segunda-feira, 2 de maio de 2016

Vara Criminal de SP remete a Moro pedido de prisão preventiva de Lula

O chefão petista é denunciado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em relação ao tríplex do Guarujá. E isto é só o começo:


A 4ª Vara Criminal de São Paulo remeteu ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula e a denúncia contra o petista por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do tríplex de Guarujá (SP). 

Os autos foram enviados pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira na última quinta-feira, após ela negar recursos contra a decisão na qual declinou da competência para o juízo que centraliza a Operação Lava Jato, no Paraná, proferida há mais de um mês. 

A posse do tríplex reformado pela construtora OAS para Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia era investigada pelo Ministério Público de São Paulo, em inquérito decorrente do caso Bancoop, e pelo Ministério Público Federal na Lava Jato. 

A juíza entendeu que os crimes são de âmbito federal e podem estar relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras. Caberá a Moro agora decidir se aceita a competência e acata ou não o pedido de prisão e a acusação formal. O ex-presidente também é investigado no âmbito da Lava-Jato, mas neste caso, devido ao envolvimento de pessoas com foro privilegiado, a apuração ocorre sob o crivo do STF. (Veja.com).

Republiqueta do Lagarto: WhatsApp recorre de decisão monocrática que prejudica 100 milhões de brasileiros.

A decisão de um juiz da comarca de Lagarto (Sergipe) prejudicou 100 milhões de brasileiros que nada têm a ver com a investigação conduzida pelas autoridades locais. É um absurdo. Como dito em post anterior, trata-se de uma violação dos direitos individuais. Isto, até onde sei, só acontece por aqui, no Grotão lulista:


As operadoras de telefonia fixa e móvel foram obrigadas pela Justiça de Sergipe a bloquear o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira. A decisão foi ordenada pelo juiz Marcel Montalvão, da cidade de Lagarto, e foi anunciada em 26 de abril. O escritório de advocacia Trench, Rossi & Watanabe, que representa o WhatsApp, já entrou com um mandado de segurança na Justiça pedindo a suspensão da medida.

De acordo com advogados do escritório, a expectativa é que os serviços do WhatsApp sejam restabelecidos até a meia noite. A empresa sustenta que não dispõe das informações pedidas pela Vara Criminal de Lagarto e que o bloqueio do serviço afeta 100 milhões de brasileiros que usam o serviço.

Às 14h05m, os usuários do serviço começaram a parar de enviar e receber mensagens. Mas ainda havia relatos de uso do serviço sem problemas às 14h35m. Às 14h40, o uso do aplicativo foi de fato suspenso, de acordo com os clientes das operadoras.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Sergipe informou que o magistrado atendeu a uma medida cautelar da Polícia Federal por causa do não cumprimento da determinação judicial de quebra de sigilo de mensagens do aplicativo para fins de investigação sobre crime de tráfico de drogas em Lagarto, "mesmo após o pedido de prisão do representante do Facebook no Brasil". As investigações começaram em 2013 e o processo tramita em segredo de Justiça. Procurado, o Facebook não se pronunciou sobre o andamento do caso.

A Vara Criminal de Lagarto confirmou que o juiz Montalvão enviou às operadoras a determinação para que o WhatApp seja suspenso. O juiz, que estava de folga nesta segunda-feira, não comentará a decisão. Diante da repercussão da notícia, no entanto, a informação na Vara de Lagarto pouco depois das 14h era que o juiz teria se deslocado para reuniões no Tribunal de Justiça de Sergipe, em Aracaju, a 75 km de distância.

Montalvão é o mesmo que pediu a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, por descumprimento de ordem judicial que cobrava a entrega de informações sobre usuários do WhatsApp.

WHATSAPP DESAPONTADO

O WhatsApp garante vir cooperando com as autoridades e se diz "desapontado" com uma nova ordem de bloqueio do serviço no Brasil, afetando mais de cem milhões de brasileiros usuários do aplicativo. Leia a nota oficial da WhatsApp:

"Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos", diz a empresa.

Em caso de descumprimento, Claro, Nextel, TIM, Oi e Vivo estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil. A CPI dos Crimes Cibernéticos pode aprovar amanhã sugestão de projeto de lei que dará fim a esta sequência de bloqueios do WhatsApp, conforme antecipado pela coluna do Lauro Jardim.

OPERADORAS SEGUEM ORIENTAÇÃO

A Claro confirmou ter recebido a notificação da Justiça e disse que suspenderia o serviço conforme a determinação. Também ressaltou que não é autora da ação que levou ao bloqueio do aplicativo.

Já a Oi informou que “segue rigorosamente a legislação vigente e as determinações da Justiça, e cumpre todas as ordens judiciais”. Em nota, a Nextel comunicou que “cumprirá a decisão judicial que determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil”.

A TIM, por sua vez, afirmou que sua posição será a do Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Pessoal e Celular). A Vivo confirmou, por meio de nota, que fará o bloqueio do serviço a partir das 14h desta segunda-feira.

O Sinditelebrasil confirmou o recebimento da intimação judicial de bloqueio do serviço de WhatsApp por 72 horas e informou que as prestadoras de serviços de telefonia móvel que representa receberam a intimação judicial e cumprirão determinação da Justiça em todo o território nacional.

BLOQUEIOS ANTERIORES

Essa é a segunda vez que o WhatsApp é bloqueado pela Justiça. Em ambos os casos, a suspensão foi uma represália da Justiça por a empresa ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais.

O primeiro bloqueio foi em dezembro do ano passado e ocorreu a pedido da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, que determinou a suspensão do serviço por 48 horas. A decisão foi derrubada 12 horas depois, quando o próprio WhatsApp impetrou um mandado de segurança pedindo o restabelecimento do serviço.

Não para por aí. Em março deste ano, Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook e dono do WhatsApp, foi preso também porque não houve o cumprimento de ordem da Justiça de enviar dados dos usuários do sistema de troca de mensagens. Esse é o mesmo processo que bloqueou o serviço do aplicativo nesta segunda-feira, tocado pelo juiz Marcel Montalvão, da cidade de Lagarto, no Sergipe.

