domingo, 28 de maio de 2017

É a economia ou a cultura, estúpido? Ou são ambas?

Do blog Por um Brasil sem Populismo, de Ricardo Bordin, sobre a deserquerdização do senso comum brasileiro:


Como reverter a mentalidade assistencialista do brasileiro? Qual a melhor estratégia para fazê-lo entender que cada vez que ele deposita no Estado suas expectativas de uma vida melhor ele cria, por via reflexa, mais uma oportunidade de conluio entre pseudoespecialistas e aqueles encarregados dos cofres públicos - ao mesmo tempo em que concede carta branca para que burocratas preocupados apenas com seus próprios interesses interfiram até mesmo no sal que ele põe na comida?

Este processo de "descanonização" dos entes governamentais é tarefa das mais árduas, dado o estágio avançado de infiltração do ideário "igualitarista" (que logra tão somente nivelar os cidadãos comuns na penúria e assegurar privilégios de castas ligadas ao poder central) em todos os setores da sociedade. Tal movimento, todavia, encontra-se em plena expansão no Brasil (para o desassossego de velhas raposas da política como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso).

Nesta empreitada em busca de uma inédita mudança de paradigmas em nossa consciência coletiva, há aqueles que acreditam que o foco das campanhas deve ser a economia.

Vale dizer: eles acreditam que fornecer ao cidadão comum, de forma descomplicada e acessível até mesmo àqueles desprovidos de maior capacidade intelectual, os meios necessários para visualizar o quão perversa é a relação entre os setores produtivos da sociedade e aqueles que alegam deles precisarem extrair riqueza para devolver-lhes "bem-estar social" - sendo o Instituto Mises Brasil uma das iniciativas neste sentido de maior destaque.

Em tempos recentes, por outro lado, surgiu uma vertente que vê a questão por outro ângulo, e acredita serem as mudança culturais ainda mais relevantes neste esforço de resgatar nosso povo da condição de subjugado pelo excessivo poder coercitivo das entidades estatais.

Entenda-se: por "prestigiar a cultura" não se está a afirmar que as pessoas deveriam ser ensinadas a tocar piano e recitar Shakespeare.

O cerne da proposta é que, a exemplo de como procedem aqueles que professam ideologias que submetem integralmente o indivíduo ao Estado (especialmente a partir do advento do "politicamente correto" inaugurado pela Contracultura - anos 1960 - e da instituição dos conceitos de Antonio Gramsci na Academia), é necessário transmitir a mensagem redentora não apenas provendo explicações técnicas e formais, mas também internalizar os conceitos libertadores através de canais de comunicação desvinculados de assuntos econômicos e políticos.

Traduzindo: segundo esta corrente de pensamento, marcar presença em filmes, séries, músicas, peças de teatro, documentários diversos, humor, desenhos animados, histórias em quadrinhos, nas escolas, no esporte, e em todos os demais espaços midiáticos (principalmente no ramo de entretenimento) é trabalho essencial para fazer frente àqueles que há décadas tomaram de assalto o debate de praticamente todos os temas importantes e transformaram em "radicais extremistas" qualquer um que contraponha-se a suas convicções.

Ou seja, este pessoal acredita que, antes de ganhar as mentes, é necessário conquistar os corações. Não adiantaria nada, portanto, "ter razão" diante de narrativas que mexem com as emoções e inebriam os sentidos, impossibilitando que as pessoas deem-se conta da mais evidente das realidades por estarem hipnotizadas por "cantos de sereia" proferidos por agentes da causa socialista que se apresentam como simpáticas velhinhas ou inocentes rapazes idealistas.

Não se trata, pois, de desconsiderar a validade de ensinar à população noções básicas de economia, mas sim de aliar esta diligência com a transmissão e o resgate de valores que tornam saudável o ambiente de trocas voluntárias, possibilitando que o livre mercado floresça.

Ou alguém acredita ser possível convencer uma pessoa da importância da liberdade econômica enquanto ela assiste a uma novela da Globo na qual o personagem empresário capitalista é um grandessíssimo filho da mãe egoísta e trapaceio? Quem sabe (pior ainda) tenta competir na audiência com o filme Diários de Motocicleta enquanto tenta-se explicar o que é produtividade marginal decrescente? Menos provável ainda.

Nesta conjuntura, resta claro que ambos os projetos de "desesquerdização" dos brasileiros (sendo que muitos o são de forma involuntária e inconsciente - precisamente o objetivo da turma vermelha) aqui descritos são relevantes a sua maneira, e pouco efeito podem produzir um sem o outro.

Sim, pois também a guerra cultural precisa estar fundamentada na propagação de preceitos elementares que regem as contas públicas e como elas influenciam nossas vidas de maneira silenciosa.

Senão vejamos: uma pessoa que desconhece o que é, de fato, a inflação, passará a vida achando que os preços sobem por culpa dos empreendedores gananciosos, e não haverá investida cultural que possa tirar-lhe tal disparate da cabeça enquanto ela não entender que está diante dos efeitos de políticas governamentais que geram desvalorização monetária;

Uma pessoa que desconhece os reais motivos para que o preço do capital (juros) no Brasil seja tão elevado passará a vida achando que "o mercado" é insensível aos sonhos dos indivíduos comuns, que os investidores preferem arrancar-lhes o fígado a cobrar taxas mais "razoáveis" de retornos em empréstimos, e não haverá investida cultural que possa tirar-lhe tal disparate da cabeça enquanto ela ignorar a relação direta dos juros com a dívida do governo.

E por aí vai.

Trocando em miúdos: tanto aqueles que favorecem uma abordagem voltada aos aspectos culturais quanto aqueles que preferem investir seu tempo e energia educando nosso povo na área econômica não apenas contribuem diretamente para uma (sonhada e distante) redução da influência do Estado em nossas vidas, como cooperam mutuamente uns com os outros em suas missões: esses fornecem subsídios sem os quais as ações no campo cultural ficam capengas, carentes de alicerce; aqueles constituem vias de transmissão destas lições muito mais eficientes, na medida em que atingem os destinatários sem que eles tenham buscado tais ensinamentos.

Ou seja, o clichê "unidos venceremos" nunca foi tão atual e conveniente nesta pretensão de ENDIREITAR nosso país. E nada melhor para encerrar do que citar um filme em cartaz nos cinemas para demonstrar, justamente, o quão benéfica para o atingimento do objetivo comum pode ser esta união entre o conhecimento empírico (histórico, no caso) e ocupação de mídias de entretenimento.

Governantes europeus não têm crianças. Isto é bom?

Boa reflexão de J. R. Guzzo (surrupiada do Augusto Nunes), publicada na edição impressa de Veja, sobre a visão abstrata dos governantes europeus sobre o futuro, já que não têm filhos. Pergunto eu: será por isso que são tão politicamente corretos? Perguntem aos jovens terroristas que por lá abundam (se é que sobrevivem aos atentados que eles próprios perpetram):


Uma chamada nominal dos principais líderes políticos da Europa, para responderem a uma das perguntas mais simples que se podem fazer a alguém nesta vida, talvez traga uma surpresa para você. Emmanuel Macron, presidente da França? Não tem filhos. Angela Merkel, primeira-ministra da Alemanha? Não tem filhos. Theresa May, primeira-ministra da Inglaterra? Não tem filhos. Paolo Gentiloni, primeiro-ministro da Itália? Não tem filhos. Stefan Löfven, primeiro-ministro da Suécia? Não tem filhos. Mark Rutte, primeiro-­ministro da Holanda? Não tem filhos. Xavier Bettel, primeiro-ministro de Luxemburgo? Não tem filhos. Nicola Sturgeon, primeira-ministra da Escócia? Não tem filhos. O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, não tem filhos. O primeiro impulso é perguntar: alguém ainda tem filho, afinal, nos palácios de governo da Europa de hoje? Qual a chance de encontrar uma criança por ali, ou um adolescente, ou mesmo, vá lá, um filho adulto? Muito baixa, segundo a lista acima, divulgada recentemente pelo serviço de notícias Catholic World News, baseado nos Estados Unidos. Não se trata daqueles pequenos países europeus quase de fantasia, que os brasileiros gostam tanto de citar como exemplos de riqueza, bem-estar e felicidade geral. Estamos falando de Alemanha, França, Itália e Inglaterra, nações reais e complicadas, com uma população somada de quase 300 milhões de habitantes e as quatro maiores economias da Europa. Coisa séria.

