quarta-feira, 27 de maio de 2015

Confiança da indústria despenca: é a menor em 10 anos.

Governo Dilma está de parabéns novamente:


O Índice de Confiança da Indústria (ICI) caiu 1,6% em maio ante abril, passando de 72,8 para 71,6 pontos, informou nesta quarta-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o resultado, o índice atinge o menor nível da série mensal iniciada em outubro de 2005. Dos 14 segmentos pesquisados, dez registraram queda na margem. Na comparação com maio de 2014, a retração foi de 21,2%.

A queda do ICI na passagem de abril para maio foi impulsionada tanto pela avaliação da situação atual como pela expectativa para os próximos meses. O Índice da Situação Atual (ISA) caiu 2,0%, para 74,6 pontos, e o Índice de Expectativas (IE) recuou 1,3%, para 68,7 pontos.

A maior contribuição para a queda do ISA veio do item que sinaliza a satisfação com o ambiente geral de negócios, que recuou 3,7% ante abril. No período, a proporção de empresas avaliando a situação atual dos negócios como boa passou de 8,1% para 8,4% do total. No entanto, a parcela daquelas que avaliam como fraca aumentou em grau mais forte, passando de 38,1% para 41%.

No IE, a única influência de baixa foi o indicador de produção prevista, que caiu 5,7% entre abril e maio, atingindo 85,5 pontos, o menor nível da série mensal iniciada em outubro de 2005. De acordo com a FGV, a proporção de empresas prevendo aumentar a produção nos três meses seguintes caiu de 13,4% para 13,2%, ao passo que a parcela das que esperam reduzir a produção aumentou de 22,7% para 27,7%.

Na avaliação do superintendente adjunto para ciclos econômicos da FGV/IBRE, Aloisio Campelo Jr., a diminuição da satisfação com a situação presente dos negócios e a queda do nível de utilização da capacidade sinalizam um desempenho fraco do setor no segundo trimestre de 2015. Para ele, as perspectivas também são negativas. "Embora a desvalorização do câmbio nos últimos meses traga algum alento ao setor, as expectativas de curtíssimo prazo continuam sem dar sinais de melhora", disse, em nota. (Veja.com).

Ditadura corrupta da Fifa na cadeia. Marin, amigo de Lula, está entre os presos.

Lula com Marin (à direita).
A estrutura de poder do futebol, seja nacional, seja internacional, é típica das ditaduras. Os cartolas se eternizam nos cargos. Haja corrupção. Bom saber que José Maria Marín, ex-presidente da CBF e da organização da Copa do Mundo de 2014, está entre os presos, a pedido do FBI:

O ex-presidente da CBF e da organização da Copa do Mundo de 2014, José Maria Marin, está entre os detidos hoje em Zurique e acusados pela Justiça americana de ter recebido propinas milionárias em esquemas de corrupção no futebol. O Estado não o encontrou em seu quarto de hotel em Zurique nesta manhã e, segundo fontes que estiveram no lobby do estabelecimento, dois policiais carregaram malas e uma pasta com o símbolo da CBF. Pálido e visivelmente nervoso, ele foi conduzido a um carro.
No total, sete dirigentes da Fifa foram presos hoje, todos eles latino-americanos e sempre à pedido do FBI. A Justiça americana confirmou a prisão do brasileiro e indicou que parte das propinas se referiam à organização da Copa do Brasil, Taça Libertadores da América e mesmo da Copa América. Além de corrupção, Marin é acusado de “conspiração” e pode ser extraditado aos EUA.
Segundo os americanos, quem também será acusado é J. Hawilla, fundador da Traffic Group.
Os suíços ainda confirmaram que congelaram contas para onde o dinheiro da propina do futebol era enviada, envolvendo Marin e outros seis cartolas. O Departamento da Justiça da Suíça explicou ao Estado que cada um dos sete cartolas foi enviado a uma prisão diferente. “Por questões de segurança, não divulgamos os destinos”, disse uma fonte no Departamento.
Segundo o governo, o processo de extradição pode levar até seis meses se Marin optar por apresentar um recurso.
O Ministério Público da Suíça também realizou uma operação nesta manhã, confiscando na sede da Fifa documentos e computadores sob a suspeita de que cartolas receberam propinas para votar nas sedes das copas de 2018 e de 2022. O MP suíço confirmou que abriu uma investigação penal contra os dirigentes. Nesse caso, dez pessoas estão sendo investigadas.
Por enquanto, a polícia não confirma os nomes dos envolvidos e, questionado peloEstado, o Departamento de Justiça se recusou a dar até mesmo as nacionalidades dos envolvidos.
Numa operação surpresa, policiais suíços prendem cartolas da Fifa atendendo a um pedido de cooperação judicial dos EUA. O foco é a delegação da América Latina e um total de sete dirigentes da região foram conduzidos à delegacia de Zurique para responder a acusações de corrupção e desvio de verbas em “torneios de futebol da América Latina”. Ele poderão ser extraditados para os EUA.
Às vésperas da eleição que colocaria Joseph Blatter para liderar por mais quatro anos a Fifa, as autoridades desembarcaram na manhã desta quarta-feira no luxuoso hotel Baur au Lac, em Zurique, para proceder com as prisões. Comunicado da polícia não revela por enquanto os nomes dos suspeitos, mas dá informações de que se trata de uma operação focada nos dirigentes da Conmebol e da Concacaf. Segundo o documento, as propinas chegaram a R$ 100 milhões de dólares. Suspeitos de corrupção por décadas em uma série de escândalos, os cartolas são acusados de fraude, lavagem de dinheiro e uma série de crimes financeiros. Os policiais exigiram da recepção do hotel as chaves dos quartos e iniciaram uma série de prisões.
Os nomes dos suspeitos, por enquanto, não foram revelados. Mas as acusações apontam para o recebimento de propinas em troca de apoio para votar por países que sediarão as Copas de 2018 e 2022. A Fifa chegou a realizar sua própria investigação. Mas alegou que não encontrou qualquer sinal de irregularidade. Joseph Blatter concorre para o quinto mandato como presidente da Fifa Acordos comerciais também foram investigados pela Justiça americana, no que resultou também em suspeitas de pagamentos ilegais para dirigentes. Mais de dez cartolas, porém, seriam denunciados, num duro golpe contra Joseph Blatter e seus aliados.
Entre os suspeitos estão Jeff Webb, presidente da Concacaf e representantes das Ilhas Cayman, e Eugenio Figueiredo, até pouco tempo presidente da Conmebol. Durante a Copa do Mundo no Brasil, Figueiredo comentou ao Estado que a polícia “jamais agiria contra a Fifa”. “Isso é um blefe. Não existe nada. Se existisse, eles já estariam aqui”, disse, em relação a uma eventual operação ainda no Copacabana Palace.
Neste caso, as investigações foram lideradas pela procuradora americana Loretta Lynch, que pediu a colaboração das autoridades suíças. A Justiça americana quer que os suspeitos sejam agora extraditados, num processo que pode levar meses. Grande parte do escândalo envolveria cartolas da América Central e América do Norte, uma das bases de Blatter nas eleições. Com reservas de US$ 1,5 bilhão e tendo lucrado mais de US$ 5 bilhões com a Copa do Mundo no Brasil em 2014, a Fifa parecia ser até pouco tempo uma potencia paralela, blindada da Justiça. A operação, liderada por cerca de uma dúzia de policiais, se transforma no maior escândalo já vivido pela entidade mergulhada em crises e casos de corrupção.
Fontes indicaram ao Estado que Blatter não está entre os suspeitos. Mas parceiros seus que por anos o garantiram votos também fizeram parte do grupo de suspeitos. Um dos visados é ainda Jack Warner, que por anos mandou no futebol do Caribe até ser suspenso por desvio de verbas. As eleições estão marcadas para sexta-feira, em Zurique, e Blatter tem insistido que não vê motivos para deixar o cargo. Segundo ele, uma reforma tem sido realizada por anos para garantir a credibilidade da entidade.
Ali bin Al Hussain, único candidato contra Blatter, se limitou a dizer que hoje é “um dia triste ao futebol”. Já a Fifa indicou que aguarda “esclarecimentos” para poder se pronunciar. Enquanto isso, o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, indicou nesta manhã que não estava sabendo das prisões.
Tensão - O clima de tensão entre os cartolas é evidente. O Estado tentou questionar o vice-presidente da Fifa, Issa Hayatou, se ele temia também ser alvo de uma operação e a reação de seus assistentes foi a de empurrar a reportagem acusando-a de ser “mal-educada”. “Isso é pergunta que se faça?”, gritava um dos seus assistentes, enquanto empurrava a reportagem.
Rumores entre as delegações também indicavam que Blatter poderia adiar as eleições, marcadas para esta semana. O suíço cancelou sua agenda para o dia e não compareceu a pelo menos dois eventos que ele pediria votos.
Mas  Fifa confirmou que a eleição será mantida e que as prisões são “boas para a Fifa”. “Obviamente que o momento não é bom. Mas essa era a única forma de limpar”, declarou Walter de Gregório, que insiste que Blatter está “relaxado” e “fora de qualquer acusação”.
Ele também confirmou: a Copa de 2018 e 2022 ocorrem na Rússia e no Catar.
Entre os delegados da entidade, muitos se questionavam quantos presidentes de federações tentariam sair da Suíça antes de uma eventual nova operação da polícia. (Estadão).