Houve ainda uma outra tentativa da Justiça de derrubar o serviço, em fevereiro. Da mesma forma, o objetivo era forçar a empresa a colaborar com investigações sobre casos de pedofilia na internet, desta vez da polícia do Piauí. A decisão, porém, foi suspensa pelos desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que concederam liminares sustando os efeitos da decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos do Poder Judiciário em Teresina, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil.

PRIVACIDADE DE DADOS

A discussão de acesso a dados pessoais de usuários tem ganhado força nos últimos meses. Desde fevereiro, a Apple enfrenta uma batalha judicial contra o FBI, que tenta desbloquear o sistema operacional de um iPhone recuperado de um dos atiradores da chacina em San Bernardino, na Califórnia, no final do ano passado. A empresa se opôs ao objetivo da polícia com os argumento de ameaça à segurança dos usuários. (O Globo).

Alô, Lula: já há celas livres em Curitiba.


Maior crime de Dilma foi matar a economia, diz Financial Times.

Do jornal O Financista:


Apesar de enfrentar um processo por manipulação das contas públicas – no muito falado crime de responsabilidade –, o maior dolo de Dilma Rousseff, na visão dos mercados, indústria e eleitores, foi a morte de uma das histórias econômicas mais promissoras do mundo. 

A avaliação é do jornal Financial Times, que nesta segunda-feira traz uma reportagem sobre o pequeno sinal de vida de alguns indicadores econômicos, como a queda na perspectiva de inflação. “A ironia aí é que, mesmo que o Senado prepare a votação para o dia 11 de maio, quando é esperada a abertura formal do julgamento e leve para a sua suspensão da presidência, um fraco pulso pode ser detectado em sua suposta vítima: a economia brasileira”, ressalta o texto do jornal britânico. (O Financista).

Contra os novos bárbaros, a defesa da velha ideia de Universidade.

Os bárbaros pós-modernos, argumenta o professor e escritor João Carlos Espada, querem submeter as universidades às causas políticas e ao controle estatal. Contra estes, "é preciso defender a velha ideia de Universidade":


“O que faz uma grande universidade no século XXI?” Este foi o tema de um debate estimulante — mas também preocupante — que teve lugar em Oxford, no domingo da semana passada (24 de Abril) A iniciativa pertenceu à IARU (International Alliance of Research Universities) e reuniu responsáveis da Universidade Nacional da Austrália (vice-chanceler), da Universidade Nacional de Singapura (presidente), Universidade de Pequim (presidente), Universidade da Cidade do Cabo (vice-chanceler), Universidade de Copenhaga (reitor) e da Universidade de Oxford (vice-chanceler).

O aspecto mais estimulante foi também o mais preocupante. Sob a vigorosa liderança da nova vice-chanceler de Oxford, Louise Richardson, os participantes foram gentilmente levados a subscrever a sua tese principal: o que faz uma grande universidade no século XXI é basicamente o mesmo que fez as grandes universidades no passado, desde a sua génese, na Grécia Antiga, à sua consagração, na Idade Média Cristã.

E qual foi o mistério dessa grande e velha ideia de Universidade? É muito simples, por mais que isso desagrade aos activistas políticos de todas as cores: a sua independência; a sua dedicação desinteressada à busca do bem, da verdade e do belo, através de um debate inteiramente livre entre propostas rivais.

Esta preocupação de independência e de liberdade foi crucial para as universidades medievais. Todas elas nasceram sob especial estatuto de independência do poder político — que lhes era concedida pela protecção do Papa, em Roma. É por isso que todas as mais antigas universidades europeias nasceram cristãs. Para grande surpresa dos nossos intelectuais semi-educados, que hoje reproduzem ortodoxias politicamente correctas, universidade cristã queria simplesmente dizer: universidade livre.

Louise Richardson, a vice-chanceler de Oxford, alertou para os perigos que hoje ameaçam esta velha e nobre ideia de universidade livre. Por um lado, as pressões dos governos para que as universidades “produzam resultados”. Esta pressão só poderá ser eficazmente derrotada se as universidades diversificarem as suas fontes de financiamento e recusarem a proletarização dos professores e investigadores sob a tutela de agências estatais.

Por outro lado, existe hoje a ameaça muito directa da censura política exercida por activistas estudantis. Esta é agora exercida em nome da proibição de “discursos ofensivos”, o que significa basicamente discursos com que alguns alunos activistas discordem.

Alunos do Oriel College, em Oxford, queriam retirar do colégio a estátua de Cecil Rhodes porque ela seria ofensiva, dado que Rhodes teria sido “colonialista”. No Christ Church College, também em Oxford, um debate foi cancelado porque havia palestrantes contra o aborto, o que um grupo de alunos considerou ofensivo. Palestrantes que critiquem o radicalismo islâmico são hoje regularmente boicotados. Palestrantes que defendam Israel são hoje também regularmente impedidos de falar.

É um facto que estas ameaças de censura partem hoje sobretudo da extrema-esquerda. Isso merecerá certamente uma análise sobre o que se passa no panorama intelectual à esquerda. Mas, do ponto de vista da Universidade, tanto importa que a censura venha da esquerda como da direita, ou do centro. O lugar da Universidade, como sublinhou enfaticamente Louise Richardson, é o lugar da livre controvérsia, do exame desapaixonado das ideias por outras ideias.

Michael Oakeshott costumava dizer — ecoando as palavras de Edmund Burke e do Cardeal Newman — que a Universidade é o lar de uma perene conversação: civilizada, respeitosa e desapaixonada. Uma conversação entre vozes do passado, vozes do presente e vozes do futuro. Todas devem ter voz. Mas a nenhuma deve ser concedida a supremacia absoluta.

