sexta-feira, 24 de junho de 2016

Brexit: a derrota dos eurocratas.

Sobre a saída do Reino Unido da UE, uma outra opinião, assinada por Javier Fernandez-Lasquetty, no site Libertad.org:


Una sólida mayoría de británicos ha decidido que no quieren continuar en esta Unión Europea. Con más de un millón de votos de diferencia, los partidarios de la salida han demostrado ser muchos más que los que quieren permanecer dentro de la estructura política de Bruselas.

Es una noticia aún peor para una forma de entender la Unión Europea. Fíjense que no digo para Europa, sino para la forma de malentender y de desfigurar Europa que ha dominado progresivamente el continente desde los despachos del poder de Bruselas.

Si hay que buscar derrotados, búsquenlos en los largos pasillos de la Comisión Europea. Si hay que encontrar fracasados, los pueden ver sentados a ambos lados del hemiciclo del Parlamento Europeo. Si hay que señalar culpables, están en todos los medios de comunicación, ONGs, lobbys y demás rent-seekers que llevan décadas predicando las bondades del federalismo europeo mientras extienden la mano para cobrar las subvenciones que salen del bolsillo del contribuyente europeo.

Nadie rechazaba las instituciones europeas cuando se trataba un Mercado Común o una Comunidad Económica. Ni siquiera los británicos. Ni siquiera Margaret Thatcher, como cuenta ella misma en sus memorias. Fue a partir del Tratado de Maastricht cuando, capitaneados por un socialista elitista como Jacques Delors, se fue extendiendo entre las élites políticas y periodísticas europeas la asombrosa tesis de que el rechazo al poder creciente de Bruselas se vencería con “más Europa”, como anteayer mismo decía el ministro de Exteriores de España José Manuel García-Margallo, uno de los que cree en esa mística del corazón de Europa.

Es ésa forma de malentender Europa la que se ha hecho odiosa. La que ha intentado varias veces imponer una Constitución Europea.. La que acumula poder sin responsabilidad. La que desprecia lo que llaman “la Europa de los mercaderes”, sin darse cuenta de que esa es la verdadera Europa: la de la libertad para que las personas se muevan y lleven adonde quieran sus ideas, sus servicios, sus productos y los bienes de su propiedad. Ésa es la Europa que merece la pena, la que sirve eficazmente para evitar que las guerras se repitan, la que representa lo mejor de la gente: su libertad para decidir y para responsabilizarse de su propio futuro.No creo que el Reino Unido vaya a romper su condición de mercado libre, ni tampoco creo que la Unión Europea vaya a levantar barreras en el comercio con las islas. Si uno u otra lo hicieran se cometería un error catastrófico.

Pero el voto que ayer pronunciaron los británicos va a tener muchas consecuencias. Y la primera, y la peor para el resto de Europa, es que nos han dejado solos, a merced del gentil monstruo de Bruselas.

Eita, casalzinho safado!

PB e Narizinho, com seu rico casaco de pele.
A Associação de Juízes Federais manifestou apoio ao juiz federal que ordenou buscas na residência do ex-ministro Paulo Bernardo, casado com Gleisi Hoffmann, a Narizinho paranaense ex-PCdoB e agora membro do jardim da infância que tumultua o Senado e repugna o país. Petistas, de fato, fazem o diabo e ainda querem privilégios:


A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou nesta sexta-feira, 24, apoio ao juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, que determinou buscas na residência do ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula e Comunicações/Governo Dilma), marido da senadora Gleisi Hoffmann. A ação da Polícia Federal, integrada com a Procuradoria da República e a Receita, nesta quinta-feira, 23, provocou reação no Senado, onde colegas de Gleisi contestaram as buscas no apartamento funcional onde ela mora com Paulo Bernardo – este, sem foro especial, alvo maior da Operação Custo Brasil por suspeita de recebimento de propinas do esquema de empréstimo de consignados envolvendo sua gestão no Planejamento.

Na decisão de 75 páginas, que deflagrou a Operação Custo Brasil, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo autorizou buscas na residência do ex-ministro, mas negou acesso a bens, documentos e objetos da petista porque ela detém foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

A mais influente entidade de juízes federais afirmou que ‘houve absoluto respeito por parte do magistrado (Paulo Bueno) à garantia de prerrogativa de foro da senadora’.

“O fato de o ex-ministro e investigado na representação criminal conduzida pelo magistrado ser casado com uma senadora da República, Gleisi Hoffmman, não estende a ele o privilégio de foro de que goza a senadora, nem lhe garante qualquer espécie de imunidade”, destacou em nota a Associação dos Juízes Federais.

“O juiz expressamente consignou em sua decisão que a senadora não era investigada no processo e, portanto, não era ‘sujeito passivo da medida de busca e apreensão’ e determinou que ‘tudo o que for de propriedade ou posse da senadora deve ser excluído’, inclusive indeferiu pedido do Ministério Público Federal para que fosse lavrado um auto de constatação dos bens, objetos e documentos da Senadora. (Estadão).

Obstrução de Lula à justiça não vai para Moro. Ah, esse Teori...

Lula, o tiranete impune.
A denúncia contra Lula - por obstrução da justiça - fica com a Justiça de Brasília por decisão do ministro Teori Zavascki, do STF, contrariando a PGR, que queria que o juiz Sérgio Moro ficasse com o caso:


O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decidiu enviar para a Justiça de Brasília a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta participação na tentativa de impedir a colaboração premiada do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró.

Na peça, Teori sustenta que o caso não tem conexão direta com a Lava Jato e, por isso, não precisaria ser enviado para a 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão contraria um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria que o caso ficasse sob os cuidados do juiz Sérgio Moro.

“Tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no âmbito da Petrobrás. Na verdade, dizem respeito à suposta prática de atos, pelos investigados, coma finalidade de impedir e de aviltar a colaboração premiada entre Nestor Cerveró e o Ministério Público”, afirma Teori.

O ministro justifica a decisão apontando que além de os fatos terem ocorrido em Brasília, “há outros motivos que militam pela fixação da competência para processar e julgar esta causa na Seção Judiciária do Distrito Federal”, como o fato de a delação de Cerveró tramitar no Supremo.

Na denúncia contra o ex-presidente Lula apresentada ao STF no início de maio, Janot afirma que o ex-presidente “papel central” na trama para tentar comprar o silêncio de Cerveró e tentar “embaraçar” as investigações da Operação Lava Jato.

O caso veio à tona com a prisão do então senador Delcídio Amaral, em novembro do ano passado. Em uma gravação feita pelo filho de Cerveró, Delcídio aparece oferecendo dinheiro e a possibilidade de uma fuga para fora do País para que o ex-diretor da Petrobrás não contasse o que sabia ao Ministério Público.