Em princípio, ninguém tem nada a ver com isso; cada um tem o direito de cuidar da própria vida, e ter filhos não faz um governante ser melhor ou pior que outro qualquer, nem altera em alguma coisa a situação de um país. Na vida pública do Brasil, por exemplo, há famílias inteiras de Calheiros, e Sarneys, e Maias, e Magalhães, e sabe lá Deus quanta gente mais, e nem por isso foi possível notar até hoje se a República obteve algum proveito com a sua presença praticamente eterna em volta dos governos. Tudo bem ─ só que não dá para ficar fingindo que é algo perfeitamente normal o fato de governantes de oito países de uma mesma comunidade, mais o presidente da própria Comissão Europeia, não terem filhos. Há alguma coisa inquietante em constatar que “criança”, para eles, é uma entidade basicamente abstrata, ou um “coletivo”. Na sua cabeça, “criança” é algo que aparece associado a alguma ideia ─ como em “políticas públicas para as crianças”, por exemplo, ou “crianças abandonadas do Brasil”, ou “crianças africanas subnutridas”, ou “crianças expostas” ao crime, à internet, à doença, aos abusos sexuais e a mais uma infinidade de misérias. Estão sempre prontos a fazer leis sobre crianças, a criar programas nacionais para sua proteção, a salvá-las do McDonald’s. Há pouco decidiram que toda criança europeia tem o direito legal de não ser pobre. Mas criança de verdade, que é bom, não sabem direito o que é ─ não criança com vida própria, individualidade, um nome, um rosto. Não dá, no caso, para aprender o que é uma criança, nem para desenvolver sensações reais a respeito, lendo livros ou indo a palestras na Casa do Saber.

O fato é que os primeiros-ministros e presidentes aqui citados não têm, enquanto pessoas de família, um compromisso emocional direto com o futuro. É desconfortável. Talvez seja, também, apenas mais um reflexo aritmético da realidade populacional da Europa de hoje: se não nasce gente na sociedade em geral, é razoável que a mesma coisa aconteça com os políticos. O problema é que nasce muita criança entre os imigrantes estrangeiros e seus descendentes, sobretudo árabes e africanos ─ e a própria imigração, em si, não para de crescer. Na Alemanha, numa população de 85 milhões de habitantes, os dados oficiais mais recentes mostram que 20% do total já são estrangeiros de origem. Na França, que caminha para os 70 milhões de habitantes, os números são equivalentes. Na Bélgica, 25% da população total é formada por imigrantes, mais seus filhos e netos. Na Inglaterra, em pouco mais de vinte anos, a população nascida no estrangeiro aumentou em 100%, para cerca de 9 milhões de pessoas. Quase 30% de todos os bebês nascidos hoje na Inglaterra são filhos de imigrantes. Nos bairros mais centrais e densamente habitados de Londres, a população de origem estrangeira já passa dos 40%; o prefeito de Londres, por sinal, é muçulmano. Em países católicos, é comum que padres com dez ou mais anos de ordenação ainda não tenham conseguido batizar uma única criança em sua paróquia.

Não há nenhuma solução à vista.

Depois de 13 anos de lulopetismo, o Brasil não tem mais "geito".


Te cuida, Joesley: os americanos sabem como botar bilionários na cadeia.

Os Estados Unidos não são um refúgio seguro para bandidos. Por lá, muitos bilionários foram para a cadeia por crimes mais insignificantes que o do rei do gado luloburguês. Vilma Gryzinski relembra alguns casos famosos:


Jatinho no hangar, apartamento na Quinta Avenida? Uma porcaria de indenização e a transposição de bens para uma feitiçaria financeira chamada Blessed Holdings? E ainda rindo da nossa cara?

Seus caríssimos e competentíssimos advogados já devem ter avisado que os Estados Unidos não são um refúgio seguro. Com certeza estão se movimentando a milhares de dólares por hora. Como o dinheiro teve origem nos nossos bolsos, isso é um detalhe.

Mas dá um certo prazer relembrar os bilionários americanos que foram para a cadeia por crimes comparativamente insignificantes diante do que os reis do gado fizeram, não só no Brasil como nos Estados Unidos.

E tem alguns americanos bastante aborrecidos ao descobrir que o ataque ao mercado da carne feito pelos irmãos açougueiros foi com montanhas de dinheiro – nosso, só para lembrar – obtido em troca de propinas.

É o tipo da coisa que desperta o espirito animal dos gringos. Falando à Bloomberg, o diretor de um grupo pecuarista de Montana, Bill Bullard, explicou direitinho os motivos: “Não apenas a JBS fez as aquisições com empréstimos obtidos através de propinas como invadiu o mercado americano e tirou da competição investidores americanos potencialmente interessados nesses ativos”.

DEUSA DA COZINHA

É também o tipo da coisa que põe promotor federal na linha. E promotores federais americanos têm uma certa tendência a colocar bilionários flagrados em ilegalidades no sistema prisional.

Às vezes, até com um certo exagero. O caso de Martha Stewart é um exemplo. Ela estava no auge de seu império de produtos para casa e cozinha, ancorado em dois populares programas de televisão.

A deusa de todas as coisas domésticas foi acusada de receber informação privilegiada de seu gerente de investimentos. Mandou vender uma mixaria de 200 mil dólares em ações de uma empresa enrolada. Evitou uma perda de 45 mil dólares, mas acabou condenada, em 2004, a nove meses em regime fechado e dois anos de monitoração, dos quais cinco meses com tornozeleira eletrônica.

O promotor do caso foi Preet Bharara, que infundiu o terror durante seu período à frente da Promotoria Federal do Distrito Sul de Nova York. Processou mais de 100 pessoas do mercado financeiro, muitas vezes com um ânimo considerado agressivo demais.

O caso mais estrondoso de Bharara, que é indiano naturalizado, da religião sikh, foi contra Raj Rajatranam, criador de um fundo de investimentos chamado Galleon Group. O bilionário, nascido no Sri Lanka, cumpre desde 2011 pena de onze anos de prisão por diversos crimes financeiros. As multas passaram de 150 milhões de dólares. o Galleon Group foi a pique.

O PAI, O GENRO, O SOGRO

Como os promotores federais são nomeados pelo presidente, Bharara teve que sair depois da eleição de Donald Trump. Mas tem uma carreira política promissora no Partido Democrata pela frente, como é bastante comum.

O atual governador de Nova Jersey, Chris Christie, foi o promotor que colocou na cadeia o pai de Jared Kushner, o genro de Trump atualmente assessor do sogro. Charles Kushner – fortuna de 1,8 bi – pegou dois anos por doações ilegais de campanha, evasão fiscal e intimidação criminal do cunhado, que estava cooperando com a justiça contra ele (contratou uma prostituta para atraí-lo, gravou o encontro e mostrou a gravação para a irmã).

O sogro de Chelsea Clinton, que provavelmente por interferência divina não retomou o lugar de primeira filha, também já se lascou todo. Ed Mezvinsky estudou direito e ciências políticas e fez carreira no Partido Democrata como defensor dos direitos do consumidor.

Tentou ser promotor e senador. Acabou eleito deputado por Iowa. Fez trambiques espetaculares, usando um esquema tipo pirâmide para capturar 10 milhões de dólares em investimentos podres. Ele e a mulher, que também foi deputada, eram muito amigos e financiadores do casal Clinton.

Mezvinsky alegou sofrer de doença bipolar quando foi pego com a mão na roubalheira. Não colou. Cumpriu cinco anos de regime fechado. Saiu em 2008, ainda enrolado no pagamento dos ressarcimentos às vítimas de seus trambiques.

