sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Lava Jato é a operação Mãos Limpas do Brasil: adeus, PT, adeus PMDB. Haja cadeia!

A Operação Mãos Limpas praticamente acabou com a máfia na Itália. Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre de Assis, a operação Lava Jato deverá ter efeito semelhante no Brasil, culminando com prisões e extinção de partidos. Os brasileiros honestos compartilham esta esperança: pá de cal para os corruptos:


O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho de Assis, afirmou nesta sexta-feira (28), durante evento em Maceió (AL), acreditar que a operação Lava Jato deve ter efeito similar à operação Mãos Limpas, na década de 90 na Itália, que resultou em prisões, condenações, extinção de partidos e redução de preços de obras públicas.

"Se Deus quiser, a Lava Jato terá um efeito aqui parecido com a operação Mãos Limpas da Itália. Se as coisas correrem bem, pode ocorrer algo aqui igual, ou seja, partidos políticos fechados, com prisões e condenações. Temos a perspectiva de que isso ocorra", disse Assis, que participou do 12º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas.

Nos anos 90, a operação Mãos Limpas investigou mais de 5.000 pessoas envolvidas em casos de corrupção na Itália. Um dos punidos no escândalo foi o líder do PSI (Partido Socialista Italiano) e ex-primeiro-ministro Bettino Craxi.

Alguns suspeitos chegaram a cometer suicídio, como o presidente da estatal do petróleo ENI, Gabriele Cagliari; e o empresário Raul Gardini. Estudos apontam que, após a operação, o valor médio das obras públicas caiu. Partidos também fecharam as portas após o escândalo.

Para o presidente da associação de procuradores, o Brasil caminha nessa direção ao registrar avanços significativos no combate ao crime de colarinho branco nos últimos anos.

"Nesta última década, a legislação tornou o combate à corrupção uma coisa mais fácil e com aparelhamento muito maior, prova disso é a operação Lava Jato", afirmou.

Assis ainda fez uma defesa de uma força maior aos ministérios públicos do país, que deveriam ser um "novo poder constituído."

"Faço aqui um exercício de futuro. Seria o quarto poder no país um poder fiscal? No combate à corrupção, como em tantas outras coisas, pressupõe a necessária instrumentalização para combater o mal, o câncer público, e que se preserve o Estado funcionando bem com a estrutura de cidadania", disse.

O procurador fez uma comparação da legislação de outros países e disse que não haverá avanços sociais plenos sem combate forte à corrupção.

"Não há país no mundo que tenha conseguido melhora suas prestações com a sociedade que não tenha acordado para o fato de que é preciso fiscalizar a aplicação do dinheiro, se administração está se desempenhado bem. Essa tarefa se tornou algo básico nas democracias contemporâneas. Para isso, é preciso ter um MP à altura dessa imensa responsabilidade."

Ainda durante os debates, o procurador da República Rodrigo Tenório ainda criticou o argumento que alguns advogados das empresas acusadas na Lava Jato usaram para o caso.

"É risível que eles aleguem que foram extorquidos. Quer dizer que o sujeito é extorquido para ficar milionário? Não tem qualquer fundamento", disse.
Efeito didático do mensalão

O avanço do combate à corrupção no Brasil também foi levantado pelo procurador da República José Alfredo de Paula Silva --um dos atuaram no processo do Mensalão.

Ele defendeu a tese de "efeito didático" da condenação dos acusados no escândalo durante o primeiro mandato do governo Lula.

"O Alberto Yousseff e o Paulo Roberto Costa eram operadores de um esquema. E eles só abriram a boca porque viram o que aconteceu Marcos Valério. Ele está preso! E não teve reforma de presídio para ele, que está comendo o pão que o diabo amassou, como todos os outros presos", afirmou.

O procurador afirmou ainda como acredita funcionar a mente dos corruptos.

"Nos crimes de colarinho branco, o raciocínio é bem simples: o pretenso criminoso faz uma relação de custo/benefício para ver se vale a pena delinquir. A impunidade entra como um estímulo. O mensalão quebra esse paradigma, já que a ação tem começo, meio e fim, o que não ocorria nesse país --nem para uma condenação, nem para uma absolvição", disse. (UOL).

Não, não foram só os irmãos: o ministro de Dilma também está envolvido em grilagem de terras.

Neri Geller, o desconhecido ministro da "Agricultura".
O ministro da Agricultura, um tal de Neri Geller, também está envolvido na apropriação de terras que seriam destinadas a agricultores sem terra. Caracas! Acho que é hora de fechar o Brasil para balanço:


As investigações da Operação “Terra Prometida”, sobre grilagem de terras destinadas à reforma agrária em Mato Grosso, podem complicar a situação do ministro da Agricultura, Neri Geller. Testemunhas ouvidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal apontam o envolvimento do ministro com a apropriação de lotes que, pelo programa do governo federal, seriam destinados a agricultores sem-terra. Trechos sobre os supostos vínculos do ministro com os desvios do programa já foram enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Geller foi citado várias vezes ao longo da investigação. A suspeita é que ele tenha favorecido a negociação ilegal de lotes e até se tornado proprietário de um deles. O programa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) prevê a distribuição de 1.149 lotes de 100 hectares. Hoje cada um desses lotes está avaliado pelo mercado local em R$ 1 milhão. Dois irmãos do ministro, Odair e Milton Geller, se entregaram ontem à PF após terem a prisão decretada.

Ao todo, a Justiça Federal decretou a prisão de 52 fazendeiros, empresários e servidores públicos acusados de se apropriar de forma ilegal de lotes da reforma agrária nas imediações de Itanhangá (MT). Trata-se do segundo maior assentamento da reforma agrária da América Latina.

As investigações começaram em 2010, a partir de reportagens do “Jornal Nacional” sobre negociação de lotes da reforma agrária, o que é proibido por lei. O esquema, porém, ocorre desde 1997. O centro do esquema são os municípios de Itanhangá e Lucas do Rio Verde (MT), cidade onde a família Geller tem fazendas.

Procurado pelo GLOBO, o ministro não quis se manifestar. Em nota divulgada ontem, o Ministério da Agricultura negou o envolvimento de Neri Geller.

“O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informa que o ministro Neri Geller não foi arrolado na “Operação Terra Prometida”, deflagrada pela Polícia Federal. O ministro, que estava em missão internacional nos Emirados Árabes e retornou ao Brasil no final da tarde desta quinta-feira (27), lamenta a presença de familiares entre os investigados e diz não acreditar na participação dos mesmos em qualquer irregularidade. Geller afirma não possuir associação jurídica ou outro tipo de sociedade com os envolvidos no processo”, diz a nota. (O Globo).

Dilma: tão atrapalhada nas ações quanto na fala.

Coluna de Dora Kramer no Estadão examina as trapalhadas de Dilma, que "não sabe absolutamente nada de política na acepção ampla do termo". 

