alianza Atlántica, la OTAN, es una organización decrépita y obsoleta que no sirve a los intereses de América en su forma actual. Que a partir de ahora le gustaría ver una reestructuración de las cargas porque América no tiene por qué cubrir las facturas de sus aliados. ¿Cuál ha sido la reacción de los líderes europeos? ¿Mejorar las capacidades de la Alianza y equilibrar sus costes? No. Han corrido en medio del pánico a reactivar los viejos sueños de una defensa europea, incluido un ejército europeo. Ahí están los planes franco/italiano/alemanes y, sobre todo, el llamamiento del Presidente de la comisión Juncker. Si los europeos caen en estos cantos de sirenas, al final serán ellos los que pongan la fecha final a la OTAN. Aún peor, lo harán sin ser capaces de generar su propia defensa porque nadie quiere poner los medios necesarios para ello. Zombies o estúpidos totales.

Otro ejemplo, los europeos estuvieron encantados de seguir la estela de Obama en las negociaciones sobre el programa nuclear iraní. Tan encantados que muchos loaron las bondades de un acuerdo que objetivamente era malo y peligroso. Pues bien, ahora que en Estados Unidos hay un presidente electo que desde el primer momento ha denunciado el acuerdo con Irán por ser malo para los intereses americanos, y que la nueva administración, por lo que hoy sabemos, tendrá un secretario de estado y un secretario de defensa también contrario al mismo, los días del acuerdo en su presente forma están contados. ¿Cuál es la actitud conque recibimos el próximo final del actual acuerdo? Con una carrera acelerada para finalizar negocios con los iraníes. Si de verdad creemos que eso no tendrá consecuencias, estamos todos locos. por no hablar de preferir un mercado de unos cuantos miles millones de dólares a una economía, como la americana, de billones de dólares.

En fin, parece que poco después de las elecciones, en lugar de acomodarnos a lo que los votantes americanos han preferido, seguimos insultándolos y, aún peor, negándonos a aceptar que Trump ha ganado. Un consejo, dada la trayectoria de Donald Trump, creo que es prudente afirmar que se trata de una persona a la que le gusta ganar. Y también que es una persona a la que le gusta llegar a acuerdos satisfactorios en los que todos dan y todos reciben. La pregunta que nuestros líderes deberían estar haciéndose es si queremos abrir una guerra con Trump, que inexorablemente perderíamos, o negociar acuerdos que nos pierdan interesar. Las próximas semanas nos dirán si la epidemia de zombies se extiende o si el tratamiento reduce sus manifestaciones.

La alternativa sólo puede ser que los ciudadanos se responsabilicen de una vez y acabemos con unos líderes tan instalados en sus intereses que se han vuelto ciegos ante la realidad. Como han hecho los americanos. (Libertad.org).

Escolhendo entre o errado e o errado

J. R. Guzzo analisa os erros cometidos pelos poderes nos últimos dias, observando que o STF "deixou de funcionar como um tribunal de justiça". É apenas um ajuntamento de 11 indivíduos "que têm interesses pessoais contraditórios entre si". Os ministros são 11 ilhas que não formam um arquipélago. Texto surrupiado da coluna de Augusto Nunes (Veja.com):


Um país pode ter certeza de que está a caminho de grande confusão – ou, talvez, até de que já tenha chegado lá – quando começam a se repetir na vida pública situações nas quais é preciso escolher entre o errado e o errado. É um erro um ministro do Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão considerada flagrantemente ilegal pela maioria dos colegas; fica pior ainda quando se trata de uma contribuição consciente à desordem política. É um erro que a direção do Senado Federal se recuse a respeitar a decisão tomada, e que nove ministros da mais alta corte de justiça do Brasil concordem com o ato de desobediência. O que está valendo nessa história, afinal das contas? Quem fala primeiro? Quem fala mais alto? Eis aí, na prática, o preço que os brasileiros estão pagando por uma realidade que se torna cada vez mais alarmante: o STF deixou de funcionar como um tribunal de justiça. Tornou-se, para efeitos práticos, um ajuntamento de onze indivíduos que se separam uns dos outros não por pensarem de modos diferentes sobre a lei, mas por que têm interesses pessoais contraditórios entre si. São onze ilhas que não formam um arquipélago.

Um ministro da suprema corte brasileira, hoje em dia, equivale a aquele tipo de evento natural que cai na categoria dos chamados fenômenos irresponsáveis – raio, chuva, terremoto. São coisas que acontecem, simplesmente, sem controle nenhum por parte de quem sofre os seus efeitos; é certo, apenas, que todos pagam, assim como a população paga pelos repentes de um grupo de cidadãos que têm poder de mais e responsabilidade de menos. Ultimamente deram para governar o país, sem ter recebido um único voto, sem a obrigação de prestar contas por nada do que fazem e sem correr, jamais, o mínimo risco de perderem seus cargos. Como os poderes executivo e legislativo foram desmoralizados até o seu último átomo pela corrupção, a incompetência e a vadiagem, o STF cresceu de uma maneira doentia, e completamente desproporcional à sua capacidade de gerir conflitos. Já seria suficientemente ruim se o Supremo, com todas as suas disfunções, agisse dentro de mecanismos racionais, coerentes e previsíveis. Mas não é assim, como se comprova com frequência cada vez maior. As decisões do STF podem ser qualquer coisa. O que é feito num caso não é feito em outro igual – ou tão parecido que não dá para saber a diferença. O que está valendo hoje pode não estar valendo amanhã. O ministro “A” discorda do ministro “B” não porque vê as leis de outra maneira, mas porque os dois são inimigos pessoais, políticos ou ambas as coisas ao mesmo tempo; um acha que o outro simplesmente não tem o direito de estar no cargo. Falam em “principialogia axiomática”, “egrégio sodalício” ou “ofício judicante”, como se esse tipo de dialeto revelasse sabedoria; conseguem, apenas, ser incompreensíveis.

