terça-feira, 28 de março de 2017

Golpes em marcha

José Nêumanne escreve sobre as patifarias em curso na política e nos três Poderes. O Brasil precisa, de fato, de uma reforma profunda, diz ele: "O resto são panos quentes para confortar moribundo":


Ninguém ouviu, mas ao longo de todo o domingo passado um grande suspiro de alívio percorreu o Brasil do Oiapoque ao Chuí, com uma parada significativa em Brasília, capital federal. Todos os políticos com algum mandato no Legislativo ou no Executivo, federal, estadual ou municipal, comemoraram secretamente, sem ousar sequer aparentar felicidade nem na intimidade da alcova, à hora de se recolher ao tálamo, a outonal ausência da cidadania nas ruas mais importantes das maiores cidades brasileiras. Para evitar os mais descarados golpes da História desde a Independência ─ a manutenção da prerrogativa de foro, a autoanistia no uso de caixa 2 e, acima de tudo e de todos, a lista fechada dos candidatos nas eleições – o povo não se mobilizou, como o fizera antes para protestar contra o Brasil oficial em 2013 e pelo impeachment de Dilma em 2015 e 2016.

Em 2013, assim que o povo voltou pra casa e os black blocs pararam de depredar o patrimônio alheio, público ou privado, Dilma Rousseff anunciou as decisões com que fingiu atender ao clamor das ruas roucas: Assembleia Constituinte exclusiva para a reforma política e financiamento público de campanhas eleitorais. Nunca a estupidez pessoal de um ser humano (o que ela pelo menos aparenta ser) desserviu a tantos semelhantes de uma vez só. Em 2016 o Congresso Nacional a depôs por outros crimes, fingindo atender ao mesmo clamor. Mentira! Os congressistas depuseram a “presidenta” porque não suportavam o desprezo e a indiferença com que ela os maltratava, usando o poder para humilhá-los, mesmo ao custo de perdê-lo. Isso ficou claro quando foi revelada a senha do movimento tido como golpista pelos depostos com ela: “Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”. A sentença consagrou o autor como o frasista preferencial de todos os governos, Romero Jucá, pernambucano, senador por Roraima, militante do PMDB e serviçal de todos os presidentes – de Fernando Henrique, do PSDB, a Lula e Dilma, do PT.

O ilustre prócer, atualmente na presidência do maior partido do País, o PMDB, posseiro dos maiores postos do Legislativo e do Executivo da República, o nominado Caju da lista de propinas da Odebrecht, também não teve pejo de reclamar quando tentaram limitar o foro privilegiado. Definiu o privilégio como “suruba seletiva” e exigiu que dela todos participassem. Todos os políticos, os mandatários, os poderosos do regime, naturalmente. Como a anistia reclamada pela oposição para avalizar a abertura democrática da ditadura de Geisel e Figueiredo: “ampla, geral e irrestrita”. A metáfora indecorosa da República indecente, contudo, nunca será mais pornográfica do que a prática republicana da venda por facilidades financeiras para ultrapassar as dificuldades do decoro político.

As extraordinárias circunstâncias que permitiram, primeiro, a Ação Penal 470, vulgo mensalão, e, depois, a Operação Lava Jato, dita petrolão, terminaram por quebrar um ancestral paradigma do Brasil dos coronéis e dos titãs populistas, aquele segundo o qual só iam para a cadeia pretos, pobres e prostitutas. Frequentam os cárceres da “república de Curitiba” vários dos mais ricos empreiteiros pátrios, inclusive o maioral de todos, Marcelo Odebrecht, e alguns “heróis do povo brasileiro”, que assaltaram bancos para financiar a guerrilha e, depois, saquearam o Estado inteiro, sem exceção de cofre, por poder, fortuna e conforto. No entanto, ainda não foi quebrada a barreira estabelecida por Artur Bernardes na Primeira República: “aos amigos, tudo; aos inimigos, o rigor da lei”. Com uma adaptação: “aos mandatários, tudo; aos sem-mandato, a lei mais rigorosa”. Preso, Marcelo Odebrecht contou que comprou Lula e Dilma e deles obteve tudo o que precisava para prosperar mais do que os outros, aceitando, é claro, a companhia do cartel. Mas, pelo menos até agora, nenhum detentor de mandato de poder republicano paga por seus delitos. A exceção à regra é, claro, Eduardo Cunha, que ousou cuspir na cruz.

No impeachment de Dilma Rousseff, o verdadeiro golpe foi dado, cinicamente, por Renan Calheiros e Ricardo Lewandowski: o fatiamento do artigo constitucional que a privaria de direitos políticos para que pudesse ser merendeira de escola. O que, aliás, representaria grave risco para a saúde da infância e da juventude do Brasil. Depois do “só se for a pau, Juvenal”, miríades de golpes se sucederam contra a Carta que, de tão vilipendiada, pode ser chamada de minima minimorum, em vez de Máxima. Foi o caso da permissão para Renan Calheiros delinquir presidindo o Senado desde que saísse da “linha sucessória”, que, aliás, nem existe, pois não há sucessor definido do vice que assumiu a Presidência. Quem quer que o substitua terá de convocar eleição indireta para ocupar o lugar. E também foi permitido ao vassalo Rodrigo Maia reeleger-se presidente da Câmara no meio da legislatura. Mais um escárnio na conta!

Tudo, porém, é café pequeno para o que se anuncia nesta algaravia de todo dia. Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já deu a deixa para a cassação da chapa Dilma-Temer sem criar atropelos à gestão federal. Cassa-se a chapa, decreta-se a inelegibilidade da titular e permite-se ao reserva que fique em campo. Ou seja, autorizar-se-lo-á (mesóclise dupla em homenagem a sua volúpia pelo fracionamento de verbos) a disputar (e vencer) a indireta para suceder-se a si mesmo no Congresso Nacional, que tantas alegrias lhe tem propiciado.

Isso ainda é lana caprina comparado ao que os parlamentares se reservam em matéria de prêmio de consolação por terem sido delatados. Conseguiram beneplácito dos “datas vênias” da STF (Suprema Tolerância Federal) para desprezar a igualdade de todos perante a lei e decretar que caixa 2 é crime para empresários, mas não para políticos.

Ressuscitaram o projeto de Dilma do financiamento público de campanhas eleitorais para mantê-las com seus custos proibitivos, o que, definitivamente, não é uma tradição da República, por mais insana que ela já tenha sido antes. E, para completar, escolheram dois capitães do mato do Conselheiro de Caetés para levantar muros da vergonha no “parlamanto”. Wadih Damous (PT-RJ), jurisconsulto particular do ex-deus, batalha para excluir os presos da possibilidade de serem premiados ao delatar, desfigurando norma legal adotada pelo Brasil oficial no rastro do resto do mundo. E Vicente Cândido (PT-SP), relator da tal “reforma política”, apareceu com a teoria de que lista fechada de candidatos a cargos no Legislativo em eleições proporcionais (não distritais) é usada em “80%” (o cálculo é dele) dos países democráticos do mundo.

Lembro-me bem – se me lembro! de ter acompanhado eleições com listas em que os maiorais da elite política compunham o congresso do país a seu bel prazer e proveito. O social-democrata AD de Rómulo Gallegos dividia o butim com a democracia cristã da Copei de Rafael Caldera. O pobre povo amontoado nas favelas de Caracas a caminho do aeroporto de Maiquetia pisou na balança e dessa divisão subiram Hugo Chávez e seu sucessor Nicolás Maduro. A lista fechada foi a ditadura da elite política a caminho da tirania metida a socialista dos bolivarianos da Venezuela.