A presidente Dilma Rousseff viu no que deu querer ser também ministra da Fazenda. Não é certeza, mas talvez tenha percebido que achar que entende de tudo faz mal ao andamento geral dos trabalhos. Quem sabe era a isso que ela se referia no discurso após a vitória quando prometeu ser uma pessoa melhor. É de se conferir.
Há um fato, porém, que não necessita de confirmação: a presidente não sabe absolutamente nada de política na acepção ampla do termo. Passa longe da compreensão dela o significado de certos atos, não faz uso de tipo algum de sutileza - ingrediente indispensável ao exercício do poder -, parece não se importar com os efeitos que suas atitudes causam em seus subordinados (presentes e futuros) e age da maneira como fala: toda atrapalhada.
Contrariada, escolheu a pessoa certa para a Fazenda. Supõe-se que tenha assegurado autonomia a Joaquim Levy que, de outro modo, não teria aceitado a missão. Ainda mais nessa inusitada situação em que temos dois ministros: um demitido, sentado no ministério; outro nomeado, despachando no Palácio do Planalto.
Isso sem falar no processo "indecisório". Escolhido, tudo pronto para a divulgação oficial, sala arrumada no Palácio, ato adiado sem explicação. Em seguida, a assessoria fez o que a presidente mandou fazer: diz a jornalistas que ela ficou muito irritada com o "vazamento" dos nomes escolhidos para compor a equipe econômica. Como assim, vazamento? Eram os funcionários do governo que preparavam, pouco abaixo do gabinete presidencial, a sala onde seria feito o anúncio oficial.
Posse anunciada para amanhã e depois adiada sabe-se lá para quando porque tampouco se sabe mais quando será aprovada uma votação que é vitória de fava contada. Ou pelo menos era até a base aliada resolver fazer jogo duro para aprovar a extinção da meta de superávit primário para 2014. De onde decorre outra trapalhada da presidente.
Ela não sabe como funciona o Congresso, não conhece as pessoas e parece não estar preocupada em montar a melhor equipe para fazer essa interlocução. Resultado: vácuo. Espaço em que ficaram parados os presumidos ministros Kátia Abreu e Armando Monteiro.
Houve reclamações do PMDB porque a presidente não se "lembrou" (e pelo jeito o ex-senador e o ex-deputado, ambos do PT, que a assessoram de perto também não) de avisar ao partido do vice-presidente que escolhera uma correligionária para ministra da Agricultura.
O jeito foi fazer um novo remendo. Deixar o anúncio oficial de Kátia para depois, junto com outros nomeados, a fim de "parecer" que a indicação foi do PMDB do Senado. Esse grau de improvisação e desorganização é algo inédito e altamente arriscado para o governo, que fica desguarnecido na área política. Consta que a presidente não se importa com o que pensam os demais dos mortais.
Mas então que interprete por si mesma os sinais: a oposição se fortaleceu e a maioria governista é numérica, mas completamente descompromissada com a presidente. Em matéria de desdém - dela em relação aos parlamentares - hoje a base aliada não perde a oportunidade de mostrar que a recíproca é verdadeira.
Portanto, se a presidente Dilma continuar insistindo em fazer as coisas do "seu jeito", pode se preparar para colecionar muitas derrotas no Congresso.

Economia no governo Dilma 2: pegando no tranco.


Azar dos bolivarianos: nova equipe fará mudança de rumo na economia. Vem aí um ano novo difícil.

A equipe chefiada por Joaquim Levy terá muito trabalho para tentar reerguer a economia brasileira, que 12 anos de lulismo transformaram em escombros. Em poucas palavras, a equipe fará aquilo que Dilma dizia que Aécio Neves faria. Pois é, Dilma e a petralhada vão ter de encarar os fatos. Mas, vamos ver se Levy tem mesmo autonomia. O historiador Marco Villa, por exemplo (ver post anterior), acha que o "banqueiro" não conseguirá ficar muito tempo por lá:

Em suas projeções, economistas de diferentes matizes podiam discordar das medidas que deveriam ser adotadas em relação à economia no próximo ano, mas sempre houve uma unanimidade entre eles: 2015 seria um ano difícil. Nesta quinta, a fala conjunta dos futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, ao lado do reconduzido presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reafirmou a projeção. O ano será de duros ajustes que vão afetar a vida de todos os brasileiros. Pode parecer um contrassenso, mas a mensagem foi bem recebida pelos economistas. 
Isso ocorreu porque, diferentemente da atual equipe econômica, a nova mostrou que reconhece o cenário ruim e sinalizou que vai trabalhar para corrigir a rota. “A nova equipe econômica é uma clara mudança de rumo”, diz o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso. “E é uma mudança correta, porque os resultados do primeiro mandato se mostraram ruins. Então, agora não tem mais sentido qualquer análise catastrófica para a economia no ano que vem.”
Segundo ele, um dos efeitos imediatos é que o mercado de trabalho, que começava a dar sinais de arrefecimento, não vai piorar tanto como o esperado. 
O economista Eduardo Giannetti, que trabalhou na campanha da candidata à presidente Marina Silva (PSB), ainda tem dúvidas sobre se haverá espaço político para a nova equipe trabalhar, mas concorda com a visão. “Caso o novo ministro possa colocar em prática suas ideias, é possível que o cenário de turbulências comece a mudar.”
Ano duro. Uma boa pista sobre qual será o impacto de um eventual ajuste no dia a dia das pessoas está no valor anunciado do superávit primário (a economia do governo para pagar os juros da dívida). Levy falou em 1,2% de primário. Ele é conhecido por ser um ortodoxo, então, a expectativa é que faça um primário sem truques, que dependa de uma arrecadação mais robusta e de um legítimo corte de gastos. “Nesse cenário, não tem mágica: teremos aumento de impostos e cortes de subsídios”, diz Alessandra Ribeiro, economista da Tendências Consultoria Integrada. 
Já se prevê aumento da Cide, que hoje está zerada, o que vai elevar o preço da gasolina. Também existe a expectativa de que as passagens de metro e de ônibus, hoje represadas, sejam reajustadas. O mesmo vai ocorrer com a energia. Pelas expectativas da Tendência, o reajuste médio da conta de luz será de 18%. 
O aumento das tarifas vai pressionar a inflação, que já encostou no teto da meta (de 6,5%). Assim, para fazer a inflação ceder, será preciso segurar o consumo. A Selic, a taxa básica de juros, com certeza vai ser elevada, encarecendo o crédito. As prestações, do calçado mais básico ao carro mais luxuoso, vão ficar maiores. 
Há porém uma expectativa positiva em relação ao outro lado da equação do ajuste: o lado do gasto público. “Se Joaquim Levy cortar gastos ou ao menos segurá-los para que parem de subir acima da receita, teremos dois efeitos benéficos”, diz Marina Santos, economista-chefe da gestora Mauá Sekular. 
O primeiro é aliviar a alta dos juros. A Selic ainda seria elevada, mas em pontos porcentuais menores. Assim, o tranco sobre o crédito tenderia a ser menor. Isso é possível porque, para cada ponto porcentual a mais que o governo poupa, representa um ponto porcentual a menos para se elevar na Selic. 
O outro fator positivo é que um governo mais austero será capaz de resgatar a confiança de consumidores e, principalmente, de empresários e investidores. “O cenário para 2015 vinha se deteriorando há meses e tudo indicava que o País caminhava para a recessão, aumento do desemprego, queda da renda, com inflação e perda do grau investimentos: poderíamos retroceder uns 10 anos”, diz Marina. “Ainda não temos os detalhes sobre o ajuste, mas se o discurso for posto em prática, pode recuperar a confiança.” Em outras palavras: o ajuste vai doer em 2015, mas pode deixar a economia mais saudável a partir de 2016. (Estadão).