Esta era a ideia de Universidade medieval. É um inquietante sinal dos tempos chamados modernos (ou pós-modernos) que ela esteja hoje a ser ameaçada por activistas semi-educados. Estes bárbaros modernos (ou pós-modernos) querem colocar as universidades ao serviço de causas políticas e sob controlo estatal. Contra os novos bárbaros, é preciso defender a velha ideia de Universidade. (Observador).

Bloqueio do WhatsApp viola liberdades individuais, afirmam juristas.

A proibição partiu do juiz de Lagarto (Sergipe), Maia Montalvão, e é considerada "arbitrária", segundo especialistas ouvidos pelo Estadão. O máximo que o juiz poderia fazer é aplicar multa financeira, ao invés de prejudicar milhões de pessoas com sua decisão:


A comunidade jurídica reagiu com indignação e perplexidade à ordem judicial de bloqueio do WhatsApp por 72 horas, a partir desta segunda-feira, 2.

Advogados e juristas alertam que a medida ‘viola as liberdades individuais’. Para eles, a ordem ‘é arbitrária’.

A decisão, da comarca de Lagarto, em Sergipe, determinou que as cinco principais operadoras de telefonia em atividade no Brasil — Tim, Vivo, Claro, Nextel e Oi — interrompam completamente o serviço de mensagens, como o que ocorreu em dezembro de 2015.

A ordem de interrupção do serviço foi tomada pelo juíz Maia Montalvão, o mesmo que, em março, mandou prender o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan. A decisão deve começar a valer a partir das 14h desta segunda-feira e o aplicativo deverá voltar a funcionar apenas na quinta-feira, 5, às 14h. Caso as operadoras não cumpram a decisão judicial, elas deverão pagar uma multa diária de R$ 500 mil.

A notícia não foi bem recebida pela comunidade jurídica.

Fábio Martins Di Jorge, do Peixoto & Cury Advogados, diz que a sentença viola as liberdades individuais. “No momento em que vemos com satisfação o Judiciário se apresentando pelas redes sociais, no momento da implementação integral do processo judicial eletrônico, no momento em que juízes fazem acordo e intimações das partes pelo sistema do WhatsApp, enfim, quando sedimentado o princípio da publicidade entre nós, deparamos, infelizmente, com mais uma decisão que viola liberdades individuais e lutas sociais duramente conquistadas. São 100 milhões de usuários prejudicados, negócios e a comunicação de todo o país poderá serem paralisados. Ainda que o feito esteja sob sigilo, tranquilo concluir que nosso sistema processual permite constranger o devedor a fazer ou deixar de fazer algo por outros meios menos violentos ao interesse público primário e, principalmente, com razoabilidade. De se imaginar o caos à sociedade se eventual descumprimento de decisão judicial gerasse a paralisação de serviços públicos, sejam eles quais forem.”

“Nenhum juiz tem o poder de impedir a comunicação de milhares de pessoas que não estão sob sua jurisdição, já que não somos réus no processo que preside. O máximo que poderia era arbitrar multa financeira que pode ser revisada pelas instâncias judiciais. É mais um ato em que o judiciário brasileiro expõe a insegurança jurídica nacional, que é hostil ao empresariado, ao mercado e aos direitos individuais. O FBI moveu todos os esforços para a Apple quebrar a criptografia do iPhone e não se viu o CEO da empresa ser preso por causa disso”, compara o criminalista Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados.

Para o criminalista Daniel Bialski, sócio do escritório Bialski Advogados Associados, ‘é incompreensível que um juiz, a quem caberia agir com parcimônia e plena isenção, não consiga tomar medidas menos radicais para fazer cumprir suas determinações’.

“Inclusive, não se pode aceitar e conceber que tome decisão pela eventual desobediência de alguns, tornando possível o prejuízo de milhões de usuários”, assinala Bialski. Ele complementa. “Atualmente, esses sistemas servem inclusive para comunicações quase que oficiais, já que a Justiça usa o WhatsApp para comunicar atos e audiências, e formalizar acordos.”

O criminalista destaca que em São Paulo a 7.ª Vara Criminal Federal baixou a portaria 12/15 – do juiz federal Ali Mazloum – que possibilita e regulamenta a comunicação de atos processuais pelas vias digitais modernas. “Desta maneira, efetivamente, há flagrante ofensa ao direito líquido e certo de todos, e espero que as Cortes possam reverter essa arbitrariedade e se possa ser apurado, pelo órgão correcional próprio, a motivação, a correção e a coerência de nova decisão arbitrária, proferida pelo mesmo juiz que antes viu reformada similar decisão”, declara Daniel Bialski.

“Obrigar o WhatsApp a manter o conteúdo de mensagens e gravações seria o mesmo que obrigar as empresas telefônicas a manter conversas gravadas o tempo todo. É inviável operacionalmente e, ao mesmo tempo, pode violar o direito de privacidade. Por outro lado, o Marco Civil da Internet obriga a guardar o relatório das entradas e momentos das conversas. Talvez a solução seja o meio termo”, afirma Alexandre Zavaglia Coelho, diretor executivo do IDP São Paulo e especialista em tecnologia e inovação.

“Ordem judicial se cumpre, sob pena de se incorrer no crime de desobediência . Entretanto, não se pode deixar de avaliar que, na busca da tutela e proteção de determinado bem, a decisão judicial possa impactar e prejudicar bem coletivo muito maior. Entendo que a decisão deverá ser revista, com grandes chances de ser reformada”, diz Fernando Castelo Branco, o coordenador da pós-graduação em Direito Penal Econômico do Instituto de Direito Público de São Paulo.

“Entendo que a decisão é equivocada, pois prejudica principalmente a população do país inteiro, que utiliza o aplicativo. Parece-me que a aplicação da multa seria mais adequada, pois atinge apenas o alvo”, sugere o criminalista Filipe Fialdini.

Social-democracia? Nem sempre.