Ainda assim, o Brasil real, escorchado, talvez desiludido com os resultados pífios e o cinismo crescente do País oficial, ainda caçando cofres para limpar, desistiu de ir às ruas para reclamar. E deixou aparecerem no asfalto vazio os nostálgicos da ditadura militar, de direita. Daí, foi ensurdecedor o silêncio monstruoso das cidades sem povo do Brasil afundado no pântano da miséria, da corrupção e da maior crise econômica da História. Talvez nos reste dançar o tango argentino, como no poema Pneumotórax, de Manuel Bandeira, ou rezar um ato de contrição, como a mãe deste escriba o aconselhava quando, na infância, não conciliava o sono. Contra todos esses golpes em marcha, nem se o bispo de Barra, na Bahia, benzesse toda a água do São Francisco se operaria o milagre da nossa redenção.

O jurista Modesto Carvalhosa, especialista em legislação contra a corrupção, recomenda uma Constituinte independente para mudar tudo na política, performance bonds (adotados nos EUA desde 1894) para tirar o poder de empreiteiros corromperem políticos e burocratas, e uma lista negra de políticos safados para não sufragar na próxima eleição. Minha lista pessoal contém todos os mandatários dos Poderes Executivo e Legislativo, acrescentada de uma devassa impiedosa para reformar todas as instâncias do Judiciário.

O resto são panos quentes para confortar moribundo.(Estadão).

Juízos políticos e garantias jurídicas

Estamos diante de um impasse entre legalistas e moralistas, pergunta-se o professor José Eduardo Faria. A resposta é "não":


Dias após o término das delações premiadas de executivos da maior empreiteira investigada pela Lava Jato, advogados voltaram a denunciar o descumprimento da Constituição pelo pessoal de Curitiba e a censurar o protagonismo do STF, acusando-o de criar regras. O embate entre operadores jurídicos faz parte do cotidiano forense. Na defesa de seus interesses, cada corporação recorre a uma técnica hermenêutica – da interpretação secundum legem ou literal, valorizada por advogados de defesa em nome do garantismo, à interpretação praeter legem, mais expansiva e considerada por procuradores e juízes a mais adequada à aplicação de princípios constitucionais, como o da moralidade.

Por trás desse debate estão os problemas decorrentes do impacto das transformações históricas sobre a arquitetura da ordem jurídica do País. No decorrer do século 20 o legislador brasileiro acostumou-se a editar normas igualitárias, gerais e abstratas, concebidas com base em rotinas sedimentadas, práticas sociais homogêneas e expectativas comuns de justiça. Isso era a garantia de que o custo de imposição de novas normas seria baixo. Também permitia a sistematização das normas num código, abrangendo atividades e atores sociais sem levar em conta suas particularidades. E ainda autorizava os juristas normativistas a afirmar que o juiz deveria encontrar a lei, e nunca fazê-la. Mudanças ocorridas após a industrialização do País, entre as décadas de 1950 e 1970, exauriram essa técnica legislativa. A industrialização e a urbanização mudaram a pauta moral da sociedade, estilhaçaram as expectativas comuns de justiça e acarretaram novos tipos de conflito.

A sociedade tornou-se de tal modo dinâmica e complexa que as rotinas foram corroídas. A criação de novos padrões comuns tornou-se inviável. E a ideia de uma cultura comum que calibrasse as expectativas da coletividade cedeu lugar a uma heterogeneidade de atores sociais, o que multiplicou as situações particulares. Até os anos 70 o legislador acreditou na ideia de tutelar essas situações por meio de códigos. A partir daí, a tutela de situações díspares exigiu tal número de artigos que levou os códigos a perder identidade doutrinária. Para dar conta das especificidades de cada setor social, a saída do legislador foi substituí-los por leis especiais.

Mas, à medida que elas se multiplicaram, passando de 66 mil leis para 141 mil, entre 1978 e 2006, a ordem jurídica perdeu unidade lógica. E os códigos binários implícitos na concepção de regras igualitárias revelaram-se rígidos demais para dar conta de situações multiformes. Em vez de se prender à distinção entre lícito e ilícito, o legislador optou por normas com textura aberta, o que mudou as estratégias de interpretação. A adjudicação tradicional, baseada na interpretação secundum legem, cedeu vez a ponderações. Defensores de uma interpretação literal alegam que, ao dar sentido a conceitos indeterminados no julgamento de uma ação, o juiz se torna colegislador. Já os operadores jurídicos não normativistas lembram que a interpretação praeter legem lhe permite adequar melhor a ordem legal à complexidade social.

Nesse cenário, são claras as intenções dos garantistas com relação à Lava Jato. Ao enfatizarem uma concepção de direito codificado ou de leis especiais, eles circunscrevem a defesa dos acusados à nulidade e à prescrição. Isso lhes permite criticar as interpretações das normas mais abertas por juízes e procuradores e denunciar violações processuais. Ainda que não tenha dado certo no julgamento de vários réus no caso do mensalão, o script é apontar vícios formais, pedir a nulidade das acusações e deixar o tempo correr até a prescrição das denúncias. Já os procuradores e juízes se valem da ordem jurídica com normas mais abertas para exigir que os advogados de defesa apresentem provas e documentos que comprovem a inocência de seus clientes.

Estamos diante de um impasse entre legalistas e moralistas? Não creio. Em 29 de março de 1997, Ronald Dworkin – docente de Oxford e Nova York partidário da supremacia judicial – discutiu essa polêmica nesta página. Ele apontou a incompatibilidade da visão garantista do direito com a dinâmica de sociedades complexas. E também chamou a atenção para o risco de tensões institucionais nos casos difíceis – aqueles em que, quando a interpretação a ser dada a um texto legal não é clara, o juiz não tem outra opção a não ser inovar, fazendo um julgamento político. Mas, se as garantias fundamentais forem preservadas, essa prática não é antidemocrática, advertiu. Para Dworkin, esse julgamento é sempre polêmico, por suscitar divergências sobre os princípios políticos que melhor representam a tradição moral de uma comunidade. As divergências refletem um desacordo mais profundo sobre qual das diversas justificativas em debate seria moralmente superior.

Segundo ele, apesar de muitas vezes não ter escolha a não ser tomar decisões morais e políticas, o juiz não elabora outra lei por ter a “visão da integridade” do ordenamento. Isso porque, ao aplicar num caso concreto conceitos indeterminados de uma lei, age como um romancista ao qual foi solicitado um novo capítulo na sequência do que já foi escrito. O juiz não pode assim começar um romance próprio. Deve só desenvolver temas relacionados a partir da trama já tratada no romance inacabado. Com isso ele mantém a coerência com o passado, ao mesmo tempo que ajusta o romance (a jurisprudência) conforme o desdobrar do enredo (ou dos valores da comunidade).

A visão de integridade mostra como o juiz pode ser criativo, sem contar apenas com suas convicções pessoais, tornando a lei mais consentânea com o senso histórico de justiça da comunidade, diz Dworkin. Se estava certo, quanto mais mantiver a coerência de suas decisões e não se deixar levar por bravatas moralistas, mais o pessoal da Lava Jato poderá consolidar uma ordem jurídica capaz de impedir a captura do poder público por políticos e empreiteiros. (Estadão).

Compram-se leis e governos

Resumo da corrupta ópera oficial: "em 2010, Marcelo Odebrecht pagou R$ 50 milhões pela MP do ‘Refis da Crise’, de Lula. Quatro anos depois, ele repassou a propina à campanha de reeleição da chapa Dilma-Temer". Coluna de José Casado, no jornal O Globo:


Na manhã de segunda-feira 31 de março de 2014, o empresário Marcelo Odebrecht recebeu uma planilha financeira organizada por Hilberto da Silva, chefe do Departamento de Operações Estruturadas da empreiteira.