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Villa acha difícil Levy suportar o governo mais corrupto e reacionário de todos os tempos

Marco Villa é um dos raros professores de História que não babam na ideologia nem dão colher de chá aos corruptos petistas:


O historiador e colunista de VEJA Marco Antonio Villa e Joice Hasselmann avaliam, no 'Aqui entre Nós', a formação da nova equipe econômica nomeada pela presidente Dilma Rousseff. Villa afirma que com o "jeitinho Dilma de ser" Joaquim Levy, novo ministro da Fazenda, dificilmente suportará permanecer no governo que é o mais corrupto e reacionário de todos os tempos. (Veja aqui).

Aliás, vejam como o historiador independente é visto e maltratado pela estupidez ideológica do Partido Totalitário:

Crime ameaça a democracia na América Latina. O bolivarianismo que o diga.

Pesquisa realizada pelo Projeto Opinião Pública da América Latina, da Universidade Vanderbilt, revela que o medo é crescente na região, que tem a maior taxa de homicídios do mundo. No Brasil e na Venezuela, por exemplo, é grande a sensação de que impera a impunidade e a corrupção campeia. Não é à toa que apenas na AL é que ainda se cultivam as ideias socialistas, o antiliberalismo e o anticapitalismo. Do jornal O Globo:


A violência e a criminalidade constituem os principais fatores de instabilidade para as democracias da América Latina, determinados pela desconfiança nas instituições por parte dos cidadãos, os quais, em geral, se inclinam a políticas de pulso firme e baixa qualidade democrática, que podem acabar em violações de direitos fundamentais. Essa é uma das principais conclusões do Barômetro das Américas 2014, uma pesquisa realizada pelo Projeto Opinião Pública da América Latina, da Universidade Vanderbilt.

O relatório preliminar apresentado em Nova York, com base em 50 mil entrevistas feitas em 28 países, aponta que a persistência da criminalidade e da violência em América Latina e Caribe conduzem a “democracias em risco”, nas quais ganham terreno a centralização do poder e, nos casos mais extremos, as soluções populistas, ilegais ou violentas, como os grupos paramilitares, as patrulhas populares ou a condescendência com os linchamentos públicos.

A América Latina e o Caribe experimentaram avanços em suas economias na última década. O número de pessoas que vivem com menos de US$ 2,50 por dia caiu pela metade, e a classe média cresceu. Mas os desequilíbrios continuam sendo enormes, 80 milhões de latino-americanos vivem na pobreza extrema, e mais de 40% acreditam que a economia do seu país piorou no último ano. Certo pessimismo, unido à sensação de insegurança, estende-se pelo continente, o que provocou um retrocesso nos indicadores de legitimidade democrática desde 2012.

Os pesquisadores Mitchell Seligson e Elizabeth Zechmeister, da Universidade Vanderbilt, apresentaram os dados.

— Somos acadêmicos, não políticos. Claro que os governos da América Latina têm ferramentas melhores do que nós para adotar políticas que solucionem esses problemas — comentaram Seligson e Zechmeister na sede da instituição Sociedade das Américas/Conselho das Américas.

Se há uma tendência clara ao longo da última década nas Américas é a de seus cidadãos se preocuparem muito mais com a criminalidade do que há dez anos. Um em cada três entrevistados considera que esse é o problema mais importante que o seu país enfrenta. Entre os pesquisados, 17% já foram vítimas de algum crime, uma cifra que permanece constante desde 2004, e cerca de 40% admitem ter medo de andar por certas áreas de seu próprio bairro. É um problema urbano.

A América Latina e o Caribe têm a maior taxa de homicídios do mundo: 23 assassinatos a cada 100 mil habitantes em 2012, segundo dados das Nações Unidas. É mais do que o dobro da taxa na África Subsaariana (11,2 homicídios a cada 100 mil pessoas), a segunda região nesse ranking. Um em cada três homicídios no mundo ocorre na América, e 30% deles estão relacionados à atuação de quadrilhas. A América Central supera a média, com 34 homicídios a cada 100 mil habitantes. Na América do Sul, a taxa é de 17.

Há uma década, a economia era, com uma ampla vantagem, o que mais preocupava a população (60,3%), com a segurança em segundo lugar (22,5%). Desde 2004, o panorama mudou. A economia é vista agora como a principal preocupação para 35,8%, seguida de perto pela criminalidade (32,5%). O Peru (com 30,6% dos entrevistados), o Equador (27,5%), a Argentina (24,4%) e a Venezuela (24,4%) são os países onde mais pessoas declararam ter sido vítimas de algum crime.

O medo na América Latina está em seu ponto mais alto na última década. Um total de 40% dos entrevistados admite evitar certas áreas de sua vizinhança, outros 35% têm uma sensação de insegurança nos meios de transporte públicos, e 37% nas escolas. Nesses dois últimos quesitos, a Venezuela está à frente dos demais países. A violência também influencia no desejo de emigrar, que aumentou em 2014 em relação aos anos anteriores.

Metade dos entrevistados expressa sua insatisfação com os organismos de segurança. Bolívia, Venezuela, Peru, Haiti e México são os países onde, nessa ordem, as forças de segurança têm a pior imagem. Um em cada três entrevistados relata que sua polícia demora pelo menos uma hora para atender a uma denúncia de roubo ou, simplesmente, não aparece.

O ano de 2014 marca o ponto em que a confiança na justiça cai a seu nível mais baixo na última década. A sensação de impunidade cresce na região. Venezuela, Brasil, Chile, Bolívia, Peru e México são os países nos quais os cidadãos mais registram essa percepção.

Consequentemente, 55% dos entrevistados são partidários de políticas duras para determinados crimes, contra os 29% que preferem políticas preventivas. São comuns os relatos sobre linchamentos em alguns países ou sobre formas de autodefesa, como ocorre no México. Em relação à pesquisa de 2012, a tendência a recorrer a soluções desse tipo passou de 28,9 para 32, em uma escala de 100.

A percepção em relação à corrupção não melhorou. Um em cada cinco entrevistados pagou algum tipo de propina nos últimos 12 meses. Cerca de 80% deles consideram que a corrupção é comum ou muito comum em seus governos.