Perde-se, como resultado disso, tanto o senso de decência como o respeito à lei. Será mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha, como na Bíblia, do que encontrar alguém a favor de Renan Calheiros entre os brasileiros que de alguma forma se importam com política ou questões da vida pública. É um tipo humano que praticamente só se encontra no Senado Federal e no STF. Um bode expiatório, afinal das contas, muitas vezes vale tanto quanto uma boa explicação – e Renan, com os onze processos que tem no lombo e todo o restante do seu repertório, é uma figura praticamente perfeita para o povo odiar. Mas quem está disposto, do mesmo jeito, a apontar algum herói entre os gatos pingados que votaram contra ele no Supremo? Situações de erro contra erro em geral não contêm inocentes.

Estouro da boiada: MEC congelará vagas nas universidades federais.

O MEC não diz, mas o fato é que o lulopetismo provocou um inchaço nas universidades, criando instituições precárias e adotando políticas de cotas - tudo em nome da demagogia populista:


Com universidades funcionando em prédios alugados e déficit de professores, o Ministério da Educação (MEC) vai congelar nos próximos dois anos a ampliação de vagas no ensino superior em universidades federais. Paulo Barone, secretário da Educação Superior, disse que a prioridade nos investimentos será para "assegurar a continuidade do processo de expansão que está em andamento".

"A prudência recomenda que se consolide o processo de expansão que ainda está em andamento para depois planejarmos novos voos. Estamos trabalhando dessa forma, tentando honrar os compromissos com as instituições, no sentido de garantir o pleno funcionamento dos cursos que foram criados", disse Barone. 

O congelamento deixa o País ainda mais distante da meta do Plano Nacional de Educação que prevê ampliar a taxa bruta de matrícula na educação para 50% da população de 18 a 24 anos - em 2014, a taxa era de apenas 34,2% -, assegurando a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas no segmento público. 

As instituições federais, que são responsáveis hoje por mais de 60% das matrículas de alunos de graduação na rede pública convivem desde 2014 com o corte de verbas. Algumas maiores, como a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) enfrentam dificuldades para manter contas básicas em dia, como a de energia elétrica. 

Já as federais que foram criadas ou tiveram expansão para novos câmpus nos últimos cinco anos enfrentam o desafio de continuar recebendo ingressantes no próximo ano e dar andamento para os seus cursos com qualidade. É o caso da Universidade do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), em Minas Gerais, que participou da expansão da rede federal, com a criação em 2013 de dois novos câmpus nas cidades de Unaí e Janaúba. 


Sem prédio próprio, os cerca de 900 alunos dessas unidades estudam em colégios que foram cedidos pelo Estado - a situação provisória tinha como previsão durar apenas um ano. "Reformamos essas escolas, mas chegamos em um ponto em que já não temos mais como receber novos alunos", disse o reitor Gilciano Saraiva Nogueira. Dos R$ 19 milhões previstos no orçamento para investimentos, a universidade recebeu neste ano apenas 50%. 

Além da falta de espaço, Nogueira disse que a universidade ainda não sabe como garantir a continuidade dos cursos por falta de docentes. A primeira turma de alunos do bacharelado em Ciência Tecnológica terminou neste ano o ciclo básico de disciplinas e começa no próximo ano a especialização em Engenharia, mas não há professores para essa etapa. Os câmpus de Unaí e Janaúba tinham pactuado a abertura de mais de 100 docentes para cada, mas só foram liberadas 37 a cada um.

"Não vamos deixar esses alunos na mão. Pedimos ao MEC a liberação para contratar professores temporários. Se não for possível, nossa última opção é fazer aulas modulares e condensadas com professores de outros dos nossos câmpus", disse Nogueira. Os novos câmpus ficam a mais de 400 km de Diamantina, sede da UFVJM.

Situação parecida é a do câmpus de Governador Valadares da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais, criado em 2013, que funciona em um prédio alugado, dividido com uma faculdade particular. A unidade tem cursos como Medicina e Odontologia, mas ainda não possui estrutura adequada para laboratórios. "A gente está fazendo o possível para não chegar na situação de ter de parar a entrada de novos alunos, mas também nos preocupamos em manter esse ingresso com dignidade", disse Peterson Marco Andrade, diretor do câmpus. 

A Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) foi criada na última expansão da rede, com início de funcionamento em 2014. Com cinco câmpus, em quatro os alunos têm aulas em prédios cedidos ou alugados. A reitora Iracema Santos Veloso disse que as obras estão em andamento, mesmo com o contingenciamento de orçamento de 50% dos R$ 21 milhões previstos. 