Calvo, dono de um sorriso que lhe repuxa o olho direito, Hilberto era o terceiro a comandar um dos mais antigos núcleos operacionais da construtora, o de pagamento de propinas. Noberto, fundador e avô de Marcelo, tivera a assessoria de Benedito da Luz. Emílio, o pai, nomeara Antonio Ferreira. Marcelo, o herdeiro, assumiu em 2006, escolheu Hilberto e pôs a unidade no organograma do grupo, disfarçada como “Operações Estruturadas”.

Conferiu a planilha: restavam R$ 50 milhões na conta, desde 2010. Só ele sabia a origem e o destino daquele dinheiro. Depois de quatro anos adormecido no caixa paralelo, chegara a hora de repassá-lo à campanha de reeleição da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

“O que eu acho que contamina a campanha de 2014 é esse dinheiro do Refis”, ele disse em depoimento no Tribunal Superior Eleitoral, no último 1º de março. “Esse, sim, foi uma contrapartida específica”, acrescentou.

Por trás da propina de R$ 50 milhões à campanha Dilma-Temer, segundo Marcelo, está a história da compra de uma medida provisória (nº 470, ou “Refis da Crise”) no fim do governo Lula.

Era 2009. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negociava com empresas devedoras da Receita e da Previdência Social. “Eu sei que, no meio dessa discussão de 2009, aí, sim, nesse caso específico, o Guido me fez uma solicitação, de que tinha uma expectativa de 50 milhões para a campanha de 2010 dela, tá?” — relatou Marcelo, em juízo. “Foi o único pedido, digamos assim, de contrapartida específica que o Guido me fez, no contexto de uma negociação, tá?”

A MP chegou ao Congresso com 61 artigos. De lá saiu com 140. O juiz quis saber se a expectativa fora atendida já na medida provisória ou, depois, no Congresso. Marcelo explicou: “As coisas nunca são atendidas prontamente. Na verdade, uma parte se consegue via governo. Depois você tenta incluir algumas emendas, aí, a Fazenda acaba vetando algumas, então, é o que se consegue. A gente conseguiu algo que era pelo menos razoável para a gente”.

Lula sancionou o “Refis da Crise” em janeiro de 2010. Reduziu em até 75% nas dívidas acumuladas com a Receita e o INSS, deu 15 anos para pagamento do saldo e anistiou as multas. Premiou os devedores, tradicionais financiadores de campanhas. Puniu quem pagava em dia seus tributos.

A “contrapartida específica” de R$ 50 milhões não foi usada na eleição de 2010. Ficou na “conta-corrente do governo” — definições do próprio Marcelo —, no setor de propinas. Em março de 2014, quando acabava o mensalão, e começava a Lava-Jato, ele resolveu aumentar a aposta: aos R$ 50 milhões pelo “Refis da Crise”, acrescentou R$ 100 milhões. Megalômano, passou a se achar “o inventor” da reeleição de Dilma-Temer, como disse em juízo.

Habituara-se a comprar leis e governantes, transferindo os custos aos contratos da Odebrecht com o setor público — os brasileiros pagaram várias vezes a mesma conta. Até hoje, ninguém se preocupou em construir mecanismos institucionais para impedir a captura do Executivo e do Legislativo pela iniciativa privada, como Marcelo e outros fizeram.

É inaceitável criminalizar a produção de carnes do país

Em "Carne ponderada", texto publicado no Gloobo, o editor Carlos Andreazza afirma, com razão, que não se pode criminalizar a produção de carne. Criminosos é o grupo de fiscais corruptos, que causou tanto prejuízo:


Tornados defensores do estado de direito graças à (incapacidade de controlar a) Lava-Jato, petistas se reinventaram em indignados contra o que chamam de espetacularização das operações da Polícia Federal, cujo exemplo maior — abuso máximo de autoridade — estaria na célebre condução coercitiva de Lula.

Não se lembrarão, contudo, de que esse modelo hollywoodiano de ação teve origem no primeiro governo do PT, do mesmo Lula ora coitadinho — e era então exaltado como símbolo da República afinal fundada no Brasil, marco de quando a polícia enfim bateu à porta da elite.

Quem se recordará da operação cinematográfica que, em 2005, cercou a casa da empresária Eliana Tranchesi, dona da Daslu? Aquilo — havia um acerto de contas histórico ali, desforra contra os opressores — foi aplaudido pelos éticos de época, os perseguidos de hoje.

E aí?

Porque a Polícia Federal não mudou desde então, inclusive em seus métodos, excessivos ou não a depender do freguês. A PF apenas cresceu, em grande medida herdando o estandarte da moralidade implacável para o qual os ex-pobres perderam a mão. Eles, sim, os petistas, mudaram, ou se revelaram, alçados à condição de ricos ideais aos holofotes da vez.

E aí?

Não à toa espírito do mesmo tempo em que já se incorpora à normalidade o vazamento cotidiano de informações sob sigilo de Justiça, a espetacularização — seletiva ou não — é o tom de nossos dias. E que a engulamos. O barulho, porém, impõe-se como especialmente perturbador, grave, quando o show é também — e o é cada vez mais — expressão de autossuficiência e manifesta autoritarismo avançado.

Chegamos, pois, ao espetáculo da Carne Fraca — auge de alguma coisa fora de lugar. Ou haverá outra forma de ler uma operação que se intitula “a maior da história da Polícia Federal” e é assim comprada, sem dúvidas, inclusive pelo jornalismo? A que — ou a quem — tal jactância serve, se certamente não ao interesse, à melhor informação, do brasileiro? E daí, aliás, que seja a maior da história? Acaso pretensão de grandeza é chancela que imunize um movimento contra erros? Desde quando tamanho é garantia de eficiência?

Quem se lembrar da Operação Satiagraha, de 2008, lembrará que se tratou tanto de um espetáculo midiático até então sem precedentes — orgulho petista — quanto de um dos maiores micos da história da investigação no Brasil. Até a PF erra.

Leitor: as coisas são compostas também pelo modo como comunicadas. Mais ou menos bem-intencionada, não é aceitável que uma operação que investiga um grupo de fiscais criminosos acabe por criminalizar a produção de carnes do país. Porque é esta — a carne brasileira não presta — a compreensão generalizada a respeito, consequência do jeito sobretudo onipotente como a Carne Fraca se informou ao mundo.

Afinal, o que temos, hoje, de concreto? Que 21 frigoríficos — de um total de 4.837 processadores de carne — estão sob suspeita, dos quais apenas cinco interditados. Sim. Sei que se diz que existem provas ainda a serem reveladas; mas não é possível fazer análise honesta senão com o que se divulgou até agora.

Por exemplo: a nota da Associação Nacional de Peritos Criminais, de 21 de março — o que fala? Que a participação dos especialistas da PF em análise de fraudes alimentares não foi devidamente empregada durante as investigações da Carne Fraca; que a atuação adequada dos peritos criminais federais, em todas as etapas do processo, teria garantido a correta interpretação dos dados apurados e a definição dos procedimentos científicos necessários à materialização de eventuais crimes de fraude alimentar; e que a abordagem quase exclusiva de provas contingenciais deu aos responsáveis pela operação a equivocada impressão de que tudo poderia ser concluído de imediato e com base apenas em elementos circunstanciais.