O Barômetro mostra um apoio indiscutível ao sistema democrático como forma de governo, mas esse sentimento também sofreu uma queda a seus níveis mais baixos em dez anos. Na sondagem de 2012, esse critério atingia 71 pontos sobre 100, neste ano caiu para 69. As Forças Armadas e a Igreja Católica são as instituições com mais apoio na região. Os que menos recebem apoio são os parlamentos e, principalmente, os partidos políticos.

Irmão do ministro Toffoli é denunciado por desvio de R$ 57 milhões

Para variar, José Ticiano Dias Toffoli também é membro do PT, o partido que, promovendo a maior corrupção da historia brasileira (e, provavelmente, também da história mundial), envergonha o país diante do mundo civilizado:

O Ministério Público Federal denunciou Mário Bulgareli (PDT) e José Ticiano Dias Toffoli (PT), irmão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por desvio de R$ 57 milhões do Fundo Municipal de Saúde e de atividades escolares para custear a folha de pagamento e outros gastos da Prefeitura de Marília, interior de São Paulo, entre 2009 e 2012. As verbas eram repassadas pela União para saúde e educação.
Três ex-secretários da Fazenda do município também foram denunciados por participação no desvio do dinheiro. Mário Bulgareli administrou a cidade de janeiro de 2005 a março de 2012, quando renunciou após denúncias de irregularidades em sua gestão. Durante o segundo mandato, o então prefeito foi responsável pelo desvio de R$ 28,2 milhões destinados à saúde e à educação. O vice José Ticiano Dias Toffoli, que assumiu o governo após a renúncia de Bulgareli, teria movimentado irregularmente outros R$ 28,8 milhões nos dez meses que ficou à frente da Prefeitura.
Segundo a Procuradoria, os ex-secretários da Fazenda fizeram as transferências por determinação dos ex-prefeitos. Em depoimento, Dias Toffoli admitiu o uso irregular do dinheiro. Ele teria afirmado que, quando tomou posse do cargo, havia um déficit de aproximadamente R$ 8 milhões no caixa da Prefeitura, o que o teria obrigado a dar sequência aos delitos já praticados pelo antecessor.
O Ministério Público quer a condenação dos denunciados por crime de responsabilidade. A pena é de três meses a três anos para gestores que aplicarem indevidamente verbas públicas. O procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor da denúncia, pede que a Justiça os obrigue a reparar os danos causados à União no valor de R$ 33,2 milhões, correspondente ao montante de recursos retirados das contas sem a devida devolução.
A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Dias Toffoli, mas não obteve retorno. O advogado de Bulgareli foi contatado, mas estava em reunião e não pôde atender. (Estadão).

Irmãos de ministro do governo Dilma prometem se entregar à PF. É a "Operação Terra Prometida".

Putz, o que não falta no Brasil de Dilma e Lula é roubalheira. Tudo de gente próxima, seja por parentesco ou por militância. Nesse caso, a coisa também já passa do bilhão:

Advogados dos irmãos do ministro da Agricultura, Neri Geller, entraram em contato com a Polícia Federal e informaram que eles vão se entregar ainda nesta quinta-feira. A PF tenta cumprir mandados de prisão contra Odair e Milton, irmãos de Geller, dentro da Operação Terra Prometida, deflagrada hoje.

A operação investiga esquema de venda ilegal de lotes distribuídos por meio de reforma agrária no Estado de Mato Grosso. Segundo a PF, com o objetivo de se obter a reconcentração fundiária de terras da União destinadas à reforma agrária, fazendeiros, empresários e grupos do agronegócio faziam uso de sua influência e poder econômico para aliciar, coagir e ameaçar parceleiros para obter, ilegalmente, deles lotes de 100 hectares, cada um avaliado em cerca de R$ 1 milhão. Estima-se que 80 fazendeiros fazem parte do esquema. A fraude pode alcançar o montante de R$ 1 bilhão, em valores atualizados.
A PF informou que foram emitidos pela Justiça Federal 52 mandados de prisão preventiva, 146 de busca e apreensão e 29 de medidas proibitivas, nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sorriso, Tapurah e Campo Verde, todos em Mato Grosso. Há investigados também nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A operação, que conta com cerca de 350 policiais federais, investiga crimes de invasão de terras da União, contra o meio ambiente, fraudes em documentos, e corrupção ativa e passiva. O inquérito foi instaurado em 2010 e, entre os alvos, estão oito servidores públicos. Participam do esquema fazendeiros. (Estadão).

Vem aí o pacotão da Dilma


Marco Maia ofereceu jantar íntimo a Paulo Roberto Costa. Não se envergonha de ser relator da CPMI da Petrobras.

Petista jamais vê conflito de interesses. Seus interesses, aliás, estão acima da moralidade dos cidadãos honestos. É uma vergonha que o deputado Marco Maia, que ofereceu jantar íntimo para o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, não se declare impedido de relatar a CPMI da Petrobras:


Hoje relator da CPI mista da Petrobras, o deputado Marco Maia (PT-RS) ofereceu um jantar ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, delator da Operação Lava Jato, quando era presidente da Câmara dos Deputados.

O encontro ocorreu na residência oficial da Câmara em 2011 e, segundo a Folha apurou com advogados que acompanham a investigação, foi citado em um dos depoimentos que ele prestou à Justiça.

O deputado confirmou o evento à Folha. Segundo ele, o jantar foi solicitado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras para tratar de assuntos gerais e institucionais sobre a estatal, em especial o marco regulatório do pré-sal" que, na época, era debatido na Câmara.

No cargo, Costa era responsável pela implantação de refinarias e produção de combustíveis.

Maia afirmou não ter "absolutamente nenhuma" relação com o ex-diretor e que não foi solicitado "nenhum favor nem se tratou de assuntos pertinentes a cargos na Petrobras" na conversa.

O deputado petista ressaltou ainda que, assim como Costa, o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli foi recebido em "outra oportunidade". "Convém salientar que, no caso específico, para atender o pedido do encontro, o horário do jantar foi o que permitiu a melhor acomodação na agenda", disse.

Um segundo parlamentar do PT, o deputado federal Luiz Sérgio (RJ) não estava na lista de convidados do jantar, mas aceitou ficar para o evento a pedido de Maia.

Ele era ministro da Secretaria de Relações Institucionais do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff na época e estava na residência oficial para uma reunião "rotineira" com Maia.

Perguntado sobre o que trataram, a sua assessoria respondeu: "assuntos diversos, entre eles o pré-sal tema bastante em voga na época".

Sérgio também disse que não houve pedido algum ao ex-diretor e que não tem relação com Costa.

Em troca de aliviar sua pena, o ex-diretor da Petrobras afirmou em delação premiada que havia um esquema de pagamento de propina em obras da estatal e que o dinheiro abastecia o caixa de siglas como PT, PMDB e PP.

Costa compareceu à CPI mista em setembro, mas se recusou a responder questionamentos intercalando as frases "nada a declarar" e "me reservo no direito de ficar calado", para preservar o acordo de delação premiada. (Folha Poder).