terça-feira, 26 de maio de 2015

Gandra Martins: Dilma foi imprudente, negligente e omissa. Para impedimento, é o que basta.

O jurista Ives Gandra Martins reafirma: há razões para afastar Dilma, envolvida num imenso processo de corrupção. No mínimo, foi omissa, negligente e imprudente. São razões jurídicas suficientes para afastar a presidente:


O jurista que deu parecer favorável ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff afirma a Joice Hasselmann que "tudo está errado no governo, Dilma cometeu todos os erros possíveis". Ives Gandra Martins comenta ainda a Marcha Pela Liberdade, organizada pelo Movimento Brasil Livre, que chegará à capital federal amanhã, quarta-feira: "Eles irão pressionar o Congresso Nacional". O jurista compara o desempenho do governo Dilma ao de Collor e sentencia: "Collor ao menos abriu o mercado brasileiro, Dilma fechou". Assista à entrevista

Chico Buarque, o socialista de sempre.

Destaco um trecho da entrevista que Chico Buarque deu ao El País, declarando seu eterno apoio ao lulopetismo. É a prova de que um bom compositor ou um bom músico pode ser ideologicamente estúpido. Chico fica na superfície da marquetagem petista: é incapaz de pensar criticamente a situação pós-ditadura. Como a maioria dos chamados artistas - as exceções são raras -, é um homem pré-1989:

Sempre me perguntam quando há eleições. Eu tomo partido e não tenho qualquer problema em declarar isso. Sempre apoiei o PT, agora a Dilma Rousseff e antes o Lula. Apesar de não ser membro do partido, de ter minhas desavenças e de votar em outros candidatos e outros partidos em eleições locais. Mas sempre soube que o problema deste país é a miséria, a desigualdade. O PT não resolveu tudo, mas conseguiu atenuar. Isso é inegável. O PT tem melhorado as condições de vida da população mais pobre. (Na íntegra).

PT de olho no capital alheio: quanto mais decadente, mais socialista.

As lideranças petistas deveriam ler o Manual do Perfeito Idiota Latino-americano, de Carlos Montaner, Plinio Mendoza e Álvaro Vargas Llosa. Cientes das lamentáveis experiências relatadas no livro, talvez não tirassem da cartola velhas medidas contra as fortunas e os lucros, que não deram certo em lugar nenhum. Decadente, o PT não perdeu o ressentimento socialista que lhe vem do berço, sempre de olho gordo na riqueza que suas hordas não produzem:

Desgastado com sua base política devido ao pacote de ajuste fiscal apresentado pelo Planalto, o PT vai propor a criação de uma série de novos impostos como alternativa aos cortes orçamentários e restrição de benefícios trabalhistas adotados nos primeiros cinco meses do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
A sugestão será encaminhada durante o 5º Congresso Nacional do partido, que começa no dia 11 de junho, em Salvador, e tem o apoio da cúpula da legenda.
A proposta do PT sugere a criação de dois novos tributos e o aumento da alíquota de uma terceira taxa. O primeiro imposto recairia sobre lucros e dividendos hoje isentos, cujo montante em 2014 foi de R$ 300 bilhões, segundo estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) citado pelo partido. Os petistas apontam o exemplo do Chile, onde a alíquota máxima é de 25%.
A segunda proposta é uma bandeira histórica do PT, a tributação de grandes fortunas. O partido se ampara em estudos que apontam a possibilidade de arrecadação de até R$ 100 bilhões ao ano com a taxação a partir de 1% sobre quantias acima de R$ 1 milhão.
A terceira proposta é aumentar a alíquota do imposto sobre heranças - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, que é estadual -, hoje em 4%. Dirigentes petistas defendem o aumento da taxa para até 15%. De acordo com eles, isso poderia garantir outros R$ 20 bilhões por ano ao governo.
O PT sugere ainda que o governo reforce os mecanismos contra a sonegação. De acordo com outro levantamento do Sindifisco, os desvios chegaram a R$ 500 bilhões em 2014.
Encontrar novas fontes de financiamento do Estado é uma das prioridades do PT diante do desgaste com a base partidária por causa das medidas de ajuste do governo. "Uma das preocupações do o PT é ser colocado em uma situação de indisposição contra sua própria base. Por isso o partido faz estas propostas", disse o secretário nacional de Comunicação, José Américo Dias.
'Agenda positiva'. O governo, por sua vez, está mais preocupado agora em tentar virar a página do ajuste fiscal e sair das cordas. Segundo o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, a expectativa é entrar em uma agenda positiva a partir de junho. Entre as boas notícias previstas para os próximos meses estão o anúncio do Plano Safra, um grande programa nacional de investimentos em obras de infraestrutura e a terceira fase do Minha Casa Minha Vida. "A agenda positiva começa em junho. O ajuste não é um programa de governo, é uma necessidade em função das mudanças na economia internacional", disse o ministro.
A área técnica do Ministério da Fazenda é contra os novos impostos por considerar o impacto pouco relevante, mas os petistas defendem a adoção mesmo assim, como sinalização política de que os mais ricos também arcam com o ajuste.
Para eles a pior fase vai começar agora, quando os cortes no Orçamento começarem a afetar programas com impacto em setores ligados ao partido. (Estadão).

Pedido de impeachment já está engatilhado, diz Reale Junior.

O jurista Miguel Reale Junior, que é autor da ação penal que será apresentada hoje contra a presidente Dilma na Procuradoria-geral da República, afirma que há parecer jurídico pronto para pedir impeachment, mas ele será usado como "bala de prata". Entrar com pedido de impeachment agora seria um grande risco: caso derrotado na Câmara, Dilma sairia fortalecida:

Autor da petição de ação penal contra a presidente Dilma Rousseff que os partidos de oposição protocolam hoje na Procuradoria-Geral da República, o jurista Miguel Reale Junior, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, diz que o PSDB já tem pronto um parecer jurídico justificando o pedido de impeachment, mas ele não será usado agora.
Isso seria, segundo ele, desperdiçar "a bala de prata". Nesta entrevista ao Estado, Reale, que foi um dos signatários do parecer pedindo o impedimento do ex-presidente Fernando Collor, diz que os ativistas do Movimento Brasil Livre que criticam a iniciativa não têm "informação e cultura política".
Os meninos da marcha de São Paulo até Brasília pelo impeachment acusaram Aécio Neves de "traição" por ter desistido do impeachment. O que achou disso?
Os meninos da marcha têm que entender: não é porque fizeram diferente do que eles queriam que (o senador) virou um traidor da pátria. Há uma falta de informação e cultura política. O caminho da representação, que é mais seguro e está muito bem fundamentado, leva o procurador (geral da República, Rodrigo Janot) a ter que tomar uma medida.
O que acontece depois de protocolada a petição?
Ele (Janot) pode apresentar a denúncia com base nos elementos que serão apresentados (as pedaladas fiscais, que consistem no atraso no repasse de valores do Tesouro Nacional a bancos públicos para aumentar o valor do superávit primário). Uma vez apresentada a denúncia, o Supremo Tribunal Federal, obrigatoriamente, tem que solicitar autorização à Câmara. O presidente (da Casa) é obrigado a colocar em votação no plenário. Um pedido de processo que vem do Supremo por solicitação do procurador-geral chega com um peso. Janot eventualmente pode pedir também que se instaure um inquérito e uma investigação.
Os petistas e o governo sustentam que as "pedaladas fiscais" não ofendem a Lei de Responsabilidade Fiscal e que essa sistemática de pagamentos ocorre desde 2001. Portanto, passou pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Era bem diferente. Foi por um prazo muito exíguo, 15 dias, sem haver nenhum ocultamento. Agora foram reiteradas vezes, e com valores astronômicos. Não foi uma quantia mínima, uma antecipação de uma quantia por poucos dias. Foi por um longo prazo.
Então não caberia uma ação penal como essa contra FHC?
Eu não conheço direito os fatos, sei apenas que eram quantias muito irrisórias e por pouquíssimo tempo.
Por que é estrategicamente melhor entrar com a ação penal assinada pelo sr. e pela advogada Janaína Paschoal em vez de pedir o impeachment? Há, no PSDB, quem defenda deflagrar os dois processos.
As duas coisas não são incompatíveis. O efeito é o mesmo. O problem todo é o "timing". Sabe quantos pedidos de impeachment entraram (na Câmara)? Trinta. Todos foram indeferidos pelo presidente da Câmara. De qualquer forma, há também uma petição de impeachment preparada pelo partido e que teve a minha interferência. Participei da elaboração final. Consegui me convencer, por via de uma decisão do ministro Celso de Mello (do Supremo Tribunal Federal), da possibilidade do impeachment em relação a fatos do mandato anterior.
Essa segunda petição, a do impeachment, ficará na gaveta até quando?
Ainda não é o momento. Não é conveniente que se faça agora porque fatos novos devem ocorrer. São duas petições longas, de 60 páginas.
A bancada do PSDB insistiu muito na tese do impeachment. O sr. sentiu-se pressionado?
Os deputados do PSDB precisam reconhecer a contabilidade. Ela mostra que não há condições de levar a plenário. Mas os mesmos fatos que alicerçam o crime, também alicerçam o de responsabilidade.
Se o pedido de impedimento fosse feito agora e engavetado, nada impede que se tentasse novamente em outra ocasião?
O impeachment me parece ser uma bala de prata. Uma derrota da petição de impeachment na Câmara dos Deputados daria uma enorme vantagem para a presidente. Fatos novos estão acontecendo a toda momento. (Estadão).