A PF conta com 27 peritos criminais com formação em Medicina Veterinária, além de dezenas de outros especialistas em química, farmácia, agronomia e biologia. Por que esse contingente não foi plenamente utilizado pela operação, tanto mais se a maior da História? Será razoável vermos a população brasileira desinformada e os mercados internacionais fechando as portas à carne do Brasil quando, entretanto, sabemos do que vai acima e que, objetivamente, apenas um frigorífero fora periciado? Será aceitável que todo aquele estardalhaço possa ter efeito anulado em decorrência de manejo equivocado de dados técnicos?

Será razoável que a PF se possa lançar a tamanha operação — de natureza tão específica, sobre matéria tão delicada — sem se fazer acompanhar de rigoroso embasamento científico? É admissível que se desqualifique a produção de carne brasileira tendo como elementos probatórios aqueles colhidos em escutas telefônicas? Por que os bem-sucedidos exemplos das operações Ouro Branco (2007) e Vaca Atolada (2012), respectivamente sobre adulteração de leite e carne, ambas amparadas por laudos oficiais, não foram seguidos?

E o papelão, de quem é?

Operação Carne Fresca da Páscoa


segunda-feira, 27 de março de 2017

Olhos nos olhos: Lula diante de Moro.

Lula tentou tentou várias vezes nos tribunais interromper as investigações sobre ele em Curitiba. Perdeu todas. No próximo dia 5 de maio, estará diante do juiz Sérgio Moro. Penta-réu, o tiranete terá a primeira sentença neste processo. Coluna de Carlos Brickmann no Chumbo Grosso:


Lula pediu ao Supremo Tribunal Federal a interrupção das investigações sobre ele em Curitiba. Foi derrotado por unanimidade. Já pediu medidas semelhantes ao Tribunal Regional Federal de Curitiba, ao Superior Tribunal de Justiça, e perdeu. Ao que tudo indica, terá de sentar-se diante do juiz Sérgio Moro, em 5 de maio, pela primeira vez pessoalmente, e ser ouvido sobre o triplex do Guarujá. Lula é o último a depor: depois, virão as alegações finais dos advogados e Sérgio Moro dará a sentença.

Lula é réu em cinco processos, e este é o primeiro em que haverá sentença. Se condenado, poderá recorrer em liberdade. Mas, se o recurso for rejeitado, estará às portas da prisão. E inelegível, como ficha suja.

E tudo piora, para seu lado, com o depoimento de Marcelo Odebrecht. Diz o Príncipe dos Empreiteiros que pagou R$ 50 milhões pela Medida Provisória 470/2009, a MP dos Refis, editada pelo presidente Lula para beneficiar quem estava com os impostos atrasados. Diz também que Lula informou a sua sucessora, Dilma, que Antônio Palocci era o encarregado de ordenhar a Odebrecht. Diz ainda que Dilma trocou Palocci por Mantega. Tanto Lula quanto Dilma, portanto, sabiam de tudo. E gostaram.

Depois do depoimento de Marcelo Odebrecht, depois da delação de outros diretores da empresa, ficou claro que os fatos ocorreram. A questão agora é definir se configuram crime ou não. E punir os culpados.

"Liberou geral" a terceirização? Fake news.

Ricardo Bordin, mantenedor do blog Por um Brasil sem Populismo, desfaz algumas confusões sobre a terceirização aprovada pelo Congresso Nacional e chamada, pela tirana búlgara Dilma Rousseff, de "novo golpe". Aprenda, dona Dilma:

Esta reportagem do Estadão, veiculada semana passada, ilustra com maestria como NÃO devemos interpretar a recente liberação de terceirização de atividades-fim de empresas aprovada pelo Congresso Nacional:
BRASÍLIA – A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 22, a redação final do projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses – seis meses, renováveis por mais três (veja como cada deputado votou).
O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autoriza a terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar a atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.
Esta foi a tônica das matérias produzidas nas redações de veículos de comunicação Brasil afora em relação ao tema: “liberou geral”, e agora ninguém mais será contratado de forma direta pelos empreendedores, e a regra passará a ser os próprios trabalhadores formalizarem cadastros na Receita Federal para serem contratados como empresas terceirizadas. O resultado disso tudo seria o apocalipse trabalhista, com a supressão de todas as vantagens garantidas por lei aos empregados pela legislação em vigor.
Eis mais um grande desserviço prestado pela grande mídia nacional, e que pode redundar em ainda mais insegurança jurídica se faltarem esclarecimentos. Então senta que lá vem (a verdadeira) história.
1 – Contratar empregados por meio de uma empresa interposta é diferente de terceirizar uma atividade: Imaginemos uma padaria. Manoel, seu proprietário (para reforçar o estereótipo), fabrica pães, bolos e salgados em uma setor localizado nos fundos do estabelecimento, onde encontram-se máquinas de panificação, fornos e toda a estrutura necessária para esta atividade. Eis que o portuga resolve direcionar seu foco apenas para o aspecto comercial de seu empreendimento, ou seja, ele não mais pretende produzir os farináceos que serão postos à venda em seus balcões. Diante deste cenário, o empresário resolve:
A) Pôr a venda os bens de capital (equipamentos e maquinário) que costumava utilizar no processo produtivo, demitir ou realocar a mão de obra nele empregada, construir um estacionamento na área que foi desocupada  e firmar um contrato com um fornecedor de pães e demais produtos do gênero que possui expertise no ramo: isso é terceirizar uma atividade. E como o propósito de sua empresa agora é vender, e não mais produzir, este tipo de alteração estrutural, a princípio, sempre foi permitida no Brasil (mesmo diante da surrada celeuma entre atividade-fim e meio), e, no caso, nada mudou;
B) Vender tanto os bens de capital quanto o espaço físico outrora utilizados no preparo dos produtos para seu amigo Joaquim, o qual resolveu investir na fabricação e distribuição de farináceos. Joaquim irá gerir seu negócio de forma totalmente independente e vai fornecer para Manoel os pães e similares que serão oferecidos em sua padaria – bem como  já encontram-se em adiantado estágio diversas negociações com outras padarias. Isto é terceirizar uma atividade também, e, até agora, não encontrava respaldo legal por conta do teor da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (um caso típico de ativismo judicial, um julgado que inovou o Direito, uma vez que não existia tal proibição em nosso ordenamento jurídico). Não mais: Agora Joaquim e Manoel podem apertar as mãos tranquilos;
C) Rescindir o contrato com os empregados do setor de panificação João e Maria,  e contratar a microempresa “João e Maria Ltda”, para que as mesmas pessoas, agora dotadas de personalidade jurídica, continuem trabalhando da mesma forma que vinham fazendo anteriormente, mas agora sem registro em carteira de trabalho: isto é contratar empregados por meio de empresa interposta,  muito embora não seja esta a intenção original do Manoel. Por quê?
Pelo simples fato de que os artigos 2º e 3º da CLT, os quais definem o que é empregado e empregador, não estão revogados. Somados ao artigo 9º, o qual positiva o denominado princípio da primazia da realidade sobre a forma (ou seja, o mundo real prevalece sobre o papel), determinando que serão nulos de pleno direito atos praticados com o fim de contornar as leis trabalhistas, temos que, mesmo após o advento do novo diploma legal em análise, João e Maria, muito provavelmente, ainda são empregados de Manoel, a despeito das mudanças promovidas de comum acordo nas relações jurídicas entre as partes.
É difícil, pois, imaginar que, nesta conjuntura, não haverá relação de pessoalidade (João e Maria não podem mandar os irmãos trabalharem em seu lugar sempre que quiserem) ou subordinação entre contratante e contratados (João e Maria submetem-se às normas internas do estabelecimento – o chamado regulamento da empresa, seja expresso ou tácito).
Sendo estes os principais pressupostos da relação de emprego, vai por terra a suposta terceirização e sobram dois empregados contratados informalmente, em flagrante irregularidade, uma vez que “a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador de serviços, salvo no caso de trabalho temporário”, conforme redação da Lei n. 6.019/1974. 
Ou seja, é possível que “dê ruim” para o português acreditar nos jornais que saíram gritando histéricos que “liberou geral” terceirizar e que o fim do mundo para os “proletários” havia chegado. Muito mais sensato seria, justamente, deixar claro que terceirizar uma atividade qualquer de um empreendimento significa delegar toda a responsabilidade sobre a realização daquele serviço para outro empreendedor, o qual dirige e comanda sua própria empresa e entrega o combinado entre as partes. O que nos conduz, então, ao próximo item.
2 – A famigerada “pejotização”, isto é, uma pseudo-terceirização permeada por características da relação de emprego, continua sendo, na maioria dos setores produtivos, proibida, por caracterizar fraude.
Não que os trabalhadores achem necessariamente ruim este tipo de acordo: em 2012, houve até mesmo uma passeata de cabeleireiros, manicures e maquiadores em Curitiba, os quais protestavam contra uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal que cobrava dos proprietários de salão de beleza locais a formalização do vínculo empregatício com tais profissionais. O conflito ocorreu porque eles recebiam valores bem superiores trabalhando como autônomos – muito embora essa autonomia fosse questionável. Além disso, os pesados encargos trabalhistas demandariam a realização de cortes na folha de pagamento dos salões, gerando, claro, desemprego.
E conhecendo um pouco o histórico do nosso país, quando uma legislação qualquer está emperrando o desenvolvimento de um setor da iniciativa privada, o que ele precisa fazer para sanar o problema? Claro: organizar-se, exercer pressão junto ao meio político e arrancar uma exceção para si próprio, como já o fizeram os permissionários de licenças de táxi, por exemplo (cuja relação de trabalho com os motoristas contratados não pode ser convertida em relação de emprego, graças à Lei 6.094/74 e ao lobby empregado para sua aprovação). Assim procederam também os donos de salões de beleza, os quais lograram aprovar, em outubro de 2016, A Lei nº 13.352, que legaliza os contratos de parceria com os profissionais de estética.
E o Manoel? Bom, este vai ter que ler este artigo com carinho, se não quiser ser intimado pelo Judiciário assim que João e Maria saírem da empresa – com atenção especial para o próximo tópico.
3 – A responsabilidade pela segurança e pela saúde dos empregados no ambiente laboral segue sendo de ambos, tomador e prestador de serviços: é farta a jurisprudência no sentido de que, em caso de terceirização de serviços, o tomador e o prestador respondem solidariamente pelos danos causados à saúde dos trabalhadores, seja por adoecimento ocupacional, seja por acidente.
Vale dizer: o contratante não tem como furtar-se à culpa, ainda que “in eligendo” ou “in vigilando” – isto é, deve ele ficar atento para escolher um prestador que possa arcar com os custos de proporcionar trabalho seguro a seus empregados, e deve cobrar deste a comprovação de que vem adotando as medidas necessáriapara tal. É possível que o tomador de serviços forme o polo passivo de uma ação por indenização por acidente de trabalho juntamente com o prestador, ou mesmo apenas ele figure como reclamado na lide.
Diferente situação configura-se quando se trata de pagamento de salários e outras contraprestações pecuniárias. Neste caso, a responsabilidade do tomador é subsidiária, isto é, faz-se necessário esgotar as tentativas de cobrar o prestador inadimplente para, somente então, acionar o contratante. Por oportuno, consigne-se que, ainda assim, diversas empresas de maior porte costumam reter parte do pagamento devido mensalmente às empresas contratadas até que estas comprovem ter quitado a remuneração de todos os seus empregados, recolhido o FGTS, dentre outras obrigações – sem serem obrigados por lei a isso, tão somente como precaução “in vigilando”.
E adivinhe só: este expediente deveras salutar poderia ter sido imposto a todos os tomadores de serviço, não fosse por um detalhe bizarro: a extrema-esquerda tanto bateu o pé no Senado que tomou um balão dos parlamentares, conforme constata-se a seguir.
4 – Quem tudo quer, tudo perde: tramitava na Congresso Nacional o PL 4330/2015, o qual também versava sobre a regulamentação dos contratos de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, aprovado na Câmara dos Deputados ainda sob a presidência de Eduardo Cunha  e emperrado na “casa alta” desde então. O motivo: “não aceitamos retrocesso”, bradavam entidades sindicais e agentes políticos populistas nas sessões do Senado.
Diante do impasse e da pressa do atual governo em implementar reformas que possam tirar o Brasil do atoleiro em que a “nova matriz macroeconômica” nos meteu, Rodrigo Maia fez um malabarismo e desengavetou uma outra proposta semelhante de 1998, que já havia sido votada no Senado em 2002, logrando aprovar o diploma legal.
Ou seja, CUT, PSOL e demais radicais, na ânsia de espernear contra o progresso, fizeram um gol contra os trabalhadores terceirizados:
-> Ocorre com certa frequência de um empregado terceirizado laborar por muitos anos para o mesmo tomador (especialmente a administração pública) sem usufruir férias, pelo fato de que o prestador de serviços, anualmente, é alterado. No PL 4330/2015, esnobado pela extrema-esquerda, havia previsão para que, neste caso, o empregado gozasse férias dentro do período concessivo como se subordinado ao mesmo empregador estivesse. No PL que foi aprovado, não;
-> No PL 4330/2015, a responsabilidade do tomador de serviços tornava-se solidária ao do prestador até mesmo para questões salariais, facilitando a vida dos empregados cujo empregadores terceirizados “somem do mapa” (o que também está longe de ser raro). No PL que foi aprovado, não;
E por aí vai. Eis o resultado da combinação de uma legislação que claramente precisava ser atualizada, treze milhões de desempregados (por baixo, sem considerar subempregados), empresas fechando em cada esquina, sentenças judiciais desconectadas da realidade, e a intransigência total daqueles que se dizem defensores dos trabalhadores. Consideravam eles tão inegociável permitir a terceirização de atividades-fim que acabaram forçando a aprovação de uma lei ainda mais permissiva.
Não tem para onde correr, companheiros; nem tampouco o STF é uma opção, dona Rede Sustentabilidade. A terceirização é um fato, ela existe e fingir que com bandeiras vermelhas ao vento será possível (ou desejável) erradica-la é um comportamento dos mais infantis.
Terceirizar é fazer a mesma coisa com especialização e escala, e, portanto, com menor custo. Daí sai o lucro das terceirizadas: de sua eficiência, e não necessariamente da precarização das condições de trabalho.  Como acontece, aliás, no mundo civilizado todo, incluindo Estados Unidos, boa parte da Europa e Ásia. A intermediação de mão de obra despida de condutas fraudulentas é prática lícita e benéfica para toda a sociedade.
Aliás, diferente do que muitos por aí querem fazer crer, terceirização não é sinônimo de precarização. A precarização pode advir, na verdade, de terceirizações “fake”,  como ocorre com as falsas cooperativas de trabalho, e contra elas nos devemos insurgir. Posto isto, a distinção entre atividade-fim e atividade-meio se torna mera retórica (que há muito já se arrastava) e um assunto que deve ficar adstrito ao planejamento empresarial.
Encerro transcrevendo uma análise muito sóbria de um juiz do trabalho de Itabuna/BA, intitulada por ele próprio como  “Mitos e Verdades sobre a Terceirização – Uma Análise Racional”:
1 – A terceirização extingue os direitos trabalhistas, precariza a relação de emprego e põe fim à CLT. MITO. Os terceirizados tem os mesmos direitos dos empregados diretamente contratado, inclusive isonomia salarial (OJ nº 383, da SDI-1, do TST). Além disso, o Brasil recebe três milhões de ações trabalhistas por ano em média, o que demonstra que já há precarização do trabalho.
2 – A terceirização vai aumentar os postos de trabalho. MITO. Postos de trabalho são criados com crescimento econômico e não por meio de lei.
3 – A terceirização cria duas ou mais categorias de trabalhadores que executam a mesma atividade. VERDADE. Isso, de certa forma, desagrega a categoria. Mas isso pode ser resolvido por meio da reforma sindical, com o fim da unicidade sindical, as entidades de classe podem ser criadas observando outros critérios. Inclusive isso já deveria ter ocorrido há muito tempo, mas não se efetivou por conta do lobby dos sindicatos que não querem perder a receita do imposto sindical.
4 – A legalização vai aumentar a quantidade de empregados terceirizados. VERDADE, uma vez que as empresas que receavam contratar terceirizados para a atividade fim, o farão a partir de agora, se assim for do seu interesse, ou seja, se esse procedimento implicar crescimento lucrativo, o que nem sempre acontece. Mas esse número não vai aumentar demasiadamente, considerando que no Brasil já existem 15 milhões de empregados terceirizados, ¼ da mão de obra total no país.
5 – As empresas prestadoras de serviços não possuem capital e, por conta disso, os empregados não receberão seus direitos trabalhistas. MITO. O projeto de lei aprovado prevê a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, ou seja, se a empregadora não paga, quem responde é que se beneficia da prestação de serviços (tomadora). Ressalte-se ainda que existem várias empresas que contratam diretamente e não possuem capital suficiente para garantir o pagamento das verbas trabalhistas dos empregados. Resultado: o trabalhador vai à Justiça do Trabalho, obtém êxito na ação, mas não recebe o valor correspondente por falta de bens para serem penhorados. Os terceirizados da administração pública serão beneficiados, pois ela responderá de forma subsidiária de forma objetiva, o que não ocorre atualmente, conforme decisão do STF na ADC 16.
6 – A lei da terceirização cria segurança jurídica. VERDADE. Bom ou ruim, pelo menos haverá uma legislação regulamentando um fenômeno que ocorria há décadas do Brasil. O direito não poderia ignorar essa realidade. E foi por conta dessa omissão que o TST editou inicialmente a Súmula nº 256, que vedava totalmente a terceirização geral (excetuando-se o trabalho temporário e dos vigilantes, por expressa autorização legal), depois substituída pela de nº 331, que admitia a terceirização na atividade meio, flexibilizando o entendimento anterior.
7 – Haverá mais risco de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais com os terceirizados. MITO: O PL prevê que a responsabilidade direta pelo cumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho é da empresa tomadora dos serviços. Isso significa que empregado direto e terceirizados tem o mesmo risco de acidente ou de adquirir doença ocupacional.”