"A gente tem o básico, mas, para o ano que vem, já enfrentaremos problemas para laboratórios e exigências mais complexas dos cursos", disse. A Ufob oferece cursos como Veterinária, Engenharias de Biotecnologia e Mecânica.

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) também participou do programa de expansão das federais, tendo sido criado em 2011 o câmpus de Osasco. As aulas de cinco cursos acontecem em um espaço cedido pela Fundação Instituto Tecnológico de Osasco (Fito) até a conclusão da obra do prédio próprio, que teve inicio em julho deste ano.

Recursos. Barone afirmou que a utilização de prédios alugados e cedidos para universidades se deve ao planejamento da expansão, já que as instituições foram criadas antes de ter suas estruturas construídas. Segundo ele, essas instituições terão prioridade de recursos. "Tratamos politicamente esses casos priorizando os que têm situação mais aguda", disse. 

Para o próximo ano, o governo federal prevê cortar até 45% dos recursos previstos para investimentos nas federais e o montante estimado para custeio deve ter queda de cerca de 18%. Enquanto isso, as quatro universidades federais criadas em 2014 - Ufob, Federal do Sul da Bahia (Ufesba), Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e Federal do Cariri (UFCA) - têm previsão orçamentária 7% maior do que os R$ 326,7 milhões empenhados neste ano.

No entanto, Barone afirmou que o problema mais "grave" hoje dessas universidades é o déficit de professores. Segundo ele, o MEC solicitou ao Ministério do Planejamento a abertura de 1.200 vagas de professor para 2016 e o mesmo número para 2017, mas elas foram negadas. 

Barone disse que o MEC estuda a contratação de professores temporários e o remanejamento de instituições que ainda não tiveram projetos iniciados. "Nosso compromisso é dar continuidade plena, atuamos para evitar que haja uma situação de estrangulamento no futuro imediato", disse. (Estadão).

A agenda econômica não depende do comando de um réu no Senado

Não tem sentido o argumento de Renan et caterva de que ele precisa continuar na presidência do Senado para não prejudicar a agenda econômica. Texto de Carlos Alberto Sardenberg, publicado no jornal O Globo:


Claro que será melhor se a emenda do teto de gastos for aprovada em votação final antes do fim do ano. Mas está claro também que a recuperação da economia brasileira, no curto prazo — ano que vem, por exemplo — não depende disso. O teto de gastos é crucial para o longo processo de ajuste das contas públicas, e sua aprovação terá efeito positivo nas expectativas. Não fará grande diferença, entretanto, se for aprovada agora ou no início de 2017.

Portanto, não faz sentido o argumento de Renan e sua turma de que ele não pode ser afastado da presidência do Senado para não prejudicar a agenda econômica. E — quer saber? — seria ainda pior se a agenda de interesse nacional dependesse do comando de um réu, acusado de desvio de dinheiro público.

Tem coisas que ou têm ou não têm cabimento. E não tem cabimento achar que o ordenamento das contas públicas, o restabelecimento da austeridade, depende de um político acusado de malversação do dinheiro do contribuinte.

O teto dos gastos e, especialmente, sua medida complementar, a reforma da Previdência, dependem de amplo entendimento nacional e sólida base política. Isso é necessário em dois momentos. Primeiro, na aprovação e, segundo, na implementação.

Reparem: sem a reforma da Previdência, não haverá como conter o crescimento das despesas públicas. Permitam uns poucos números: no ano passado, o INSS pagou R$ 436 bilhões em aposentadorias, pensões e outros benefícios; neste ano, vai passar de R$ 500 bilhões. A arrecadação do INSS no ano passado foi de R$ 350 bilhões. Neste ano, nem chegará a R$ 360 bi. Não é preciso nenhum especialista para se verificar que o déficit é explosivo.

Ora, se a emenda do teto de gastos está quase aprovada, a reforma da Previdência, na melhor das hipóteses, somente será votada em caráter final lá por dezembro de 2017. Ou seja, o ajuste não é coisa simples, depende de árduo trabalho político do governo Temer.

E será difícil obter e manter apoio político para isso enquanto o presidente Temer estiver acompanhado de políticos desmoralizados.

Uma história paralela: o senador Garibaldi Alves, aliado, recebe uma aposentadoria de R$ 20.250, benefício que adquiriu com 15 anos de trabalho como deputado estadual do Rio Grande do Norte. O senador considera muito justa essa aposentadoria, assim como acha normal acumulá-la com o salário de senador, de R$ 33 mil. E assim estoura o teto salarial do serviço público.

Ora, como esse senador pode votar uma reforma que vai pedir idade mínima de 65 anos e 49 anos de contribuição para um aposentadoria que seria hoje de R$ 5.189,92?

Com essa situação toda, ficar dependendo de Renan....

FIM DA RECESSÃO

A recuperação mais imediata da economia depende de dois fatores: um, a queda dos juros em ritmo mais intenso; e, dois, uma administração da política econômica mais eficaz.

O Banco Central quase certamente vai acelerar a queda dos juros já em janeiro. O presidente Ilan Goldfajn praticamente garantiu isso, sempre, é claro, com a ressalva de que se as circunstâncias mudarem....