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Sponholz e a debandada petista


Brasil lulista: território livre para homicidas.

Os brasileiros, outrora tidos como ordeiros, cordiais etc., são, na verdade, um dos povos mais violentos do mundo: em 2012, o país registrou 29 mortes por 100 mil habitantes, enquanto a vizinha Argentina teve, 5,6 mortes. A matéria não diz, mas por trás disso está a brandura das leis brasileiras e a mentalidade rousseauniana das esquerdas, que consideram os bandidos como vítimas da sociedade, quando o verdadeiro é o inverso. Somos todos reféns desses criminosos, donos das ruas:


O site Homicide Monitor confirma o alto índice de violência do Brasil. Segundo dados da ferramenta, – que cruza informações sobre a distribuição, as dimensões e a dinâmica dos assassinatos- em 2012, o Brasil registrou 29 mortes por cem mil habitantes, enquanto a Argentina teve 5,6 mortes.

Com uma população de quase quinhentos mil habitantes e 608 assassinatos registrados em 2012, o município de Ananindeua, no Pará, é classificado como um dos mais violentos pelo mapa da violência. Segundo dados do portal, a taxa de homicídios da cidade era de 125.7, no período pesquisado.

Rio de Janeiro e São Paulo não são as cidades mais violentas do país. Apesar da repercussão nacional dos crimes cometidos nos dois grandes centros urbanos, a taxa de mortes na capital fluminense é de 21.5, na capital paulista a taxa é de 15.4

O município de São Bernardo do Campo, em São Paulo, tem um dos menores índices de homicídios do levantamento. Lá, em 2012, aconteceram 68 assassinatos em uma população de 774,886 habitantes. A cidade foi classificada com taxa de 8.8. Outra cidade que apresenta baixo índice de mortes é São José do Rio Preto, em São Paulo, com 37 homicídios em uma população de 415.769 pessoas.

A ferramenta

O Monitor de Homicídios inclui dados sobre homicídios de 219 países e territórios. O monitor apresenta dados recolhidos no país pelo Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC). O monitor também inclui dados nacionais e subnacionais reunidos pelo Instituto Igarapé de mais de 40 países e territórios na América Latina e no Caribe. As fontes de dados incluem polícia nacional, ministérios do Interior, Justiça, Defesa e Saúde, institutos nacionais de estatística e os institutos nacionais de medicina legal e estudos forenses. (IMIL).

Empreiteiro confirma roubalheira também no pré-sal

Enquanto os petistas estiverem no poder, a podridão não terá fim. Não há instituição ou empresa que não sejam emporcalhadas pelo PT e seus asseclas. Vergonhosamente, a ladroagem já chegou ao pré-sal, que mal saiu do papel:


Um dos donos da Engevix Engenharia, Gerson de Mello Almada, confirmou à Operação Lava Jato que a empreiteira pagou Milton Pascowitch “comissões” que chegaram a “0,9%” dos contratos – ainda em execução – que o Estaleiro Rio Grande, controlado pela empreiteira, fechou para construção de sondas do pré-sal, para a Petrobrás.