Da luta de classes ao ressentimento

Abdessalam Tazi, o terrorista, recebeu abrigo em Portugal.
O terrorismo islâmico e a esquerda que despreza o Ocidente têm muito em comum. Em artigo publicado no Observador, Helena Matos comenta essa nefasta proximidade:



Portanto, chega aqui um cidadão marroquino que pretende “uma orientação islamita mais radical” para o seu país (de cuja capital Lisboa dista tanto quanto de Madrid) e Portugal trata-o como se ele fosse um defensor da democracia: concede-lhe asilo, mais cama, roupa lavada, uns subsídios e presumo que alimentação confeccionada segundo os ditames da sua “orientação islamita” devidamente identificados naquele manual para “Acolhimento de refugiados” editado pela a Direcção-Geral da Saúde que nos recomenda coisas tão extraordinárias quanto “Fique atento aos seus próprios preconceitos e preferências e coloque-os de lado” para em seguida discriminar todas as formas de preconceito dos ditos refugiados que temos de respeitar com escrúpulo e que vão desde as “restrições de género consubstanciadas na recusa de mulheres serem observadas ou cuidadas por profissionais do sexo masculino. É de extrema importância que estas limitações sejam esclarecidas e respeitadas, para que o apoio tenha a maior qualidade possível” ao problema do sabor a baunilha nos pudins e as passas de uva nos bolos pois há o risco de as mesmas terem sido conservadas com álcool. (Sem esquecer a necessidade de desinfectar as cozinhas para que as mesmas não fiquem conspurcadas pelo lombo de porco ou pela caixinha de banha.)

Felizmente para nós o senhor Abdessalam T. não se sentiu ofendido com o trato que lhe dispensámos e, devidamente munido do bendito estatuto de asilado político, coisa que para os não islâmicos se aplica a umas pessoas regra geral bem mais democráticas que os respectivos governos, lá partiu para a Europa onde, segundo autoridades várias, estaria a captar voluntários para morrerem matando o maior número de pessoas, nuns actos a que até há alguns anos se chamava terrorismo. Como se sabe o terrorismo entretanto passou a “incidente causado por pessoas com perturbações” e agora já vai no item de comportamento “sem motivo”, como por estes dias declararam as autoridades britânicas a propósito do atentado levado a cabo por Khalid Masood em Westminster.

Um dos exercícios mais constrangedores da nossa sociedade é a tentativa de pensar pelo terrorista, como se os seus actos fossem não uma expressão da sua vontade mas sim a resposta desacertada à violência ou aos crimes que outros exerceram sobre eles ou sobre os seus antepassados. Este exercício levou em anos não muito distantes a explicações fabulosas para a actividade dos bascos da ETA, cujas bombas e balas chegaram a ser apresentadas entre nós como uma revolta contra a pobreza, quando o País Basco era uma das regiões mais abastadas de Espanha.

Com o terrorismo islâmico a discussão é imediatamente transferida para o problema do anti-Islão. E a partir do momento em que a expressão anti-Islão entra na discussão chegou a hora de sair para qualquer pessoa que queira viver e sobreviver em paz, sem irritar as redes sociais, os humoristas do regime e as redacções. Afinal o truque é velho mas resulta sempre: primeiro imputa-se aos outros o que eles não pensam ou atribuem-se-lhes qualidades ou mais propriamente a falta delas por causa daquilo que pensam. Depois já não se discutem os factos mas sim a personalidade de quem pretende falar deles.

Em Portugal esta técnica produziu até essa espécie de endemismo nacional que é o “retornado ressentido”. O que distingue um retornado ressentido de um retornado não ressentido? Tendo sido forçados a deixar África entre 1974 a 1976, ambos, ressentidos e não ressentidos, tiveram de aceitar que eram retornados e não refugiados mas o segundo, o não ressentido, isentava os governantes do pós 25 de Abril de quaisquer responsabilidades por essa sua fuga, culpando naturalmente Salazar. Já o ressentido obstinava-se em acusar Rosa Coutinho, Mário Soares ou Almeida Santos.

Portugal colecciona aliás outros grupos que admitindo-se que existam padecem de um pecado original como é o caso do anti-comunista primário. Em teoria, Portugal admite que alguém seja anticomunista, desde que não seja primário, claro está. Mas tanto quanto se sabe até à hora em que escrevo este texto nunca mas nunca se encontrou um anticomunista que não fosse primário. Mais afortunados são os católicos que sempre se podem redimir se forem considerados progressistas, muito particularmente pelos ateus.