RICÕES EM CANA

O caso que virou um marco da Justiça americana na punição de bilionários criminosos foi o de Michael Milken, que veio à tona no fim dos anos 80. Ele foi o gênio dos investimentos que praticamente inventou o mercado dos títulos de alto risco – ou podres.

Energizou o mercado, mas também cometeu uma lista de delitos financeiros de impressionar até em outras latitudes. Fez um acordo de leniência para pegar apenas dez anos de prisão e multa de 600 milhões de dólares. Comutou a pena em dois anos por colaborar com a justiça, entregando outros gigantes do mercado financeiro. É mais ou menos a história contada no filme O Lobo de Wall Street.

A justiça americana praticamente inventou o conceito de acordo de leniência em todas as esferas criminais. Também desenvolveu vários sistemas para pegar políticos, poderosos e bilionários, inclusive com a criação de ”penitenciárias de colarinho branco”.

Sem risco de convívio com criminosos violentos, que além das pressões habituais podem chantagear os bilionários, e em instalações corretas, embora espartanas se comparadas a apartamentos de 20 milhões de dólares na Quinta Avenida, fica mais fácil mandar os ricões para a cana dura.

CRÁPULAS SEM BANDEIRAS

Num trabalho extraordinário, policiais federais, promotores e juízes brasileiros também estão desenvolvendo métodos efetivos que recolheram para o regime fechado nomes do mais alto escalão – e do baixo calão, cada vez que nos lembramos deles.

Esta nova realidade é praticamente a única coisa que nos dá algum alento diante do nojo, da humilhação e da raiva em que fomos jogados pela asquerosa traição dos mais conhecidos políticos do Brasil.

Só para ficar na última eleição: mais de 51 brasileiros confiaram seus votos a um dos traidores; 54,5 milhões votaram na outra. Os dois integrantes da Crápulas Sem Bandeiras, a dos políticos criminosos independentemente da estirpe partidária, não vão se safar se depender da honestidade e da eficiência dos bons integrantes do Judiciário brasileiro.

Será que os promotores americanos vão deixar os colegas brasileiros passar à frente deles? Será que uma competição virtuosa para ver quem coloca mais crápulas na cadeia não vai atiçar os ânimos deles?

Os americanos já partem de um terreno muito vantajoso: sabem tudo. Inclusive exatamente qual é a composição da Blessed. Os sócios ocultos podem fugir, mas não podem se esconder. (Veja.com).

A crise é grave e a saída é nossa

Artigo de Ricardo Vélez-Rodríguez, publicado hoje no Estadão, analisa a reação de políticos e intelectuais às mudanças - e revela uma teimosia que nos custou caro: a do venerado Mário Covas:


A crise é séria e ameaça as conquistas atingidas neste primeiro ano do governo Temer, bem como o prosseguimento das reformas. Sem elas o nosso bem-estar estará comprometido pelas próximas décadas. A saída é inteiramente nossa, não serão os marcianos que vão equacioná-la. Ou nos entendemos, ou nos inviabilizamos como país. 

Como frisa o mestre Antônio Paim na apresentação ao Curso de Introdução à Ciência Política (edição coordenada por ele, com a colaboração de Leonardo Prota e minha, Londrina: Edições Humanidades, 2002, cinco volumes), “as instituições do governo representativo não caem do céu; somos nós que temos de construí-las”. E a construção delas pressupõe dois aspectos: um estrutural, outro moral.

Tratarei do primeiro. Trata-se de dar uma base confiável aos nossos partidos políticos, que ainda são apenas “blocos parlamentares”, ou seja, falando em linguagem carnavalesca, têm batucada sem enredo. Ora, partidos políticos para valer são organizações que visam à conquista do poder e contam com um programa definido para esse objetivo. De novo em linguagem carnavalesca, são como escolas de samba, que têm batucada e enredo. Este último constituiria, nas agremiações partidárias, a parte programática, alicerçada em sólida doutrina.

Nós, brasileiros, como nação não somos nem melhores nem piores do que outros povos. Temos as nossas qualidades e os nossos defeitos. Mas, do ângulo das estruturas políticas, somos relapsos. Não conseguimos estruturá-las a contento, de acordo às exigências prementes dos tempos atuais. A falha principal está em não termos dotado as nossas organizações político-partidárias de uma estrutura sólida que garanta a sua permanência e a sua eficácia na representação de interesses. É lógico apenas que, se em 30 anos de prática democrática não conseguimos fazer o dever de casa, estejamos colhendo agora os amargos frutos do descaso no item construção de instituições republicanas, cujo principal degrau consiste em garantir uma representação confiável. Como não a temos, ficou substituída, nestas três últimas décadas, pela mágica dos marqueteiros, aliada à improvisação e à falta de escrúpulos dos políticos populistas, que vingam, como moscas no lixo, nessa ausência de instituições representativas. 

Como lembrava Bolívar Lamounier em recente artigo nesta página (Mais uma vez, uma nau sem rumo?, 20/5, A2) , citando texto escrito por ele em 1985 para a Comissão Afonso Arinos, encarregada de elaborar um pré-projeto de Constituição , “(...) o resultado de nossa descontínua história partidária, com poucas exceções, fora uma sucessão de sistemas frágeis e amorfos (...) uma estrutura mais forte dificilmente se constituiria a partir de uma organização institucional que combinava o regime presidencialista com a Federação, um multipartidarismo exacerbado e um sistema eleitoral individualista, frouxo e permissivo. Para que a redemocratização chegasse a bom porto era, pois, imperativo adotar outro conjunto de incentivos, entre os quais o voto distrital”.

Na contramão do que deveria ser feito, a intelligentsia brasileira desconheceu essa situação catastrófica da nossa representação. A respeito, frisa Bolívar Lamounier: “Poucos anos mais tarde o meio acadêmico acolheu um entendimento precisamente oposto. Nossos partidos e balizamentos institucionais seriam perfeitamente adequados e não seria exagero dizer que se incluíam entre os melhores do mundo. Não representavam nenhum risco para a estabilidade democrática, muito menos para a governabilidade. (...) A tese da fragilidade partidária não passaria de um mito”.

Essa falta de visão do meio intelectual, aliada ao imediatismo dos políticos, produziu o efeito perverso a que estamos a assistir e que Lamounier sintetiza assim: “Quem tem olhos de enxergar sabe que praticamente todos os partidos couberam no bolso de duas empresas, a Odebrecht e a JBS. (...) Ou seja, o cartel das empreiteiras, Eike Batista e os irmãos Joesley e Wesley mandavam muito mais do que centenas de deputados eleitos pelo voto popular. Em 2010, três grandes eleitores – Lula, Marcelo Odebrecht e o marqueteiro João Santana – substituíram-se à grande massa votante e enfiaram Dilma Rousseff pela goela abaixo dos brasileiros”.

As coisas mudaram de lá para cá, porém de maneira fortuita, como frisa o sociólogo. “O quadro acima se alterou graças a dois fatores principais: o instituto da delação premiada e a circunstância até certo ponto fortuita de o mensalão ter caído nas mãos de Joaquim Barbosa e o petrolão, nas do juiz Sergio Moro”.

A respeito da oportunidade perdida em relação à Constituição de 1988, lembro que, nos trabalhos de elaboração dos aspectos políticos do texto, com o meu mestre Antônio Paim prestei assessoria ao então senador José Richa, do antigo MDB (PR), na comissão presidida por ele. Richa tinha decidido apoiar a inclusão do voto distrital no texto constitucional. Teria sido um passo definitivo rumo à consolidação de uma sólida representação dos interesses dos cidadãos, abrindo espaço importante para a sociedade controlar o jogo político-partidário.

A proposta do senador Richa, no entanto, naufragou no seio da comissão. O autor do desfecho negativo foi um membro do mesmo partido de Richa, o senador Mário Covas, que não queria que se mexesse na velha legislação existente, que consagrava o voto proporcional e abria espaço para as alianças de legenda. 

Covas levou um agressivo grupo de sindicalistas representantes dos estivadores do Porto de Santos, seu reduto político. Diante desses “argumentos”, nada pôde ser feito e a adoção do voto distrital ficou para as calendas gregas.