Carlos Guimarães Pinto publica artigo no blog português O Insurgente que traz boas reflexões também para os brasileiros. Já que estamos longe de uma tradição liberal, também aqui viceja a social-democracia, sempre ambígua em relação ao Estado:


"Social-Democracia: ideologia política que advoga a transição gradual e pacífica de uma sociedade capitalista para o socialismo, utilizando os processos políticos estabelecidos.(...) A social-democracia partilha as raízes ideológicas do comunismo, mas rejeita a militância e totalitarismo".

Não há como rejeitar: esta é a definição de social-democracia e encaixa perfeitamente nos partidos de esquerda portugueses, com excepção do Partido Comunista. Tanto Bloco de Esquerda como o Partido Socialista defendem uma transição para uma sociedade socialista através de processos políticos estabelecidos em vez da via revolucionária. A maioria dos deputados de ambos os partidos admitirão sem grandes problemas serem sociais-democratas.

Em 1974, fazia sentido a alguém reformista e liberal como Sá Carneiro ser social-democrata por três motivos. Primeiro porque o país estava suficientemente longe do socialismo para poder ser positivo dar uns passos naquele sentido (desde que não se chegasse ao destino). O Estado tinha pouco peso na economia, na educação ou na saúde, pelo que aumentar esse peso não era algo necessariamente prejudicial. Em segundo lugar porque a alternativa mais imediata era caminhar para o socialismo por via revolucionária (o comunismo). A única alternativa politicamente viável ao socialismo revolucionário, era a social-democracia. Finalmente, porque, pragmaticamente, todos nós sabemos o que acontecia nessa altura a quem não defendesse o socialismo como seu objectivo final. Não sendo possível fazer política com uma bala alojada no crânio, qualquer liberal e reformista, teria que adoptar a social-democracia com alternativa política (e mesmo assim Sá Carneiro acabou a sua carreira da forma que todos sabemos).

Entretanto passaram mais de 40 anos. O estado, que pesava menos de 20% na economia hoje tem um peso acima de 50%. A economia está regulada até ao tutano, ao ponto de existir um serviço de transportes de maior qualidade a preços mais baixos (o objectivo normal da regulação) que é proibido. Os partidos de centro-esquerda europeus (muitos dos quais designados de social-democratas) já desistiram da via do socialismo, escolhendo uma terceira via entre o socialismo e o capitalismo.

Neste contexto, faz sentido a um partido que pretende ser alternativa reformista de direita se continuar a declarar social-democrata? Alguém acredita que se surgisse um Sá Carneiro hoje, com o mesmo espírito liberal e reformista de 74 seria social-democrata em toda a sua plenitude? Depois da falência do país, do sofrimento subsequente, do peso do estado na economia, alguém acredita que o que precisamos é caminhar para o socialismo e não fugir dele a 7 pés? Alguém acredita verdadeiramente que Sá Carneiro defenderia hoje que continuassemos a caminhar para o socialismo?

Uma alternativa ao socialismo não se pode chamar social-democrata. Ou se quisermos que se chame por motivos afectivos e emocionais, então é preciso dar-lhe outro significado qualquer, para que ninguém venha ao engano. Para que ninguém julgue que faz parte da alternativa, quando na realidade é adepto do problema.

Sá Carneiro seria hoje liberal. Seria hoje aquilo que muitos à esquerda gostam de chamar "direita radical". Aliás, era isso que diziam que ele era em 1974.

Dilma, a presidente golpista: fascínio pelas ditaduras.

Em artigo publicado no Estadão, o jurista Ives Gandra Martins demonstra que a verdadeira golpista é Dilma, que despreza as instituições:

Em meus artigos, raramente falo de pessoas, preferindo discutir ideias, numa democracia em que o contraditório é a constante. Todos os políticos que defendem “teorias abrangentes e excludentes de outras” são vocacionados à ditadura. Os que defendem “teorias não abrangentes e sujeitas ao debate” têm vocação para a democracia, como expunha John Rawls, em sua obra Justiça e Democracia.
Em meu livro Uma Breve Teoria do Poder, mostro que as democracias crescem com oposições fortes, que limitam o nível de arbítrio dos detentores do poder. Quando elas são fracas, aqueles que governam tendem a tornar-se ditadores, como vimos com Fidel e Raúl Castro, ditadores declarados, e seus aprendizes Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa. Não cuido de Nicolás Maduro porque sua incompetência e sua vocação ditatorial são tão desastradas que ele conseguiu arrasar a terceira economia da América do Sul. É assegurado no poder apenas por força de um Judiciário fantoche, formado na undécima hora para enfraquecer o Legislativo eleito.
A presidente Dilma Rousseff, que sempre esteve fascinada pela mais sangrenta ditadura das Américas (Cuba) e por tiranetes dos países bolivarianos, ultimamente, após ter sido fragorosamente repudiada pelo Legislativo popular – a Câmara dos Deputados é a Casa do Povo, não o Senado –, tem reiterado que o impeachment é um golpe.
É de lembrar que o Senado é a Casa da Federação, ou seja, da representação dos Estados. Por isso os eleitores votam em um ou dois candidatos. Para a Câmara, não. Há uma variedade enorme de opções. Nos EUA, o Senado surgiu por imposição das colônias do sul, a fim de impedirem a abolição da escravatura, que poderia ocorrer pela maior população do norte se houvesse uma única Casa legislativa. Uma Casa em que a representação de cada colônia fosse idêntica, independentemente da população, permitiu a promulgação da Constituição de 1787 e a ideia de uma Confederação de 13 países foi substituída por uma Federação de 13 Estados. Os Estados do sul conseguiram, dessa maneira, atrasar em 80 anos a abolição da escravatura.
Ora, após sua fragorosa rejeição por mais de 70% na Câmara dos Deputados, representantes reais do povo, as declarações da presidente, de rigor, transformam-na em golpista contra as instituições brasileiras. Foi vencida tendo a Câmara seguido, sem nenhuma alteração, o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal. E entende ela, agora, que o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados foram golpistas?! Conclui-se, então, que seu próprio criador, o ex-presidente Lula, foi, em sua peculiar visão, também golpista quando liderou o impeachment do presidente Fernando Collor.
Hospeda, por outro lado, a tese de que a Constituição brasileira teria 248 artigos democráticos e 2 golpistas, ou seja, os artigos 85 e 86. Para a presidente da República, o Supremo Tribunal Federal é golpista por cumprir a Lei Maior. Mas ela não o é, apesar de pretender desmoralizar os outros dois Poderes da República.
Vejamos por que é golpista a presidente. Em primeiro lugar, deu um golpe na Nação ao mentir espetacularmente na campanha eleitoral, alardeando que o País estava bem em 2014, quando já estava falido. Esse estelionato eleitoral permitiu que, por margem mínima de votos, superasse seu opositor, que teve quase os seus 54 milhões de votos.
A mentira presidencial, desventrada nos primeiros dias de seu segundo governo, tornou-se mais clara quando o Tribunal de Contas da União descobriu as pedaladas fiscais, que mascararam, no ano eleitoral, o orçamento federal. Feriu, pois, os artigos 165 a 169 da Lei Suprema e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mentiu para os eleitores que as contas públicas estavam sob controle quando já estavam absolutamente desorganizadas.
Deu, também, um golpe na economia. Em seu desastroso governo, prevê-se queda de 10% do produto interno bruto (PIB) nestes dois primeiros anos. Outro golpe foi desferido no controle inflacionário, permitindo que a inflação chegasse a 10%. Deu ainda golpe fatal no emprego, gerando 11 milhões de desempregados. Na sequência, deu um golpe no dinheiro dos contribuintes ao permitir que seu governo fosse o mais corrupto da História do mundo. Deu, por fim, um golpe na credibilidade do seu cargo ao prometer juros baixos e mantê-los em nível que consome mais de R$ 500 bilhões por ano para seu giro. O mais grave, todavia, reitero, é o golpe contra as instituições, ao desqualificar a atuação da Suprema Corte e do Parlamento brasileiro, chamando-os de golpistas.
Neste quadro, o que torna o golpe pior no comportamento da presidente é procurar enganar governos de outros países – como enganou o eleitor em 2014 – na busca de apoio de outras nações às suas teses insubsistentes. Pretende que governos bolivarianos imponham sanções ao Brasil. Apenas esses dados são suficientes para mostrar que, mesmo que o seu impeachment não passe, ela não terá a menor condição de governar. Seu espírito guerrilheiro do passado, em que pretendia uma ditadura cubana para o Brasil, parece renascer. Felizmente, já começou a ser impedida pela Casa do Povo. Se sobreviver ao impeachment, levará a Nação ao mesmo destino da Venezuela.
Mas as instituições estão funcionando no País e o golpe institucional, econômico, político que pretende dar está sendo barrado pela Suprema Corte e pelo Congresso Nacional. Nada obstante a crise provocada por seu deletério e corrosivo governo, elas continuam, sim, funcionando bem.
Nenhum desses dois Poderes é golpista. O Brasil tem uma Lei Suprema, que tem sido valorizada pelos Poderes Judiciário e Legislativo. Merecem, todavia, seus atos e declarações ser examinados à luz da Lei 7.170/83, que cuida dos crimes contra a segurança nacional. Pode ter incidido em alguns deles. Parece-me, pois, que a presidente Dilma é a única verdadeira golpista contra as instituições.

Inépcia, déficit e recessão. Basta, Dilma!

Dilma continua devastando a economia e ameaça tornar a vida de Temer um inferno. Se ficar na presidência ornamental por muito tempo, não restará pedra sobre pedra. A propósito, segue editorial do Estadão desta segunda:

O tsunami da incompetência e da irresponsabilidade continua devastando a economia brasileira, enquanto a presidente Dilma Rousseff batalha para se manter no cargo e ameaça infernizar a vida do eventual sucessor, o vice-presidente Michel Temer. Pioram rapidamente as contas públicas, enquanto o desemprego continua em alta e o potencial produtivo diminui, dia a dia, com o prolongado declínio do investimento. Pela primeira vez desde o começo da série, em 2001, as contas públicas do primeiro trimestre foram fechadas com déficit primário, isto é, sem o custo dos juros. O buraco chegou a R$ 5,77 bilhões, segundo os cálculos divulgados na sexta-feira passada pelo Banco Central (BC). No mesmo dia saíram os novos números do mercado de trabalho: no período de janeiro a março o desemprego chegou a 10,9% da força de trabalho, com 11,09 milhões de pessoas em busca de uma ocupação, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nos primeiros três meses do ano passado, o setor público – União, Estados, municípios e estatais – havia acumulado um superávit primário de R$ 19 bilhões. Ainda assim 2015 foi encerrado com um buraco de R$ 111,25 bilhões nas contas primárias. Nos 12 meses terminados em março, o rombo chegou a R$ 136,02 bilhões. Pelo critério do BC, baseado nas necessidades de financiamento, as contas primárias do governo central foram deficitárias em R$ 8,94 bilhões em março e em R$ 14,48 bilhões no trimestre. Pelo critério do Tesouro (receitas menos despesas, sem contar os juros), o buraco foi de R$ 7,94 bilhões em março e de R$ 18,13 bilhões nos primeiros três meses, a preços de março. Explicação simples: descontada a inflação, a receita líquida foi 3% menor que a de um ano antes e a despesa, 5,2% maior.
O orçamento brasileiro é muito rígido, com excesso de despesas obrigatórias, e além disso o governo federal, comprometido com bandeiras populistas e eleitoreiras, normalmente hesita em cortar os gastos e em racionalizar seus programas. As pedaladas fiscais, tema central do processo de impeachment, decorreram dessa incapacidade de cuidar com responsabilidade e prudência das finanças públicas.
O déficit da Previdência tem sido compensado, pelo menos em parte, pelos dois outros componentes do chamado governo central – o próprio Tesouro e o BC. Mas as despesas previdenciárias continuaram crescendo no meio da crise, enquanto a arrecadação gerada pela atividade econômica diminuiu. Entre janeiro e março de 2015, Tesouro e BC tiveram superávit primário de R$ 25,08 bilhões, mais que suficiente para cobrir o buraco previdenciário de R$ 19,99 bilhões (valores a preços de março deste ano). O quadro mudou no primeiro trimestre de 2016: o resultado primário do Tesouro e do BC recuou para R$ 10,99 bilhões e o déficit da Previdência foi a R$ 29,12 bilhões.
Não há indícios de melhora. Um novo governo poderá, com medidas duras, diminuir o desastre esperado para o ano. Mas a estabilização será complicada e a contenção do endividamento dependerá da confiança dos empresários e da retomada do crescimento.
A curto prazo, um bom impulso poderá mover a economia, com a ocupação da capacidade ociosa. Mas um crescimento mais veloz e firme só ocorrerá com a recuperação e, depois, com o aumento da capacidade produtiva. Para isso será preciso começar investindo em máquinas, equipamentos e construções. Esse investimento – formação bruta de capital fixo – foi no ano passado 14,1% menor que em 2014 e continuou caindo no primeiro bimestre deste ano.
Se o valor do trimestre final de 2015 se mantivesse, haveria nova queda de 7,8% em 2016, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Mas o quadro é pior: contada a depreciação do capital fixo, o investimento líquido deve ter caído 40% em 2015, de acordo com o Ipea. Nessas condições, sustentar 1% ao ano de crescimento já será muito difícil. A presidente parece jamais haver notado esses detalhes.

