domingo, 24 de julho de 2016

Depois da depredação lulopetista: da UTI à competição, um roteiro longo e difícil.

Para que o país se recupere da maldição lulopetista ainda falta muito, embora  já esteja com um pé fora da UTI. Artigo de Rolf Kuntz no Estadão:
O primeiro e mais urgente desafio para o governo é tirar o País da UTI, mandá-lo para a recuperação e divulgar boletins animadores e críveis sobre a melhora de suas condições fiscais. Se tudo andar bem, lá por 2019 ou 2020 haverá sinais de controle da dívida pública. Será um trabalho politicamente complicado, mas o roteiro é mais ou menos conhecido. Será preciso, contudo, ir muito além do tratamento intensivo e da reabilitação inicial. Governo e setor privado terão de repor o Brasil em condições de competir no mercado internacional e de crescer em ritmo parecido com os de outros emergentes – na faixa de 4% a 6% ao ano, somente para reconquistar algumas posições. Falta saber como cuidar dessa parte: essa é, neste momento, a área mais obscura da política econômica. Será como reinventar o País, depois de muitos anos de equívocos e de ampla deterioração da capacidade de crescimento.
Por enquanto, já será muito bom se o Brasil voltar a se mover. Novas projeções, mais animadoras, apontam mudança de sinal – para o lado positivo – no próximo ano. Em 2017 o produto interno bruto (PIB) crescerá pouco mais de 1%, de acordo com estimativas do mercado financeiro e de consultorias. Além disso, economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) elevaram de zero para 0,5% sua previsão de crescimento para o próximo ano. Apesar dessa melhora, só um país sul-americano, a Venezuela, terá desempenho pior que o do Brasil. Para a economia venezuelana as projeções apontam recessão pelo quarto ano consecutivo. Nada surpreendente, enfim, quando se mudam cardápios de lanchonetes por falta de farinha de trigo, indústrias param de funcionar por escassez de peças e milhares formam filas nos supermercados quando chegam carregamentos de papel higiênico.
Mas como retomar, no Brasil, o potencial de crescimento de outros tempos? No curto prazo, o governo terá de cuidar principalmente da arrumação das contas públicas. Precisará controlar despesas, selecionar os gastos mais severamente e criar mecanismos para controlar o Orçamento nos anos seguintes. A proposta de um teto para a elevação da despesa já é um começo promissor. Estão em estudos projetos de reforma da Previdência e das normas trabalhistas.
Tudo isso pode animar o mercado financeiro, mas será preciso algo mais para movimentar a produção. Autoridades têm falado em concessões na área da infraestrutura, com critérios mais atraentes para o capital privado. Por enquanto, há mais palavras do que iniciativas práticas.
Concessões e outros sinais positivos poderão reativar a economia e criar condições para aumento da receita fiscal no próximo ano. Isso facilitará o ajuste das contas federais, mas, ainda assim, talvez seja necessário algum aumento da tributação. Será um lance politicamente difícil. Sondagens patrocinadas por entidades da indústria têm mostrado muita resistência dos cidadãos à ideia de mais impostos e contribuições. Não há, nisso, grande surpresa. O dado mais interessante é outro.
O governo, segundo a maior parte dos entrevistados, pode fazer muito mais e prestar serviços melhores com a arrecadação já estabelecida. Esse comentário pode parecer – e talvez seja – um lugar-comum, mas vale a pena explorá-lo. Traduzida em termos menos correntes, essa avaliação corresponde a uma cobrança de produtividade e qualidade, dois atributos muito raramente considerados na gestão do serviço público. Durante o período petista, a ideia de produtividade no governo foi rechaçada, com persistência, como preconceito neoliberal. Progressista era a contratação preferencial de companheiros e aliados, complementada com generosa revisão de salários.
Mas a baixa eficiência da administração pública, especialmente da federal, é apenas uma parte muito visível do problema econômico brasileiro. Improdutividade e incompetência refletem-se no desperdício de recursos, na baixa qualidade de planos e de programas e no acompanhamento inepto de obras e de projetos. Tudo isso é visível tanto na escassez do investimento quanto na baixa relação entre custo e rendimento de cada real investido.
Num país administrado com alguma seriedade, um trecho ferroviário de 800 quilômetros mantido sem uso seria uma aberração quase inacreditável. Completar um parque de energia eólica sem rede de transmissão seria assunto de piada, talvez história contada por mentiroso incontrolável.
No Brasil, tudo isso é parte da normalidade – mais precisamente, de uma normalidade consagrada numa longa fase de incompetência e corrupção maquiadas como progressismo. Quantos países têm verbas vinculadas constitucionalmente à educação? Também nesse quesito o Brasil é uma exceção, assim como na classificação de seus estudantes – sempre entre os últimos – nos testes internacionais de linguagem, matemática e ciências.
A economia brasileira poderá crescer até com alguma facilidade, inicialmente, pela ocupação da capacidade ociosa. A partir daí, a velocidade só aumentará se houver ganho de produtividade tanto no setor empresarial quanto na área pública. Isso dependerá tanto do volume do investimento quanto do produto gerado a partir de cada real investido.
Uma economia mais aberta e mais integrada internacionalmente poderá estimular a eficiência empresarial. Mas a operação do conjunto dependerá de amplas mudanças na concepção e na execução de políticas públicas. Isso envolverá uma definição mais cuidadosa de prioridades, assim como novos padrões de planejamento, de elaboração de programas e de execução de projetos. Será necessário, em suma, inverter o sinal de todas as políticas dominantes desde a ocupação, o aparelhamento e o loteamento da máquina estatal pelo PT. O trabalhoso conserto das contas públicas é só o começo de uma enorme reconstrução.

Erdogan, um Putin da Turquia?

O "golpe" na Turquia significou apenas isto: castração das liberdades e desmoronamento do Estado de direito. Pra variar, Erdogan é líder islâmico. A propósito, segue artigo de José Milhazes no Observador:


Vendo o rápido desenvolvimento da política repressiva de Recep Erdogan e os métodos por ele aplicados, fica-se com a impressão de que o Presidente turco pretende realizar em poucos meses na Turquia o que o seu homólogo russo, Vladimir Putin, demorou longos anos a fazer na Rússia, e até a ultrapassá-lo em alguns campos: neutralizar a oposição parlamentar e extra-parlamentar; acabar com a liberdade de expressão; centralizar o poder quase absoluto nas suas mãos, pondo fim, de facto, à divisão de poderes: legislativo, executivo, judiciário, base de qualquer sistema democrático; pôr fim à primazia do direito internacional em relação ao direito interno; impor a pena de morte.

É verdade que, no plano interno, Putin e Erdogan estão em situações diferentes, o que leva a considerar que os processos de forma e actuação, bem como as consequências possam vir a não ser idênticas. Ao contrário do Presidente turco, o seu homólogo russo tinha umas forças armadas que comungavam com ele a ideia de que era necessário fazer com que o país “deixasse estar de joelhos” perante o Ocidente e que “respondesse às humilhações”. Além disso, os militares russos nunca desempenharam um papel político tão activo como os turcos.

Mais, as purgas no seio das forças armadas terão de ser tão profundas na Turquia que a sua realização ameaça provocar um novo golpe militar contra Erdogan, desta vez melhor organizado e mais eficaz. Não se pode esquecer que esse país é um dos membros da NATO e esta organização não deixará escapar facilmente este país estratégico.

Erdogan não tem uma oposição tão mansa como aquela que Putin encontrou na Rússia quando chegou ao poder em 2000. As tradições democráticas não são tão longas na Turquia do século XX como em parte dos países europeus, mas têm raízes mais profundas do que na Rússia e, por isso, a resistência à aprovação de medidas repressivas irá ser maior.