"Diretas-já": atalho institucional de golpistas.

Vera Magalhães comenta as facilidades que se tenta vender para a crise política brasileiro, entre elas o puxadinho (in)constitucional das eleições diretas. De fato, seria o ingrediente que falta para o país descambar de vez, vide Venezuela:


Diante da crise generalizada e da falta de saídas fáceis, vários atores aos quais caberia a responsabilidade de conduzir o País para uma transição minimamente racional flertam perigosamente com saídas fáceis ou atalhos institucionais. É o ingrediente que falta para o Brasil descambar de vez para situações que assistimos num passado recente – ou mesmo hoje – nos nossos vizinhos de continente.

O mais “popular” desses puxadinhos legais atende pelo aparentemente libertário slogan de “diretas já!”, como se vivêssemos um período de hiato democrático e não tivéssemos um ciclo ininterrupto de eleições diretas a cada dois anos desde a década de 80. Como se a malfadada dupla Dilma Rousseff & Michel Temer não tivesse sido eleita e reeleita por voto popular.

Diretas em 2017 significa, vejam só, o tal golpe que seus defensores adoram apontar no impeachment. Seja porque não é o caminho previsto pela Constituição – esta, vale lembrar, redigida e aprovada por uma Constituinte eleita diretamente –, seja porque servirá, no atual cenário, apenas de salvo-conduto para candidatos enrolados com a Justiça e/ou salvadores da pátria que flertam perigosamente com o desalento com a política.


Por pior que seja ter um presidente eleito por um Congresso sem respaldo popular e igualmente atingido pelas denúncias de corrupção, é o que nos resta para hoje. Qualquer um, independentemente da “fé ideológica” que professe, que tenha um mínimo de compromisso com a legalidade tem de aceitar este caminho caso Michel Temer caia, o que parece cada dia mais provável.

O segundo jeitinho brasileiro para problemas graves vem na forma da utilização do julgamento da chapa Dilma-Temer para abreviar o calvário do País com o presidente que se recusa a aceitar a hipótese de renúncia. Esta ação diz respeito à campanha de 2014. Deveria ser redundante dizer que as ilegalidades – e elas foram muitas – cometidas para reeleger a malfadada dupla não valem para retirar o ex-vice por eventuais crimes cometidos em março de 2017.

Mas no Brasil da gambiarra esta saída é vista como a mais “indolor”. Pode não doer agora, mas abre uma avenida para que se subvertam as leis para resolver nós que são antes de tudo políticos. É claro que, se o caminho acordado pelos caciques for este, vai-se tentar dar um verniz de normalidade e dizer que apenas foi cumprida a jurisprudência do TSE que manda responsabilizar a chapa toda em caso de irregularidade. Mas todo mundo que acompanhou esse tortuoso julgamento que se arrasta há dois anos, sabe que, há duas semanas, a tendência era justamente a oposta: responsabilizar Dilma.

Por fim, no Brasil das jabuticabas institucionais, tem-se evidências de sobra de que o Ministério Público Federal foi, no mínimo, condescendente ao oferecer um acordo de delação premiada nunca antes visto aos irmãos Batista e demais colaboradores da JBS. Nada, nem a tal ação controlada, justifica a benevolência. 

Ademais, o fato de um dos braçosdireitos de Rodrigo Janot, que até outro dia estava à frente da condução das delações da Lava Jato, atuar no escritório de advocacia que negocia a leniência do grupo é outra dessas aberrações que só ocorrem no Brasil. Que não venham os representantes da banca e os antigos colegas de Marcelo Miller dizer que ele não atuou na delação. Só essa nítida incompatibilidade já seria razão para anular o acordo em um País sério.

Ou se excluem das graves decisões que o Brasil tem pela frente todos esses exotismos institucionais ou não haverá saída virtuosa, com ou sem Lava Jato. O caminho legal pode ser mais longo e tortuoso, mas é o único possível para um País que almeje a civilização e a democracia. (Estadão).

Elite patrimonialista: uma praga brasileira.

O ex-ministro Mantega: campeão da propina.
As megadelações implicam 42 representantes da elite política, segundo executivos e ex-executivos da Odebrecht e JBS. Os ditos cujos receberam mais de um bilhão de reais em propina. Não adianta fazer reforma política enquanto esses representantes do patrimonialismo estiverem por aí. Reforma política quem tem que fazer são os eleitores, que, até agora, escolheram mal os candidatos. Que sejam mais seletivos, esses mal informados. Patrimonialismo é exatamente isto: saqueio do Estado por políticos, empresários, sindicatos e governantes. Com o lulopetismo, a espécie deu um grande passo adiante na pilhagem:


Entre as centenas de políticos envolvidos nos processos da Operação Lava Jato há uma “elite” de 42 nomes que apareceram nas duas maiores delações reveladas pela Justiça até agora: as da Odebrecht e da JBS. Na lista dos citados por sócios e executivos tanto da empreiteira quanto do conglomerado do setor de carnes estão o presidente Michel Temer e seus antecessores Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de ministros, ex-ministros, governadores e ex-governadores, entre outros.

Os integrantes desse clube de elite teriam recebido, em conjunto, cerca de R$ 1,2 bilhãoem propinas e contribuições oficiais de campanha, segundo os depoimentos dos delatores. O dinheiro teria sido usado pelas empresas para comprar influência ou como contrapartida por benesses recebidas do setor público.


No ranking dos valores recebidos, quem se destaca é o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, mencionado nas duas delações como intermediário de doações em caixa 2 para campanhas eleitorais do PT e influente para intermediar operações com fundos de pensão e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os depoimentos em que Mantega é citado o relacionam a quase R$ 450 milhões em repasses. Nessa conta estão incluídos os US$ 150 milhões – convertidos em reais pela cotação da época – que o ex-ministro teria operado em nome de Lula e Dilma em contas no exterior, de acordo com o relato de Joesley Batista, um dos donos da JBS.

O nome de Mantega também apareceu envolvido em supostos crimes no relato de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da maior empreiteira do País. Segundo ele, o ex-ministro “azeitou” um esquema para garantir que a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, aprovasse a compra de uma torre comercial e shopping center em São Paulo da Odebrecht Realizações. O negócio foi fechado em 2012. Em resposta, Mantega disse que a delação de Odebrecht é uma peça de ficção.

Rio e Minas. O segundo nome de maior destaque nas delações, em termos de valores implicados, é o do ex-governador do Rio Sergio Cabral (PMDB). Ele teria recebido cerca de R$ 125 milhões, sendo R$ 98 milhões da Odebrecht. (Estadão).

A seguir, com cerca de R$ 96 milhões associados a seu nome, aparece o tucano Aécio Neves, senador afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão das investigações sobre a JBS, ex-governador de Minas e ex-candidato a presidente. Com base nos depoimentos dos executivos da Odebrecht, foram abertos cinco inquéritos no STF para investigá-lo – o que o tornou recordista em investigações ao lado do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Na delação da JBS, Aécio é citado em pagamentos de propina disfarçados em operações imobiliárias e de compra de espaço publicitário. O tucano também aparece em uma gravação, feita por Joesley, na qual pediu R$ 2 milhões para pagar sua defesa em processos da Lava Jato. Ao acertar os detalhes de quem buscaria o dinheiro, o senador afirma: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação”. A seguir, indica um primo para fazer a coleta dos recursos.

Atual ocupante da cadeira presidencial, Temer é o personagem de maior peso político a aparecer nas delações. Dois episódios citados nas duas delações tiveram como palco o Palácio do Jaburu, residência oficial dos vice-presidentes. O primeiro foi um jantar no qual Marcelo Odebrecht teria acertado apoio financeiro ao PMDB nas eleições de 2014. O segundo, em março deste ano, foi o diálogo entre Temer e Joesley, gravado pelo empresário, e que mergulhou o governo em sua maior crise.

Defesa. Em nota ao Estado, o Palácio do Planalto informou que presidente Michel Temer já esclareceu que sua relação com as empresas Odebrecht e JBS foi “sempre institucional”. “As eventuais doações de campanha feitas por esses grupos ao PMDB ocorreram de forma oficial e foram declaradas à Justiça”, diz o texto.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que sua vida já foi devassada pela Operação Lava Jato com quebra de sigilos bancário, fiscal e contábil e nenhum valor ilícito foi encontrado, evidenciando que o petista é inocente.