Pascowitch – dono da Jamp Engenheiros Associados – é um dos cinco acusados pela força-tarefa da Lava Jato de serem operadores de propina nos contratados de construção de 29 sondas para exploração de petróleo em águas profundas, pela Petrobrás, via empresa Sete Brasil S.A..
A confirmação do empresário de que Pascowitch recebia “comissões” pelo “lobby” que fez nos contratos do Estaleiro Rio Grande foi um dos elementos que levaram a Justiça Federal a decretar a prisão preventiva do lobista, na última semana.
“Vinculado a esse negócio foi firmado um contrato de consultoria com a Jamp (Engenharia Associados) de Milton Pascowitch, o qual foi calculado em torno de 0,75% a 0,9% do valor do contrato das sondas, que girou em torno de US$ 2,4 bilhões, estando o contrato ainda em execução”, declarou Almada.
A Sete Brasil foi criada pela Petrobrás, em parceria com fundos de pensão públicos e privados e com três bancos. Em 2011, a empresa fechou um contrato com estatal para viabilizar um grandioso projeto de construção de sondas no Brasil, no valor de US$ 25 bilhões.
Trecho de termo de declaração de sócio da Engevix Gerson Almada para a PF
Trecho de termo de declaração de sócio da Engevix Gerson Almada para a PF
Peça central na criação da Sete Brasil e primeiro diretor de Operações da empresa, nomeado para cuidar do projeto das sondas, foi Pedro Barusco. Ele é ex-gerente de Engenharia da Petrobrás e confessou, em delação premiada com a Lava Jato, receber propina no esquema.
“Sobre o valor de cada contrato firmado entre a Sete Brasil e os estaleiros, deveria ser distribuído o percentual de 1%, posteriormente reduzido para 0,9%”, revelou Barusco.
Almada, admitiu que foi procurado por Barusco para os contratos das sondas. O Estaleiro Rio Grande, no Rio Grande do Sul, foi contratado para construir três das sondas marítimas de perfuração da Sete Brasil.
Pré-sal. Cinco estaleiros, formados por empresas do cartel em parceria com as gigantes mundiais do setor, foram contratados nesse pacote de equipamentos para o pré-sal.
Procuradores da Lava Jato sustentam que as “comissões” que Almada confessou ter pago à PF e à Justiça Federal – em processo em que é réu – para Pascowitch no negócio das sondas era “propina”.
Os contratos das 29 sondas da Sete Brasil são um dos pontos de partida da força-tarefa da Operação Lava Jato na ofensiva para comprovar que o esquema de cartel e corrupção nas obras de refinarias da Petrobrás, entre 2004 e 2014, foi reproduzido em contratos do bilionário mercado do pré-sal.
Trecho do pedido de prisão do MPF de lobista da Engexi / Foto: Reprodução
Trecho do pedido de prisão do MPF de lobista da Engexi / Foto: Reprodução
A prisão de Pascowitch nesta semana é fruto desse aprofundamento de produção de provas no setor que orbita o pré-sal. Ele foi o terceiro operador de propina apontado como representante dos estaleiros contratados pela Sete Brasil a ser preso pela Lava Jato.
Barusco apontou em sua delação o nome de cada um dos operadores: Ildefonso Colares Filho (executivo da Queiroz Galvão, preso e liberado) em nome do Estaleiro Atlântico Sul; Zwi Zkornicki pelo Estaleiro BrasFels, controlado pela Kepell Fels; Guilherme Esteves de Jesus (preso em Curitiba), pelo Estaleiro Jurong Aracruz, Rogério Araújo (executivo da Odebrecht) pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçú, e Milton Pascowitch pelo Estaleiro Rio Grande.
Em fevereiro, a Procuradoria chegou a pedir a prisão de Pascowitch, mas ela foi negada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato. O pedido baseava-se apenas nos apontamentos de Barusco em sua delação.
Após a confirmação de um dos sócios da Engevix sobre seu papel nos contratos com a Petrobrás e do encontro de provas em buscas feitas na casa do lobistas e de outros investigados – como contratos de “falsas consultorias” e registro dos recebimentos de valores no exterior -, o juiz Sérgio Moro decretou sua prisão preventiva, cumprida na quinta-feira.
Em março, a Lava Jato prendeu também o lobista Guilherme Esteves de Jesus. Ele é acusado de ter pago US$ 8,2 milhões em propinas em nome do Estaleiro Jurong Aracruz pelos contratos para construção de sondas de exploração do pré-sal da Sete Brasil.
Ildefonso Collares já havia sido preso, em novembro, junto com Almada – na sétima fase da Lava Jato. Ele é acusado de ser um dos executivos da Queiróz Galvão envolvidos com a corrupção na Petrobrás.
Operadores do pré-sal. É a partir do núcleo de cinco operadores de propina ligados aos estaleiros, que foram contratados pela Sete Brasil, que a Lava Jato deu início à tentativa de comprovação de que a “corrupção sistematizada” que vigorou nas obras de refinarias avançou nos contratos que orbitam o pré-sal.
Será seguindo rastro do dinheiro movimentado por esse núcleo de operadores de propina e das provas até agora encontradas, que investigadores da Lava Jato acreditam que atingirão novos nomes do grupo de agentes públicos corrompidos.
Eles seriam os elos dos partidos na Petrobrás. Três já foram presos: Paulo Roberto Costa (delator, em regime domiciliar), Renato Duque e Nestor Cerveró. As denúncias apontam que o esquema era coordenado pelo PT, PMDB e PP – mas beneficiou também legendas da oposição, como o PSDB. (Continua no Estadão).

Começa hoje a marcha dos prefeitos esfolados pelo Estado centralizador do petismo

Praticamente ignorada pela imprensa, começa hoje em Brasília a XVIII Marcha em Defesa dos Municípios, esfolados pelo Estado central, patrimonialista, rapineiro, corrupto e perdulário. Dilma e alguns ministros foram convidados, mas, acovardados, dificilmente comparecerão, temendo as vaias. Dilma sabe muito bem que aonde ela vai, a vaia vai atrás:


Diariamente, nós gestores municipais temos de vencer desafios para atender às demandas da nossa comunidade e desenvolver uma boa gestão, mesmo com o atual cenário de desequilíbrio financeiro e de gestão. Essa situação tem se arrastado ao longo dos anos, e, se não houver a reformulação do pacto federativo, em um futuro próximo, será impossível administrar os Municípios sem comprometimentos legais, inclusive com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Há anos, as prefeituras enfrentam um cenário de crise econômica, em que as demandas são maiores que os recursos. Agora, temos uma preocupação maior, pois se percebe que a recessão chegou também aos governos federal e estaduais, e – certamente – as medidas adotadas também vão trazer impacto ao Ente municipal. Isso, além das leis que são aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da República, as quais transferem mais encargos aos gestores municipais.

Diante da realidade de acúmulo de responsabilidades, de arrecadação menor que as demandas e de promessas não cumpridas, devemos nos unir e mostrar a força do movimento municipalista. Sempre que nos reunimos na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, avançamos em busca de conquistas. Um exemplo recente disso foi a aprovação de mais 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), obtida no final de 2014. Mas não podemos parar, pois os desafios são muitos e só conseguiremos vencê-los se houver união, força e persistência.

Este ano, estaremos novamente reunidos na Capital Federal, na XVIII Marcha, nos dias 25, 26, 27 e 28 de maio. É mais uma oportunidade de se fazer história, de ir avante em nossas reivindicações e conquistar melhorias para os nossos munícipes. Conheça aqui o Edital de Convocação para a Assembleia-Geral que a pauta que será apresentada no Encontro e participe! Municipalismo forte se faz com a participação de todos.

Convido todos os gestores municipais a anteciparem suas inscrições, que já podem ser feitas no site da CNM. (Agora já encerradas).

Paulo Ziulkoski

Presidente da CNM

domingo, 24 de maio de 2015

Tem pena de "adolescente" assassino? Leve pra casa!