O separatismo curdo que o Presidente turco enfrenta é fruto de um movimento com mais história e dimensão do que o separatismo checheno que Putin herdou do seu antecessor: Boris Ieltsin. Se o dirigente russo conseguiu limitar o separatismo a uma região de pequenas dimensões e cortar-lhe o apoio externo, isso não parece ser assim tão fácil fazer com os curdos que actuam não só na Turquia, mas controlam também territórios em países vizinhos, como é o caso do Iraque.

Não nos podemos esquecer também que as dificuldades económicas crescentes que a Turquia irá enfrentar não facilitarão as “reformas” de Erdogan, tanto mais que este não possui uma boia de salvação como o petróleo e o gás, boia essa que ainda permite manter a economia russa à tona…
Tão inimigos que nós éramos…

As relações entre Putin e Erdogan atravessaram períodos diferentes: foram amigos, inimigos e agora? Outra vez amigos?

O dirigente turco, depois da sua vitória sobre a tentativa de golpe, faz todos os esforços para voltar a ganhar as graças do seu homólogo russo. Receando o resfriamento das relações com a União Europeia e a NATO, bem como o aumento de dificuldades económicas, Erdogan parece ter decido aproximar-se de Moscovo.

Ainda antes dos sangrentos acontecimentos em Ancara e Istambul, o líder turco enviou um “pedido de desculpa” (coloquei essa expressão entre aspas porque, segundo alguns tradutores, na carta não está a palavra “desculpa”) pelo abate do avião militar russo por um aparelho análogo turco em Novembro do ano passado.

É de recordar que a Rússia reagiu a essa acção com fortes sanções económicas contra Ancara e Erdogan passou a fazer parte dos piores inimigos de Moscovo.

Depois da vitória contra os militares, os vencedores anunciaram a prisão dos pilotos turcos que tinham abatido o avião russo por “estarem implicados no golpe” e, logo a seguir, que essa decisão tinha sido tomada por um dos pilotos turcos sem consulta com as autoridades superiores!

Alguns órgãos de informação iranianos anunciaram, citando fontes diplomáticas em Ancara, que teria sido o Ministério da Defesa da Rússia a prevenir Erdogan do golpe militar em curso.

Da parte do Kremlin, esqueceram-se as acusações de que a Turquia era um dos principais apoiantes do Estado Islâmico na Síria e a propaganda russa mudou radicalmente de tom em relação a Erdogan. Além disso, este já recebeu um convite oficial para visitar a Rússia.

Esses e outros sinais, nomeadamente o facto do Kremlin ter sido dos primeiros a condenar o golpe de Estado, levaram a pensar que estamos perante uma forte aproximação entre Putin e Erdogan.

À primeira vista, os ganhos para Putin poderão ser grandes. Imaginem a Turquia a abandonar a NATO! Isso seria uma dádiva do céu para o dirigente russo. Deixaria de ter grandes dores de cabeça no flanco sudoeste e no Mar Negro, ganhando também um acesso mais seguro ao Mar Mediterrâneo; neutralizaria o sistema de defesa antimíssil da NATO. Os mísseis estão estacionados na Roménia, mas o radar, essencial para guiar os mísseis, encontra-se em Malatya, na Turquia.

Existe ainda mais uma vantagem mútua: a Turquia deixaria de incomodar os russos com as questões da Abkhazia e da Ossétia do Sul, na Geórgia, e Moscovo não focaria atenções na forma como Ancara resolve a questão curda.

Porém, a política de Moscovo em apostar em regimes ditatoriais e autoritários não tem trazido grandes proveitos à Rússia.

Erdogan vai precisar de grandes meios económicos e financeiros para estabilizar a situação no país, mas a Rússia também não está em condições de ajudar muito neste campo. É verdade que Moscovo voltou a autorizar os russos a descansarem na Turquia, mas isso será insuficiente, até porque a instabilidade política faz com que os turistas (mesmo os russos que não têm medo de nada) procurem lugares mais seguros, o mesmo acontecendo com os investimentos russos na economia turca.

Na reedificação das suas relações bilaterais com Erdogan, o Kremlin deverá levar em conta que o dirigente turco apenas se preocupa com o seu poder pessoal e que “a amizade com a Rússia” lhe serve apenas para reforçar a sua posição no interior do país, podendo, a qualquer momento, mudar de posição e “espetar um punhal” nas costas de Putin.

Em casos como a Turquia, pode-se afirmar que nem tudo o que vai contra os interesses do Ocidente é sempre favorável à Rússia.

sábado, 23 de julho de 2016

Grampos são suficientes para a prisão de Lula, o grande impune.

Sérgio Moro, juiz da Lava-Jato, não abre mão das investigações sobre o tiranete Lula e fulmina a conversa mole dos rábulas que o representam. Aliás, quem paga tantos advogados?


Em despacho de quinze páginas, o juiz federal Sérgio Moro fulminou, um a um, os argumentos da defesa do ex-presidente Lula que pedia sua suspeição para continuar na condução das investigações sobre o petista. Moro decidiu, taxativamente, não abrir mão do caso e disse que ‘falta seriedade’ à argumentação da defesa.

O magistrado afirmou ainda que os grampos que pegaram o ex-presidente em março deste ano, na Operação Aletheia, poderiam justificar a prisão temporária de Lula, mas que na ocasião, acabou-se optando por ‘medida menos gravosa’, no caso, a condução coercitiva do petista.

“Não há nenhum fato objetivo que justifique a presente exceção, tratando-se apenas de veículo impróprio para a irresignação da defesa do excipiente (Lula) contra as decisões do presente julgador e, em alguns tópicos, é até mesmo bem menos do que isso. Rigorosamente, apesar do direito à ampla defesa, não se justifica o emprego da exceção de suspeição sem que haja mínimos fatos objetivos que a justifiquem.”

Lula é alvo da Operação Lava Jato. Os investigadores atribuem a ele a propriedade do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, e do tríplex 164/A do Condomínio Solaris, no Guarujá – o petista nega ser dono dos imóveis.

Por decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, a investigação sobre Lula voltou para as mãos de Moro, titular da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, base da Lava Jato.

Aliados de Lula temem que Moro poderá decretar a prisão do ex-presidente. Em março, dia 4, Lula foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para prestar depoimento. Seus defensores querem tirar as investigações das mãos do juiz símbolo da Lava Jato.

Por meio de exceção de suspeição criminal, os advogados de Lula alegaram que Moro seria “suspeito pois teria ordenado buscas e apreensões, condução coercitiva e interceptação telefônica ilegais, demonstrando parcialidade”. Ainda, que o juiz seria suspeito, pois teria levantado ilegalmente o sigilo sobre diálogos interceptados telefonicamente – no caso, relativos à conversa de Lula com a presidente afastada Dilma Rousseff.

Ainda segundo os advogados de Lula, o juiz ‘teria prejulgado a causa ao prestar informações ao Supremo Tribunal Federal na Reclamação 23.457’ e seria suspeito porque estaria se dedicando exclusivamente aos casos criminais da Lava Jato.

Os advogados de Lula alegam, ainda, que Moro teria relacionamento com a imprensa, porque teriam sido publicado livros a seu respeito ou porque teria participado de eventos ou, também, porque teria figurado em pesquisa eleitoral, concorrendo com o próprio Lula.