É preciso abater as aves de rapina que assaltam os cofres das estatais

Em artigo publicado no Estadão, o economista Armínio Fraga e o advogado Marcelo Trindade analisam "a governança das estatais", ressaltando a necessidade de profissionalizar a administração:

Já não é de hoje que as estatais, especialmente as listadas em bolsa, carecem de profunda revisão em sua governança corporativa. Veja-se o caso da cogitada indicação do governador da Bahia, Jaques Wagner, para a presidência da Petrobrás. O governador certamente tem tido sucesso em sua carreira política, mas isso não o qualifica para assumir a presidência de uma empresa, muito menos de uma empresa enorme e complexa como a Petrobrás.
A revelação do assalto aos cofres da Petrobrás, perpetrado sob os olhos de administrações indicadas por critérios políticos, serviu também para dar enorme e merecido destaque ao fato de que a companhia se transformou em palco de péssimas decisões empresariais, como a aquisição da refinaria em Pasadena (no Texas, EUA) e o gigantesco estouro do orçamento do projeto da refinaria de Abreu e Lima (PE). Este último empreendimento foi levado a cabo a despeito de sua inviabilidade econômica, demonstrada pela área técnica a cada etapa de sua execução, mas ignorada pela alta administração da empresa e pelas lideranças políticas do País.
Adicionalmente, a Petrobrás foi vítima do quixotesco esforço de controlar a inflação por meio de controles de preços, uma sempre malsucedida empreitada, que no caso em tela teve como consequência um enorme aperto de caixa na empresa, que a transformou numa das mais endividadas no mundo, no exato momento em que dela se exigia um grande esforço de investimento.
Infelizmente, a Petrobrás não é a única estatal que vem sendo vítima de abuso de seu acionista controlador, o governo federal. A Eletrobrás submeteu-se à truculenta Medida Provisória 579, que desordenou de vez o setor elétrico brasileiro, com enorme prejuízo para seus acionistas. E o Banco do Brasil viu o número de cargos de direção da empresa aumentar de 13 em 2003 para 37 em 2013!
Esse é um quadro que merece reflexão. As três empresas mencionadas aqui são de economia mista, ou seja, controladas pelo governo, mas com participação de acionistas privados. Além das sociedades de economia mista, a Constituição da República permite a atuação do Estado no setor privado por intermédio de empresas públicas, nas quais o poder público detém a totalidade do capital - como a Caixa Econômica Federal e o BNDES, por exemplo.
O que justifica a atuação dessas empresas no setor privado é a presença de um interesse público, seja o de estimular a competição, seja o de explorar uma atividade considerada fundamental, ou qualquer outro tido como legítimo pela lei que autoriza sua criação. Mas elas não se confundem com o poder público. Ao contrário, a Constituição é expressa ao dizer que elas devem sujeitar-se "ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários".
Em outras palavras: as empresas estatais podem e devem cumprir a finalidade de interesse público que justifica a sua criação, mas isso em nada se confunde com administrá-las sem compromisso com a eficiência e com metas de gestão. A gastança desenfreada e a roubalheira escondem-se atrás do discurso de que o prejuízo é justificado pelo interesse público. Mas evidentemente não é.
Não é preciso inventar a roda para pôr fim ao descalabro que se instalou nas sociedades de economia mista e nas empresas públicas brasileiras. De um lado, é preciso cumprir a Constituição, e sujeitá-las aos princípios de administração responsável, eficiente e profissional que a própria Lei das Sociedades por Ações impõe aos administradores de qualquer companhia: o dever de atuar como "homem ativo e probo", "para lograr os fins e no interesse da companhia, satisfeitas as exigências do bem público e da função social da empresa". De outro, é preciso explicitar no orçamento os subsídios que beneficiem legitimamente a atuação das empresas estatais. E isso não apenas em atenção aos seus sócios e concorrentes, mas principalmente em respeito à sociedade, evitando que a farra da má administração encontre refúgio demagógico no discurso difuso do interesse social.
Como fazê-lo, concretamente? Foi aprovada, em junho de 1998, a Emenda Constitucional n,º 19, que determinava às empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como às suas subsidiárias, que cumprissem "sua função social"; que se submetessem à "fiscalização pelo Estado e pela sociedade"; que procedessem à "licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública"; que "a constituição e o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal" se desse "com a participação de acionistas minoritários"; e que a atuação de seus administradores fosse sujeita a "mandatos", "avaliação de desempenho" e "responsabilidade".
Mas claramente a realidade mostrou que é preciso ir além e criar mecanismos legais que efetivamente impeçam a exploração política das companhias públicas. O caminho é o da obrigatória profissionalização das administrações dessas empresas. É também o da contratação seguindo os padrões aplicáveis às empresas privadas e o do fortalecimento dos órgãos internos de controle, como os comitês de auditoria. É preciso, ainda, aprimorar o acompanhamento do desempenho dos administradores de todas as companhias públicas para além de aspectos formalísticos, sob o prisma das metas e dos resultados alcançados.
Há de chegar o dia, no Brasil, em que a corrupção endêmica estará no passado, lá deixada não apenas pelos votos dos eleitores inconformados, mas também pela disseminação da cultura da moralidade pública e do desempenho profissional dos agentes do Estado. Para que esse dia chegue mais rápido é preciso agir logo e implantar mecanismos destinados à repressão das aves de rapina que teimam em nos perseguir.

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Sérgio Moro, o juiz que sacode o Brasil: inimigo número 1 dos corruptos.

A reputação do juiz federal Sérgio Moro já intimida até os ardilosos advogados dos corruptos da Operação Lava Jato. Em Curitiba, onde centraliza a operação, já é uma figura popular. Todos enaltecem seu "senso de justiça". Matéria do jornal espanhol El País:


No topo do caso Petrobras, que investiga o possível desvio organizado de mais de 9 bilhões de reais e está abalando as estruturas institucionais do Brasil, está um juiz federal de 42 anos: Sergio Moro, considerado um dos maiores especialistas em lavagem de dinheiro do país (senão o maior). No último dia 14, ao assinar uma ordem de prisão contra 21 dos membros mais ricos e poderosos do establishment empresarial, ele se tornou também uma das personalidades mais respeitadas e comentadas do país.

Nas ruas de Curitiba, onde o escritório de Moro centraliza as investigações da Operação Lava Jato, o magistrado já é uma figura popular. “Ele é um juiz com impulso, não se detém diante de nada”, afirma o diretor de uma importante emissora local que tenta dissimular seu entusiasmo. Outros jornalistas intervêm para elogiar seu “sentido de justiça”. A crescente reputação de Moro intimida até os advogados de defesa dos 13 empresários ainda presos. “Ele tem muito respaldo na Justiça Federal”, reconhece Pedro Henrique Xavier, advogado da importante construtora Galvão Engenharia SA. Na delegacia da Polícia Federal onde dividem a cela e prestam depoimentos os milionários detidos, os letrados reclamam diariamente porque seus clientes ainda não abandonaram a cadeia. No entanto, seus pedidos dehabeas corpus (contra prisões arbitrárias) são sistematicamente negados por outros magistrados. “Ele é um juiz metódico e com muita iniciativa”, admite outro advogado durante um recesso.