Cito o face de Deborah Alvares Moyses, que reproduziu o comentário do desembargador Garcia de Lima, de MG, sobre "direitos humanos", na Folhona:


"Quando eu era Juiz da Infância e Juventude em Montes Claros, norte de Minas Gerais, em 1993, não havia instituição adequada para acolher menores infratores. Havia uma quadrilha de três adolescentes praticando reiterados assaltos. A polícia prendia, eu tinha de soltá-los. Depois da enésima reincidência, valendo-me de um precedente do Superior Tribunal de Justiça, determinei o recolhimento dos "pequenos" assaltantes à cadeia pública, em cela separada dos presos maiores. Recebi a visita de uma comitiva de defensores dos direitos humanos (por coincidência, três militantes). Exigiam que eu liberasse os menores. Neguei. Ameaçaram denunciar-me à imprensa nacional, à Corregedoria de Justiça e até à ONU. Retruquei para não irem tão longe, mas tinha solução. Chamei o escrivão e ordenei a lavratura de três termos de guarda: cada qual levaria um dos menores preso para casa, com toda a responsabilidade delegada pelo juiz. Pernas para que te quero! Mal se despediram e saíram correndo do fórum. Não me denunciaram a entidade alguma, não ficaram com os menores, não me "honraram" mais com suas visitas e... os menores ficaram presos. É assim que funciona a "esquerda caviar". Tenho uma sugestão ao Professor Paulo Sérgio Pinheiro, ao jornalista Jânio de Freitas, à Ministra Maria do Rosário e a outros tantos defensores dos "direitos humanos" no Brasil. Criemos o programa social "Adote um Preso". Cada cidadão aderente levaria para casa um preso carente de direitos humanos. Os benfeitores ficariam de bem com suas consciências e ajudariam, filantropicamente, a sociedade a solucionar o problema carcerário do país. Sem desconto no Imposto de Renda," é claro.

ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA - Desembargador - Belo Horizonte - MG)".

Passe esta ideia à frente se você também concorda, é uma boa forma de praticar Direitos Humanos...

Fukuyama e os defeitos e virtudes da democracia

Francis Fukuyama, que publicou o monumental "As origens da ordem política, dos tempos pré-humanos à Revolução Francesa", seguido de "Ordem política e decadência política", esteve em Portugal, onde foi entrevistado pelo jornal Observador. Entre outras coisas, ele diz que "hoje é mais difícil tomar decisões e chegar a consensos". Segue abaixo um bom trecho da entrevista, com link para o texto completo:


O encontro teve por palco a lisboeta livraria Buchholz e como pretexto o segundo volume da obra monumental que Francis Fukuyama, o cientista político que ganhou fama mundial com o seu “O Fim da História”, dedicou ao estudo da evolução da ordem política. O primeiro volume, “As Origens da Ordem Política, Dos Tempos Pré-Humanos até à Revolução Francesa”, foi publicado em 2012, o segundo, “Ordem Política e Decadência Política”, das edições Dom Quixote, acaba de chegar às livrarias. Foi ele o pretexto para um “Conversas à Quinta” que, pela primeira vez, foi a quatro. Os temas, os de sempre: o presente e o futuro da democracia, as suas dificuldades, os seus defeitos e as suas virtudes. Foi mais uma daquelas conversas que se podia prolongar por várias horas…