Já uma gestão mais eficaz da política econômica no dia a dia vai depender de uma reforma no gabinete de Temer com a entrada de gente mais habilitada e menos suspeita.

Renan, o intocável.

Para tentar debelar uma crise institucional, o STF voltou atrás em decisão que já havia tomado por maioria de votos. Com a ajuda da Suprema Corte, Renan Calheiros pode agora se considerar, de fato, um cidadão acima da lei. Coluna de Merval Pereira no jornal O Globo:


É uma pena que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha tido que rever uma decisão que já havia obtido a maioria dos votos, para debelar uma crise institucional que só aconteceu porque o presidente do Senado, Renan Calheiros, transformou um caso pessoal em disputa de Poderes, como se ele sozinho fosse o Senado.

Com o resultado do julgamento de ontem da liminar do ministro Marco Aurélio, que o afastava da presidência do Senado por ter se tornado réu de um processo no próprio STF, o senador Renan Calheiros tem sobejas razões para considerar-se acima da lei. Desacatou o Supremo ao recusar-se a receber a intimação do oficial de Justiça, e ainda foi mantido no cargo por uma maioria refeita às pressas para evitar que a crise se alastrasse.

A incoerência das duas votações, uma a 3 de novembro, a outra ontem, por si só mostra quão difícil deve ter sido organizar essa nova maioria. Ela foi formada por três votos dados pela primeira vez – Carmem Lucia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – e três dos ministros reformularam seus votos, a começar pelo decano Celso de Mello, que teve papel preponderante nos dois julgamentos. 
No primeiro, fez questão de dar seu voto mesmo após Toffoli pedir vista do processo. Com a decisão, Celso de Mello parecia querer dar a maioria à tese de que um réu não pode ficar na linha de substituição do presidente da República, neutralizando o pedido de “vista obstrutiva” de Toffoli.

Mas ontem ele retificou parte do voto proferido no julgamento de mérito da ADPF 402, alegando que constatou ao ler “o voto escrito do relator”, que em suas conclusões Marco Aurélio Mello “foi além da compreensão que tive.". Ontem ele também votou fora de hora, sendo o primeiro em vez de o último, como a indicar a seus pares o caminho a seguir.

Disse ele: “Os agentes públicos que detêm as titularidades funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União, em caráter eventual, caso tornados réus criminais perante esta Corte, não ficarão afastados ipso facto dos cargos de direção que exercem na Câmara dos Deputados, ou no Senado Federal, ou no Supremo Tribunal Federal. Apenas sofrerão interdição para exercício do ofício eventual e temporário de presidente da República.”

Mais dois ministros mudaram seus votos, reduzindo a maioria anterior aos três que repetiram ontem a posição anterior: o relator Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Luis Fachin. Teori Zavascki mostrou-se preocupado com as consequências políticas da decisão: “Em nada contribui para um julgamento sereno e seguro a manutenção de um cenário político tenso, que propicia críticas pejorativas de caráter pessoal”. 

Luiz Fux, que votara a favor da tese que um réu não pode estar na linha de substituição, considerara que a própria Constituição estabelece regras que resguardam a dignidade e a moralidade do cargo de presidente da República. Ontem, mudou o entendimento, ressaltando a questão política: “Não teríamos o mais tênue temor, estamos agindo com responsabilidade política que nos impõe. […] Não há na Constituição Federal a previsão de que recebida a denúncia o presidente do Senado ou da Câmara deva ser afastado. Podemos construir esse afastamento por analogia com o que a Constituição prevê para o presidente da República. Mas o periculum in mora (perigo de demora na decisão) é inverso”.

É verdade que até o final do julgamento os ministros podem mudar seus votos, e o da ADPF 402 não terminou pois Toffoli pediu vista e ainda não liberou o processo ao plenário. Mas o que houve ontem foi, a meu ver, um entendimento equivocado de construção de acordo político para garantir a governabilidade.

O STF deveria ter mantido sua coerência, evitando a insegurança jurídica que uma mudança de tal dimensão em questão de dias provoca. Além do que já havia jurisprudência firmada, mais radical ainda, com o afastamento do deputado Eduardo Cunha não apenas da presidência da Câmara como do mandato parlamentar.

O Senado, que já havia dado uma interpretação criativa ao impeachment da então presidente Dilma, livrando-a da perda de direitos políticos, ontem fez a mesma coisa em relação ao senador Renan Calheiros, fatiando a pessoa dele do presidente do Senado.

A sensação de que houve um acordo para acalmar a reação do Senado é inevitável, depois que os ministros do STF reuniram-se com o vice-presidente do Senado, Jorge Vianna. O próprio Renan antecipou para quem quisesse ouvir qual seria a decisão do plenário do STF já na noite de terça-feira. Na manhã de ontem, já se sabia até mesmo que Celso de Mello daria o primeiro voto.

Neocangaço toma Brasília


quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Jurisprudência do jeitinho

José Nêumanne, sobre a decisão do STF que mantém Renan Calheiros na presidência do Senado:


Com as bênçãos do decano Celso de Mello, que abriu a dissidência do relatório de Marco Aurélio de Mello, o STF adaptou-se facilmente à “jurisprudência do jeitinho brasileiro”, consagrando na votação o acordo de manter Renan no comando do Senado, mas impedir o presidente da Casa de entrar na linha sucessória da Presidência, por se ter tornado réu em processo aberto no próprio STF, que dos poderes da República é o que mais saiu ferido da própria decisão, histórica. 