Pouco se sabe sobre a vida privada de Sergio Moro que, apesar da sua juventude, é um dos três candidatos a ocupar o lugar deixado por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (a máxima autoridade judicial do país) este ano. Casado e com dois filhos, apaixonado por ciclismo, Moro nasceu na cidade paranaense de Maringá, onde estudou direito antes de completar a sua formação na Universidade de Harvard (EUA). Doutor em Direito, juiz desde 1996 e também professor universitário, Moro se especializou em crimes financeiros e cursou um mestrado prático no caso Banestado, um processo judicial desenvolvido entre 2003 e 2007, que levou à condenação de 97 pessoas pelo envio ilegais de divisas ao exterior de vários bancos brasileiros. Um dos condenados foi outro cidadão paranaense chamado Alberto Youssef, doleiro de profissão, transformado hoje um elo crucial no caso da Petrobras.

Existe unanimidade de que o caso Banestado foi o passo final na formação de um juiz “justiceiro”, na opinião de uma fonte policial, que também alcançou alguma reputação acadêmica: seu livro Crimes de Lavagem de Dinheiro (2011) é uma referência nacional na área. Moro colaborou inclusive com a juíza Rosa Weber na fase final do caso mensalão, na época o maior caso de corrupção da história moderna do Brasil. Por tudo isso, a Assembleia Legislativa do estado do Paraná prepara-se para conceder o título de Cidadão Ilustre ao juiz.

Adjetivos coletados em várias conversas informais com agentes, advogados e estudantes de Curitiba permitem ver um perfil de juiz teimoso, reservado, técnico, frio (embora educado), extremamente competente, razoavelmente distante dos olhares da imprensa e sem medo de enfrentar figurões. Apesar das críticas feitas pelos advogados dos empresários, atua com cautela: na semana passada, quando a Polícia Federal relacionou José Carlos Cosenzo, atual diretor de Abastecimento da Petrobras, com a corrupção, Moro exigiu provas. Horas mais tarde, a pedido do juiz, a polícia enviou uma nota oficial admitindo o “erro” da menção de Cosenzo, que foi amplamente distribuído pela Petrobras.

O expediente Lava Jato cresce à medida que mais acusados (nove, por enquanto) são adicionados ao esquema das delações premiadas, o que espalha o pânico entre empreiteiros, políticos, diretores da Petrobras e até mesmo banqueiros. O trabalho de Moro, de qualquer maneira, tem uma data de validade: o indiciamento provável de políticos (como reconhece abertamente um fiscal relacionado com o caso). É um segredo bem conhecido que a Polícia Federal está tentando atrasar a imputação de políticos (com foro privilegiado), pois implicaria a imediata transferência do caso para o Supremo Tribunal Federal, localizado em Brasília. “Moro vai seguir o rastro do dinheiro, não importa quem atingir”, insiste outro promotor que prefere o anonimato. “O resto não depende mais dele.”

Esta manobra levou a muitas críticas mais menos explícitas deopinólogos e advogados. Os ataques somam-se às censuras feitas por funcionários do PT durante a recente campanha eleitoral por supostos vazamentos com interesses eleitorais. O advogado Alberto Zacharias Toron da construtora UTC argumenta que Moro incorre em uma forma de “extorsão de confissões e delações [...] Quem colabora é liberado. Quem não cooperar tem a prisão preventiva decretada”. Os escritórios de advocacia mais exclusivos do Brasil estão esperando que o juiz cometa um erro grave o suficiente para impedir ou alterar uma causa “que recai sobre a forma de atuação das elites brasileiras”, observa o analista Adriano Pires: “O sistemático de superfaturamento e subornos”.

Em seu já famoso mandado de prisão do último dia 14, o juiz se referia às declarações do presidente, Dilma Rousseff, e seu adversário do PSDB-MG, o senador Aécio Neves, que durante a disputa eleitoral defenderam a continuidade da investigação. Moro escreveu: “As chamadas provenientes de duas das principais autoridades políticas do país, localizadas em campos políticos opostos, confirmam a necessidade de resposta institucional imediata para interromper o ciclo delitivo descoberto pelas investigações criminais, tornando inevitável o remédio amargo, isto é, a prisão preventiva.” Para muitos um herói, para outros um “justiceiro” incômodo, ninguém dúvida já que o juiz Moro poderia mudar para sempre o futuro do Brasil a partir de um escritório em Curitiba.

Corrupção devora 100 bilhões de reais por ano. É a República Lulista do Grotão.

O montante equivale a 2,3 por cento do PIB, quatro vezes mais que os recursos públicos destinados ao Bolsa Família:


Segundo dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Brasil perde, todos os anos, em razão da corrupção, 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), algo em torno de 100 bilhões de reais por ano. Quatro vezes mais do que todos os recursos públicos direcionados ao programa Bolsa Família, que já beneficia mais de 15 milhões de famílias no País.

Os impactos econômicos e sociais da corrupção no Brasil foram abordados pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fábio George Cruz da Nóbrega na abertura do Encontro Nacional: Combate à Corrupção e Transparência de Estados e Municípios, que teve início hoje, 25 de novembro, e se estende até amanhã, 26, na sede do Conselho, em Brasília.

A mesa de abertura contou com a participação dos conselheiros do CNMP Cláudio Portela, Jerferson Coelho, Antônio Duarte e Leonardo Carvalho; do procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo; do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) interino, José Firmo Soub; do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), Héverton de Aguiar; e do coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Combate à Corrupção no Ministério Público Federal (MPF), subprocurador-geral da República Nicolau Dino.

O evento, promovido pelas comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), do CNMP, tem como objetivo viabilizar o diálogo entre membros do Ministério Público de todo o País sobre a temática do combate à corrupção e a transparência, bem como consolidar os resultados institucionais de projetos e iniciativas desenvolvidos nessa área pelas diversas unidades do Ministério Público, enfatizando o papel estratégico do Ministério Público Brasileiro na repressão à corrupção e na defesa do patrimônio público.

Ao longo de seu discurso de abertura, o conselheiro Fábio George destacou que dados de relatórios de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) evidenciam que serviços essencias de saúde e educação são os mais atingidos pelo desvio de recursos públicos e deixam de ser prestados com a qualidade necessária. Segundo esses dados, de cada cinco municípios brasileiros fiscalizados, quatro apresentam irregularidades graves na aplicação de recursos públicos.

Impactos

Para Fábio George, a corrupção causa, também, significativos impactos culturais e institucionais. “A sucessão de escândalos na vida política nacional, sem que ocorram punições rápidas e efetivas, estimula a compreensão, no seio da sociedade brasileira, de que o crime compensa, dificultando a plena afirmação dos princípios éticos fundamentais da consolidação dos países desenvolvidos e democráticos”.