“Sua inocência também foi confirmada pelo depoimento de mais de uma centena de testemunhas já ouvidas – com o compromisso de dizer a verdade – que jamais confirmaram qualquer acusação contra o ex-presidente.” Sobre as afirmações de Joesley Batista, a defesa afirma que “não decorrem de qualquer contato com o ex-presidente, mas sim de supostos diálogos com terceiros, que nem sequer foram comprovados”. 

A presidente cassada Dilma Rousseff afirma, por meio de sua assessoria, que “jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário, nem de terceiros doações, pagamentos ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos”. 

A assessoria do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) não atendeu aos contatos da reportagem. Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta semana, o tucano afirmou: “não fiz dinheiro na vida pública”.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) chamou de “mentirosos” os diálogos relatados pelo delator da JBS e afirmou que, ao contrário do que afirmam delatores da Odebrecht, “não participou de negociações sobre emendas legislativas para favorecer empresas públicas ou privadas. E não autorizou o uso do seu nome em supostas negociações”. 

Os demais citados negam as acusações. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-ministro Guido Mantega.

sábado, 27 de maio de 2017

A crise moral brasileira: ideologia demais, conhecimento de menos.

Artigo do professor Alberto Oliva, publicado pela revista Amálgama, aborda a crise moral brasileira, indagando "de que matéria se compõe o senso comum" - tão antiliberal e contrário os fatos. É ideologia demais para conhecimento de menos:


É espantoso, mas a grande maioria dos juízos que emitimos sobre as coisas e as pessoas está redondamente errada. E, no entanto, o mundo funciona e a vida vai sendo tocada. Isso não significa que o conhecimento é, na maioria dos casos, dispensável e sim que há pouca ciência em quase tudo que pensamos e fazemos. É cabível supor que mais conhecimento propicie uma maior serenidade nos julgamentos. Igualmente defensável é a avaliação de que o conhecimento é colocado de lado quando temos de avaliar matérias que se deixam permear por interesses, emoções ou paixões. Nesse caso, não vale a recomendação do grande Leibniz: “não discutamos, calculemos”.

Mais conhecimento pode ou não levar à reta ação. Não basta saber o que é certo para fazê-lo. O conhecimento não é panaceia. Conjugado com a virtude, pode inibir os pré-conceitos, os pré-juízos que infestam o panorama intelectual e midiático brasileiro. É fato que os temas que mais mobilizam o ser humano geram acalorados debates, sendo grandes as dificuldades para a eles se dispensar tratamento rigoroso. Questões políticas e econômicas suscitam no Brasil mais posicionamento ideológico que fundado entendimento. As preferências ideológicas servem, entre outras coisas, para esconder na Terra de Santa Cruz as fragilidades intelectuais. É perfeita a combinação entre monocromatismo ideológico e arrogância. Os juízos emitidos em conformidade com antolhos político-ideológicos – que desprezam solenemente fatos – evidenciam que nossa crise é essencialmente moral. Em nossa cultura antiempirista, os fatos não contam. Tudo o que importa é o que pensamos sobre eles. Quanto mais densas as trevas mais brilham os vagalumes…

O senso comum costuma se escravizar ao fluxo visível dos acontecimentos. No cotidiano político das coletividades os holofotes se voltam primacialmente para as decisões do executivo e legislativo que diretamente afetam os cidadãos. O que se esconde no subsolo dos poderes e sob a teia das relações sociais tende a passar despercebido. Raramente, as pessoas atentam para a “fisiologia” oculta dos fenômenos que se manifestam no corpo social. Quando muito, a curiosidade é despertada para o que se passa nos bastidores das tramas político-econômicas do espetáculo da vida nacional.

O fato é que uma sociedade, para bem e para mal, é também movida pelo invisível e pelo oculto. As forças invisíveis que se movimentam no leito do rio social não resultam das tramas das elites manipuladoras. Não devem, por isso, ser confundidas com os meteorismos nos subterrâneos obscuros do poder. Com atuação viva e permanente, essas forças invisíveis participam de modo decisivo dos complexos processos de formação das “peculiaridades nacionais”. São, numa certa medida, as principais responsáveis pelas idiossincrasias dos povos. A cristalização dos costumes centenários exemplifica seu poderio psicossocial. Pode-se mesmo dizer que sem a compreensão dos hábitos coletivos, fundamente arraigados, não se consegue reconstituir o tortuoso processo de construção da identidade de uma sociedade.

O problema é que os costumes enraizados, os que plasmam condutas, resultam da atuação de forças sobre as quais as coletividades têm escasso conhecimento e diminuto controle. O consenso profundo que dá unidade à vida social muito deve à penetração dessas forças no “inconsciente coletivo”. A informalidade, o calor humano, a vista grossa contra práticas e atitudes pouco recomendáveis no espaço público, a corrupção endêmica e sistêmica e tantos outros traços distintivos, se reproduzem como hábitos calcificados no tecido social brasileiro. É até provável que a maioria se sinta incomodada com a “frouxidão” comportamental difundida. Mas é difícil resistir à contaminação do laxismo, do “deixa rolar”, que se alastra como uma epidemia contra os órgãos responsáveis pela saúde imunológica da sociedade. É interessante observar que a frequência com que se joga lixo nas ruas, e se cometem deslizes de magnitude similar, é proporcional à indiferença da grande maioria que a tudo assiste de modo distanciado.

Na verdade, o comportamento antissocial se espalha em virtude de ser pouco incisiva a reação da coletividade aos espetáculos de incivilidade. Não é que caiba a cada um de nós repreender o próximo. Só que a cumplicidade do olhar não pode deixar de dar a impressão de que as posturas desrespeitosas a poucos incomodam. A ausência da reprovação veemente do “olho coletivo” é uma dessas posturas centenárias que por estas plagas se consolidaram pela atuação de forças invisíveis cuja gênese se perde no tempo da nacionalidade. O grave é tanto o que se faz de errado no espaço público quanto a falta de pressão orquestrada da maioria. Essa omissão coletiva está incorporada ao nosso ser social como se fosse um traço de personalidade.

A fraca pressão da coletividade em parte explica por que as autoridades tanto hesitam em colocar em ação os dispositivos legais de combate às ilicitudes. A repressão ao crime, dentro da lei e do respeito à pessoa humana, só é legítima quando desdobramento natural da pressão que a própria sociedade exerce sobre os atos que contrariam suas regras fundamentais de convivência. Se a coletividade exibe silêncio conivente com os pequenos delitos, a atuação dos órgãos repressivos tenderá sempre a parecer extemporânea. Isto porque se a pressão difusa da sociedade é débil, o desgaste político e o custo operacional da repressão passam a ser altos.

Por mais que não se deva crer em entidades misteriosas como “A Sociedade”, não se pode deixar de reconhecer que a história vai gerando uma espécie de “alma nacional” como resultado de um processo, em parte aleatório, de construção de uma identidade societária. Os diferentes modos de atuação das chamadas forças ocultas nos porões da sociedade também ajudam a forjar a “alma coletiva”. Junto com as forças invisíveis, as ações de bastidores, as alianças secretas que loteiam o poder e os cargos no interior das instituições, constituem o código genético de uma sociedade. Se o cidadão pudesse juntar a paisagem tangível com a ultrassonografia das forças invisíveis e dos cordéis dos bastidores teria uma visão mais completa da vida social. Talvez um pouco assustadora, mas certamente reveladora.

O senso comum brasileiro é muito receptivo às bobagens proferidas por pseudointelectuais e semiletrados diplomados. As crenças que vão se formando de maneira espontânea no interior de nossa cultura passam por poucos crivos. Na era da aldeia globalizada pela mídia, tende a se tornar residual a espontaneidade que outrora se fazia presente na teia de crenças que se formava no mundo social. Mas se determinadas ideias prosperam em certas sociedades é porque estas têm uma história que as torna propensas a elas. Não basta denunciarmos que o ensino das humanidades está no Brasil todo dominado pela óptica do marxismo vulgar. É fundamental indagarmos o que possibilitou isso.