Também foram denunciados o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício, o assessor do ex-senador Diego Ferreira e o ex-advogado de Cerveró, Edson Ribeiro.

Teori decidiu enviar o caso à primeira instância porque Delcídio perdeu o foro privilegiado após ter o mandato cassado pelo Senado. A decisão atendeu a um pedido da defesa de André Esteves. (Estadão).

Pobre Sponholz! Que trabalho insano na República podre do lulopetismo.


Brexit: uma lição para a União Europeia.

Artigo de André Azevedo Alves, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica de Lisboa, traz mais alguns esclarecimentos sobre a saída do Reino Unido da UE:
Independentemente de as consequências de longo prazo serem ainda muito incertas, o referendo de ontem no Reino Unido constitui um marco histórico. Pela primeira vez, o povo de um país membro da União Europeia votou para recuperar a sua soberania. Numa votação com elevadíssima participação e que decorreu de forma impecavelmente ordeira e transparente, mais de 17,4 milhões de pessoas votaram pela saída, contra cerca de 16,1 milhões que votaram pela permanência na UE. Como referiu David Cameron ao apresentar dignamente a sua demissão, tratou-se de um gigantesco exercício democrático:
“We should be proud of the fact that in these islands we trust the people with these big decisions. We not only have a parliamentary democracy, but on questions about the arrangements for how we are governed, there are times when it is right to ask the people themselves – and that is what we have done. The British people have voted to leave the European Union and their will must be respected.”
O resultado deve constituir também uma lição para a UE: no caso britânico, a retórica do medo e da intimidação tão do agrado de muitos eurocratas influentes falhou dramaticamente. Fracassou também o dogma de que o processo de integração europeia é unívoco e não pode conhecer recuos. Infelizmente, não é certo que as elites que controlam a UE estejam disponíveis para retirar os devidos ensinamentos. O pior que poderia acontecer seria que – como já por várias vezes ocorreu no passado – fechassem os olhos e seguissem em frente, repetindo o mantra da “ever closer union” para os 27 membros restantes.
Depois do choque inicial, efeitos de médio e longo prazo estão em aberto e vão depender essencialmente das decisões e opções estratégicas que vierem a ser tomadas de um lado e de outro. Do lado do Reino Unido, o factor decisivo será verificar qual dos discursos a favor do Brexit será colocado em prática. Se prevalecer a tendência proteccionista e estatista que ambiciona fechar o Reino Unido ao mundo, serão péssimas notícias. Já se prevalecer a tendência que via no Brexit uma condição necessária para que o Reino Unido se libertasse das restrições da UE e adoptasse políticas mais liberais – e que teve em Daniel Hannan o seu mais eloquente defensor –, a saída poderá ser positiva.
Relativamente à UE, o desejável seria uma reacção de humildade democrática, moderação e respeito pela soberania (algo que a UE está infelizmente pouco habituada a fazer). O bom senso e a moderação recomendam uma postura negocial aberta e uma genuína vontade de acomodação, no sentido de manter uma relação construtiva e aberta com o Reino Unido. Se tal não acontecer e assistirmos a uma postura radical e intransigente das lideranças da UE, é de esperar que a insatisfação com as instituições europeias aumente e que o clamor por seguir o exemplo do Reino Unido comece a aumentar em outros países membros. Se a arrogância e cegueira dos eurocratas os impedir – uma vez mais – de aprender uma lição que está à sua frente dos seus olhos e de ajustar o seu comportamento em conformidade, a Brexit poderá ser mesmo o princípio do fim da UE.

Há "novos Moros" no encalço dos petistas

Tempos atrás, os petistas comemoram o desmembramento da Lava Jato, que retirou do juiz Sérgio Moro o processo sobre a corrupção no ministério do Planejamento de Paulo Bernardo, agora preso. Comemoraram cedo demais. Essa medida, como alguém previu, criou "vários Moros" Brasil afora. Artigo de Merval Pereira no jornal O Globo:


Quando, em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu desmembrar a investigação da Operação Lava Jato, retirando da jurisdição da 13ª Vara Federal do Paraná, do juiz Sergio Moro, o processo sobre a corrupção no ministério do Planejamento, houve comemoração nas hostes petistas. Mas houve também quem previsse que aquela medida criaria “vários Moros” pelo Brasil.

Ontem, com mandados expedidos pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, foram feitas várias prisões e executados mandados de busca e apreensão em diversos estados, atingindo inclusive dois ex-ministros dos governos petistas, Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência tão ligado à presidente afastada Dilma Rousseff que a levava a passear por Brasília na garupa de uma de suas possantes motocicletas Harley Davidson, e Paulo Bernardo, em cujo ministério do Planejamento que chefiava foi montado um grosso esquema de corrupção, segundo as investigações da Polícia Federal.

Com se previa, os juízes que receberam processos derivados da Operação Lava Jato estão atuando no mesmo diapasão da Justiça de Curitiba, a demonstrar que esse não é um padrão exclusivo de Moro e dos Promotores de Curitiba, mas de uma nova geração de juízes e Procuradores do Ministério Público, que se sentem moralmente responsáveis pela continuidade de uma ação do Judiciário que tem amplo apoio da sociedade.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o Juiz Marcelo Bretas, da 7 Vara Federal Criminal, conhecdo como "o Moro do Rio", está à frente de casos do Eletrolão, que investiga a atuação do ex-presidente da Eletrobrás, Vce-Almirante Othon Pinheiro, especialmente na construção da usina Anga-3, e também alguns termos da delação premiada de Nestor Cerveró sobre compras de empresas estrangeiras pela Petrobras, uma de gás no Uruguai e outra na Argentina.

A sentença do caso de Angra-3 sai em julho, pois semana que vem iniciam os prazos para as alegações finais das defesas.Também está sendo investigado no Rio o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, por suspeita de ter recebido propina de empreiteiras envolvidas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e nas obras de reconstrução do Maracnã para a Copa do Mundo.

O desmembramento de diversos casos só aparentemente fragilizou a tese da Procuradoria-Geral da República de que o que está sendo investigado é uma organização criminosa que atuou em várias instâncias do governo federal além da Petrobras. A ação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, dando apoio a diversas investigações pelo país, garantiu que a Operação Lava Jato e suas ramificações não sofressem descontinuidade.

Está provado que não existe apenas um juiz no país, como ironizou o ministro do STF Dias Toffoli ao apoiar o desmembramento da investigação sobre o esquema dos empréstimos consignados montado no ministério do Planejamento pelo ex-ministro Paulo Bernardo. Naquela ocasião, houve críticas à decisão de desmembrar, pois como alegou o ministro Luis Roberto Barroso, o caso deveria ter sido definido pelo próprio juiz Moro na primeira instância, que decidiria qual tribunal adequado para conduzir as investigações do caso Consist. 