Assim, não sendo novidade esta falaciosa transferência da discussão sobre os assuntos para o perfil moral de quem os discute – não se discutia o Gulag mas sim o facto de quem o denunciava estar ao serviço da reacção – voltemos ao senhor Abdessalam. O que leva Portugal a dar asilo político a alguém que pretende “uma orientação islamita mais radical” para Marrocos? Alguém tem a noção das implicações para Portugal e para a Europa do triunfo de tal orientação islamita mais radical em Marrocos? Não basta já a loucura com que se apoiaram as primaveras árabes que acabaram no presente e tenebroso Inverno, loucura a que escapou precisamente Marrocos?

E onde cabe nessa “orientação islamita mais radical” a actividade “em favor da democracia, da libertação social e nacional, da paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana” que oficialmente determina que se conceda asilo político a alguém? Marrocos não é uma democracia perfeita, longe disso, mas é certamente muito mais livre sem a tal “orientação islamita mais radical” defendida pelo senhor Abdessalam.

Todos os dias, em diversos locais da Europa, casos como os de Abdessalam confrontam-nos com uma pergunta: como é isto possível numa Europa onde convivem sem quaisquer problemas milhões de católicos, protestantes, budistas, hindus, judeus? Numa Europa em que milhões de pessoas migraram sem que isso causasse qualquer tensão? É possível porque depois de décadas às voltas com a luta de classes a esquerda, os jornalistas-activistas, os cientistas sociais e demais engenheiros das almas deixaram cair os operários, que de imediato se tornaram no lixo branco e muitos deles votantes da extrema-direita, para apostarem na exploração do ressentimento, seja ele grupal, étnico ou religioso.

Os radicais muçulmanos não inventaram nada. Eles, como todos os outros radicais que os antecederam, sabem que o seu melhor aliado não é o ódio que eles sentem pelo outro, no caso o Ocidente, mas sim a falta de admiração e às vezes o ódio que muitos ocidentais sentem pela sua própria cultura e modo de vida.

Muito longe de Lênin


Artigo de J. R. Guzzo na edição impressa de Veja:


Todos podem ir se preparando desde já. Está aí à frente, tão certo quanto a próxima fase da lua, o centenário da Revolução Comunista de Outubro de 1917 — e vai se falar, escrever e discursar sobre o assunto como se o golpe de Estado então comandado por Lenin, com a formação do regime soviético na Rússia, tivesse sido o maior evento da história da humanidade desde que o macaco desceu da árvore para arriscar a sorte na tentativa de levar uma vida inteligente em terra firme. É curioso que o primeiro centenário da Revolução de 1917 venha a ocorrer quando o regime criado por ela já não existe mais — foi demolido, sem o disparo de um único buscapé por parte dos adversários, em consequência de seus fracassos, sua demência interna e suas enfermidades de nascença. É também interessante notar que o regime revolucionário produziu uma ditadura absoluta do primeiro ao último dia de sua existência. Vai se comemorar, nesse caso, a fundação de uma ditadura que já terminou? A abolição do capitalismo no mundo, objetivo final da revolução, transformou-se há longos anos numa piada, por agredir ao mesmo tempo a natureza humana, o progresso, a tecnologia e a razão. O comunismo, enfim, acabou sendo uma das experiências que deram mais errado na história política dos seres vivos. De novo: dá para comemorar uma coisa dessas? Sim, dá. Podem ter certeza de que dá.

É compreensível, levando-se em conta a quantidade cada vez maior de “gente de esquerda” espalhada hoje em dia mundo afora — e “gente de esquerda” tem entre os seus deveres mentais prestar reverência automática a essas assombrações do passado. Bem poucos, aí, sabem o que foi a Revolução Soviética ou mostram a menor vontade de investir uma meia horinha do seu tempo tentando aprender alguma coisa a respeito. Aprender para quê? O que interessa é acreditar — o que, além disso, dá muito menos trabalho. A verdade é que no momento é mais fácil ser de “esquerda” do que não ser; as comodidades para isso são incomparáveis, e nem sempre foi assim. Ao contrário, já foi difícil — e perigoso. Acredite se quiser, mas houve um tempo neste país em que você podia acabar na cadeia por ser de esquerda. Para Lenin, especialmente, sempre foi muito difícil ser Lenin. Até assumir o comando da União Soviética, ou pouco antes, o homem praticamente não tinha onde cair morto. Vivia a dois passos da prisão, exilado, em desconforto material extremo, sem ajuda da mídia, dos formadores de opinião e da classe artística. Ninguém chegava lá, na época, financiado pelo imposto sindical, por comerciais de televisão milionários e pelo caixa dois de empreiteiras de obras públicas. A vida era dura. Para ser de esquerda, o sujeito tinha, realmente, de ser de esquerda.

Hoje ser de esquerda no Brasil é a coisa mais fácil desta vida. Você pode ser ministro do governo de Michel Temer e ser de esquerda. Pode ser um Eike Batista e, ao mesmo tempo, “campeão nacional” dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. Pode ser o ex-governador Sérgio Cabral, que viveu anos como um herói do PT. Pode receber prêmio literário de 100 000 euros, dos quais o governo brasileiro paga a metade, e discursar contra o “golpe” na hora de pegar o dinheiro. Pode ser ministro do Supremo Tribunal Federal, depois de advogar para o maior partido da esquerda nacional ou para “movimentos sociais” que se dizem “revolucionários”. Pode, como militante, receber verbas do Banco do Brasil, cesta básica e lanche quando é chamado para se manifestar na rua, além de diária e ônibus fretado. Pode estar na cadeia por corrupção. Pode ter emprego no Itamaraty. Pode ser reitor, procurador público, arcebispo. Pode trabalhar na Rede Globo. Não precisa ler um único livro – Marx, então, nem pensar. Não precisa, Deus o livre, exigir a extinção da propriedade privada, sobretudo a sua. Não precisa entrar no PT e pagar contribuição mensal de 10% do que ganha.

É preciso, apenas, ter “posição” sobre uns tantos assuntos – mas quem já teve de tirar do bolso um único real para “ter posição” sobre alguma coisa? Não num país como o Brasil de hoje, onde, além do mais, o risco de aparecer como “progressista” etc. está muito abaixo de zero. E quais são as “posições” que o brasileiro interessado em tirar a sua certidão de “pessoa de esquerda” deve assumir? ­Alguns exemplos:

– Ser a favor das normas que permitem aos professores da rede estadual de ensino de São Paulo faltar até um dia sim, um dia não ao trabalho, sem desconto nenhum no salário, é claro – incluindo o vale-transporte e o auxílio-alimentação referentes aos dias em que o professor não foi à escola;

– Ser contra o aumento da velocidade de tráfego, para um máximo de 90 quilômetros por hora, nas avenidas marginais de São Paulo. Se possível, noticiar em tom de denúncia que, logo no primeiro dia com os novos limites, ocorreu um acidente de carro numa das marginais. O motorista estava bêbado. Além disso, ninguém se machucou – nem ele;

– Ser contra qualquer mudança na legislação trabalhista. Num momento em que 12 milhões de brasileiros estão desempregados, sustentar que as pessoas não precisam de emprego, e sim de proteção — mesmo que não tenham mais emprego nenhum para ser protegido;