José Manuel Fernandes: Gostaria de dar início a esta conversa perguntando-lhe se, tendo em conta os temas recorrentes que vemos na sua obra, desde “O Fim da História” até “Confiança”, sentiu a necessidade de fazer valer a sua opinião de modo mais forte ou diferente?
Francis Fukuyama: Um pouco de ambos. 2014 marcou o 25.º aniversário do artigo original, intitulado “The End of History”, que foi escrito seis meses antes da queda do Muro de Berlim. Os meus últimos livros são, de certo modo, uma tentativa de reescrever essa história porque muitas coisas mudaram no mundo e eu também mudei — tenho opiniões diferentes sobre diferentes temas. Por exemplo, a questão da deterioração política não era um tema em “O Fim da História” mas é um tema neste livro porque considero que todos os sistemas políticos, incluindo os democráticos, são capazes de regredir e de progredir e isso é algo que eu não tinha discutido antes.
JMF: Sobre o seu primeiro livro, “O Fim da História”, diz-se que continha uma visão muito otimista do futuro e do mundo. Atualmente é um pouco mais pessimista.
FF: Em 2015, creio que é difícil não estar preocupado com certas tendências que vemos no mundo. Existem dois poderes totalitários – a Rússia e a China – muito confiantes e interventivos e também vemos a propagação do caos no Médio Oriente, a falta de ordem, e após a esperança trazida pela Primavera Árabe é difícil de fazer uma previsão para os próximos anos. Portanto creio haver razões de preocupação sobre o destino da democracia.
JMF: Creio que a questão que levantou sobre a Primavera Árabe dá-nos uma excelente oportunidade de passarmos para o Jaime Nogueira Pinto, cujo último livro trata do Islão e do Ocidente.
Jaime Nogueira Pinto: Quando foi criticado por algumas pessoas, no sentido de achar que a sua ideia de fim da história seria o fim do conflito, creio que colocou bem a questão quando afirmou que mais nenhum sistema iria enfrentar a democracia de mercados, no sentido em que após 1945 o fascismo desapareceu, de certa maneira, e que após 1989 o comunismo soviético desapareceu. Mesmo os países que não fossem democráticos, não diziam que não o eram. Por exemplo, a China não queria exportar o seu modelo ou monarquias teocráticas mais antigas, como os sauditas, não tinham interesse nisso. Creio que, a certo ponto, colocou essa questão quando estava a ser altamente criticado e eu concordo com a sua opinião. Hoje em dia creio que, nesse sentido, as coisas não mudaram mas o que eu vejo é que, no fim de contas, a democracia pluralista requer duas coisas de modo a poder ser posta em prática ou os resultados serão caóticos: nação e o que podemos chamar de sociedade civil. Outros aspetos como a vida, a religião e a economia são exteriores a isso. De outro modo, acontecerá como na África subsariana onde existem democracias fingidas, com, por vezes, centenas de partidos mas as pessoas não aceitam eleições e temos, hoje em dia, o mundo islâmico, o Médio Oriente que permanece caótico após as tentativas de levar a democracia a países como o Iraque, Líbia e Síria, podemos dizer que, em parte, por culpa do seus país, e acho que isso se torna muito difícil. No fim de contas, a democracia está a funcionar bem na Europa Ocidental, nos Estados Unidos, em alguns países da América do Sul… no fim de contas, nos sítios onde o cristianismo foi importante, a propriedade privada e outros aspetos semelhantes. Claro que na Ásia temos o exemplo da Índia mas creio que aí se deveu ao papel desempenhado pelo exército, que sempre agiu dentro da lei, tal como na Grã-Bretanha.
Se existir um único tema subjacente ao livro é que a parte difícil do desenvolvimento político é a de passar de um estado patrimonial, como Max Weber lhe chamou, para um estado moderno.
JMF: Voltemos atrás, a algo que foi referido. Jaime Nogueira Pinto referiu os aspetos de nação e sociedade civil, mas há outros autores e estudiosos que referem outros aspetos como as instituições, cultura, tradição e capacidade de ter um estado moderno. Você não escolhe nenhum destes aspetos. Talvez não tenha uma opinião clara neste tema ou a opinião de que não exista apenas uma razão.
FF: No meu enquadramento, de modo a ter uma ordem política moderna, são necessários três elementos: um estado que seja moderno, Estado de Direito e uma forma de responsabilidade democrática. Estes três elementos estão em conflito entre si porque o estado gera poder e o Estado de Direito e a democracia limitam o poder, ou contêm-no, e é necessário um certo equilíbrio. Creio que se existir um único tema subjacente ao livro é que a parte difícil do desenvolvimento político é a de passar de um estado patrimonial, como Max Weber lhe chamou, para um estado moderno. Um estado patrimonial é, basicamente, um estado onde a elite política vê os políticos como uma forma de enriquecerem, de fazerem dinheiro e de obterem ganhos privados. Um estado moderno é impessoal, procura defender o interesse público e tratar os seus cidadãos com algum grau de imparcialidade e, na minha opinião, a grande falha em quase todos estes casos não é, na verdade, o fracasso da democracia mas sim o fracasso na criação de um estado moderno.
JNP: Porque são eles que criam o estado, no final de contas. No início todos os países eram um estado patrimonial.
FF: Sem dúvida. No entanto, essa transição de um estado patrimonial altamente corrupto para um estado moderno é uma transição muito mais difícil
JNP: No caso de Portugal, levou séculos.
FF: É uma transição muito mais difícil do que transitar para a democracia que, na minha opinião, é relativamente fácil de organizar.
JMF: Jaime Gama, a sua experiência é vasta, especialmente em África quando lidou, enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros, com as novas democracias ou novos estados que tiveram origem no velho império português. É da opinião que nesses países ainda existem estados patrimoniais?
Jaime Gama: O problema em África é muito complexo. Houve uma primeira vaga de independência, depois a implementação de modelos comunistas da China juntamente com modelos autoritários do terceiro mundo, fossem eles civis ou militares e depois, a certo momento, acendeu-se o rastilho da ideia, estimulada por alguns dos seus livros e pela ideologia pós queda do Muro de Berlim, que seria fácil exportar facilmente a democracia parlamentar para o continente africano. Por exemplo, lembro-me Konaré do Mali era um herói da democracia e também Museveni, eles eram os modelos.
JMF: Até Mugabe.
JG: E houve algo que foi feito. Provavelmente não de modo direto, mas com inspiração indireta, houve um período em que a democracia, ou a comunidade da democracia, era a agenda das Nações Unidas. Ou mesmo o lançamento da União Africana, como um modelo de União Europeia em África guiado por princípios puramente democrático, embora o resultado não tenha sido muito eficaz. Provavelmente, o resultado tem sido positivo na transição da África do Sul, muito acompanhada e apoiada e bem-sucedida, pelo menos até agora, não é possível adivinhar o que acontecerá no futuro. No entanto, noutros casos, observámos o fracasso de todos esses aspetos e mesmo o fracasso dos conceitos operacionais das Nações Unidas porque não são produtivos e não são implementados conforme são propostos porque, nesse aspeto, tudo falhou. Além disso, as Nações Unidas não conseguiram acompanhar essas transições. Durante um longo período, as Nações Unidas dedicaram-se a teorias de descolonização, a transferência de poder dos colonizadores para um sistema monopartidário, não tendo em consideração as questões das instituições democráticas. Após isso, as Nações Unidas não foram capazes de conceber um modelo estável para os países, sociedades e regimes políticos africanos e estes têm estado a viver de um modo caótico.
FF: Terei de discordar. Na minha opinião, o registo dos últimos 15 anos, desde o fim da década de 90, em África, tem sido muito mais positivo do que isso. A taxa agregada de crescimento da África subsariana nesse período tem sido entre 5 a 6 %. Existem cerca de 16 países com democracias funcionais…
JNG: 16 países num total de 54.
Não sou da opinião de que a democracia seja um fracasso total e acho que existe um enquadramento político em países africanos suficientes que sustente a emergência de uma classe média, certamente houve muitas pessoas a saírem da pobreza.