Isso não impede a constatação de que todos erraram nesse lamentável episódio. Marco Aurélio poderia ter imitado Zavaski e solicitado a decisão do plenário, em vez de dar liminar autocrática interferindo em escolha de outro Poder, o Legislativo. E Renan rebelou-se contra a decisão do STF, em vez de cumprir e, depois recorrer, como de praxe. (Estadão).

Um retrato da revolução pela corrupção


Augusto de Franco analisa a foto "histórica" de figuras anacrônicas da América Latina que se reuniram em Cuba para o sepultamento do tirano Fidel Castro. Entre essas figuras, claro, Lula e Dilma, além de arruaceiros como Boulos (MTST), Stédile (MST) et caterva. Trata-se de uma foto que ficará para a posteridade como exemplo da estupidez ideológica do populismo latino-americano:


É uma foto “histórica”, como alguns gostam de dizer. Trata-se de um instantâneo de parte da delegação que se reuniu em Cuba para o enterro do ditador Fidel Castro.

Quem está na foto? Além dos ditadores Raul Castro (de farda, sim a ditadura cubana é militar) e Nicolás Maduro, da Venezuela, os protoditadores Daniel Ortega e Evo Morales (Correa, do Equador, por alguma razão, não aparece). E aí vem o melhor do registro fotográfico: Lula e Dilma, Vagner Freitas (da CUT), Guilherme Boulos (do falso movimento social MTST) e João Pedro Stedile (do falso movimento social MST). Claro que Fernando Morais não poderia faltar (de chapéu). E o mais espantoso é que pontificou também o investigado da Lava Jato, lugar-tenente de Zé Dirceu, editor do veículo da rede suja Opera Mundi, Breno Altman (ao lado de Stedile).

Se havia alguma dúvida sobre a preferência dos chefes petistas por ditadura, a foto se encarrega de dissipar. Se havia algum desconhecimento de que CUT, MST e MTST são organizações hierárquicas e autocráticas de esquerda, disfarçadas de movimentos sociais ditos “revolucionários”, que atuaram no reinado petista como correias de transmissão partidária, o retrato de famiglia trata de aplacar.

Eis aí o perigo de que, em parte, a democracia brasileira escapou neste conturbado 2016. Não, o Brasil não era uma ditadura (como Cuba). Não, o Brasil não era um país bolivariano (uma invenção da ditadura dos Castro), como a Venezuela, a Nicarágua (outra invenção castrista), a Bolívia ou o Equador. Mas a direção do partido e do Estado ficaram no Brasil, por uma década, nas mãos de pessoas que gostam de ditadura (que reverenciam o castrismo e apoiam o bolivarianismo, inclusive financeiramente, desviando nossos recursos para sustentar projetos antidemocráticos mundo afora e, inclusive, para bancar candidaturas de autocratas como Chávez, Maduro e Funes).

As pessoas têm, em geral, dificuldade de entender por que a corrupção do PT – de um Lula e de um Dirceu – é diferente da corrupção dos velhos políticos tradicionais, como Cunha ou Cabral. Não apareceriam no retrato, mesmo se soltos estivessem, Eduardo Cunha e Sergio Cabral. Mas a foto também esclarece isso. Nela não vemos Renan Calheiros e José Sarney, Jader Barbalho ou Fernando Collor. Por que? Porque não é um encontro de pessoas que se corrompem apenas para enriquecer e se dar bem na vida. É uma reunião de pessoas que se corrompem – como lacrou certa vez o já saudoso Ferreira Gullar – para fazer a “revolução pela corrupção”.

Dirceu e Vaccari, ah!… estes sim, se pudessem, não perderiam por nada o convescote da esquerda marxista-leninista reunida na “ilha paradisíaca”. Porque Havana não está apenas a 5 mil km de Brasília. Está em algum lugar do passado remoto. O que se vê na foto são mortos-vivos, ou seja, pessoas que já morreram enquanto estão vivas. Renato Jannuzzi Cecchettini brincou no Facebook: “Nova Temporada: Walking Dead Cuba, com astros especialmente convidados…”

Mais uma vez se confirma o velho dito de que uma foto vale mais do que mil palavras. Esta vale por um milhão! (Dagobah).

Decisão salomônica: como esperado, Renan permanece no cargo.

A decisão em favor de Renan Calheiros se deu por 6 a 3, mas ele fica afastado da linha sucessória da Presidência da República, isto é, não poderá assumir o cargo em caso de vacância:


O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira, por seis votos a três, a permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. O colegiado, no entanto, decidiu que o senador será afastado da linha sucessória da Presidência da República e não poderá assumir o cargo em caso de vacância. A tese vencedora foi levada ao plenário pelo ministro Celso de Mello, como antecipou o colunista Jorge Bastos Moreno.

Na segunda-feira, em liminar, o ministro Marco Aurélio Mello havia determinado o afastamento de Renan da presidência. Após o Senado ignorar a ordem judicial e entrar com dois recursos contra a decisão, Marco Aurélio liberou a ação para análise dos colegas.