domingo, 1 de maio de 2016

Dilma acorrentada à presidência? Não, não...


Fenaj usa o 1º de Maio para atacar a imprensa, falar de "golpe" e fazer uma defesa esfarrapada de Dilma.

A Federação Nacional dos Jornalistas foi tomada por petistas desde que Lula chegou ao poder, transformando-se, posteriormente, num reduto do Psol. Não perde oportunidade para demonstrar sua sujeição ao governo - e é o que faz neste Primeiro de Maio.

Na nota chapa-branca, a burocracia da Fenaj conclama à resistência contra o "golpe", ataca os empresários e fala na milésima "crise do capitalismo". Agora vai.

Reproduzo apenas o trecho final da vergonhosa nota de cunho bolivariano: 


"Contra o golpe e em defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores, a FENAJ orienta os jornalistas brasileiros e suas entidades a participarem das atividades programadas pela Frente Brasil Popular e pela Frente Brasil Sem Medo para este 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores.

Continuemos firmes na luta para defender a democracia no Jornalismo, na Comunicação, no Brasil!"

Auditoria faz de conta na Petrobras torra R$ 370 milhões

A combalida Petrobras, envolvida pelos petistas no maior escândalo da história, gastou mais com auditoria ineficaz do que recuperou através da Operação Lava-Jato. Privatize-se já:
A Petrobrás já gastou mais do que conseguiu resgatar com delações premiadas da Lava Jato na contratação de três escritórios de advocacia e de um comitê especial para fazer um pente fino na empresa. A estatal desembolsou, até agora, R$ 370 milhões sem qualquer resultado efetivo. O valor é 61% maior do que os R$ 230 milhões que entraram nos seus cofres oriundos dos acordos de delação premiada. O atual conselho de administração, em março, considerou que os gastos continuados estão altos demais e cobrou os resultados do trabalho.
Herança. O grupo foi criado em 2014, ainda na gestão da ex-presidente Graça Foster, para auditar os contratos investigados na Lava Jato e identificar as falhas na governança que permitiram o esquema de corrupção.
O comitê especial é comandado por Ellen Gracie Northfleet, ex-ministra do Supremo Tribunal Federal;  Andreas Pohlmann, ex-executivo da Siemens, e o diretor de Governança, Risco e Conformidade da Petrobrás, João Adalberto Elek Júnior. Os escritórios de advocacia e auditoria que fazem a auditoria externa são: Trench, Rossi e Watanabe Advogados; Gibson, Dunn & Crutcher LLP e Ernest &Young. (Estadão).

sábado, 30 de abril de 2016

O incendiário de São Bernardo


O compromisso do lulopetismo com a mentira

As ladainhas contra o impeachment e contra a posse de Michel Temer não passam de falsidade, mal típico dos lulopetistas, relativistas ferozes que desprezam a verdade e têm firme compromisso com a mentira, a começar Lula, o grande chefe dessas hordas que assaltaram o Estado. A propósito, segue texto de Percival Puggina:
É de autoria da jovem escritora norte-americana Veronica Roth a observação, tão interessante quanto significativa, que determinou o título deste artigo: a mentira exige compromisso. De fato, quem mente faz  um pacto com essa falsidade, agravando de modo crescente seus efeitos e a corrupção da própria consciência. O que descrevi ganha enorme significado no campo político. Neste caso, a mentira pode fraudar a democracia e determinar as mãos para onde vai o poder; pode frear e inibir a Justiça; pode promover a injustiça e pode causar severos danos aos indivíduos e ao interesse público.
 Imagine agora, leitor, quanto mal pode advir quando a mentira, corrupção da verdade, é repetida milhões de vezes por multidões que, deliberada ou iludidamente, a reproduzem sem cessar como papagaios de barbearia. Temos visto muito disso por aqui. Impeachment é um instrumento constitucional da democracia, de rito lento e severo definido pelo STF, que exige quorum elevadíssimo em sucessivas deliberações nas duas casas do Congresso. No entanto, sua legitimidade vem sendo contestada através de uma mentira que me recuso a reproduzir aqui em respeito ao leitor cujos ouvidos, certamente, já doem de tanto a escutar.
 Agora, um novo mantra está em fase de propagação. É o tema deste artigo. Ouvi-o pela primeira vez há poucos dias: "Se Temer assumir vai acabar com a Lava Jato". Ué! Em seguida ouvi novamente. E de novo, e de novo. A mentira passou a ser difundida por uma nuvem de papagaios. Em bem pouco tempo, como era de se prever, de tão repetida a mentira virou assunto de entrevistas e comentários em rádio e TV. Ora, quem ouviu a mentira várias vezes proferida por repetidores comprometidos, viva voz ou nas redes sociais, e logo vê o tema sendo abordado em meios de comunicação, aos poucos passa a entender como informação aquilo que repetidamente ouviu. É gigantesca a disparidade de forças entre a verdade e a mentira incansavelmente proferida!
Vamos à verdade. Quem tentou controlar a operação Lava Jato foi o governo. Quem manifestamente odeia o juiz Sérgio Moro são: a presidente Dilma, o ex-presidente Lula, seu partido, seu governo e seus seguidores. Eram os parlamentares do governo que assediavam José Eduardo Cardozo enquanto foi ministro da Justiça para que contivesse as ações da Polícia Federal. Foi por pressão partidária, especialmente de Lula, que ele deixou o ministério onde seu sucessor, o ministro Aragão, já no dia da posse, começou a ameaçar a Polícia Federal. Ou não? Num país onde os absurdos se sucedem abundantes, em cascata e por dispersão, as pessoas esquecem essas coisas e abre-se o campo para quem mantenha relação descomprometida e inamistosa com a verdade.
Ninguém pode deter a operação Lava Jato. Ainda que alguns parlamentares investigados por ela tenham se mudado do governo para a oposição, a operação funciona numa esfera que não pode ser alcançada por cordéis acessíveis aos comandos políticos. O governo, que descobriu ser inútil sonhar com isso, também sabe que pode se valer da ideia para propagar uma falsidade que lhe convém.