– Ser a favor da aposentadoria das mulheres aos 50 anos, e de todas as regras parecidas com essa — a começar pelas que permitem a aposentados do serviço público ganhar mais de 50 000 reais por mês, ou 100 000, ou seja lá quanto for. Considerar correto que a totalidade da população pague, no fim das contas, a aposentadoria dos funcionários públicos — hoje, na média, cerca de 7 500 reais por mês. É quase o equivalente ao valor médio da aposentadoria dos funcionários públicos franceses, de 2 500 euros mensais. O PIB per capita da França, pela última tabela do Banco Mundial, é de 40 000 dólares por ano, quatro vezes o do Brasil;

– Ser a favor de pichadores ou “grafiteiros” de paredes, muros, viadutos, em prédios particulares e públicos. Considerar que quem não concorda está adotando uma atitude “higienista” — ou seja, a favor da higiene, considerada um hábito de direita;

– Ser contra o “agronegócio” e a favor da “agricultura familiar”. E quanto aos agricultores “familiares” que trabalham junto a grandes empresas agrícolas? Não há resposta para essa questão. Comentários demonstrando que o valor da terra, hoje, é dado pela sua capacidade de produzir, e não pelo seu tamanho nem por outros fatores, são tidos como argumentos a favor do “latifúndio”, do capitalismo na agricultura e do atraso. (A área rural vai pôr 240 bilhões de reais em circulação no interior do Brasil em 2017.)

– Ser contra os defensivos agrícolas de qualquer tipo, descritos como “agrotóxicos”, “venenos” ou “agentes químicos”. Considerar como ato de destruição da natureza a utilização de qualquer área de terra para produção em grande volume de alimentos. Denunciar como delito social o cultivo de pastagens e a criação de animais de corte;

– Acreditar que a única maneira de reduzir a pobreza é tirar dos ricos; a ideia de alcançar esse objetivo por meio da criação de mais riquezas é considerada de direita. Só o Estado, com a arrecadação de impostos — que, idealmente, devem ser sempre maiores —, tem a capacidade de distribuir renda. Cobrar imposto, por esse entendimento, é criar riqueza. Pelo mesmo entendimento, os pobres só existem porque existem os ricos. Na verdade, acredita-se que o 1% mais rico da população mundial tirou a sua fortuna dos demais 99%;

– Assinar manifestos de intelectuais, mesmo que você confunda Kant com Clark Kent.

É o que temos, hoje. Adeus, Lenin. (Via Augusto Nunes).

domingo, 26 de março de 2017

O problema não é da carne, é da corrupção.

Fernando Gabeira, em sua coluna publicada no Globo: "Doenças da carne, doenças da alma":


Quando menino, ouvia muito essa frase: ou o Brasil acaba com a saúva ou a saúva acaba com o Brasil. Envelheci, nenhum dos dois acabou, nem a saúva nem o Brasil. Por isso, sou bastante contido ao falar da corrupção no país. Desde a década de 1990, limito-me a afirmar aos amigos que a corrupção iria inviabilizar nosso futuro.

Alguns discordavam. Suas teses enfatizavam a importância das conquistas sociais e afirmavam que, num contexto de grande progresso, a corrupção não seria mais do que uma nota de pé de página na História do Brasil contemporâneo.

Naquele momento, preocupava-me a degradação do sistema político: a perda de credibilidade iria nos jogar numa crise sem precedentes. O século virou. Com o assalto à Petrobras ficou evidente um outro lado da corrupção: seus danos à economia nacional. A crise econômica e o desemprego acabaram demonstrando que as conquistas sociais eram uma nota de pé de página numa gigantesca história de corrupção.

De um ponto de vista técnico, equipamentos e competência, não havia nada de errado na Petrobras. O sistema de produção de carnes no Brasil, referendado por inspeções internacionais, vive um momento dramático de credibilidade aqui e no exterior. A maior empresa do Brasil foi devastada pela corrupção. Agora, o comércio exterior do país sofre um golpe temporário. Para mim, a corrupção reaparece num novo cenário para demonstrar a tese do fim do século XX: se não for atacada de verdade, ela inviabiliza o país moral e economicamente.

As denúncias da PF talvez não tenham sido bem entendidas. Ou melhor, alguns críticos fixaram-se em alguns pontos e fugiram de outros que me parecem decisivos. Em primeiro lugar, mesmo sem papelão, mesmo acreditando que o ácido ascórbico não provoca o câncer, de um ponto de vista sanitário havia de algo muito grave ali. A presença de salmonela na carne deveria nos preocupar. Era uma carne para exportação. Se não fosse evitado esse lance, a credibilidade corria um risco muito maior.

Outro ponto preocupante é o uso de animais não abatidos, isto é, mortos em diferentes circunstâncias. Essa denúncia mencionada pelos federais coincide com depoimentos anônimos na internet de ex-funcionários de frigoríficos. A ingestão de animais mortos foi um grande tema quando se discutiu a doença da vaca louca na Europa.

Tudo isso pode ser esclarecido, mas não é o centro. O problema é o uso político das agências de fiscalização. Segundo os jornais, 19 entre 26 estão aparelhadas pelos partidos. Na primeira intervenção sobre o tema, escrevi, com outras palavras, que Temer ofereceu um churrasco para os embaixadores estrangeiros, e eles entenderam que era uma pizza.

A denúncia principal da PF era de corrupção. Isto preocupa mais os observadores do que a estrutura técnica da produção. Eles precisam confiar nas autoridades locais, porque não há condições de fiscalizar tudo que entra num país. O governo brasileiro não deu uma resposta para isso, exceto a demissão de alguns superintendentes. A resposta adequada é despolitizar todas as agências fiscalizadoras, garantindo eficiência e imparcialidade.

Por não ser capaz de demitir o ministro da Justiça, de questionar o da Agricultura, de ordenar a retirada de afilhados políticos, Temer trilhou o caminho mais difícil, escorando-se nos números para afirmar que o problema era pontual, mas omitindo o aspecto sistêmico: a presença de políticos em cargos onde não deveriam estar.

Um dos principais frigoríficos envolvidos, a JBS invade nossas telas garantindo sua competência técnica e a modernidade de seus processos. Quanto mais afirmam isso, quanto mais gente de uniforme branco imaculado nas telas, mais se escondem de seu verdadeiro problema: as relações incestuosas com os partidos políticos, especialmente com o PT. A JBS deve à Previdência, tomou empréstimos no BNDES, entrou no dinheiro do FGTS. Ela, na verdade, agiu no espaço público com mais desenvoltura do que uma estatal. E entupiu os partidos políticos, PT à frente, com mais de R$ 50 milhões na campanha eleitoral. E foi um caminho rude, passando o trator nos pequenos frigoríficos, impondo aos vendedores de gado condições draconianas.

Se vi bem, Temer usou um chapéu branco de garçom numa selfie de churrascaria. É uma ideia promissora. Se ao lado dele viessem todos de branco, os donos da JBS e BRF e os políticos que controlam as agências poderiam trazer na mão suculentos nacos de carne e dizer:

— Não existe nada de errado com ela. O problema somos nós.

Olhando para trás, acho que, apesar de fraca, a carne resistiu alguns anos. Antes dela desapareceram a decência na política, o respeito aos fatos, tudo engolfado pela corrupção: petróleo, hidrelétricas, nuclear, empreiteiras até joalherias, é a paisagem depois de batalha.

Já escondidos atrás do foro privilegiado, os políticos querem se esconder de novo atrás de listas fechadas, anular provas da delação da Odebrecht, enfim voltar aos velhos tempos.

Não vão acabar com o Brasil. As saúvas não acabaram.