Também o ministro Gilmar Mendes se opôs à medida, alegando que, no afã livrar certos acusados do juiz Moro, estavam sendo puladas etapas importantes nas decisões do Supremo. Se Moro se afirmasse competente, e alguma parte discordasse, poderia interpor a "exceção de incompetência", a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cabendo dessa decisão o recurso especial ao STJ.

Foi o que o plenário do STF decidiu na quarta-feira, enviando ao juiz Sérgio Moro o desmembramento do caso contra o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, que decidirá se tem competência para assumir as investigações sobre a mulher e a filha do deputado, cabendo recurso em caso positivo.

Os desdobramentos das investigações ligadas à Operação Lava Jato em diversos pontos do país demonstram que há uma tendência nova no Judiciário brasileiro, o que abre caminho para uma superação de antigos vícios e costumes políticos no país.

Custo Brasil, custo PT. Haja cadeia para tanto criminoso.

Na foto, o lugar adequado para os petistas.
Graças ao PT, o Custo Brasil, sempre citado pelos economistas, alcança agora as páginas policiais. Passar o Brasil a limpo é erradicar o lulopetismo. A propósito, segue editorial do Estadão:

Custo Brasil virou assunto de polícia. Graças à bandalheira do PT, o sentido dessa expressão foi enriquecido. Deixou de pertencer apenas ao jargão econômico e passou a integrar também o vocabulário criminal.
Durante muito tempo, custo Brasil foi a denominação de uma porção de entraves enfrentados pelos brasileiros quando competem no mercado internacional. Tributação irracional, ineficiência logística, mau preparo da mão de obra, burocracia excessiva, capital muito caro e insegurança jurídica são alguns desses entraves. Governos incompetentes, aparelhamento e loteamento de cargos e um tsunami de corrupção agravaram esses problemas.
Parte dos estragos foi exposta pela Operação Lava Jato. Cada etapa teve um nome diferente. As ações iniciadas na manhã de quinta-feira pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República foram, enfim, batizadas como Operação Custo Brasil. Essa denominação teria sido perfeita desde o começo das investigações.
Bastariam os estragos causados à Petrobrás para mostrar o forte vínculo entre loteamento, corrupção, ineficiência e custos. As denúncias quase sempre deram destaque à relação entre propinas e contratos. Perdas de bilhões foram reconhecidas em demonstrações financeiras. Mas os danos efetivos foram muito além do dinheiro desviado.
Os aumentos de custos com certeza superaram os desvios comprovados nas investigações policiais. Atrasos em obras, assim como seleção de fornecedores sem critérios econômicos, implicam elevação de custos e redução de produtividade.
O enfraquecimento financeiro resultou em maior dificuldade de financiamento e em diminuição do ritmo de investimentos.
Falta calcular e explicitar boa parte desses prejuízos, assim como falta uma devassa completa, por exemplo, dos atrasos de obras e da elevação de custos da Refinaria Abreu e Lima. Nem sempre é possível separar com clareza os danos causados por decisões meramente erradas e aqueles produzidos pela corrupção, mas o parentesco dos dois problemas é inegável no caso da Petrobrás.
É inegável, também, o parentesco entre loteamento, aparelhamento, corrupção e perda geral da produtividade do País. Para esclarecer esse ponto, vale a pena um pequeno lembrete. O crescimento econômico depende, a longo prazo, da taxa de investimento e da eficiência produtiva de cada real investido. Esses dois fatores, no Brasil, são muito insatisfatórios e com certeza pioraram nos últimos anos.
O mais comentado é a taxa de investimento fixo, indicada pela relação entre os recursos aplicados em capital fixo (máquinas, equipamentos e construções) e o Produto Interno Bruto (PIB). Essa relação tem oscilado há muito tempo entre 17% e 20% do PIB. Em outros emergentes, mesmo na América Latina, frequentemente supera 25%. Em alguns países da Ásia fica acima de 30%.
Muito menos comentada é a questão da produtividade do investimento. Se obras demoram muito além do normal, como é frequente no Brasil, e se a sua qualidade é deficiente, cada real investido se torna muito menos produtivo do que poderia ser. Políticas protecionistas, elevando os preços de máquinas, equipamentos e insumos diversos, produzem dano semelhante.
Em suma, no Brasil investe-se pouco e com muito desperdício de recursos – e parte dessa lambança é explicável pela baixa qualidade da administração, aparelhada, loteada e vulnerável a todo tipo de irregularidade. A Operação Lava Jato, apesar de sua extensão e das muitas condenações, mostra só uma parte da bandalheira instalada no País.
O custo Brasil, velho pesadelo de empresários e assunto há muito debatido por economistas, é muito mais que uma ampla coleção de problemas técnicos.
Mesmo questões técnicas, como a tributação inadequada, podem ser muito desafiadoras, por causa da oposição de interesses, por exemplo, regionais. Mas o caso brasileiro é especial, porque o custo Brasil está associado também à degradação política da gestão pública. Bem poderia, por isso, ser também chamado custo PT.

Brexit: nem 'mais' Europa, nem mais integração.

O voto dos ingleses pela saída da União Europeia pede cabeça fria na análise das consequências, escreve José Manuel Fernandes, editor do jornal português Observador. "Paradoxalmente o caminho a seguir depois do Brexit tem de ser aproximarmo-nos mais do que quase sempre defendeu o Reino Unido, e afastarmo-nos dos cantos de sereia dos utópicos adeptos do “mais Europa” custe o que custar". Segue o artigo:


Se estivesse no Reino Unido e tivesse votado no referendo, teria votado pelo “remain”. Estou por isso desiludido com o resultado do referendo. Desiludido e preocupado, mas espero que todos saibam ler os resultados com a cabeça fria e não entrem já num jogo de passa culpas ou numa espiral de fuga em frente. Os eleitores falaram, é necessário respeitá-los. E perceber que se a história de Europa mudou hoje, cabe à Europa encarar esta crise como uma oportunidade. É um desafio dramático que exige grandes decisões, mas não é um desafio insuperável.

Como português com muitas reservas relativamente ao actual processo de integração europeia, sinto que o Reino Unido vai fazer imensa falta. Sem ele a Europa pode desequilibrar-se ainda mais a favor dos que defendem o reforço de uma integração que os povos não desejam e mais transferências de poder. Sem ele o peso da Alemanha (mesmo podendo eu defender muitas das políticas da chanceler Merkel) será excessivo e sem ele haverá menos vozes a criticar os evidentes défices democráticos da União. Mas não vale a pena chorar sobre leite derramado: se quisermos mitigar os riscos do futuro temos de trabalhar para ter o Reino Unido o mais próximo possível da União Europeia, não agir com arrogância e de forma retaliatória.