"Diretas já": o verdadeiro golpe.

A manobra petista, compartilhada por Marina Silva, a rainha do seringal, "esbarra em obstáculos intransponíveis, como a necessidade de Temer renunciar". Trata-se, além disso, de uma inconstitucionalidade. Eis o golpe. Editorial do jornal O Globo:


A ideia, sibilina, teria surgido em hostes petistas, quando a aprovação da admissibilidade do pedido de impeachment de Dilma pela Câmara passou a ser inevitável. E toma corpo agora com as previsões do afastamento de fato da presidente pelo Senado.

Marcar para logo eleições de presidente e vice — quem sabe, até gerais — ofuscaria a amarga derrota do partido no impedimento de Dilma, daria chance de uma volta por cima para o PT, caso o próprio Lula se candidatasse — a depender da Lava-Jato e do Supremo —, e ainda arrebanharia o apoio dos muitos que se assustam com Michel Temer e com os que o cercam.

A, na aparência, sedutora bandeira do “nem Dilma nem Temer” logo ganhou o apoio desabrido de Marina Silva, da Rede, não por coincidência quem tem aparecido em boa colocação nas pesquisas eleitorais feitas no turbilhão da crise. Nada contra o senso de oportunidade. É legítimo político almejar o poder e se mobilizar diante de uma possibilidade, pelo menos teórica, de chegar lá.

Dez senadores do PMDB, PSB, Rede, PDT, PSD e, é claro, PT e PCdoB, acabam de encaminhar carta a Dilma pedindo que ela envie proposta de emenda constitucional para convocar eleições presidenciais, fazendo-as coincidir com o pleito municipal de outubro. E renuncie à Presidência, por óbvio.

A manobra se relaciona com o discurso de Dilma de que conta com o respaldo de 54 milhões de votos, maneira de dizer que apenas a eleição direta dá legitimidade. Ora, mas o vice da chapa também foi eleito pelo povo. Um grande complicador da esperta operação é convencer Michel Temer a também renunciar. E mais do que isso: deve-se perguntar se o truque é viável à luz da lei maior, a Constituição.

E não é. A proposta de uma emenda constitucional com este fim é no mínimo cavilosa. Porque para uma PEC ser aprovada exige-se quórum de três quintos de cada Casa, ou 60% (na Câmara, 308 votos), enquanto o impeachment, o afastamento do cargo, requer dois terços de apoio, 66% (342 votos). Como esta PEC objetivaria o mesmo que um processo de impedimento, a inventividade política, no mau sentido, teria construído um atalho para se aprovar impeachments com menos votos que o estabelecido na Lei.

Isso, além do fato de que não é possível o Congresso reduzir mandatos. Assim, o presidente e o vice teriam de renunciar, mas, para este caso, também há regras na Carta: eleição direta até o meio do mandato; indiretas, depois disso.

O ponto central da questão é que o Brasil tem de deixar de buscar fórmulas casuísticas, supostamente milagrosas, para enfrentar crises políticas. Desde o mensalão, e agora com o petrolão, passando pelo impeachment de Collor, o arcabouço jurídico e as instituições brasileiras já se mostraram capazes e fortes o bastante para resgatar o país de turbulências. É preciso parar-se de moldar fórmulas de conveniência.

Em entrevistas, Marina Silva diz que reconhece haver base legal no impeachment de Dilma e na consequente posse do vice — “mas não resolve o problema”. O perigo mora nesta frase. Foi por pensar o mesmo da permanência de Jango no Planalto que o general Olímpio Mourão, em março de 64, desceu com tropas de Juiz de Fora para o Rio, e as trevas se abateram sobre o Brasil durante 21 anos. 

Promiscuidade: Lula recebia mensalinho desde os anos 80; cartel de empreiteiras foi montado para eleger Dilma.