“Várias medidas requeridas pelo Ministério Público Federal foram indeferidas, como o indeferimento dos pedidos de prisão temporária de associados do ex-presidente e o indeferimento da condução coercitiva da esposa do ex-presidente”, anotou Moro. “Não vislumbro como se pode extrair dessas decisões ou de qualquer outra decisão interlocutória dos processos, motivada a apreciação judicial pelo requerimento das partes, causa para suspeição. O fato da parte afetada, ainda que um ex-presidente, discordar dessas decisões em nada altera o quadro. Confunde a defesa sua inconformidade com as decisões judiciais com causas de suspeição.”

Sérgio Moro prossegue. “Não é apropriado nesta exceção discutir a validade ou não das decisões referidas, pois não é a exceção de suspeição o local próprio para esse debate ou para impugná-las. Portanto, de se concluir que a exceção de suspeição foi incorretamente utilizada para veicular a irresignação da defesa do ex-presidente contra as referidas decisões, não havendo, porém, o apontamento de uma causa legal de suspeição. Inviável reconhecer suspeição.”

O juiz da Lava Jato aponta ‘afirmações incorretas’ dos defensores de Lula. “No que se refere à condução coercitiva, foi ela requerida pelo Ministério Público Federal e a autorização foi concedida por decisão em 29 de fevereiro de 2016, amplamente fundamentada. É evidentemente inapropriado, como pretende o excipiente, equiparar a medida à qualquer prisão, ainda que provisória, uma vez que o investigado é apenas levado para prestar depoimento, resguardado inclusive o direito ao silêncio, sendo liberado em seguida. Assim, o ex-presidente não se transformou em um preso político por ter sido conduzido coercitivamente para prestar depoimento à Polícia Federal por pouca horas.”

Moro citou os grampos que pegaram Lula. “Alguns diálogos sugeriam que o ex-presidente e associados tomariam providência para turbar a diligência, o que poderia colocar em risco os agentes policiais e mesmo terceiros.”

O juiz citou como exemplo diálogo interceptado em 27 de fevereiro, entre Lula e o presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, “‘no qual o primeiro afirma ter ciência prévia de que a busca e apreensão seria realizada e revela cogitar ‘convocar alguns deputados para surpreendê-los’, medida que, ao final, não ultimou-se, mas que poderia colocar em risco a diligência'”.

“Rigorosamente, a interceptação revelou uma série de diálogos do ex-presidente nos quais há indicação de sua intenção de obstruir as investigações, o que por si só poderia justificar, por ocasião da busca e apreensão, a prisão temporária dele, tendo sido optado, porém, pela medida menos gravosa da condução coercitiva. A medida de condução coercitiva, além de não ser equiparável a prisão nem mesmo temporária, era justificada, foi autorizada por decisão fundamentada diante de requerimento do Ministério Público Federal e ainda haveria razões adicionais que não puderam ser ali consignadas pois atinentes a fatos sobre os quais havia sigilo decretado.”

O juiz é categórico. “Se houve exploração política do episódio, isso não ocorreu da parte deste julgador, que, aliás, proibiu rigorosamente a utilização de algemas, a filmagem ou registro fotográfico do episódio. Nem aparenta ter havido exploração política do episódio pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público Federal. Veja-se, aliás, que as próprias fotos tiradas na data da condução coercitiva e apresentadas pelo excipiente (Lula) como indicativos da exploração política do episódio ocorreram após a diligência.” Moro cita foto de Lula deixando o diretório do PT em São Paulo na sexta-feira, 4 de março, após se pronunciar sobre a operação de que foi alvo.

O juiz aborda o grampo que pegou o telefone do escritório do advogado Roberto Teixeira, defensor de Lula. “Foi autorizada, por decisão de 26 de fevereiro de 2016, a interceptação telefônica somente do terminal de titularidade do advogado Roberto Teixeira, mas na condição de investigado, ele mesmo, e não de advogado. Na ocasião da autorização de interceptação, consignei, sucintamente, que, embora ele fosse advogado, teria representado Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia, inclusive minutando as escrituras e recolhendo as assinaturas no escritório de advocacia dele.”

“Considerando a suspeita do MPF de que o sítio em Atibaia represente vantagem indevida colocada em nome de pessoas interpostas, o envolvimento de Roberto Teixeira na transação o coloca na posição de possível partícipe do crime de lavagem.”

“Se o advogado, no caso Roberto Teixeira, se envolve em condutas criminais, no caso suposta lavagem de dinheiro por auxiliar o ex-presidente na aquisição com pessoas interpostas do sítio em Atibaia, não há imunidade à investigação a ser preservada, nem quanto à comunicação dele com seu cliente também investigado. Também constatado, pelo resultado da interceptação, que o advogado cedia o seu telefone para utilização do ex-presidente, como se verifica no diálogo interceptado em 28 de fevereiro de 2016, às 12:37, no referido terminal entre o ex-presidente e terceiro, mais ainda se justificando a medida de interceptação.”

“Rigorosamente, nos poucos diálogos interceptados no referido terminal e que foram selecionados como relevantes pela autoridade policial, não há nenhum que possa ser considerado como atinente à discussão da defesa do ex-presidente.”

“Apenas da argumentação dramática da defesa do excipiente, no sentido de que teriam sido interceptados vinte e cinco advogados pela implantação da medida no terminal (do escritório de Teixeira) não há concretamente o apontamento de diálogos interceptados no referido terminal de outros advogados que não do próprio Roberto Teixeira e nem de diálogos cujo conteúdo dizem respeito ao direito de defesa. Não corresponde à realidade dos fatos a afirmação de que se buscou ou foram interceptados todos os advogados do escritório de advocacia Teixeira Martins. Somente foi interceptado Roberto Teixeira, com resultados parcos, mas isso diante de indícios de seu envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro e não como advogado.”

Moro fulmina a versão da defesa segundo a qual ele teria préjulgado a causa ao prestar informações ao Supremo Tribunal Federal na Reclamação 23.457. Aqui mais uma vez a Defesa confunde regular exercício da jurisdição com causa de suspeição. A fiar-se na tese da defesa, bastaria ao investigado ou acusado, em qualquer processo, representar o juiz por imaginário abuso de poder, para lograr o seu afastamento do caso penal. Não há como acolher tal tese por motivos óbvios. Em parte da exceção afirma o excipiente que o julgador seria suspeito por terem sido lançados livros por terceiros a seu respeito ou a respeito da assim denominada Operação Lava Jato. Faltou ao excipiente esclarecer como atos de terceiros podem justificar a suspeição do julgador. Falta seriedade à argumentação da defesa no tópico, o que dispensa maiores comentários.”

O juiz também rebateu a informação dos advogados de Lula de que ‘já participou de diversos eventos políticos’.

“Trata-se aqui de afirmação falsa. Este julgador jamais participou de evento político. Nenhum dos eventos citados, organizados principalmente por órgãos da imprensa, constitui evento político.”

“Inviável acolher o pedido do Excipiente de suspensão dos inquéritos e processos conexos, pois manifestamente contrário à regra legal do artigo111 do Código de Processo Penal e especialmente quando ausente fato objetivo que dê causa à suspeição ou mesmo que justifique a interposição da exceção”, concluiu Sérgio Moro. (Estadão).

Terrorismo islâmico perpetra massacre em Cabul. Repito: é islâmico.

Não, não é cristão, seja católico, protestante ou batista (etc). O terrorismo é islâmico, seja ou não praticado em nome do bárbaro Estado Islâmico. Repito o que disse no twitter: o terrorismo é apenas o braço armado do islamismo, que divide o mundo entre fiéis e infiéis. Ponto e basta:


O autoproclamado Estado Islâmico reivindicou o atentado corrido hoje em Cabul e que provocou, pelo menos, 61 mortos e 207 feridos, segundo a agência Reuters.