Votaram pela permanência de Renan no comando do Senado os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Carmen Lúcia. Votaram a favor do afastamento os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, além de Marco Aurélio, relator do caso.

- Não há nenhuma indicação de que o presidente do Senado tenha de substituir o presidente da República num futuro próximo - disse Lewandowski, afirmando que a urgência que embasa uma decisão liminar não está clara no caso avaliado.

Segundo Celso de Mello, cujo voto foi acompanhado pela maioria do plenário, o senador não poderá ocupar a Presidência em caso de vacância temporária, por ser réu em ação no STF. Seu voto abriu a divergência no STF e atendeu apenas parcialmente a posição de Marco Aurélio.

Celso de Mello pediu para antecipar seu voto. Geralmente é um dos últimos a se pronunciar. Antes de emitir sua opinião, fez elogios a Marco Aurélio, com "irrepreensível atuação" em 26 anos de carreira. Mas o contrariou.

- Os substitutos eventuais do presidente da República ficarão unicamente impossibilitado (se réus no STF) de exercer o ofício da Presidência da República, embora conservando a titularidade e a missão funcional de suas respectivas casas.

O voto do decano foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandovski e Dias Toffoli, que falou rapidamente e não justificou o voto porque precisou se retirar da sessão para participar de uma audiência de conciliação sobre a situação financeira do Rio de Janeiro.

Para Teori, a liminar concedida por Marco Aurélio deve ser acolhida apenas em parte. Teori, reconhecido por ser um ministro atento às regras processuais, defendeu que o Supremo finalize a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). E afirmou desconforto com as brigas entre Marco Aurélio e Gilmar, mas disse não estar se referindo a ninguém em especial, ao declarar:

- Queria manifestar profundo desconforto pessoal com fenômeno que tem se generalizado. Juízes em desacordo com Lei Orgânica da Magistratura tecem comentários públicos sobre outras juízes.

Já Fux argumentou que não há previsão constitucional para afastamento do cargo imediatamente após o recebimento da denúncia. E lembrou o caso do mensalão, quando houve condenação, mas não cassação automática.

— O perigo de dano e resultado do processo não se faz presente, porque o STF, por 6 votos a 0, já afastou a possibilidade de o Presidente do Senado assumir a Presidência da República. Não há previsão constitucional de se afastar do cargo imediatamente após o recebimento da denúncia. Nós não estamos agindo com temor ou receio. Estamos agindo com a responsabilidade política que nos impõe — disse Fux.

Mesmo com o placar já definido favoravelmente a Renan, a presidente do STF, Cármen Lúcia fez questão de votar. E também concordou com a maioria de que não é o caso de afastar de suas funções quem ocupa cargo na linha sucessória presidencial. Mas concorda que este não deve assumir a presidência em caso de vacância. A ministra, porém, fez uma dura crítica ao comportamento de Renan de se recusar a cumprir a ordem de deixar o cargo e sequer atender o oficial de justiça.

- Ordem judicial há de ser cumprida. Para que prevaleça a ordem jurídica e não o voluntarismo de quem quer que seja. Uma ordem judicial pode ser discutida e alvo de recursos. No Brasil, há excesso de recursos. O que fica difícil é verificar que se vire de costas a um oficial de justiça, que é a mesma coisa de dar as costas ao próprio Poder Judiciário. Foi um exemplo não edificante de se educar, de civismo e de convivência pacífica - disse Cármen Lúcia.

A ministra prestou solidariedade ao ministro Marco Aurélio, criticado por ter concedido a liminar que deveria afastar Renan da presidência do Senado.

- Minha solidariedade absoluta ao trabalho desenvolvido pelo ministro Marco Aurélio, que insiste em votar de acordo com sua consciência. E, como ele mesmo brinca, vencido, mas não convencido. A ministra afirmou ainda que um voto sempre desagrada e quem se sentiu desagregado pode ser alvo de qualquer observação.

- Só não pode é atingir a honorabilidade e correção ética e intelectual do juiz - disse a ministra. Marco Aurélio intercedeu:

- Muito menos minha higidez mental - afirmou.

MARCO AURÉLIO: 'DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS'

Em um duro voto direcionado aos colegas contra um suposto acordo que estaria sendo feito para salvar o cargo de Renan, Marco Aurélio disse que se a Corte “inovar”, depois de ter votado de forma unânime pelo afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, estaria adotando “dois pesos, duas medidas”. Manter Renan no cargo, determinando apenas que ele não ocupe a cadeira de presidente da República, para o ministro, é exemplo do “jeitinho brasileiro”.

O ministro apelou para a “biografia” de cada colega de tribunal, alertando que, na ausência de um vice-presidente, depois do impeachment de Dilma Rousseff, Renan está mais próximo da cadeira de presidente da República. Ter o senador na função, segundo Marco Aurélio, seria um “deboche institucional”:

— A qualquer momento ausente o presidente da República ou da Câmara dos Deputados, tomará assento como chefe de Governo, de Estado, num verdadeiro deboche institucional, o senador Renan Calheiros.

Marco Aurélio afirmou que o Senado adotou postura “grotesca” ao ignorar decisão do Supremo e pressionou os colegas, dizendo que qualquer decisão contrária ao afastamento de Renan da presidência é “reescrever casuisticamente a Constituição Federal, fazendo-o em benefício de certo réu”.