FF: Sim mas não acho que o cenário seja assim tão negro. Mesmo num país como a Nigéria – dediquei um capítulo inteiro à Nigéria onde descrevo que o problema central está numa coalição de ricos que tem como objetivo distribuir receitas do petróleo e, portanto, existe este problema muito profundo relacionado com a corrupção. No entanto, mesmo neste país, parece-me que a recente eleição de Buhari é, no mínimo, um sinal de esperança que, num país onde o governo extremamente displicente e corrupto de Goodluck Jonathan que não conseguia lidar com o Boko Haram e com os outros grandes problemas, fez alguma diferença pois agora há um novo líder e foi uma passagem de poder pacífica. Não sabemos se o novo presidente irá conseguir lidar com estes problemas mas é assim que a responsabilidade deve funcionar. Não sou da opinião de que a democracia seja um fracasso total e acho que existe um enquadramento político em países africanos suficientes que sustente a emergência de uma classe média, certamente houve muitas pessoas a saírem da pobreza. Em termos de outros indicadores de desenvolvimento como a mortalidade infatil e saúde maternal, o continente tem tido muitos bons resultados nos últimos 20 anos e não acho que o cenário seja assim tão negro.
JNG: Creio que o problema grave atual em África veio do modelo de descolonização porque a maioria dos países na Europa e na América lutaram pela independência e em África essa independência foi concedida pelo colonizador para sua própria vontagem, falando de modo realista. É muito interessante que nos países onde a população local teve de lutar pela independência, como por exemplo dois países lusófonos, Angola e Moçambique, e a transição na África do Sul porque, no fim de contas, foram pressões internas, estão a ter melhores resultados em termos políticos e estão a ter mais unidade política porque, na minha opinião, estão a seguir o padrão que nós seguimos: lutaram pela independência, tiveram guerras civis e o vencedor implementou a paz. Por exemplo, a destribalização é um facto em Angola e em Moçambique, os outros países seguem linhas tribais e religiosas, o estado é menos importante do que outros aspetos e creio que esta é uma das questões com a qual temos de lidar em África. Eu concordo plenamente consigo, as estatísticas económicas são boas mas os problemas de segurança estão a emergir outra vez de um modo muito grave e podem pôr as coisas em causa.
JG: Eu não concordo com a versão idílica que apresenta sobre o crescimento em África porque se aprofundar a avaliação da composição do produto interno e das exportações verá que o crescimento é muito estimulado pelas exportações como o petróleo, gás, matérias-primas, bens de agricultura mas impulsionado pelas importações de outros, nomeadamente a implementação chinesa na economia africana. Isso não se traduz em crescimento, não representa capacidade de fabrico, capacidade de melhoria do nível de consumo da população que é melhor e maior nas cidades mas se for 1 km para fora da cidade irá testemunhar fome como no século XIX. Não há mudanças reais. E no campo da segurança, vemos todas as linhas de fratura. O Islão radical está a destabilizar não só a Somália e o Corno de África mas também todo o Golfo da Guiné e antigas colónias francesas da África Ocidental. As questões tribais estão a criar grandes problemas para manter a estabilidade de uma entidade política intitulada de estado, que desapareceu, e por outro lado, não se prevê nenhuma capacidade para criar uma coproração regional ou, digamos, uma visão africana como era o caso antes. Portanto, não podemos apenas avaliar a situação através do produto interno gerado pelas importações ou por outros, um novo tipo de colonialismo na era moderna, adicionando a China ao terreno difícil que é África. Temos de ir mais a fundo e avaliar a grande falta de oportunidades para a população e grandes conflitos potenciais. Olhemos para o Congo, onde não há estabilidade, que desempenha um papel crucial na instabilidade dos países vizinhos. E a Nigéria não é um bom modelo. Eu compreendo que na visão anglo saxónica surjam sempre a Nigéria e a África do Sul como os principais fatores que trouxeram estrutura e segurança para África. Bem, a Nigéria fracassou completamente em dar segurança aos seus vizinhos e a si mesma.
JMF: Gostaria de mudar de assunto. Há algo que mencionou e que é um aspeto importante dos seus livros – a importância da classe média. É possível concordar que em África a classe média, geralmente, não está muito desenvolvida e talvez esse seja um dos problemas mas a questão que eu gostaria de colocar é outra. As classes médias na Europa e nos Estados Unidos, com todos os direitos que elas têm, podem ser um problema agora? Após terem sido a base da democracia podem agora constituir um problema, a lutarem nos tribunais, dando destaque a estes partidos com agendas pequenas e muito focadas quando não temos o mesmo tipo de crescimento que vimos nas últimas décadas?
FF: Na minha opinião, esse é um grande problema. Creio que as razões pelas quais as previsões marxistas para a industrialização nunca se tenham concretizado estão relacionadas com o facto de a industrialização da Europa e dos Estados Unidos ter espalhado a riqueza por uma classe média em crescimento, o que deslocou a classe operária, que de certo modo é a classe dominante na sociedade, e essa é a razão pela qual a democracia se propagou e não uma forma de comunismo. No entanto, acho que isso está sob ameaça dos avanços tecnológicos e da globalização pois o problema subjacente… Sim, existe este problema dos direitos e um estado social criado que as pessoas esperava que fosse estável mas acho que, mais importante do que isso, tem havido uma erosão contínua dos salários da classe média, resultado de máquinas inteligentes a substituírem os seres humanos nos seus postos de trabalho e este processo tem sido incessante, o que explica a concentração crescente no topo da pirâmide institucional. E não vejo nenhum político que tenha aparecido com uma resposta particularmente boa a este problema de longo prazo.
JMF: Mas concorda com este tipo de análises que discutimos muito na FLAD no ano passado, como a análise de Piketty, que consideram que existe uma maior concentração de riqueza ou que é um número mais misto?
Tem sido muito interessante observar, na Turquia e no Brasil, estas grandes manifestações nos últimos anos contra a corrupção e contra determinadas formas de práticas autoritárias
FF: Não. Empiricamente, não existem dúvidas de que tem havido uma crescente concentração de riqueza. Pikety afirma que isto é algo inerente ao próprio capitalismo e que tem acontecido nos últimos 200 anos. Para responder a essa questão temos de esperar por análises de dados porque existem razões para eu pensar que essa pode não ser a análise correta mas, certamente, como um resultado de avanços tecnológicos e, em especial, avanços no campo das tecnologias de informação, acho que existe um problema mais recente relacionado com a desigualdade e com esta concentração de riqueza.
JMF: E os pontos fortes da classe média noutras partes do mundo, nomeadamente na China, podem criar democracia? Porque não estão a ser democráticos na China.
FF: Temos de separar estes casos diferentes. Por exemplo, acho que tem sido muito interessante observar, na Turquia e no Brasil, estas grandes manifestações nos últimos anos contra a corrupção e contra determinadas formas de práticas autoritárias, na Turquia, todas levadas a cabo pela classe média. Na Índia, vemos uma classe média em crescimento que está farta da corrupção da classe política indiana. Portanto, o objeto não é tanto a desigualdade mas sim os maus governos.
O problema na China é que a classe média alcançou bons resultados sob o regime comunista, eles foram os principais beneficiários do crescimento económico chinês, não têm razão para estarem incomodados.
JMF: Mas a classe média no Egito, como também indica no seu livro, escolheu voltar à ditadura.
FF: Sim. Não há dúvidas que a classe média, inevitavelmente, apoie a democracia. Foi o caso na América Latina nos anos 60, eles apoiaram muitos governos militares. No entanto, há uma base para a mudança política e esta emergência da classe média… Acho que o problema na China é que a classe média alcançou bons resultados sob o regime comunista, eles foram os principais beneficiários do crescimento económico chinês, não têm razão para estarem incomodados. No entanto, quando esse crescimento parar o problema irá aparecer e o crescimento vai parar a certo ponto. A China está a abrandar neste momento e assim que os filhos dessa classe média não tiverem oportunidades de emprego então a questão será sobre o que vai acontecer em termos políticos. (Continua).