Nestes últimos dias as palavras mais avisadas que ouvi a um dirigente da União Europeia foram as de Donald Tusk, o presidente do Conselho Europeu, durante uma reunião de democratas-cristãos no Luxemburgo: “Obcecados com a ideia de uma integração instantânea e total, não reparámos que as pessoas comuns, os cidadãos da Europa, não partilhavam o nosso euro-entusiasmo”. Mas ele disse ainda mais, e com grande sensatez: “O espectro de uma ruptura ameaça a Europa e não me parece que a melhor resposta seja a visão de uma federação. Temos de compreender as necessidades deste momento histórico”.

Penso por isso que o que este momento histórico nos diz é que a Europa deve abandonar de vez a ideia da bicicleta, tão cara a Jacques Dellors, e por uma razão simples: nas bicicletas não há marcha-atrás. Ora o que resultou claro neste referendo britânico é que é necessário perceber que o divórcio é tão grande entre o rumo percebido da Europa e as opiniões públicas de tantos países que, se déssemos a palavra a outros povos, poderíamos contar com mais decisões semelhantes à deste referendo pela saída da União Europeia.

Com a vitória do “leave” o principal erro a evitar é o de achar que, sem os “chatos” dos ingleses, podemos acelerar o caminho para “mais Europa”. E o principal risco a enfrentar é o deste resultado desencadear um processo imparável em direcção oposta, isto é, uma corrida à desintegração da Europa.

Se o “remain” tivesse ganho a tentação de manter tudo como está seria grande. Com a vitória do “leave” isso não é opção, pelo que o caminho que me parece mais razoável é o de encontrar formas de as nações recuperarem alguns dos poderes que foram cedendo a Bruxelas (ou a Frankfurt), devolvendo aos povos a percepção de que controlam os seus destinos.

Sejamos claros: hoje o problema já não é o de saber se há ou não democracia a nível europeu, pois pode-se sempre argumentar que o Parlamento Europeu é eleito por voto universal e directo e que, no Conselho Europeu, se sentam os governos legítimos de 28 democracias. Hoje o problema é que o compromisso europeu se tornou num monstro que não agrada a ninguém e que funciona, ao mesmo tempo, como um excelente bode expiatório para os fracassos a nível nacional. Os gregos e os portugueses culpam Berlim (ou Bruxelas) pelas suas dores, e os alemães queixam-se dos compromissos que foram obrigados a aceitar por causa de gregos e portugueses. Esta tensão não é passageira nem tende a diminuir, antes deverá continuar a aumentar. Se não percebermos isso corremos para o desastre.

Mas há mais e pior. Anos a fio foram-nos vendendo a ideia de que os males da zona euro, por exemplo, eram consequência da sua insuficiente integração. À união monetária faltava, por exemplo, uma união bancária. Agora que temos aí a união bancária estamos a perceber na pele quais as consequências. Será que estamos contentes com o que vimos no caso dos bancos portugueses?

Da mesma forma se falou da falta de mais governo económico, e por isso aumentaram-se os poderes de supervisão de Bruxelas sobre os orçamentos nacionais, um movimento que obriga os parlamentos nacionais a submeterem-se à Comissão, como o nosso Parlamento teve de fazer em Fevereiro. Até posso achar que as correcções impostas por Bruxelas foram boas para Portugal, mas mesmo assim interrogo-me sobre se alguém acha realmente que este processo fez da Europa um espaço mais democrático e de Bruxelas uma capital europeia mais simpática. Não, não foi isso que sucedeu, pelo que poupem-nos à tentação de quererem carregar no acelerador.

Paradoxalmente o caminho a seguir depois do Brexit tem de ser aproximarmo-nos mais do que quase sempre defendeu o Reino Unido, e afastarmo-nos dos cantos de sereia dos utópicos adeptos do “mais Europa” custe o que custar. O caminho, numa Europa que não tem condições para pensar que uma mesma política pode servir as muitas realidades diferentes dos seus países, deve ser o de permitir que existam mais políticas diferenciadas. Ou seja, que existam mais variações nos ritmos de integração e também mais Europa “à la carte”. E que isso seja percepcionado pelos povos como correspondendo às suas escolhas, não a imposições externas.

O que é que isso pode implicar? Que tenhamos de regressar, na medida do possível, a uma Europa mais “mercado comum” (a Europa que melhores provas prestou) e menos “união política” (a Europa que mais problemas criou). Paradoxalmente, de novo, necessitamos do Reino Unido, mesmo que fora da União Europeia, para fazermos esse caminho com sucesso.

Não esqueçamos, por muito tristes que estejamos com a escolha do eleitorado britânico, que o Reino Unido continua e continuará a fazer muita falta à Europa e aos seus equilíbrios. Portugal em particular não pode descartar a proximidade de um país que, por comparação com a Europa continental, é mais atlanticista, é mais adepto da abertura dos mercados, é mais cioso do cumprimento rigoroso das regras democráticas, desconfia mais de modelos uniformes e tem uma cultura política que favorece a tentativa e erro, assim como um saudável equilíbrio de poderes.

Na negociação que agora se abre – e que terá uma duração indicativa de dois anos, nos termos do artigo 50º do Tratado de Lisboa – é por isso do nosso interesse manter o Reino Unido o mais integrado possível com a União Europeia. Temos nisso vantagens económicas evidentes e podemos ter nisso muitas vantagens políticas. Não se deve pois seguir o caminho advogado por algumas cabeças mais quentes, que ameaçaram Londres com fechar-lhe as portas do mercado europeu, um caminho que agravaria qualquer crise económica que o Brexit possa desencadear. Quando menos alterações houver nas regras de funcionamento dos mercados no espaço europeu, melhor para todos.

Volto por isso ao ponto por onde comecei: o tempo é de ter a cabeça fria, não o de agir motivado pelo rancor ou pelo despeito.

quinta-feira, 23 de junho de 2016

Assalto ao poder: como o esquema de Paulo Bernardo no ministério abastecia o caixa 2 do PT.