O atentado ocorreu numa manifestação da minoria hazara xiita em Cabul e as mortes são muitas mais do que se calculou logo após o incidente.


“Dois combatentes do Estado Islâmico fizeram rebentar os cintos explosivos que tinham durante uma manifestação xiita no bairro Dehmazang, em Cabul, no Afeganistão”, anunciou a Amaq.

Inicialmente, o número de mortos provocados pelo ataque suicida, em Cabul, numa manifestação pacífica, foi estimado em 31, tinha dito o porta-voz do Ministério da Saúde do Afeganistão, Ismail Kawsi.

Um jornalista que está no local, citado pela BBC, diz que há sangue e pedaços de cadáveres por todo o lado. A explosão foi muito forte.

O presidente afegão, Ashraf Ghani, diz-se “profundamente triste” com a explosão durante uma manifestação pacífica. “Os protestos pacíficos são um direito de todos os cidadãos, mas os terroristas oportunistas infiltraram-se nas multidões e concretizaram o ataque, matando e ferindo vários cidadãos, incluindo forças de segurança”.

“Morte à discriminação” era o lema desta manifestação, que protestavam porque uma linha elétrica que vai do Turquemenistão até Kabul não passa nas províncias de Bamyan e Wardak. (Observador).

O catastrófico legado de Dilma

Os marqueteiros de Dilma - que também são os do tiranete Lula e do PT - não deixam dúvidas: a corrupção faz parte do catastrófico legado de Dilma. Editorial do Estadão:


A ironia é irresistível: como é que esse pessoal tem coragem de fazer isso com uma mulher honesta? Essa deve ser a pergunta que estão fazendo os estupefatos brasileiros que tomaram conhecimento da surpreendente revelação de que havia caixa 2 nas campanhas eleitorais de Dilma Rousseff. É inacreditável, porque Dilma, a honesta, e o PT não se cansam de repetir que todos os recursos financeiros que passam por suas campanhas eleitorais são “recebidos na forma da lei e registrados na Justiça Eleitoral”. Mas a fonte é insuspeita: o marqueteiro João Santana e sua mulher e sócia, Mônica Moura, que acham tudo isso muito feio, mas confessaram ao juiz Sérgio Moro que tiveram que fazer o que fizeram porque, senão, “vem outro e faz”. Não por coincidência, é assim que pensam também os políticos gananciosos, bem como os maus empresários que antes preferem competir à margem da lei, pelo atalho da corrupção, do que pelo aumento da qualidade e a redução dos custos e dos preços de seus produtos e serviços.

O cinismo e a hipocrisia dos depoimentos prestados em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, pelo marqueteiro oficial das últimas campanhas presidenciais do PT e por sua companheira e cúmplice, ao trazerem a público aquilo que todo mundo sempre soube e doravante a honesta Dilma não poderá continuar negando, evidenciam a completa deterioração dos padrões de moralidade naquilo que a política tem de mais vital: o jogo eleitoral. Não se pode dizer, numa República que teve suas primeiras décadas marcadas pela ampla manipulação do resultado das urnas, que a fraude eleitoral seja uma novidade. Mas há pouco mais de 35 anos entrou em cena um partido que, apresentando-se como dono da verdade e da virtude, logrou tornar-se a mais importante força política graças à anunciada disposição de lutar “contra tudo isso que está aí”.

Pois é exatamente esse, o Partido dos Trabalhadores, que aliado ao que há de pior na vida pública e privada – do coronelismo nordestino ao banditismo sindical e empresarial – cometeu um escandaloso estelionato eleitoral em 2014. Por força do exagero da sede com que foi ao pote, o PT acabou prestando à democracia brasileira o favor de facilitar a tarefa das investigações policiais que lancetaram o tumor da corrupção e deixaram vazar a secreção pútrida das práticas mentirosas e ilegais das campanhas eleitorais.

Se permanecesse fiel a suas promessas de moralizar a política, o PT poderia ter usado o grande poder político de que por algum tempo dispôs para pelo menos minimizar as práticas criminosas que comprometem a lisura das urnas. Em vez disso, as campanhas eleitorais se tornaram cada vez mais caras e contaminadas por práticas ilegais, como admitiu João Santana em seu depoimento ao juiz Moro: “Acho que é preciso rasgar o véu da hipocrisia que cobre as relações políticas eleitorais no Brasil e no mundo”.

Mônica Moura, que era responsável pela administração financeira da dupla, admitiu ter recebido, “como caixa 2, mesmo”, US$ 4,5 milhões relativos à campanha presidencial de 2010. E explicou: “Os partidos não querem declarar o valor real que recebem das empresas e as empresas não querem declarar o quanto doam. Ficamos no meio disso. Não era uma opção minha, mas uma prática não só do PT, mas de todos os partidos”.

O casal tentou fazer crer que não contou nada no interrogatório que se seguiu à prisão, no início do ano, porque tinha a intenção de preservar a imagem de Dilma Rousseff: “Eu achava que isso poderia prejudicar a presidente Dilma”, afirmou o publicitário. “Eu que ajudei, de certa maneira, a eleição dela, não seria a pessoa que iria destruir a presidente.” Mônica Moura acrescentou: “Para ser sincera, eu não quis incriminá-la, porque achava que ia piorar a situação. Queria apenas me poupar de piorar a situação”. Pelo jeito, nenhum dos dois entende que haja agora alguma maneira de impedir que a “situação” de Dilma piore.

Os marqueteiros de Dilma não deixam dúvidas: a corrupção faz parte do catastrófico legado dela.

sexta-feira, 22 de julho de 2016

Erdogan, o tirano golpista do islamismo.

Destaco abaixo trecho de artigo publicado no Instituto Cato por Manuel Hinds, ex-ministro das Finanças de El Salvador, abordando a "progressiva instalação de uma tirania" na Turquia e a crescente inclinação para o fundamentalismo islâmico. É o contrário do que fez Kemal Ataturk, o fundador, que ocidentalizou o país, separando Estado e religião (cuja união é mal específico dos governos islâmicos):


(...) El telón de fondo del golpe es que el Primer Ministro Recep Tayyip Erdogan ha estado causando alarma dentro y fuera de Turquía por dos tendencias que se notan claramente en su gobierno: una es la progresiva instalación de una tiranía y la segunda es la creciente inclinación hacia el fundamentalismo islámico a través de mezclar asuntos de estado con la religión (que fueron separadas hace casi un siglo por el fundador de Turquía Mustafá Kemal Ataturk, que occidentalizó al país).

La oposición a estas tendencias ha tenido dos representantes: los jueces, que han defendido las leyes democráticas, incluyendo la estricta separación del estado y la iglesia y los derechos individuales de los turcos, y un movimiento llamado Hizmet, liderado por un clérigo musulmán llamado Fethula Gülen. Este clérigo es moderado y promueve la separación de iglesia y estado y la democracia. Vive en EE.UU. desde hace dos décadas.

El viernes 15 de julio un grupo pequeño de militares dio un golpe y por unas pocas horas pretendió estar en control del país, añadiendo que lo hacían en nombre de Gülen, a pesar de que él condenó el golpe. Gülen añadió que no descartaba la posibilidad de que el golpe hubiera sido orquestado por Erdogan mismo. Los hechos parecen confirmar esto porque las fuerzas de Erdogan aplastaron fácilmente a los rebeldes y en pocas horas Erdogan destituyó a 2.745 jueces y apresó a los 6.000 líderes más prominentes de Hizmet, tan rápidamente como si hubiera estado esperando solo el golpe para hacerlo.