Por que as pessoas ouvem os catecismos ideológicos passiva e receptivamente, por que não questionam sua veracidade, por que aceitam a versão caricaturada das visões alternativas? Se não nos colocamos este tipo de questão, ficamos confinados aos efeitos sem saber que antídoto procurar para fazer frente ao envenenamento das consciências. Se há doutrinadores profissionais é porque há quem acolha empaticamente suas mensagens. A opinião pública só se deixa manipular por ideias que se mostram minimamente compatíveis com suas predisposições, inclinações. Sem envolvimento “afetivo” com o sequestrador de consciências, ninguém se deixa doutrinar.

Uma sociedade que não valora de forma adequada a liberdade acolhe com simpatia os discursos que aberta ou veladamente propugnam por um Estado intervencionista e dirigista. Uma sociedade que não tem um senso arraigado de propriedade privada é conivente com pregações contra ela, e cúmplice dos que a desrespeitam na prática. Sem uma longa e profunda reforma de mentalidade, é muito difícil ideias incompatíveis com o senso comum prosperarem em uma sociedade.

A perseguição silenciosa a certas ideias no Brasil é consequência de o senso comum tupiniquim não prezá-las como merecem. As torpezas e baixezas proferidas contra o liberalismo no Brasil se explicam pela ignorância e pela subserviência do senso comum aos governantes dos quais espera a solução de seus aflitivos problemas. Os poucos que expõem ideias liberais, que diferentemente das do marxismo não estão na origem dos regimes que produziram milhões de cadáveres ideológicos, são chamados pela intelligentsia de conservadores ou direitistas. Se os brasileiros tivessem o devido apreço pela liberdade, recusando-se a ser tão dependentes do Estado, não seriam manipulados pelos políticos que capturam o aparato estatal, e as estatais que gravitam em torno dele, em beneficio próprio.

Islamismo: o respeitinho é muito bonito, mas ineficaz.

O jornalista português Alberto Gonçalves comenta a estupidez politicamente correta, que, cega à realidade, mergulha nas boas intenções. Escreve ele: "É injusto generalizar? Com certeza. Porém, a aversão a generalizações, ou o tal respeito trémulo pelo islão, não tem corrido bem. Quando o resultado da reverência é este, talvez valesse a pena tentar a desconsideração e a afronta. Não temos nada a perder, principalmente se a alternativa é perder tudo":


Salvador Sobral, o Homem que Salvou a Música, gostaria que não se noticiassem os atentados terroristas. É uma ideia partilhada por muita gente, aquele tipo de gente que, horas antes do atentado de Manchester, marchara em Lisboa e no Porto contra a “cultura de violação”. Ao saber da marcha, que integrou 40 associações e quase tantas outras pessoas, julguei tratar-se de uma denúncia pública, e inédita por cá, da barbárie a que o islão submete as mulheres. Erro meu. Afinal, a coisa fora motivada por uma cretinice a cargo de uns burgessos na Queima das Fitas. Pelos vistos, meia dúzia de burgessos provam que uma sociedade é, toda ela, propensa a abusar de raparigas em autocarros, mas milhões de mutilações genitais, casamentos forçados, apedrejamentos e o genérico desprezo pela humanidade pouco dizem acerca da realidade islâmica. E as matanças cometidas em nome do profeta ainda dizem menos.

De resto, os desejos de Salvador Sobral já estiveram mais longe da realização. Chacina após chacina, as reacções, sentidas ou simuladas, perdem intensidade, e são escassos os “Je Suis…” a enfeitarem páginas do Facebook. Não tardará o dia em que vinte ou trinta criaturas mortas por bomba ou camião desçam às manchetes pequeninas ou sejam embutidas no meio do “telejornal”. E, conforme acontece hoje com episódios “menores” (uma degolaçãozita ou assim), chegará o momento em que o horror não mereça uma linha ou comentário.

É verdade que, face às linhas e comentários que temos, se calhar o silêncio absoluto seria de facto preferível. Aparentemente, não bastam os “jornalistas” que chamam “incidentes” a explosões criminosas. Esta semana, com o regresso do terrorismo em grande escala, regressaram às televisões resmas de indivíduos especializados em comentar o assunto fugindo do assunto a sete pés. Se a primeira rajada de argumentos delirantes se esgota, o que raramente sucede, e os especialistas não conseguem remover o assassino do islão, adoptam com agilidade o Plano B, que consiste em remover o islão do assassino. O essencial, além de não mostrarmos medo (do ridículo, presume-se), é perceber que não se pode confundir os muçulmanos com o terror, embora os comentadores se vejam regularmente desmentidos pela impressionante quantidade de muçulmanos que insiste em confundir-se com o terror e pela quantidade maior que, não praticando o terror, legitima-o pela aprovação tácita ou, no mínimo, pela indiferença. O espectáculo não é desprovido de piada. Porém, o sangue real que procuram esconder sob abstracções modera um bocadinho a vontade de rir.

O método não se distingue do utilizado pelo conhecido Sheik Munir. Instado a explicar Manchester, o homem cujo cavalheirismo nunca inspirou marcha alguma, optou por ignorar as vítimas, reduzir o autor ao maluquinho do costume e, sobretudo, exigir “respeito” pelo islão (Paulo Tunhas dissecou aqui o estilo). Nem de propósito, respeito é justamente aquilo que, da parte do Ocidente, o islão tem tido de sobra – no sentido literal da palavra. A cada novo atentado, dedicam-se desmedidos louvores à “religião de paz”, os quais curiosamente não impedem o atentado seguinte. Nos intervalos, exerce-se rigorosa cautela para não beliscar a vasta susceptibilidade da crença e, de brinde, oferece-se abrigo aos seus desvalidos. Salvador Sobral, através de t-shirt, foi apenas um dos que convidaram os refugiados para sua casa. Não que os refugiados careçam de convite: dois deles vieram da Líbia para a Inglaterra, lá criaram os filhos e, ao que consta, ajudaram um deles a arruinar as vidas de dezenas de inocentes.

É injusto generalizar? Com certeza. Porém, a aversão a generalizações, ou o tal respeito trémulo pelo islão, não tem corrido bem. Quando o resultado da reverência é este, talvez valesse a pena tentar a desconsideração e a afronta. Não temos nada a perder, principalmente se a alternativa é perder tudo.(Observador).

Um país inviável

J. R. Guzzo analisa as patranhas da casta no poder: "o único Brasil possível, para eles, é o Brasil que tem como única função colocar a máquina pública a serviço de seus bolsos". Texto publicado na edição impressa de Veja, via Augusto Nunes: 


O presidente Michel Temer, no fim das contas, não conseguiu atravessar nem mesmo a miserável pinguela que tinha pela frente para usar a faixa presidencial até o último dia oficial de seu mandato. Era o seu sonho, ou seu único objetivo real ─ cumprir o curtíssimo prazo que a lei lhe deu para despachar no Palácio do Planalto. Chegou até mesmo a montar um bom ministério, e não só na área econômica. Estava começando, enfim, a anotar bons resultados. Mas não deu, e nem poderia dar. Temer assumiu a Presidência da República em situação de D.O.A., como dizem os relatórios hospitalares e policiais nos Estados Unidos ─ dead on arrival, ou morto na chegada. Chegou morto porque só sabe fazer política, agir e pensar para um Brasil em processo de extinção, onde presidentes da República recebem em palácio indivíduos à beira do xadrez, discutem com eles coisas que jamais deveriam ouvir e não chamam a polícia para levar ninguém preso. Desde a semana passada, com uma colossal denúncia criminal nas costas de Michel Temer, as datas oficiais da sua certidão de óbito como presidente deixaram de fazer diferença. Seu governo não existe mais. A atual oposição (até ontem governo) do PT-esquerda não existe mais; eles estão rindo, mas riem no próprio velório. Os políticos, como classe, não existem mais. Querem viver de um jeito inviável e manter de pé um país inviável. Acabaram por tornar-se incompreensíveis.