O ministro Edson Fachin também votou pela saída de Renan da Presidência do Senado.

— O chefe do poder Executivo que se torne réu fica suspenso das funções da Presidência da República. O presidente do Senado que seja réu não pode substituir o presidente da República. Assim, o presidente do Senado não pode ser presidente do Senado e não deter a prerrogativa de substituir o presidente da República. Referendo o afastamento tal como concedido pela liminar — disse Fachin, em um rápido voto.

A ministra Rosa Weber, pouco antes de anunciar seu voto, se confundiu e chegou a pedir desculpas a Marco Aurélio, mas confirmou sua posição favorável a seu parecer.

- A assunção na linha sucessória, ou de substituição, exige de seu ocupante que esteja apto para exercer a qualquer tempo o cargo. E com todas atribuições e responsabilidade a ele inerentes. Quem não reúne condições tão pouco pode assumir ou permanecer em qualquer cargo da respectiva linha de sucessão - disse Rosa Weber.

Dos 11 ministros da Corte, dois não participam do julgamento nesta quarta-feira. O ministro Gilmar Mendes, que chegou a defender o impeachment de Marco Aurélio, viajou ontem para Estocolmo, na Suécia, onde participa de um evento de magistrados. E o ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido, porque a ação do partido Rede Sustentabilidade pelo afastamento de réus na linha sucessória da Presidência foi proposta pelo seu antigo escritório. (O Globo).

O problema italiano

Bruno Alves publica um interessante texto sobre as peripécias do governo italiano no site O Insurgente, de Portugal. Vale alertar que a Itália pode, segundo as notícias, criar mais problemas para a União Europeia. Si non è vero, è ben trovato:


A Itália, em certo sentido, não existe. É, como país, uma invenção mais ou menos recente: sendo uma região altamente montanhosa, o relativo isolamento das diferentes povoações que daí resultava (evidente, ainda hoje, nas diferenças entre o italiano que se fala em cada uma delas) favorecia não só a sua fragmentação política (os habitantes de Turim não se viam como conterrâneos dos habitantes de Veneza, muito menos dos de Nápoles) como a tornava particularmente vulnerável a invasões estrangeiras, enquanto a riqueza do norte da Península (abençoada com um solo rico e rios navegáveis que facilitavam o comércio) e a localização no centro do Mediterrâneo a tornavam apetecível aos reinos (e Impérios) da vizinhança. Afinal, o Império Romano caíra assim, com invasões dos povos germânicos a norte, e desde então, a divisão da península em vários reinos pequenos e fracos foi sempre vista como a razão para as constantes invasões e ocupações que, de Norte a Sul, marcaram os séculos seguintes.

No final do século XIX, os governantes do principado do Piemonte conseguiram finalmente unificar sob o seu domínio estas várias províncias, mas como se queixaria o Marquês de Azeglio, se “a Itália estava feita, restava ainda fazer os italianos”: as várias gentes destas várias terras não se viam como partes iguais de um mesmo povo – o cineasta “italo-americano” Martin Scorsese conta que, na sua rua em “Little Italy”, as pessoas do seu prédio, todas originárias da mesma vila siciliana, não falavam com as do prédio da frente, por serem de uma outra vila – e o Estado central era inevitavelmente visto como um poder ilegítimo e estrangeiro por cada um deles. A história repleta de revoltas, pequenas guerras civis e terrorismo que se seguiu era assim particamente uma inevitabilidade, e a única forma que o poder político encontrou de pacificar a propensão de províncias e grupos políticos para a insurreição era tentar comprá-las com rendas: desde os Católicos que resistiram à unificação (por ter posto em causa a independência dos Estados papais) aos partidos regionais independentistas como a Liga Norte dos nossos dias, passando pelos socialistas do século passado e pelos vários grupos de interesse que, ao longo da história italiana foram ganhando força suficiente para reclamarem um lugar à mesa do Orçamento (sindicatos, associações patronais, trabalhadores agrícolas, donos de terras, etc.) todos foram “integrados” no sistema, através da partilha da riqueza que este ia conseguindo extrair ao resto da sociedade.