PF na sede do partido dos corruptos em São Paulo.
A dinheirama ia para os bolsos dos figurões do partido totalitário e também para o caixa 2 da legenda através de Paulo Ferreira e João Vaccari, ex-secretários. Curto e grosso: Paulo Bernardo coordenava, no coração do governo, a propina para a petralhada. É necessário desmontar a República podre do lulopetismo:


O esquema de corrupção montado no Ministério do Planejamento durante a gestão de Paulo Bernardo foi usado para abastecer o caixa do Partido dos Trabalhadores, segundo os autos do inquérito da Operação Custo Brasil deflagrada nesta quinta-feira. Entre os destinatários da propina, aparecem os nomes dos ex-tesoureiros do PT Paulo Ferreira e João Vaccari Neto (um sucedeu ao outro no cargo) e do ex-vereador petista Alexandre Romano, o Chambinho, que fechou acordo de delação premiada com a Lava Jato e cujos depoimentos fundamentam a operação de hoje. De acordo com as apurações, os três eram responsáveis por arrecadar dinheiro em nome do partido. Os tesoureiros tiveram a prisão preventiva decretada, junto com a do ex-ministro, pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

O objeto principal da operação é um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Consist e o Ministério do Planejamento, em 2010. A empresa em questão prestaria assessoria na gestão de empréstimos consignados concedidos a servidores da pasta. Como taxa de administração, os funcionários pagavam à Consist 1 real em cada parcela, enquanto o custo seria de 30 centavos, conforme os investigadores. Esse sobrepreço, que teria alcançado a cifra de 100 milhões de reais entre 2010 e 2015, era repassado para o bolso de políticos, como os ex-ministros Paulo Bernardo e Carlos Gabas, operadores do esquema e, principalmente, para o PT, por meio de dezenas de empresas-fantasmas.

O dinheiro endereçado ao partido foi intermediado inicialmente pela empresa de fachada CRLS Consultoria e Eventos, depois pela PolitecTecnologia da Informação, e, por fim, pela Jamp - as três teriam sido indicadas por Vaccari. Essa última ligada ao lobista - e agora delator - Milton Pascowitch, que já disse à Lava Jato ter entregue dinheiro em espécie na sede do PT. Diretores da Consist relataram aos investigadores que "não houve qualquer prestação de serviço" correspondente aos pagamentos. O valor recebido por essas empresas foi de pouco mais de 10 milhões de reais em prol do PT.

Segundo os autos, após deixar o cargo de tesoureiro, Paulo Ferreira teria orientado Romano a "tratar do tema Consist" com Vaccari Neto, que havia assumido o seu lugar. Um dos argumentos que baseiam o pedido de prisão de Ferreira é que ele teria tentado "interferir" no depoimento de Pascowitch, "afinando [com ele] o discurso" a ser dito às autoridades - o que caracteriza, portanto, tentativa de obstrução das investigações.

Alexandre Romano, por sua vez, teria indicado para os repasses as empresas NSG TI Solution, SWR Informática, Instituto João Bastita Romano, Logix 8 Participações, Link Consultoria Empresarial, SX Comunicação e Portanova e Advogados Associados. Segundo o inquérito, parte do dinheiro era remetido a ele "por sua atuação como lobista junto ao Partido dos Trabalhadores". Em coletiva, o procurador da República Andrey Borges afirmou que 80% da propina destinada a Romano ficava com o PT. Não é possível precisar o valor total do esquema recebido pelo partido, pois o dinheiro passava pela conta de diversas empresas até chegar ao seu destino final.

Paulo Bernardo -- Em relação aos pagamentos feitos ao ex-ministro Paulo Bernardo, as evidências colhidas pelos investigadores são mais claras. A PF identificou, por meio de cerca de cem de notas fiscais apreendidas, um repasse de 7.170.031,74 reais para o escritório do advogado Guilherme Gonçalves, que prestou assessoria jurídica às campanhas da senadora Gleisi Hoffmann (PT-RR), mulher de Paulo Bernardo. Oitenta por cento desse valor seria destinado a pagar despesas do ex-ministro, como, por exemplo, a renumeração de um assessor, do motorista e do próprio advogado. (Veja.com).

Segundo a procuradoria, o acerto inicial era de que Paulo Bernardo receberia 9,6% do total do faturamento da Consist. Quando ele deixou o ministério do Planejamento, em 2011, para assumir o das Comunicações, a propina destinada a ele foi diminuída para 4,8%, e entre 2014 e 2015, baixou novamente para 2,9%. Quem teria assumido o seu posto como mantenedor do esquema foi o então secretário de Gestão do Planejamento, Valter Correia da Silva, que no passado deixou o cargo para ser secretário de Gestão do prefeito Fernando Haddad (PT). Nesta quinta, ele pediu exoneração do cargo para se defender do caso.

Jardim da infância desfalcado: cadê a Narizinho?


Guerra dos corruptos contra a Lava-Jato exige volta às ruas

Artigo do jurista Modesto Carvalhosa, autor de "Livro negro da corrupção", analisa a atuação de políticos corruptos contra a Operação Lava-Jato e conclui: "precisamos voltar às ruas, e muito breve":