Na verdade, como já ficou claro há um bom tempo, não se poderia mesmo esperar algo diferente do que está acontecendo. É simples. O Brasil de hoje é governado como uma usina de reprocessar lixo. Entra lixo de um lado, sai lixo do outro. O que mais poderia sair? Entre a porta de entrada, que é aberta nas eleições, e a porta de saída, quando se muda de governo, o produto fica com outra aparência, altera o nome, recebe nova embalagem ─ mas continua sendo lixo. Reprocessou-se o governo do ex-presidente Lula; deu no governo Dilma Rousseff; reprocessou-se o governo Dilma; deu no governo Michel Temer. Não houve, de 2003 para cá, troca no material processado pela usina. Não houve alternância de poder, e isso inclui o finado governo Temer. Continuou igual, nos três, a compostagem de políticos “do ramo”, empreiteiras de obras públicas, escroques de todas as especialidades, fornecedores do governo, parasitas ideológicos, empresários declarados “campeões nacionais” por Lula, por Dilma e pelos cofres do BNDES. É esse baixo mundo que governa o Brasil.

Michel Temer, na verdade, faz parte integral da herança que Lula deixou para os brasileiros. Tanto quanto Dilma Rousseff, é pura criação do ex-presidente ─ só chegou lá porque o PT o colocou na Vice-Presidência. Ou alguém acha que Temer foi incluído como vice na chapa petista contra a vontade de Lula? Ninguém votou nele, não se cansam de dizer desde que Temer assumiu o cargo, no impeachment de Dilma. Com certeza: quem fez a escolha foi Lula, ninguém mais. Foi dele o único voto que Temer teve ─ e o único de que precisava. É tudo parte, no fim das contas, da “política de alianças”. A respeito do assunto, ainda outro dia tivemos direito a uma aula de ciência política dada pelo próprio ex-­presidente da República, durante seu interrogatório pelo juiz Sérgio Moro. Lula explicou ao juiz, e a todos nós, que é impossível governar sem “aliados”. E o que isso tem a ver com a corrupção em massa durante seu governo? Tudo a ver, segundo o que deu para entender: você precisa dar cargos públicos aos partidos que apoiam o governo, e aí eles vão roubar tudo o que virem pela frente. No seu caso, o PMDB foi a principal aliança que fez ─ na verdade, o alicerce da coisa toda, uma obra-prima de “engenharia política” que seria depois completada com a aquisição do PP, do PR e de outras gangues partidárias.

Com o PMDB veio Michel Temer ─ mais Eduardo Cunha, Renan Calheiros, José Sarney e família, Romero Jucá, Eliseu Padilha, Eunício Oliveira, Geddel Vieira Lima, e daí para pior. Hoje são odiados nos discursos de Lula e do PT. Ontem eram os melhores amigos e, principalmente, sócios. A isso aí vieram juntar-se os empresários “nacionalistas” de Lula e Dilma: os Joesley e Wesley Batista, que ocupam agora o centro do palco, os Marcelo Odebrecht, os Eike Batista e tantos outros capitães de indústria que já foram, continuam sendo e em breve serão inquilinos do sistema penitenciário nacional. Juntos construíram a calamidade moral, econômica e administrativa que está aí. E com certeza vão tentar, de algum jeito, beneficiar-se da gosma constitucional hoje formada em torno do pós-Temer.

Essa gente toda, com Lula e o PT à frente e bilhões de reais atrás, nos deixou o seguinte país: um dos maiores empresários do Brasil, e também um dos mais investigados por crimes cometidos em suas empresas, entra na residência presidencial e, numa ação nos limites da bandidagem, grava pessoalmente uma conversa do pior nível com o presidente. Com isso, ao menos até agora, protege-se da cadeia, ganha uma soma não calculada de milhões e vira um herói da Rede Globo, no papel de “justiceiro”. O ex-presidente Lula oscila entre duas possibilidades: ir para o xadrez ou para o Palácio do Planalto. Sua sucessora é trazida, por denúncia de pessoas íntimas, para o centro do lodaçal. Seu adversário nas últimas eleições, Aécio Neves, recebe malas de dinheiro vivo desses Joesley e Wesley que atiram para todo lado. O governo do Brasil, e o conjunto da vida política, passou a depender inteiramente de delegados de polícia, procuradores públicos e juízes criminais. O voto popular nunca valeu tão pouco: o político eleito talvez esteja no próximo camburão da Polícia Federal. Os sucessores mais diretos de Temer podem estar em breve, eles próprios, a caminho do pelotão de fuzilamento; fazem parte da caçamba de detritos que há na política brasileira de hoje. Um país assim não pode funcionar ─ não o tempo inteiro, como tem sido nos últimos anos. Trata-se de uma realidade que está evidente há mais de três anos, quando a Operação Lava Jato passou a enterrar o Brasil Velho. Era um país que, enfim, começava a agonizar: pela primeira vez na história, seus donos tinham encontrado pela frente a aplicação da Justiça ─ ou, mais exatamente, o princípio de que a lei tem de valer por igual para todos. Não acreditaram, e tentam não acreditar até hoje, que aquilo tudo estava mesmo acontecendo. O único Brasil possível, para eles, é o Brasil que tem como única função colocar a máquina pública a serviço de seus bolsos. Gente como Lula, Odebrecht, Joesley, empresários campeões etc. simplesmente não entende a existência de pessoas como Sérgio Moro; eles têm certeza de que não há seres humanos que não possam ser comprados ou intimidados. O resultado está aí ─ um país que não consegue mais ser governado, porque os governantes não conseguem mais esconder o que fazem, nem controlar a Justiça e a Lava Jato, que a qualquer momento pode bater à sua porta.

Supremo pode prejudicar combate à corrupção

Além dos riscos no Congresso, a Lava-Jato passa a enfrentar o perigo da revisão, pela Corte, de decisão sobre o cumprimento de pena. Editorial do Globo:


Enquanto o cenário político é tomado pela crise em torno do presidente Michel Temer, desfechada pela delação de Joesley Batista, do JBS, ressurgem ameaças à Lava-Jato, e a qualquer outra operação contra a corrupção. Não são assuntos desconexos — as ameaças e Temer —, porque o novo ataque ao trabalho da força-tarefa de Curitiba pode tirar força do Ministério Público e da Justiça para que levem denunciados a fechar acordos de delação —, sem os quais não se saberia hoje a que ponto chegou a associação de partidos políticos e empresários para desviar dinheiro público de estatais.

O novo risco vem da defesa feita pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes para que a Corte reexamine decisão reafirmada em outubro do ano passado, segundo a qual sentença confirmada em segunda instância pode começar a ser cumprida, enquanto recorre-se a instâncias superiores. Este voto vencedor — por seis a cinco — teve efeito vinculante, ou seja, precisa ser seguido por todos os tribunais.

Naquela ocasião, o ministro Dias Toffoli sugeriu que o réu ainda pudesse recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em liberdade, no caso de prisão. Ao ter rejeitado o recurso, em terceira instância, aí, sim, passaria a cumprir a pena.

Gilmar Mendes se diz agora convertido à proposta de Toffoli. Isso significa que, colocado o assunto novamente em votação, a tese de permitir mais um recurso aos condenados nas duas primeiras instâncias tem grandes chances de ser vencedora. Confirma-se, infelizmente, que as maquinações contra a Lava-Jato não estão apenas no Congresso, mas se infiltraram no Supremo. Consta, não se deve esquecer, que a possibilidade de prisão na rejeição de recurso na segunda instância teria convencido a cúpula da Odebrecht a fechar o acordo de delação premiada.

Um aspecto grave é que isso ocorre depois dos testemunhos de Joesley Batista que envolvem Michel Temer, a cúpula do PMDB, o presidente do PSDB, Aécio Neves, além de Lula e Dilma Rousseff. As delações da JBS e da Odebrecht atingem o núcleo do poder político, e, por isso, dão rara chance de haver de fato uma limpeza histórica na vida pública — se forem conjugadas a uma reforma política sensata. O Supremo precisa ser firme, ainda mais nesta hora, e não desarmar as primeiras instâncias do Judiciário e o MP nesta luta contra a corrupção, justo quando se aproximam julgamentos-chave na Lava-Jato. Para completar o estrangulamento da Lava-Jato, faltará apenas o relaxamento de prisões preventivas.