Si es que no fue un autogolpe de Erdogan, el atentado fue un ejemplo masivo de estupidez. En el momento en el que se salieron de la Constitución, los militares rebeldes perdieron toda legitimidad y, por tanto, toda defensa que la Constitución les hubiera podido brindar para evitar la tiranización de Turquía. El golpe hundió lo que quedaba de la democracia turca en un solo día. (...).

Moro nega pedido dos rábulas de Lula: "falta seriedade". Sim, mas falta também honestidade.

A defesa do tiranete Lula age como o próprio: despreza o direito e achincalha as autoridades cujas decisões não lhes são favoráveis. Defesa e defendido se merecem na desonestidade:


O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, negou nesta sexta-feira o pedido da defesa do ex-presidente Lula para que se declarasse suspeito para conduzir o julgamento dos processos envolvendo o petista no petrolão. O magistrado escreveu no despacho que a defesa de Lula confunde “sua inconformidade com as decisões judiciais com causas de suspeição”. A decisão se dá no mesmo dia em que o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, declarou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que Moro deixou de ser um “juiz parcial” e passou a ser um “juiz acusador”.

A exceção de suspeição encaminhada pela defesa de Lula ao juiz da Lava Jato no início do mês afirmava que Moro era suspeito porque ordenou ilegalmente condução coercitiva, buscas e apreensões e interceptações telefônicas contra o ex-presidente. Os advogados do petista também reclamavam do levantamento do sigilo dos grampos envolvendo Lula e acusavam Moro de ter julgado previamente o processo em um documento de explicações enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Moro rebateu ponto a ponto as acusações da defesa de Lula e argumentou que “a fiar-se na tese da defesa, bastaria ao investigado ou acusado, em qualquer processo, representar o juiz por imaginário abuso de poder, para lograr o seu afastamento do caso penal”. O juiz federal conclui observando que “não há nenhum fato objetivo que justifique a presente exceção, tratando-se apenas de veículo impróprio para a irresignação da defesa do excipiente contra as decisões do presente julgador e, em alguns tópicos, é até mesmo bem menos do que isso”.

Nos tópicos do pedido de suspeição aos quais Sergio Moro se refere como “bem menos do que isso”, a defesa de Lula argumenta que o magistrado não poderia estar à frente dos processos contra o ex-presidente porque teria relações com veículos de imprensa, motivou a publicação de livros, participou de eventos de entidades como o Lide e o Instituto dos Advogados do Paraná, foi incluído em pesquisas eleitorais como oponente de Lula à presidência da República e se dedica exclusivamente aos processos da Lava Jato.

Ao rebater os tais tópicos, Moro concluía suas respostas sempre com a mesma sentença: “falta seriedade à argumentação da Defesa do Excipiente no tópico, o que dispensa maiores comentários”.

Nas mãos de Moro – Em meados de junho, o STF remeteu às mãos de Moro os inquéritos que investigam se pertencem a Lula um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e as razões pelas quais as empreiteiras Odebrecht e OAS executaram obras milionárias nas propriedades. Também são investigadas as palestras do ex-presidente, contratadas a peso de ouro por empreiteiras envolvidas no petrolão por meio da LILS Palestras.

O despacho do relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, que devolveu os processos a Curitiba determinou que fosse anulado como prova o diálogo gravado entre o ex-presidente e a presidente da República afastada, Dilma Rousseff.

A conversa entre Lula e Dilma é um dos mais claros exemplos, na avaliação do Ministério Público Federal, de que a nomeação do petista como ministro da Casa Civil do governo tinha o propósito claro de blindá-lo das investigações da Lava Jato, transferindo seu caso para o STF, tribunal que o petista chamou nos grampos de “acovardado”. (Veja.com).

Sponholz: outra modalidade de Lula nas Olimpíadas.


A "justiça" segundo a escória petista

Intelectuais de botequim promovem um "tribunal internacional" para denunciar o "golpe" contra a "presidenta" Dilma. É gente que despreza a democracia e desconhece a Constituição, incluindo juízes e advogados que fazem parte desse "tribunal" petralha. Editorial do Estadão:

A título de demonstrar a injustiça de que a presidente afastada Dilma Rousseff se considera vítima com o processo de impeachment ora em curso, movimentos sociais petistas mobilizaram diversos intelectuais e profissionais do direito para promover um “tribunal internacional” e denunciar o que eles entendem como violação da Constituição e de diversos tratados.
Em seu formato, o tal “tribunal” emulou os famosos “julgamentos” realizados por intelectuais europeus de esquerda nos anos 60 e 70 para expor os crimes cometidos pelo imperialismo americano e seus subprodutos, como as ditaduras latino-americanas. Quer-se, com isso, equiparar o impeachment de Dilma, que ocorre no mais absoluto respeito às leis pactuadas pelo conjunto da sociedade brasileira, aos massacres e violações dos direitos humanos em larga escala perpetrados naqueles tempos sombrios. A confusão, é claro, nada tem de gratuita.
Do mesmo modo que aqueles “tribunais” raramente se debruçavam sobre os crimes cometidos pelos regimes comunistas, pois seu interesse não era fazer justiça, e sim propaganda antiamericana, o “tribunal” dos petistas não se prestou a esclarecer nada. Serviu apenas para confirmar que não há limites, inclusive para o ridículo, na luta da tigrada pelo poder.
Quando ajudou a criar o “tribunal” de intelectuais que “julgou” os crimes cometidos pelos Estados Unidos no Vietnã, em 1967, o filósofo britânico Bertrand Russell disse que a legitimidade das sentenças proferidas por aquela “corte” estava garantida não por um poder estatal, mas pela “autoridade moral” de seus integrantes. Desde então, vários “tribunais Russell”, como as iniciativas como aquela ficaram conhecidas, foram realizados para denunciar a opressão promovida por potências ocidentais, mas jamais os crimes cometidos por aqueles governos que se julgam líderes dos oprimidos.
Foi decerto inspirado por essa estranha “autoridade moral” que se realizou o tal “tribunal internacional” petista, nos dias 19 e 20 passados, num teatro do Rio de Janeiro. Nada ali, é claro, presumia qualquer forma de neutralidade: como um bom “tribunal” de sua espécie, a iniciativa petista se prestava somente a dar caráter de verdade absoluta, revestida de rabulice legalista, à conclusão segundo a qual Dilma Rousseff está sofrendo impeachment graças a um complô das elites do Brasil e do exterior, inconformadas com o suposto protagonismo das “classes trabalhadoras” com a ascensão do PT ao poder.
A encenação do “tribunal” contou com todos os elementos necessários a um julgamento tradicional: juiz, jurados, promotoria e até uma advogada de defesa – cuja tarefa foi dizer apenas que o processo de impeachment estava de acordo com a Constituição. Considerando-se que a “defensora”, a professora de direito Margarida Lacombe, é coautora de um livro chamado A Resistência ao Golpe de 2016 e já escreveu que “os oportunistas de plantão” querem “ocupar a Presidência da República sem o recurso do voto popular”, pode-se imaginar o esforço que ela fez para encarnar seu personagem naquele teatro.
Como todo “tribunal” do gênero, o petista já tinha elaborado sua sentença muito antes do início das sessões, que contou com a participação, entre os jurados, de convidados estrangeiros, como se isso conferisse legitimidade ainda maior àquela farsa. Por “unanimidade”, esses jurados concluíram que “o processo de impeachment da presidenta (sic) da República viola a Constituição brasileira, a Convenção Americana dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e constitui verdadeiro golpe de Estado”. E isso tudo porque, segundo uma das juradas, a francesa Laurence Cohen, “a burguesia não suporta o programa em favor do povo da coalização de esquerda”.
A páginas tantas, no entanto, a sentença lamenta que o Poder Judiciário brasileiro tenha legitimado até aqui o processo de impeachment. Eis aí uma realidade que nenhuma patacoada pseudointelectual petista será capaz de mudar.