“Somente uma ampla mobilização nacional, um plano estratégico de prevenção e de combate à corrupção, de longo prazo, que una órgãos públicos e sociedade civil organizada - empresas, instituições de ensino e religiosas -, além dos meios de comunicação, pode fazer a diferença para mudar esse quadro”, salientou o conselheiro.

Ao concluir sua apresentação na abertura do encontro, Fábio Gorge ressaltou a importância e a honra do CNMP em reunir todos os ramos do Ministério Público brasileiro para discutir “uma estratégia nacional de atuação, que confira ao Ministério Público, pela sua capaciade e articulação, posição de destaque nesse esforço nacional em favor da ética, da transparência, e da boa aplicação dos recursos públicos”.

Segundo o subprocurador-geral da República Nicolau Dino, o evento é um momento importante para a democracia brasileira e, em especial, para o Ministério Público. “Estamos vivenciando que, efetivamente, as instituições estão procurando dar respostas efetivas aos escândalos envolvendo desvios de recursos públicos em nosso País”.

De acordo com o procurador-geral de Justiça do MP/RO, Héverton de Aguiar, “é preciso enfrentar a causa, buscar essa gênese, e um encontro como este é o momento ideal para esse tipo de discussão”.

Na ocasião, o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, enfatizou que a sociedade se sente a vontade para criticar atos de corrupção, mas jamais relacionam suas atitudes cotidianas como aquelas que também deveriam ser censuradas.

“Pessoas saem às ruas para criticar governantes, mas param seus carros em locais proibidos e tentam até mesmo se livrar de multas de trânsito pagando propina aos agentes responsáveis pelo controle”, exemplificou o procurador-geral do Trabalho.

O procurador-geral de Justiça interino do MPDFT, José Firmo Soub, destacou, em seu discurso, que os órgãos do Ministério Público devem atuar para fazer com que as pessoas “temam, respeitem e mudem a cultura” com relação à corrupção no país.

Os conselheiros do CNMP, na oportunidade, também destacaram a importância de o Ministério Público trabalhar em prol da sociedade para fiscalizar condutas de corrupção e, além disso, promover a transparência, a fim de despertar na sociedade de forma ampla e coordenada noção de respeito ao bem público e a cultura de cobrança pela boa aplicação dos recursos em setores prioritários, como saúde e educação. (CNMP).

Nenhum país "vive tamanha roubalheira", afirma ministro do STJ.

Para o ministro Newton Trisotto, do STJ, a corrupção do governo brasileiro é "uma das maiores vergonhas da humanidade". O Tribunal decidiu manter a prisão de um dos envolvidos no petrolão, dando força ao juiz federal Sérgio Moro, que vem sofrendo ataques dos advogados dos criminosos e dos petistas:


O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Newton Trisotto, relator do julgamento que manteve preso homem apontado pela Polícia Federal (PF) como operador de Youssef no exterior nesta terça-feira, disse que a corrupção brasileira é "uma das maiores vergonhas da humanidade". Já o ministro Felix Fischer cogitou que nenhum outro país viveu "tamanha roubalheira". A 5ª Turma da Corte decidiu por unanimidade manter a prisão de João Procópio de Almeida Prado.

- A corrupção no Brasil é uma das maiores vergonhas da humanidade - afirmou o relator Newton Trisotto, em uma sessão de discursos fortes. O ministro também ressaltou a extensão que está tomando a Operação Lava-Jato, ao revelar cifras bilionárias.

A defesa de João Procópio - apontado como homem de confiança de Youssef fora do Brasil, e preso em julho - alegou que a prisão havia sido cumprida sem requisitos legais. Ou seja, diziam que a prisão havia sido fora da lei, e que deveria ser revogada.

- Pelo valor das evoluções, algo gravíssimo aconteceu - disse Trisotto.

Trisotto, acompanhado pelos outros ministros, negou essa tese, e qualificou o papel de João Procópio no esquema como "fundamental".

- Prado assumia papel relevante no esquema, controlava contas de Youssef no exterior. Foi fundamental para controlar dinheiro de origem ilícita - afirmou o relator. Com essa decisão unânime, o STJ reforçou a posição do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava-Jato e vem sofrendo duros ataques de advogados.

O ministro Felix Fischer, ex-presidente do STJ, classificou a corrupção no Brasil entre as maiores do planeta:

- Acho que nenhum outro país viveu tamanha roubalheira - afirmou Fischer.

O relator Newton Trisotto pediu ainda "coragem" para o juiz Sérgio Moro. Trisotto citou o jurista Ruy Barbosa ao dizer que um juiz não pode ser "covarde".

- Não há salvação para o juiz covarde. O juiz precisa ter coragem para condenar ou absolver os políticos e os economicamente poderosos - declarou o relator. (O Globo).

PSDB entra com mandado de segurança no STF contra projeto criminoso do governo

O PSDB tenta suspender a tramitação do PLN 36, com o qual Dilma pretende maquiar a LDO, violando as regras econômicas. Não me canso de repetir: trata-se de um projeto criminoso. Segue a nota do deputado Carlos Sampaio, coordenador jurídico do PSDB:


Na manhã desta terça-feira (25), impetramos, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a tramitação do PLN 36, que acaba com a meta de superávit primário. O projeto, aprovado na madrugada desta terça-feira na Comissão Mista de Orçamento, é uma vergonhosa tentativa do Governo Dilma Rousseff de alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), por meio do PLN nº 36, de 2014, com o objetivo único e exclusivo de livrar a Presidente da República de responder por crime de responsabilidade, conforme previsto no art. 10, itens 4 e 5, da Lei 1.079, de 1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade do Presidente e vice-Presidente da República e Ministros).

O mandado de segurança questiona a legalidade de tramitação do referido projeto de lei na medida em que o mesmo contraria o PPA (plano plurianual), que, por sua vez, determina ao Ministério da Fazenda deve assegurar o cumprimento das metas de superávit fiscal previstas na LDO. O que se constata é que, ao invés de cumprir o planejamento orçamentário aprovado pelo Congresso Nacional, o Governo Federal descumpriu a lei e, posteriormente, quis que o Poder Legislativo aprovasse “a toque de caixa” a mudança na legislação vigente, para adequar o rombo nas contas de decorrente da irresponsável administração do dinheiro público.

A Constituição Federal é clara, em seus artigos 165 e 166, ao determinar que a lei de diretrizes orçamentárias deve observar o planejamento do Governo previsto no plano plurianual. Ao contrariar este, é evidente a inconstitucionalidade do projeto em questão, razão pela qual pleiteamos, junto ao STF, o reconhecimento da ilegal tramitação do projeto, bem como requeremos a concessão de liminar para suspender a tramitação do PLN nº 36, de 2014.

Carlos Sampaio
Coordenador Jurídico do PSDB

Sponholz: o governo mais corrupto do planeta.