Cabe relembrar que um dos objetivos prioritários dos interessados em esvaziar a Lava-Jato tem sido afastar ao máximo a possibilidade de acusados de corrupção serem presos. O assunto foi levantado na conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com peemedebistas de primeira linha — Renan, Jucá, Eunício, Sarney — sobre como parar com as delações. Com o Congresso paralisado pela crise, restou o Supremo.

A falácia das "diretas já".

Não tem outro sentido: quem defende diretas já é golpista, pregando a violação da Constituição. É coisa de patifes:


Os defensores da antecipação da eleição direta para presidente querem fazer acreditar que somente assim teremos um governo com legitimidade e, portanto, capaz de tirar o País da crise. Essa concepção do voto direto como panaceia dos problemas nacionais se presta a vários propósitos, a maioria inconfessáveis, e nenhum deles efetivamente democrático. Quem apregoa a eleição direta para presidente agora, de afogadilho, ou defende interesses turvos ou é apenas oportunista.

Em primeiro lugar, basta observar quais partidos lideram o esforço para colocar o tema na pauta do Congresso. São em sua maioria siglas que desde sempre se dedicam a questionar a legitimidade e a sabotar qualquer governo democraticamente eleito que não seja integrado por um dos seus. Os notórios PT, PSOL, Rede e PCdoB, entre outros, informaram que vão se reunir na semana que vem para discutir a formação de uma “frente nacional” para defender a antecipação da eleição presidencial direta. A memória nacional está repleta de exemplos de como os petistas e seus filhotes mais radicais jamais aceitaram o resultado das eleições presidenciais que perderam, e provavelmente continuarão a não aceitar caso o vencedor do próximo pleito não seja Lula da Silva ou alguém da patota.

Com Michel Temer na Presidência, a estratégia antidemocrática consiste em infernizar a vida do presidente para que ele renuncie e, ato contínuo, sejam convocadas eleições diretas. Para tanto, apostam na aprovação de alguma das propostas que estão no Congresso com vista a alterar o artigo 81 da Constituição, que determina que, em caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência nos últimos dois anos do mandato, haverá eleição para ambos os cargos “trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”. Na proposta que está no Senado, torna-se direta a eleição quando ocorrer a vacância nos três primeiros anos.

O casuísmo é tão evidente que custa acreditar que esse tipo de proposta esteja sendo levado a sério e eventualmente avance. Os parlamentares envolvidos nesse esforço usam o especioso argumento, expresso no projeto, de que é preciso “devolver à população brasileira o direito de escolher o presidente da República, por meio de eleições diretas”. Para eles, o atual Congresso, engolfado em escândalos de corrupção, não tem “legitimidade” para fazer essa escolha.

Ora, os atuais congressistas foram eleitos pelo voto direto, o mesmo voto direto que os defensores da antecipação da eleição presidencial direta consideram essencial para conferir legitimidade ao eleito. Michel Temer também foi escolhido em eleições diretas. Estava, como vice, na chapa de Dilma Rousseff à Presidência em 2010 e em 2014. Por quatro vezes – os dois turnos de cada eleição –, cada um de seus eleitores visualizou sua foto e seu nome na urna eletrônica e confirmou o voto. Hoje se encontra no exercício da Presidência em decorrência do estrito cumprimento dos preceitos constitucionais. E, se tiver de deixar o cargo, a Constituição diz claramente como substituí-lo.

Mas os inimigos da democracia só apreciam a Constituição quando esta lhes dá alguma vantagem. Se for um entrave para suas pretensões políticas, então que seja rasgada, sob a alegação aparentemente democrática de que a antecipação da eleição direta “atende aos anseios da sociedade brasileira, sob o eco do histórico grito das ruas a clamar ‘Diretas Já’, nos idos da década de 1980”, como diz o texto da PEC no Senado. A justificativa omite, marotamente, que aquele era um dos componentes do processo de restabelecimento da democracia, na saída do regime militar, ao passo que hoje a democracia está em pleno vigor.

Finalmente, não são apenas eleições diretas que definem um regime democrático, muito menos conferem legitimidade automática aos eleitos. A democracia, em primeiro lugar, se realiza pelo respeito à Constituição, expressão máxima do pacto entre os cidadãos. Aproveitar-se da convulsão política para promover alterações constitucionais com vista a favorecer um grupo político viola escandalosamente esse pacto e, portanto, a própria democracia. (Editorial do Estadão).

Acordão dos traidores: tudo para salvar Lula, Dilma, Temer e parte do podre mundo político.

Trata-se um vergonhoso golpe contra os cidadãos. Segundo Alberto Bombig, do Estadão, a ideia é "utilizar uma eventual eleição presidencial indireta para “anistiar” parte do mundo político e colocar o Congresso como contraponto à Lava Jato e ao Ministério Público:

Estão em curso em Brasília as tratativas de um acordão que visa a utilizar uma eventual eleição presidencial indireta para “anistiar” parte do mundo político e colocar o Congresso como contraponto à Lava Jato e ao Ministério Público Federal. Os cérebros da trama atuam, sobretudo, no Senado Federal. Na ponta final da maquinação está o compromisso de alterar a Constituição para garantir foro privilegiado a ex-presidentes da República, o que beneficiaria diretamente Lula, Sarney, Collor, Dilma e, eventualmente, Michel Temer, todos alvo de investigações.

O grupo suprapartidário de senadores entende hoje que uma eventual eleição indireta para a Presidência deve seguir o modelo bicameral: aprovação de um candidato pela Câmara a ser referendada posteriormente pelos senadores.

Na prática, isso significaria um peso maior para o voto dos 81 senadores sobre o dos 513 deputados, o que diminuiria drasticamente as chances de Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, ser eleito para o Planalto. Ciente desse movimento, os apoiadores de Maia sondaram o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para ser o vice do deputado.

O problema é que os senadores acham que Maia, uma vez eleito presidente da República, não sobreviveria ao que chamam de “jogo baixo da Lava Jato”. Avaliam que a cabeça de Maia se tornaria o troféu a ser apresentado pela longa fila que hoje tenta fazer delação premiada. A gravação feita por Joesley Batista de uma conversa com Temer comprovou, na visão dos senadores implicados na Lava Jato, que o Ministério Público Federal está disposto a tudo para “destruir o mundo político”.

Pelo arranjo dos senadores, Eunício seria, sim, vice, mas de um outro candidato, alguém com coragem suficiente para enfrentar a opinião pública e frear os procuradores e o juiz federal Sérgio Moro.

Para o grupo do Senado Federal, apenas dois nomes entre os colocados até agora como pré-candidatos têm peso e tamanho para a missão: Nelson Jobim e Gilmar Mendes. Só para lembrar: no Senado, são investigados, entre outros, o próprio Eunício, Renan Calheiros (PMDB), Gleisi Hoffmann (PT) e Aécio Neves (PSDB), todos considerados da “elite política da Casa”, como gostam de dizer os parlamentares.

A parte final do acordão inclui a saída do presidente Michel Temer, a ser convencido pelos aliados de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem consenso formado pela cassação da chapa e pode até convocar eleições diretas. Para facilitar a renúncia de Temer, o acordo garantiria a ele um indulto (a imunidade penal a ser dada pelo futuro presidente) e a votação da PEC que manteria o foro privilegiado a ex-presidentes, evitando que o caso dele chegue até Moro. Essa PEC também livraria Lula das garras do juiz federal, parte que mais interessa ao PT.

O novo presidente, oriundo do acordão, ainda convocaria uma nova Constituinte e se aprovaria uma reforma mínima da Previdência, para acalmar os mercados e o setor produtivo. A Constituinte instituiria eleições e mandatos a promotores e procuradores, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos. Seria o House of Cards Brazil.