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Marqueteiros do PT confessam o crime: adeus, Dilma - e leve o Lula junto.

O casal de meliantes, rindo da justiça.
Presos na Operação Lava-jato, João Santana e sua mulher admitem que mentiram à PF e dizem ter recebido quase cinco milhões de dólares de caixa 2 da campanha de Dilma (isto, só em 2010):


A empresária Mônica Regina Cunha Moura, mulher e sócia do publicitário João Santana – marqueteiro das campanhas de Lula e Dilma, entre 2006 e 2014 -, disse ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, que está disposta a colaborar com a Justiça, mas só o fará com ‘acordo assinado’.

Monica e João foram interrogados nesta tarde na ação penal em que são acusados de recebimento de propinas do esquema montado na Petrobrás, e confessaram que, ao serem presos em fevereiro pela Polícia Federal, mentiram no inquérito. A Moro, o casal esclareceu que US$ 4,5 milhões recebidos por meio do doleiro e operador de propinas Zwi Scornicki era dinheiro da campanha eleitoral de Dilma Roussef, em 2010.

Segundo Mônica, os valores eram relativos a ‘dívidas da campanha presidencial de 2010 (Dilma) e Zwi lhe foi indicado pelo então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto’. Mas negou que soubesse que o dinheiro tinha origem em propinas do esquema Petrobrás. A versão foi confirmada pelo seu marido, que depôs logo após ela ao juiz da Lava Jato.

Questionado pelo Ministério Público Federal sobre o porquê do pagamento ocorrer apenas em 2013 e de forma parcelada, Santana afirmou que os atrasos no pagamento das dívidas das campanhas são recorrentes para quem atua na área de marketing eleitoral. “Não tivemos sorte, nem nenhum outro marqueteiro de receber por antecipação (nas campanhas eleitorais)”, disse.

O casal, contudo, quis responder sobre os depósitos e pagamentos da Odebrecht que fazem parte de outra ação penal – referente ao Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, conhecido como ‘Divisão de Propinas’.

“Excelência, sobre isso prefiro falar no outro processo. Como eu disse estou disposta a falar, a colaborar com a Justiça, inclusive mediante acordo com a Justiça. Pretendo falar tudo sobre isso, não quero me furtar a falar nada, nenhuma informação, mas no outro processo.” João Santana, seguiu a mesma estratégia definida por seu advogado e disse que ficaria em silêncio sobre este outro caso.

Mônica Moura foi categórica ao dizer na audiência que o caixa dois é uma prática corriqueira nas campanhas eleitorais. “Caixa dois nunca deixou de haver.” João Santana seguiu o mesmo argumento e disse que há uma “cultura generalizada de caixa 2”, pois, segundo ele, as relações dos empresários com partidos e governos sempre ocorreram “buscando caminhos extralegais”, não só no Brasil, mas no mundo todo. Santana também já atuou em campanhas eleitorais em outros países.

“Os preços (das campanhas) são altos e eles (empresários) não querem estabelecer uma relação explícita entre os doadores de campanha”, afirmou.

Responsável por cuidar da parte financeira e da negociação dos contratos, Monica disse que Vaccari avisou que Zwi Scornicki iria ter que parcelar o pagamento relativo à dívida de campanha de 2010.

Ao final da audiência, ela desabafou. “Nunca soubemos de Mensalão, de propinas na Petrobrás. Somos publicitários, nunca recebi propina, sempre recebi pelo meu trabalho. Não sou agente público, não sou política, não sou empreiteira. Sempre trabalhei para partidos políticosx fazendo campanha.”

Mônica Moura admitiu que não é inocente.”Infelizmente, não posso dizer não sou totalmente inocente não suo eu recebei de uma forma ilícita eu aceitei um jogo que infelizmente impera na minha atividade. Esse é o meu grande erro.”

João e Mônica foram ouvidos na ação penal contra eles e outros seis acusados de atuar no esquema de corrupção nos contratos da Petrobrás com a empresa de Singapura Keppel Fels e também nos contratos da Sete Brasil com o estaleiro da Keppel que teriam somado US$ 216 milhões em propinas. Dessa quantia, US$ 4,5 milhões da cota que era destinada ao PT teriam sido repassadas ao casal de marqueteiros em 2013 na conta na Suíça da offshore Shellbill Finance, que não era declarada por eles às autoridades brasileiras. (Estadão).

Contra o terrorismo islâmico, apenas repressão, a imprescindível repressão.

Enquanto as esquerdas politicamente corretas falam, a cada novo atentado, na necessidade de "defender a liberdade e a igualdade", o que se impõe, na verdade, é a repressão a esses bárbaros antiocidentais. Como diz Paulo Tunhas no Observador (cito abaixo alguns trechos do artigo "O islamismo e o pecado da esquerda"), "o que se deve opor ao terrorismo islâmico, com vista à defesa da liberdade, é a mais firme e determinada repressão":


(....) Fez o acaso que, no próprio dia do atentado de Nice, tivesse começado a ler aquela que é geralmente reconhecido como a mais detalhada análise da história, da estrutura e da ideologia do Estado Islâmico, o livro de Michael Weiss e Hassan Hassan, Isis. Inside the Army of Terror, publicado em 2015 e reeditado em 2016. A coincidência não é, infelizmente, particularmente misteriosa, dada a frequência com que os atentados do Estado Islâmico se sucedem. Em todo o caso, o livro de Hassan e Weiss (que estará em Portugal a 11 de Setembro próximo, no Festival Literário de Cascais) ilumina grandemente o padrão que preside aos atentados do Estado Islâmico, como o de Nice.

Começa com a descrição das actividades daquele que é visto como o precursor da ideologia e da prática do Estado Islâmico, o jordano Abu Musab al-Zarqawi. Um puro criminoso de delito comum, contrabandista de álcool, proxeneta, drogado e violador de jovens (de ambos os sexos), até se ter transformado em criminoso religioso, com apetite notório pela filmagem de degolações. Rompendo com a Al-Qaeda e Bin Laden, al-Zarqawi criou o trilho que conduziria a Abu Bakr al-Baghdadi e ao Estado Islâmico tal como hoje o conhecemos. A partir daí, Weiss e Hassan dedicam-se à descrição da rede de relações que permitiram ao Estado Islâmico prosperar (particularmente interessantes são os apoios recebidos da Turquia do simpático Erdogan) e dos seus vários sucessos e insucessos militares.

Dois aspectos são singularmente esclarecedores nesta história, embora não constituam de modo algum as partes mais originais do livro. O primeiro é como, naquelas cabeças, todos os tempos e todos os espaços se confundem, algo que era já patente na Al-Qaeda, e, antes, no mais eminente teórico da Irmandade Muçulmana, Sayyed Qutb. Vivemos, aparentemente, no tempo das Cruzadas. Não há, propriamente falando, história: há sim a repetição de uma oposição imemorial e fundadora entre crentes e infiéis. Uma repetição que se repetirá, perfeita e absoluta, até à derradeira vitória do Islão e à destruição definitiva dos infiéis.