Oposição dá banho nos capachos de Dilma: votação do projeto criminoso de alteração da LDO fica para a próxima semana.

Repito: se o plenário do Congresso aprovar o projeto de alteração da LDO - maquiagem pretendida por Dilma -, o bolivarianismo estará instalado no país. Só ditadores deturpam as estatísticas e violam a economia. E pergunto de novo: cadê os economistas, que de repente se calaram sobre esse projeto criminoso:


Em meio às discussões sobre a formação da nova equipe ministerial para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, a base aliada à petista e parlamentares de oposição impuseram nesta quarta-feira ao governo uma derrota na sessão conjunta do Congresso Nacional, adiando para a próxima semana a votação do projeto que altera o cálculo da meta de superávit fiscal de 2014, que é a economia que deve ser feita pela União para o pagamento dos juros da dívida. A mudança proposta pelo governo no início do mês permite que sejam abatidos da meta todos os gastos com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e as desonerações de impostos concedidas à indústria. Tal manobra, feita por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permitiria ao governo acumular um primário muito pequeno, ou até mesmo déficit, sem que tais números fiquem evidentes nas contas do Tesouro.

O Planalto aguardava a aprovação da flexibilização da meta de superávit para anunciar nesta quinta-feira a nova equipe econômica – e, até o momento, não há informações sobre o cancelamento deste anúncio. Mas a falta de quórum no Plenário do Congresso inviabilizou a votação da proposta. Uma nova sessão foi convocada apenas para a terça-feira da semana que vem.

Nos bastidores, os próprios aliados da presidente reconhecem que os gargalos na negociação sobre a formação da nova equipe ministerial têm sido usados para dar um recado ao governo e evidenciar que, sem negociação sobre cargos e sobre o papel de cada partido aliado a partir de 2015, poderá haver dificuldades na aprovação do texto da manobra fiscal. Nesta quarta-feira, em uma demonstração de força contra o governo, o maior partido aliado de Dilma, o PMDB, colocou apenas 29 dos 71 deputados de sua bancada em Plenário. O líder da sigla e provável candidato à presidência da Câmara, Eduardo Cunha, também não compareceu. Curiosamente, na semana passada, Cunha havia explicitado sua posição favorável ao projeto do governo. Assim que o projeto foi apresentado, pouco antes da viagem da presidente Dilma ao encontro do G-20, na Austrália, o vice-presidente Michel Temer havia reunido líderes da base para garantir o apoio à nova LDO. De lá pra cá, ao que parece, tudo mudou.

“O adiamento não foi uma cochilada da base. Podemos dizer que há um cochilo planejado. Não posso imaginar que o que aconteceu foi fruto só do peso da oposição, até porque a gente não tem maioria em uma situação como essa”, disse o líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (DEM-PE). “Não tenho dúvidas de que toda essa insatisfação está relacionada à composição do novo governo. Demonstra que os parlamentares aliados querem ser ouvidos", completou ele.

Ânimos exaltados — Desde o início, foi tumultuada a sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para votar o projeto de flexibilização do superávit, com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), novamente disposto a tratorar o regimento da Casa e aprovar a toque de caixa o projeto. Com o auxílio do senador peemedebista Romero Jucá (PMDB-RR), a sessão foi aberta com o quórum do dia anterior, quando foram votados vetos presidenciais. A artimanha provocou bate-boca e gritaria em Plenário. Calheiros cortou o microfone do líder do DEM, deputado Mendonça Filho, enquanto ele protestava contra a matéria. Ainda assim, o parlamentar elevou a voz e continuou o discurso, questionando a atitude do presidente do Congresso. Nervoso e com o dedo em riste, Renan apenas respondeu: “Cale-se”. Neste momento, Mendonça Filho deixou a tribuna e subiu à Mesa Diretora onde o comandante da Casa estava. A gritaria continuou.

Outros parlamentares de oposição também se manifestaram contra Calheiros: “Ditador. Prepotente. O senhor apoia essa farsa”, gritou Rubens Bueno (PR), líder do PPS. “Ninguém me cala nesta Casa. O Renan faz o que quer, aprova o que quer, no tempo que quer. Agora existe um novo regimento, que é o regimento de Renan, que decide com a sua conveniência o que deve ser feito”, disse Mendonça Filho. Com os ânimos mais acalmados, Calheiros pediu desculpas ao deputado e fez um "apelo pelo bom senso e equilíbrio". A essa altura, o quórum continuava aquém do previsto: apenas 222 deputados e 32 senadores presentes. Para votar, seriam necessários no mínimo 257 deputados e 41 senadores.

Apelo — Antes da sessão plenária, Renan Calheiros havia admitido que o resultado das contas públicas refletia um “momento difícil” do governo e dizia que o projeto que permite flexibilizar a meta de superávit, ainda que não seja necessariamente o ideal, deveria ser aprovado porque “é a solução que está posta”. “Nós vamos flexibilizar porque é uma solução que está posta. E dessa forma vai preponderar o interesse nacional. O Congresso, que nunca faltou com o Brasil, não vai dar as costas para o Brasil nesse momento difícil”, disse ele, afirmando não haver qualquer “constrangimento” do Congresso em dar aval à manobra. Após a confirmação do adiamento, o senador minimizou o desgaste da sessão e se recusou a comentar a dificuldade do governo de aprovar o projeto. “Era evidente a falta de quórum e sem isso a maioria não tem como se manifestar. Não sou nem líder do governo nem representante da oposição. Cabe a mim colocar em prática o regimento”, disse.

Projeto — Ao final da sessão, parlamentares oposicionistas voltaram a criticar a proposta de manobra fiscal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com as metas de execução orçamentária para 2014 estabelecia originalmente patamar de superávit primário de 116,07 bilhões de reais e permitia abatimento máximo de 67 bilhões de reais para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias. Com o novo projeto, não haveria mais teto para abatimento, abrindo espaço para que a União não economizasse um centavo sequer para pagar juros da dívida e até fechasse o ano em déficit.

“Esse projeto que a presidente Dilma apresentou para poder gastar à vontade e sem nenhuma limitação legal terá consequências muito graves para o brasileiro, para aquele que vai precisar fazer um financiamento e vai pagar juros mais caros, para o empresário que precisa de capital de giro e vai pagar juros mais caros, para as próprias contas do governo, que precisa captar recursos para rolar sua dívida”, disse o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). “Isso vai agravar a situação de recessão e de paralisia do governo para livrar a presidente Dilma de um eventual problema que ela terá na justiça por ter desrespeitado o orçamento”, afirmou.

Justiça – Em mais um front de embate contra o projeto, líderes da oposição na Câmara dos Deputados recorreram nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto que modifica a LDO. Recurso semelhante havia sido protocolado nesta terça-feira pelo PSDB.

No novo recurso, os oposicionistas alegam, entre outros pontos, que a presidente Dilma Rousseff deve enviar novo relatório à Comissão Mista de Orçamento caso pretenda alterar as metas de economia para pagar juros da dívida. (Veja.com).