Se esta estratégia de partilhar entre as várias forças políticas e seus clientes os despojos do Tesouro conseguiu evitar a “desunificação”, não conseguiu evitar uma série de problemas. Criou, em primeiro lugar, uma série de ressentimentos mútuos que ainda hoje alimentam a política italiana: o Sul pobre (com o solo bem menos fértil que no Norte, as províncias do Sul de Itália nunca conseguiram gerar a riqueza dos seus vizinhos, nem ter o capital suficiente para se industrializarem quando eles se industrializaram) foi sempre economicamente atrasado em relação ao Norte, ficando na sua dependência económica; enquanto o Norte se ressentia (e ressente-se: a Liga Norte nasce e vive disto) de “pagar” a “preguiça” do Sul (parece-vos familiar?), as províncias do Sul abominava as imposições nortenhas (Cavour, o grande obreiro da unificação, achava que o atraso sulista se devia à falta de instituições semelhantes às do Piemonte, e tratou de as impor no Sul. Obviamente, não resolveu nada e apenas conseguiu a hostilidade local). Em segundo lugar, criou uma fonte de perenes problemas orçamentais e de sustentabilidade das finanças públicas, tão ou mais graves hoje do que o foram no final do século XIX: a necessidade de fazer chover dinheiro público em cima dos partidos, dos governos regionais, das autoridades municipais, e das suas várias e respectivas clientelas faz com que o Estado italiano tenha sempre que gastar mais do que aquilo que consegue cobrar em impostos, problema que só se irá agravar à medida que a população continuar a envelhecer e a recolher pensões. Em terceiro lugar, criou uma sociedade profundamente desigual e à beira do colapso, em que quem tem a sorte de estar dentro do sistema se pode sentir relativamente seguro, mas quem esteja fora dele (trabalhadores não sindicalizados, desempregados, os mais jovens) fica à margem e sem grande futuro. E, por último, criou um quadro institucional necessariamente frágil, que, tendo como principal propósito equilibrar de forma mais ou menos equitativa as várias e concorrentes reclamações dos grupos integrantes do sistema, não pode nem quer enfrentar os seus problemas: a quantidade inacreditável de governos que Itália teve e deixou cair desde o final da II Guerra Mundial nasce daqui, como nascera daqui a fragilidade dos Governos que se seguiram à unificação. O fascismo de Mussolini foi, entre outras coisas, uma tentativa de, com “mão forte”, sair deste impasse, como o foram também – de forma mais democrática - as propostas de reforma constitucional de Matteo Renzi ontem derrotadas.

Renzi achava com razão que com o sistema de governo actual – com bloqueios constantes no parlamento, no Senado e nos governos regionais – a Itália não conseguiria nunca fazer as reformas que precisa fazer. Não percebeu, no entanto, que a Itália não faz as reformas que precisa fazer porque a sociedade não as quer, e que é por não as querer fazer que tem o sistema que tem. Não percebeu, por exemplo, que ao procurar introduzir um sistema que praticamente garantia uma maioria absoluta no parlamento a quem quer que conseguisse ser o partido mais votado em futuras eleições, com o Senado mais fraco e amestrado e com governos regionais sem meios para servir de obstáculo ao Governo, estava a dizer ao sistema político italiano que quem perdesse cada futura eleição correria o risco de ficar excluído do festim orçamental. Ou seja, estava a pôr em causa o principal alicerce da política italiana desde a unificação.

Imaginemos que o “Sim” tinha ganho e Renzi conseguia ver aprovadas as suas reformas constitucionais e (o que não seria garantido) ganhar as eleições legislativas seguintes (em 2018 como planeado, ou antecipadas para 2017). Se promovesse uma série de reformas “liberalizantes” que destruíssem grande parte das protecções de que gozam aqueles que são parte integrante do sistema, abrindo oportunidades aos excluídos, Renzi enfrentaria necessariamente uma enorme oposição de várias “forças” mais ou menos “vivas” do país, que não teriam outra alternativa que não lutar até à (figurativa)morte contra a perda daquilo que as alimenta. O descontentamento de quem dependia do estado de coisas liquidado seria brutal, e daria certamente a vitória em próximas eleições ao populista Cinco Estrelas, e muito provavelmente ao crescimento (também brutal) da independentista Liga Norte. À medida que as “soluções fáceis” do Cinco Estrelas se provassem não serem soluções nenhumas, a instabilidade política cresceria ainda mais, principalmente tendo em conta que as novas regras constitucionais lhe dariam um poder imenso quase sem obstáculos, que incentivaria o combate desesperado das outras forças políticas, sempre sob a ameaça da exclusão da partilha rentista. A degradação do ambiente político prosseguiria, provavelmente com a Liga Norte a conseguir explorar e aproveitar-se do ressentimento do Norte rico com a barafunda generalizada, conseguindo talvez reduzir drasticamente as transferências das zonas ricas que representa para o Sul pobre, que se revoltaria com o abandono a que seria votado, ateando a fogueira do conflito regional e levando mais tarde ou mais cedo a um referendo independentista no Norte e à desintegração da unidade política do país. E se porventura Renzi, uma vez eleito, recuasse nas suas proclamadas intenções reformistas uma vez batendo no muro imobilista dos interesses instalados, teria de viver com as consequências da manutenção desse estado de coisas, desde a degradação das finanças públicas à das condições de vida de grande da população, levando ao crescimento do descontentamento com a sua governação, ao crescimento do Cinco Estrelas e sua provável subida ao governo seguida de nova desilusão e crescente instabilidade, e ao crescimento da Liga Norte e consequente deflagração dos conflitos regionais e possível desintegração do país enquanto tal.

A derrota de Renzi no referendo de ontem e a sua consequente demissão lançam a Itália numa profunda incerteza. O que não deve ser menosprezado, e em parte talvez explique o resultado, é que o resultado inverso produziria o mesmo efeito, porque não é o sistema político italiano que torna a sociedade italiana como ela é: é o facto de a Itália ser o que é que faz com que o seu sistema político seja como é. Renzi não percebeu que as reformas constitucionais que quis introduzir eram, não uma solução para o que quer que fosse, mas apenas um sintoma dos sérios problemas que a Itália enfrentou, enfrenta, e enfrentará.