O segundo é a formidável regressão e a grotesca infantilização do pensamento. Uma e outra coisa encontram-se ligadas entre si, é claro. Por mais equívoca que seja a ideia de progresso, alguns dos seus elementos constitutivos permitem-nos adquirir a capacidade para nos distanciarmos de nós mesmos e para nos afastarmos da paixão perversa de uma restituição integral do passado na sociedade contemporânea. Viver como adulto implica saber isso. Nada assim com aquela gente. O passado deve ser revivido integralmente no presente: é o mesmo tempo. E o espaço, também ele, deve sofrer a mesma abolição de diferenças. A geografia torna-se irrelevante, notam Weiss e Hassan. O espaço é só um: o do Estado Islâmico. O Islão passa a ser a única referência societária. E também aqui o processo de regressão, de infantilização, é notório. Viver como adulto significa, entre outras coisas, respeitar os lugares dos outros como espaços distintos dos nossos. Aquilo que Kant chamava “hospitalidade universal”, um ideal cosmopolítico, supõe exactamente isso. Devemos poder circular pela terra inteira, mas isso na condição de sabermos respeitar a especificidade dos lugares, as diferenças que os singularizam.

A infantilidade grotesca do Estado Islâmico encontra-se exibida na perfeição na descrição que Hassan e Weiss fazem do ataque ao Bataclan, em Paris, a 13 de Novembro de 2015. Um sobrevivente notou como os terroristas se divertiam: riam-se enquanto matavam as pessoas. Um passo é particularmente ilustrativo. Quando a polícia, pelas dez da noite, entrou na sala de espectáculos, alvejou um dos terroristas, Samy Amimour. “Ele caiu ao chão, depois levantou a cabeça, um instante antes de activar o seu cinto suicida. A sua cabeça e uma das pernas foram projectadas para o palco e pedaços da sua carne na cabeça de um espectador. Os seus cúmplices, Ismail Mostefai e Foued Mohamed Aggad, acharam a coisa hilariante. «Fê-los rir», contou o espectador ao Le Monde. «Disse-me a mim mesmo que eram atrasados mentais»”.

Aconteceu-me já ler vários livros sobre organizações terroristas islâmicas: Al-Qaeda, Hamas, Hezbollah, etc. Por estrita obrigação e, por mais bem feitos que fossem, e este é muito bem feito, sem prazer algum. Por uma razão simples. Os personagens que ocupam a boca de cena são invariavelmente destituídos de qualquer interesse ou mistério humano. São, como notou o sobrevivente do Bataclan, atrasados mentais. Atrasados mentais criminosos, não crianças, e atrasados mentais por um processo culturalmente induzido e passível de ser descrito com um certo rigor. Uma criação social – embora uma monstruosa criação social. O principal interesse nestas leituras é o de nos ajudarem a perceber a monstruosidade da cultura que os engendra, isto é, o buraco negro do islamismo contemporâneo, resultado de uma espécie de colapso gravitacional de uma antiga civilização, colapso que Bernard Lewis estudou, livro a livro, em detalhe. Cultura que, no caso do Estado Islâmico, como notam Weiss e Hassan, inspira mesmo aos noviços o sentimento de contacto com um profundo “intelectualismo” (expressão de um aderente referida no livro).

Não quero crer que esta nossa esquerda se sinta particularmente atraída por tão fascinante “intelectualismo” de atrasados mentais criminosos. Tem, apesar de tudo, “intelectualismos” próprios, que, por frustes que sejam, possuem um grau de sofisticação superior. Mas o seu cepticismo de princípio, muito postiço, e parcialmente resultante desses tais “intelectualismos” próprios, serve-lhe de antecâmara para contextualizações sortidas. A isto convém responder que tal atitude, nestes casos, representa um obsceno desrespeito pelas vítimas, um desrespeito que prolonga, à sua maneira, a barbárie e a idiotia dos assassinos. É o islamismo – a doutrina e a prática do atraso mental convertido em ideologia criminosa – que é responsável pelo massacre. O islamismo contém em si um princípio de actividade: não é pura reacção resultante da actividade que define a nossa própria existência. Omitir isto é, literalmente, omitir tudo.

Em segundo lugar, declarar que se deve opor à brutalidade (“brutalidade” é, de resto, obviamente pouco) “a luta pela liberdade e pela igualdade” é, sem mais, uma abstracção irresponsável, que quase gramaticalmente parece absurda. O que se deve opor ao terrorismo islâmico, com vista à defesa da liberdade, é a mais firme e determinada repressão. Qual a mais eficaz, pode-se e deve-se discutir. Mas a palavra imprescindível é mesmo: repressão. (...)

MPF de Brasília denuncia Lula, Delcídio e banqueiro por obstrução à Justiça.

O tiranete Lula está cada vez mais encalacrado. Vamos até onde vai a parcimônia das instituições em relação a ele, que já deveria estar atrás das grades há tempo - mas, claro, é um cidadão acima da lei, com impunidade até agora garantida:


O Ministério Público Federal em Brasília ofereceu, nesta quinta-feira, à Justiça denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio Amaral, o banqueiro André Esteves e mais quatro pessoas por agirem para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

A Procuradoria da República confirmou denúncia que havia sido oferecida em dezembro pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. O caso estava no Supremo Tribunal Federal, mas com a cassação de Delcício desceu para a primeira instância.

O procurador Ivan Cláudio Marx confirmou a denúncia de Janot e ainda fez acréscimos à acusação inicial. Eles foram acusados pelos crimes de organização criminosa, exploração de prestígio e patrocínio infiel.

A denúncia está sob sigilo, mas o MPF pediu que a Justiça abra os detalhes da apuração. (Estadão).

Vermes ligados ao Estado Islâmico merecem longa prisão

A PF já deveria ter posto na cadeia esses malditos ligados ao Estado Islâmico há muito tempo. Não merecem apenas prisão preventiva, mas longa pena. Aliás, chega de condescendência com o islamismo, religião retrógrada, antiocidental e, agora, também anti-humana:


Há pouco mais de um mês, VEJA revelou a existência de um relatório de inteligência do serviço secreto brasileiro que indicava a existência de células do Estado Islâmico no Brasil. Um dos alvos prioritários no monitoramento de terroristas no Brasil era um militante do Estado Islâmico que se identifica nas redes de propaganda do grupo como Ismail Abdul Jabbar Al-Brazili, ou simplesmente, “O Brasileiro”. Nesta quinta-feira, faltando 15 dias para a abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Hashtag, que prendeu um grupo de dez brasileiros que planejava um atentado durante as competições. Outras duas pessoas que participavam do grupo ainda não foram detidas. O líder deles, dizem os investigadores, estava no Paraná.

“Houve uma série de atos preparatórios [de terrorismo] e o próprio grupo deixou de entender que o Brasil seria um país neutro e sem relação com o Estado Islâmico. Em virtude das Olimpíadas, o Brasil poderia se tornar alvo”, disse o ministro da Justiça Alexandre de Moraes. As autoridades brasileiras monitoravam um grupo de cerca de 100 pessoas simpatizantes de atos terroristas. Os dez presos nesta quinta-feira estavam entre eles.

Foram expedidos 12 mandados de prisão temporária por 30 dias podendo ser prorrogados por mais 30. “Eles passaram de simples comentários sobre o Estado Islâmico para atos preparatórios [de terrorismo]”, declarou o ministro da Justiça. As autoridades identificaram que o grupo fez uma espécie de “batismo”, de “juramento” ao Estado Islâmico, reproduzindo uma mensagem-padrão do grupo extremista.