Como nos alertou o editorial do Estado de 18 de junho, foi declarada guerra à Lava Jato, sob o comando do notório Eliseu Padilha.
Não é de hoje que os corruptos profissionais da política, que infestam este país, por força da longa dominação lulopetista, estão a conspirar contra a Operação Lava Jato. A partir de dezembro de 2014 as primeiras manifestações públicas apareceram, como aquela célebre declaração de Dilma Rousseff – ao diplomar-se perante o TSE – a favor das empreiteiras do cartel da Petrobrás, que, segunda ela, deveriam ser poupadas de qualquer sanção, sob o pretexto de manutenção de empregos. Típico crime de responsabilidade, por prevaricação e favorecimento (art. 85, VII da Constituição federal).
Essa declaração oficial da presidente ora afastada contrariou, ademais, o fundamental princípio constante do art. 5.º do Tratado da OCDE (do qual se origina a nossa Lei Anticorrupção, de 2013): os Estados signatários não podem invocar o argumento de danos à atividade econômica para deixar de punir as empresas corruptas.
E, com efeito, essa política de acobertamento dos crimes de corrupção praticados pelas empreiteiras foi sistematicamente implementada pelo governo petista, na medida em que manteve todos os contratos por elas firmados com a União, notadamente no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), certamente o maior antro de corrupção do planeta Terra.
E promoveu, ademais, o governo afastado uma insidiosa e firme legalização da corrupção empresarial, por meio da “regulamentação” da Lei Anticorrupção (Decreto n.º 8.420, de 2015) e de portarias da Controladoria-Geral da União (CGU), culminando com a hedionda Medida Provisória (MP) n.º 703, de 18/12/2015. Este mostrengo permitia às empreiteiras corruptas, mediante a adoção de um arremedo de “programa de compliance”, firmar um “acordo de leniência”, ou seja, de perdão, para, assim, continuarem contratando com a União, Estados, municípios e, óbvio, com as empresas estatais.
Além disso, a MP dilmista dispensava o ressarcimento dos danos causados ao Estado em virtude das práticas corruptivas, levantadas na Lava Jato, sendo, em consequência, extintos os (22) processos promovidos pelo Ministério Público contra as empreiteiras do cartel da Petrobrás.
Essa MP n.º 703 – verdadeiro corpo de delito – foi rejeitada pelo Congresso, por decurso de prazo, pois nenhum parlamentar ousou colocar suas mãos em tão escabrosa iniciativa do governo lulopetista.
Mas não é que agora – pasmem – o novo titular da CGU, ora denominado Ministério da Transparência, senhor Torquato Jardim, deseja ressuscitar essa malfadada iniciativa pro corrupcione, mediante nova medida provisória ou projeto de lei, com a conhecida fórmula acobertadora do crime: basta às empreiteiras corruptas adotarem internamente o milagroso “regime de compliance” (?!) para que voltem definitivamente ao mundo maravilhoso dos contratos fraudulentos com o governo, tendo, ainda, como prêmio do bom comportamento prometido, a extinção imediata de todos os processos judiciais promovidos pelo Ministério Público, visando à devolução integral das dezenas de bilhões que roubaram dos cofres do Estado.
O céu é o limite. Para tanto, o senhor Torquato reuniu altos funcionários de três ministérios para diluir, evidentemente, a sua responsabilidade funcional por tão explícito favorecimento às empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Ao assim agir, o titular da Transparência (?!) está cometendo crime de improbidade administrativa, ao ferir escancaradamente os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade (art. 37 da Constituição federal).
Mas a coisa feia não para por aí. Agora, centenas de políticos, com mandatos e cargos administrativos, atuais ou passados, estão sendo apontados por seus comparsas do crime e, com isso, investigados, indiciados, denunciados e processados, o que é absolutamente inadmissível, na visão deles, como muito bem apontou o estupendo editorial do jornal O Estado de S. Paulo.
E não somente estão eles pessoalmente nas malhas da lei, mas também as suas beneméritas agremiações políticas ameaçadas de autodissolução – como ocorreu na Itália ao tempo da Operação Mani Pulite – ou de dissolução judicial, como preveem as nossas Leis Eleitorais e a Lei Anticorrupção (art. 19, III).
Daí o grito de guerra do indefectível Eliseu Padilha, dando materialidade à obstrução de Justiça cogitada nos edificantes diálogos entre o delator Sérgio Machado e os estadistas Sarney, Renan e Jucá.
Ou a Operação Lava Jato para, fica onde está e cessam a partir de agora os seus trabalhos, ou haverá uma medida drástica – uma lei (?!) – dissolvendo a força-tarefa e extinguindo os processos de investigação e judiciais em curso, sob o fundamento de “abuso de poder” da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça Federal alocada em Curitiba.
A advertência do portentoso Padilha é explícita: a Lava Jato deve ser encerrada, sob pena – pasmem, mais uma vez – de ocorrer um vácuo de poder. O raciocínio é típico dos malfeitores que dominam a nossa vida política. Se nós, corruptos – que formamos a maioria do Congresso –, formos condenados, não haverá mais República, pois nós somos a dita cuja! Somos insubstituíveis! A Operação Lava Jato, pois, quer destruir a República e assumir, ela própria, o poder.
Por isso os políticos corruptos clamam por uma medida de força que leve à substituição do poder da lei pelo poder do crime.
Essa campanha desabusada demanda uma reação urgente, uma mobilização ampla da cidadania brasileira para impedir que se perca o principal patrimônio institucional e moral que resultou da corrupção sistêmica do lulopetismo: a nossa Operação Lava Jato, reconhecida no mundo todo e que, diariamente, resgata a nossa dignidade de brasileiros. Pelo visto, precisamos voltar às ruas, e muito breve. (Estadão).
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Entrando no século XXI, após 13 anos de atraso.

Com o atraso provocado por 13 anos de ideologia lulopetista, o Brasil ingressa agora no século XXI procurando novos rumos para escapar da herança populista de Lula e Dilma, que condenaram o país à reclusão diante do processo global. Editorial do Estadão:

O Brasil começa a voltar ao século 21, ao jogo da globalização e da multiplicação de acordos comerciais, depois de 13 anos de atraso e de reclusão num mundo imaginário onde ainda se agita a bandeira do terceiro-mundismo.
Um sinal disso é a tentativa de entrar nas negociações de um acordo para liberalização de serviços, já avançadas na Organização Mundial do Comércio (OMC). O ingresso brasileiro, com grande atraso, dependerá das potências participantes, mas a mera disposição de entrar no processo é um forte sinal de mudança.
O mercado de serviços, com transações anuais de cerca de US$ 4 trilhões, nunca esteve entre os interesses da administração petista, voltada para políticas de 40 ou 50 anos atrás.
A decisão de entrar nas negociações de serviços, uma preocupação típica das economias mais desenvolvidas, é apenas um dos sinais de renovação da política de comércio exterior e, naturalmente, de desenvolvimento econômico. Outro sinal importante aparece na revisão das funções e da gestão da Agência de Promoção de Exportações (Apex-Brasil).
A nova concepção da diplomacia comercial fica patente no Decreto Presidencial 8.788, publicado ontem. A agência, segundo o texto, “deverá dar atenção especial às ações estratégicas que promovam a inserção competitiva das empresas brasileiras nas cadeias globais de valor, a atração de investimentos e a geração de empregos, e apoiar as empresas de pequeno porte”.
A ideia de inserção competitiva nas cadeias globais de valor é uma enorme novidade, assim como a ênfase na atração de investimentos. A definição anterior das funções da Apex-Brasil, de 2003, recomendava atenção especial somente “às atividades de exportação que favoreçam as empresas de pequeno porte e a geração de empregos”. Era um conceito muito mais limitado e muito menos ambicioso, sem nenhum vínculo explícito com a integração do Brasil nos processos mais modernos de produção e de intercâmbio.
A limitação do País – e do Mercosul – a uns poucos acordos com mercados em desenvolvimento, às vezes muito pequenos, e à promoção de relações do tipo “Sul-Sul” foi perfeitamente compatível com essa visão restrita e anacrônica do comércio internacional.
Fora da emperrada e afinal fracassada Rodada Doha de negociações multilaterais, o Brasil e seus parceiros de bloco só se envolveram num empreendimento ambicioso: um projeto de livre-comércio com a União Europeia.
Iniciado nos anos 90, esse projeto continua sem conclusão. Isso se deve em boa parte à pouca disposição do governo argentino de fazer as concessões normais numa negociação comercial. O governo brasileiro também hesitou em mais de uma ocasião e, afinal, os próprios europeus acabaram dando prioridade a outros projetos. A discussão com os europeus continua.
“Temos de melhorar nossas ofertas”, disse nessa quarta-feira o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Daniel Godinho, realçando a importância de avançar na abertura de mercados, incluído o brasileiro.
No mesmo pronunciamento, ele defendeu uma revisão dos objetivos internos e da ambição do Mercosul quanto à sua posição no mundo.
A nova concepção da política de comércio exterior, da diplomacia comercial e dos caminhos do desenvolvimento está refletida em várias alterações administrativas iniciadas nas últimas semanas. Uma delas é a entrega da presidência do conselho da Apex-Brasil ao ministro de Relações Exteriores, José Serra, um defensor de amplas mudanças na política do Mercosul e da presença em acordos bilaterais.
Ontem, o ministro José Serra participou de reunião do presidente interino Michel Temer com ministros da área econômica. Também esse detalhe pode ser uma indicação de novos critérios, com uma política econômica menos voltada para o protecionismo e para benefícios aos favoritos do poder e mais empenhada na busca da modernização e da competitividade.