A Divisão Antiterrorismo da Polícia Federal monitorou mensagens trocadas pelos brasileiros em redes sociais, especialmente via Telegram e Whatsapp, e detectou que havia o risco real de se repetirem no Rio atos extremistas como o que vitimou 50 pessoas na boate Pulse, em Orlando, há pouco mais de um mês. As ordens do grupo virtual “Defensores da Sharia” eram para adquirir armamento, treinar tiro ao alvo e iniciar ou ampliar treinamento em artes marciais. Um dos investigados entrou em contato, por e-mail, com um fornecedor de armas clandestinas no Paraguai, solicitando a compra de um fuzil AK-47. As mensagens trocadas entre o admirador do Estado Islâmico e o fornecedor de armas estão em poder dos investigadores.

Apesar de as conversas entre o grupo indicarem que o ataque terrorista deveria ser feito a tiros, a Polícia Federal não encontrou articulação mais sólida entre eles para financiarem seus atos. “Houve pedido do líder [da célula terrorista] para que começassem a pensar uma forma de financiamento, mas não houve [o financiamento em si]”, relatou o ministro. Nas mensagens captadas até o momento, não havia referência a atentados a bomba.

Nas conversas monitoradas com autorização judicial, os suspeitos, que em parte utilizavam nomes fictícios para se identificarem, também discutiam táticas de guerrilha e propagavam intolerância racial, de gênero e religiosa. Pelo menos um menor de idade participava das conversas, enquanto dois dos brasileiros investigados já haviam sido condenados por homicídio. Foram interceptadas mensagens de comemoração pelas execuções feitas pelo grupo extremista no Oriente Médio e pelos recentes massacres em Orlando e em Nice.

“Aparentemente era uma célula absolutamente amadora e sem nenhum preparo. A referência a [praticar] artes marciais é mensagem recentíssima. E também qualquer célula organizada não ia procurar uma arma pela internet”, afirmou o ministro da Justiça. “É uma célula desorganizada. Mas diante do fato de começarem atos preparatórios, não seria de bom senso aguardar para ver”, completou.

As prisões da célula do Estado Islâmico no Brasil foram realizadas no Amazonas, Ceará, Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Uma ONG com atuação na área humanitária também é investigada por evidências de que fez palestras que incitavam o público a favor do Estado Islâmico. O presidente da instituição foi levado coercitivamente para prestar esclarecimentos.

O recrutamento do grupo preso nesta quinta-feira foi feito via internet, prática habitual do Estado Islâmico. Não houve contato direto do grupo de brasileiros com terroristas do grupo, embora um dos integrantes da célula no Brasil tenha informado nas mensagens trocadas que estaria disposto a viajar ao exterior para se encontrar com líderes extremistas.

Em junho, VEJA já havia revelado a existência de um relatório reservado em que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estipulava em 4, numa escala de 1 a 5, o nível de ameaça terrorista ao Brasil durante os Jogos Olímpicos do Rio. (Veja.com).

Preparando a cova de Lula e Dilma: João Santana vai delatar.

O ex-marqueteiro das campanhas de Lula e Dilma vai abrir o bico. Pior para ambos, que já estão, politicamente, com o pé na cova:


O ex-marqueteiro do PT João Santana e sua mulher e sócia, a empresária Mônica Moura, assinaram termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR), documento que marca o início do processo formal de colaboração premiada. Presos em Curitiba há cinco meses, dessa vez o casal tenta fechar uma delação em dupla — no início de abril Mônica tentou acordo individual, mas os termos não foram aceitos pelos procuradores.

Desde 15 de junho deste ano o casal está preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Antes, ele estava detido no Complexo Médico Penal, na Região Metropolitana de Curitiba, e ela, em um presídio feminino. A transferência, realizada há mais de um mês, ocorreu a pedido dos advogados da dupla e com a anuência do Ministério Público, para facilitar as conversas com seus defensores. O acordo ainda está em fase de negociação, o que significa que os dois ainda não prestaram qualquer depoimento aos procuradores.

O termo de confidencialidade é uma espécie de pré-delação e antecede a assinatura do acordo com a Justiça. Nesta quinta-feira, os dois estarão pela primeira vez de frente com o juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, Sérgio Moro, que determinou a prisão do casal.

Eles serão interrogados na ação penal em que respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em função do recebimento de US$ 4,5 milhões (R$ 14,6 milhões) em 2013 e 2014 do representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels e fornecedor da Petrobras, o engenheiro Zwi Skornick, como contribuição para ajudar a financiar a campanha pela reeleição da presidente afastada, Dilma Rousseff. O pagamento foi feito diretamente em uma conta do ex-marqueteiro João Santana na Suíça, e não declarado à Justiça Federal. Em colaboração assinada com o Ministério Público e ainda não homologada pela Justiça, Zwi Skornick confirmou se tratar de pagamento relacionado aos contratos da empresa no Brasil e a pedido do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

No único depoimento formal prestado até agora sobre o assunto, Mônica alegou que os pagamentos estavam relacionados a contratos do estaleiro Keppel em Angola, país onde o casal Santana também prestou serviços. Como se trata de interrogatório a respeito de um caso específico, o casal poderá apresentar esclarecimentos a Moro e também pedir para ficar em silêncio se alguma pergunta estiver relacionada a tema do acordo em negociação.

Em tentativa frustrada de fechar colaboração com o MPF em abril deste ano, Mônica admitiu ter arrecadado R$ 10 milhões para a campanha de Dilma de 2014, pagos a ela e a João Santana fora da contabilidade oficial. Na ocasião, ela afirmou ter havido caixa 2 nas campanhas pela eleição de Dilma (2010), e pela reeleição de Lula (2006), além das campanhas municipais de Fernando Haddad (2012), Marta Suplicy (2008) e Gleisi Hoffmann (2008).

Segundo Mônica, os pagamentos no caixa 2 de 2014 teriam sido intermediados pelos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, além de Vaccari. O trio teria indicado executivos que deveriam ser procurados para ela e João Santana receberem as contribuições. ilegais. Os três citados e a campanha de Dilma negaram a acusação da antiga aliada.

Na tentativa de delação de abril, Moura também disse que o grupo J&F, controlador das marcas Friboi e da JBS, contribuiu com caixa 2 para a campanha de Dilma pagando diretamente uma dívida com a gráfica Focal Confecção e Comunicação Visual, de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Na época, o grupo J&F negou ter realizado o pagamento. Nas conversas com a PGR, Moura relatou, ainda, que o empresário Eike Batista fez pagamentos na conta dela e de João Santana no exterior, vinculados a campanhas políticas realizadas pelo casal.

Na carceragem da PF em Curitiba, a rotina do casal inclui conversas quase diárias com seus advogados, que negociam com os procuradores o acordo de delação. Os dois estão em celas separadas, embora estejam lado a lado — Mônica está sozinha na cela 3, e Santana divide espaço com duas pessoas: Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo de mesmo nome, e um traficante de drogas que está preso em Curitiba desde dezembro do ano passado. Na quarta-feira, advogados de Santana não retornaram os contatos do GLOBO.

Assim como o casal Santana, Odebrecht também tenta fechar um acordo de delação. Embora a negociação se estenda há mais tempo e esteja mais adiantada, é considerada a mais complexa da Lava-Jato. A negociação da multa a ser paga pela empresa em acordo de leniência começou a ser discutida em torno de R$ 12 bilhões e estaria perto de R$ 6 bilhões.

Nas tratativas com a PGR, Marcelo Odebrecht é orientado a informar cada pagamento irregular realizado pela empresa, incluindo intermediários, beneficiários finais e respectivo benefício ou contrato obtido pela empresa em função da propina paga. Os advogados exigem cláusula que garante soltura imediata do executivo depois de homologação do acordo — os procuradores resistem a aceitar. (O Globo).