PF prende ex-ministro Paulo Bernardo. Narizinho vai dormir só.

Paulo Bernardo, marido de Narizinho Hoffmann, senadora da tropa de choque dilmista, foi ministro de Lula e Dilma e está envolvido em pagamento de propina de até 100 milhões em contratos feitos com o ministério do Planejamento:


A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira, em Brasília, o ex-ministro do Planejamento do governo Lula e das Comunicações no primeiro governo Dilma Paulo Bernardo Silva (PT). Ele é alvo do primeiro desdobramento da Operação Lava Jato em São Paulo e está envolvido em investigações que apontam o pagamento de propina de até 100 milhões de reais em contratos de prestação de serviços de informática no Ministério do Planejamento. Um mandado de busca e apreensão está sendo cumprido na casa da senadora petista e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Curitiba, que é casada com Bernardo. A operação deflagrada nesta quinta-feira foi batizada de Custo Brasil e é um desdobramento da 18ª fase da Operação Lava Jato.

Ao todo estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal. Em São Paulo, a sede do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) é alvo de buscas.

Investigadores da força-tarefa que combatem o escândalo do petrolão já haviam encontrado indícios de que o casal Gleisi-Paulo Bernardo foi beneficiário de dinheiro sujo movimentado no escândalo do petrolão pela empresa Consist. As suspeitas ganharam força depois da Polícia Federal e o Ministério Público terem rastreado as movimentações do advogado e ex-vereador Alexandre Romano, conhecido como Chambinho e delator da Lava Jato. Chambinho era um dos responsáveis por operar um esquema de pagamento de propina no Ministério do Planejamento.

Há evidências de que Romano recebeu 37 milhões de reais em propina de empresas do Grupo Consist em um esquema que beneficiava firmas para a prestação de serviços de informática para gestão de empréstimos consignados. Ao rastrear os pagamentos recebidos pelas empresas do Consist, os investigadores descobriram repasses do advogado Guilherme Gonçalves, que atuou em campanhas políticas do PT e da própria Gleisi, diretamente para a senadora petista.

Pelas anotações apreendidas em poder do advogado Guilherme Gonçalves, há indícios de que o dinheiro que irrigava o esquema da Consist no Ministério do Planejamento abastecia a família de Gleisi Hoffmann. Nas anotações, mais suspeitas: "Diversos PT, PB, Gleisi". Em um dos casos, o dinheiro que os investigadores afirmam ser propina chegou até a quitar os salários do motorista da senadora petista, Hernany Mascarenhas. Em depoimento no inquérito da Lava Jato, Guilherme Gonçalves confirmou que utilizava recursos recebidos a título de honorários advocatícios da Consist para pagar "despesas urgentes", como as de Gleisi Hoffmann. Nenhum desses débitos "urgentes", porém, foi ressarcido pelos supostos clientes ou mesmo por cobrado de volta pelo advogado.

Fundo Consist - Em uma planilha apreendida no escritório do advogado Guilherme Gonçalves, os detalhes que devem incriminar Gleisi são mais evidentes: em anotações registradas como "Fundo Consist", há referência a um crédito de cerca de 50.000 reais com "diversos lançamentos de débitos em favor da senadora e de pessoas a ela ligadas". Quando o caso ainda estava sob alçada do juiz Sergio Moro, o magistrado concluiu que "parte expressiva da remuneração da Consist, cerca de 9,6% do faturamento líquido, foi repassada, por solicitação de Alexandre Romano, ao advogado Guilherme Gonçalves, em Curitiba, que, por sua vez, utilizou esses mesmos recursos para pagamentos associados à senadora da República Gleisi Hoffmann".

Conforme revelou VEJA, o ex-vereador petista Alexandre Romano, conhecido como Chambinho, listou em seus depoimentos de colaboração à Justiça como petistas das mais diversas matizes - de um então ministro de Estado ao atual líder do governo na Câmara dos Deputados - embolsaram dinheiro e receberam benesses a partir de favores políticos e desvio de recursos em estatais. A força-tarefa da Operação Lava Jato escancarou o esquema de corrupção instalado na Petrobras, mas os tentáculos do propinoduto chegaram a outras esferas da administração pública, como estatais do setor elétrico, os Correios, empresa que já tinha sido o estopim do escândalo do mensalão, e instituições financeiras, como o Banco do Nordeste.

Na delação premiada de Alexandre Romano, ele detalha, por exemplo, como dinheiro de origem ilícita irrigou o caixa dois da campanha de Gleisi. Parte do dinheiro, revelou ele, saiu de um contrato milionário firmado nos Correios - estatal vinculada ao Ministério das Comunicações, comandado durante anos por Paulo Bernardo. O próprio Bernardo foi citado como beneficiário de dinheiro sujo repassado pelo advogado Guilherme Gonçalves. (Veja.com).

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Ideli, a pit bull de Lula, continua empoleirada na OEA.


Confiram aqui.

Delírios do lulopetismo e corrupção na quebra da Oi

O PT entrará na história pela porta dos fundos: o lulopetismo, de fato, "se liga aos três maiores fracassos empresariais do país desde Cabral: Petrobras, Sete Brasil e a ‘Supertele’, diz editorial do Globo. A megalomania do tiranete Lula custará muito caro ao país. E ele continua solto:

A virtual quebra da Oi, sacramentada pelo pedido de proteção judicial, outro nome de concordata, representa a conversão em pó de delírios estatistas, expressos no sonho que virou pesadelo de ressuscitar o espírito da velha Telebras por meio de uma empresa de capital na prática misto, turbinada com dinheiro público via BNDES (sempre ele), fundos de pensão de estatais e, mais tarde, com um braço internacional baseado em Lisboa (Portugal Telecom, Banco Espírito Santo), com extensões na África de língua portuguesa (Angola, Cabo Verde).

Foi assim que a Telemar, saída de várias costelas da privatização das teles regionais do grupo Telebras, com exceção da Telesp, virou a “Supertele”, em que lulopetistas e a CUT (via fundos de pensão, Previ, Petros, Funcef) tiveram grande influência. E certamente benefícios. Mas, no final, dissabores. A ver se vêm processos.

No outro lado do Atlântico estavam a família Espírito Santo e o primeiro-ministro José Sócrates, com quem o próprio Lula manteria contato. Implodido o grupo Espírito Santo, num caso de fraudes financeiras de repercussão mundial, a Portugal Telecom, que no descenso da ex-supertele veio a ser o maior acionista da Oi, também ruiu. Sócrates, condenado à prisão em regime fechado e, depois, domiciliar, volta e meia é citado na imprensa portuguesa como parceiro de Lula no lado obscuro da proximidade entre a tele dos sonhos lulopetistas, também dos socialistas portugueses, e da família Espírito Santo.

Neste roteiro de seriado de escândalo corporativo, circulam o ex-ministro José Dirceu, trancafiado em Curitiba, como um operador dessa proximidade entre o partido e portugueses, Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, virtual dona da Oi num determinado momento, e apanhado na Lava-Jato.

Não se sabe se na delação premiada de Otávio haverá algum capítulo sobre a aventura ultramarina. Ou sobre o patrocínio de Dirceu e dos governos Lula e Dilma à vinda de portugueses para montar no Brasil um grupo de comunicação companheiro. Este também não resistiu à debacle de todos.

Restam, como sempre nessas operações, prejuízos para os contribuintes, via perdas do BNDES (a Telemar era um dos “campeões nacionais” do banco). Também para funcionários de estatais, por meio dos prejuízos dos seus fundos de pensão, e por tabela novamente o Tesouro, onde as empresas públicas baterão à porta, no socorro aos planos de seguridade dos empregados. Perdem, ainda, 877 mil pequenos acionistas, além de investidores internacionais, com os quais deverão micar títulos de dívida da telecom.

A Oi se transforma na maior recuperação judicial do país, com uma dívida de R$ 65 bilhões. Só seria superada se a Petrobras fosse uma empresa privada, condição em que tomaria o mesmo caminho. Mas a estatal também socializará seus rombos quando for ao Tesouro, como as demais.

Fica, então, para a História que o lulopetismo está ligado aos três maiores fracassos empresariais no Brasil de Cabral até agora, considerando o estouro da Sete Brasil, outro projeto delirante com o selo do PT, para substituir a importação de plataformas. Como esperado, gerou propinas, ineficiência — e um rombo de R$ 19,3 bilhões.

Basta de procrastinação do circo petista na comissão de impeachment: impeachment já.

A repulsiva bancada da chupeta: só enrolação.
Editorial do Estadão tem razão em ressaltar o que disse Moreira Franco a propósito do esgarçamento para a defesa na comissão de impeachment. É só procrastinação, gerando, de fato, um "fator de profunda segurança e instabilidade". Já passou da hora de ver Dilma pelas costas. Que jamais seja lembrada, a não ser pela Justiça:

Tem razão o secretário executivo do Programa de Parceria em Investimentos (PPI), Moreira Franco, ao afirmar que o processo de impeachment de Dilma Rousseff “se alonga além do necessário” e assim tem sido “fator de profunda insegurança e instabilidade”. De fato, não é disso que o País precisa quando vive uma grave crise que exige, com absoluta urgência, a adoção de medidas rigorosas e, consequentemente, impopulares, para promover o saneamento das contas públicas e a retomada do crescimento da produção, condição essencial para a criação de empregos.
A tramitação do processo de impeachment no Congresso Nacional obedece a rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal com o objetivo de assegurar que o processo decisório de uma questão política de extrema importância e gravidade obedeça rigorosamente aos dispositivos constitucionais pertinentes e, sobretudo, garanta à presidente afastada o mais amplo direito de defesa. 
É preciso levar em conta, no entanto, que, tão importante quanto as garantias constitucionais a que Dilma Rousseff tem direito, é zelar para que essas garantias sejam aplicadas na justa medida e não acabem se transformando, por extrapolação, no “fator de insegurança e instabilidade” para a vida nacional a que se referiu Moreira Franco. 
De fato, basta assistir às sessões diárias da Comissão Especial do Senado que discute o impeachment para verificar que a clara intenção dos apoiadores de Dilma é simplesmente prolongar ao máximo o processo e ganhar tempo à espera de fatos imprevisíveis que salvem a presidente afastada da cassação do mandato, que até onde a vista alcança é considerada líquida e certa. Parece haver, entre os integrantes da estrepitosa bancada dilmista na comissão, quem acredite que a procrastinação do processo poderá chegar a ponto de esgotar o prazo de 180 dias para que o Senado tome uma decisão, o que implicaria a automática recondução de Dilma à chefia do governo. A hipótese é altamente improvável.
O desvirtuamento da garantia de amplo direito de defesa torna-se óbvio quando os defensores da presidente afastada abusam desse direito com pedidos para a realização de perícias técnicas no mais das vezes ociosas e a gritantemente desnecessária convocação de 40 testemunhas para participar de uma encenação em que as mesmas perguntas obtêm sempre as mesmas respostas ensaiadas. Na verdade, a presença dessas testemunhas serve principalmente para abrir tempo para discursos acalorados e agressivos contra o “golpe” praticado pelo “presidente biônico” Michel Temer.
A tropa de choque dilmista aproveita cada segundo do tempo de que dispõe para fazer exatamente aquilo que imputa aos adversários: fugir dos dois assuntos que são objeto do processo – as pedaladas e os decretos ilegais – e acusar os “golpistas” de estarem empenhados em afastar Dilma para “acabar” com a Lava Jato e com as “conquistas populares” dos governos do PT. Na tentativa de controlar a Lava Jato, no governo Dilma o PT exigiu, e obteve, o afastamento de um ministro da Justiça “frouxo”. Quanto às “conquistas populares”, a própria Dilma se encarregou de derretê-las com sua infinita incompetência. 
É compreensível que o lulopetismo esteja usando a Comissão Especial do Senado para aproveitar a divulgação pela televisão dos debates, votações e de seus discursos inflamados. Do mesmo modo, não se pode recusar ao PT o uso do legítimo recurso da obstrução parlamentar. Mas lei, por princípio, é fruto de bom senso. E não há bom senso, apenas malandragem, no apelo à lei com o objetivo dissimulado de garantir uma obstrução parlamentar que tem a intenção de impedir um julgamento e não de realizá-lo, ao arrepio de decisões amplamente majoritárias das duas Casas do Congresso. Trata-se de uma tática parlamentar feita à medida para aumentar a instabilidade política do País. Para o PT, quanto pior, melhor.