A denúncia é do engenheiro Zulido Veras, preso em 2007 por pagar propinas através da OAS. Segundo ele, o cartel de empreiteiras foi montado para eleger Dilma:


O engenheiro Zuleido Veras conhece bem o ambiente de promiscuidade que existe entre o mundo político e as empreiteiras de obras públicas. Em 2007, Veras foi preso em uma operação da Polícia Federal, acusado de pagar propina em troca de contratos milionários no governo - um roteiro de corrupção muito similar ao do hoje famoso petrolão. Dono da construtora Gautama, o empreiteiro ficou doze dias na cadeia, respondeu ao processo em liberdade e, neste ano, o Supremo Tribunal Federal considerou nulas as provas contra ele. Na década de 80, antes de abrir o próprio negócio, Veras ocupou durante dez anos um cargo importante na OAS, uma das empreiteiras envolvidas no escândalo de pagamentos de suborno da Petrobras. Trabalhou ao lado de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e hoje um dos condenados no esquema de fraudes na estatal. Nesse período, Veras testemunhou o início de um relacionamento que pode explicar muito sobre alguns eventos ainda em apuração na Operação Lava-Jato.

Além dos golpes contra a Petrobras, Léo Pinheiro está sendo investigado por ter pago propina a políticos importantes, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, suspeito de ter recebido de presente da empreiteira um tríplex numa praia do Guarujá e a reforma de um sítio em Atibaia, ambos no Estado de São Paulo. Em entrevista a VEJA, Zuleido Veras conta que as relações financeiras entre Lula e a OAS reveladas pela Lava-Jato não o surpreenderam: elas existiam desde que o ex-presidente ainda era apenas um político promissor. O empresário afirma que Léo Pinheiro sempre deu dinheiro a Lula para "sua sobrevivência", valores que hoje ficariam entre "30.000, 20.000, 10.000 reais", e também ajudava "por fora" nas campanhas políticas do ex-­presidente. Em troca, os petistas estendiam a mão aos interesses da OAS. Veras também diz que o petrolão foi criado no governo Lula com a missão de garantir recursos para eleger Dilma. (Veja.com).

Inimigos da democracia, Lula e Dilma aprofundam a crise no Brasil. Não se trata de política: "é coisa de moleques".

Em editorial, o Estadão faz uma crítica devastadora do comportamento irresponsável de Dilma e Lula, que não hesitam em afundar o país na tentativa de se salvarem:

Na iminência de ser desalojada do Palácio do Planalto, a petista Dilma Rousseff parece disposta a reafirmar, até o último minuto de sua estada no gabinete presidencial, a sesquipedal irresponsabilidade que marcou toda a sua triste trajetória como chefe de governo.
Até aqui, a inconsequência de Dilma podia ser atribuída, com boa vontade, apenas a sua visão apalermada de mundo, que atribui ao Estado o poder infinito de gerar e distribuir riqueza, bastando para isso a vontade “popular”, naturalmente representada pelo lulopetismo. Agora, no entanto, ciente de que não escapará da destituição constitucional, justamente porque violou a Lei de Responsabilidade Fiscal, Dilma resolveu transformar essa irresponsabilidade em arma, com a qual pretende lutar contra o Brasil enquanto ainda dispuser da caneta presidencial.
A presidente prepara um pacote de “bondades”, quase todas eivadas do mesmo espírito populista que tanto mal tem feito ao País. A ideia da petista é obrigar o novo governo, presidido por Michel Temer, a assumir o pesado ônus político de tentar anular algumas dessas decisões, que claramente atentam contra as possibilidades do Orçamento.
Um exemplo é a concessão de um reajuste do Bolsa Família. Articulada pelo chefão petista Luiz Inácio Lula da Silva, a medida deverá ser divulgada por Dilma para celebrar o Dia do Trabalho, amanhã. Não é uma mera “bondade”. Trata-se de uma armadilha para Temer.
O próprio Tesouro avalia que não há nenhuma possibilidade de conceder reajuste para os beneficiários do Bolsa Família sem, com isso, causar ainda mais estragos nas contas públicas. O secretário do Tesouro, Otávio Ladeira de Medeiros, disse que não há “espaço fiscal” – isto é, recursos no Orçamento – para o aumento.
Segundo Medeiros, o Orçamento tem uma margem de R$ 1 bilhão para reajustar o Bolsa Família, mas a extrema penúria das contas da União não permite que se mexa nesse valor enquanto o Congresso não aprovar a nova meta fiscal – o governo quer aval para produzir um déficit de até R$ 96,95 bilhões no ano. Sem essa autorização, e diante da perspectiva de nova queda da receita, a Fazenda reconhece que será necessário fazer um contingenciamento orçamentário ainda maior, o que inviabiliza o reajuste do Bolsa Família.
Essa impossibilidade, aliás, foi prevista pela própria Dilma. Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, nos últimos dias do ano passado, a petista vetou os reajustes de todos os benefícios do Bolsa Família. A previsão era de um aumento de ao menos 16,6%, correspondente ao IPCA acumulado de maio de 2014 – data do último reajuste do Bolsa Família – a novembro de 2015. Ao justificar o veto, Dilma escreveu que “o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Bolsa Família”.
Agora, no entanto, Dilma mandou às favas o que havia restado daquela prudência, com o único objetivo de sabotar Michel Temer. Sem ter autorização para mais gastos, o governo terá de fazer novos cortes até o final de maio – quando se espera que o País já esteja sendo governado pelo peemedebista –, e então qualquer liberação de dinheiro adicional para pagar um Bolsa Família reajustado poderia representar o mesmo crime de responsabilidade pelo qual Dilma está sendo acusada.
Atitudes como essa fazem parte de um conjunto de decisões indecentes que Dilma resolveu tomar para travar sua guerra particular contra o País. Sempre sob orientação de Lula, o inventor de postes, Dilma escancarou seu gabinete para os líderes das milícias fantasiadas de “movimentos sociais”, fazendo-lhes todas as vontades e concedendo-lhes benefícios com os quais Temer terá de lidar. Enquanto isso, mandou seus ministros se recusarem a colaborar com os assessores de Temer e reforçou sua campanha internacional para enxovalhar a imagem do Brasil no exterior, caracterizando o País como uma república bananeira. E esse espetáculo grotesco não deve parar por aí.
Eis o tamanho da desfaçatez de Dilma e de Lula. Inimigos da democracia, eles consideram legítimo aprofundar a crise no Brasil se isso contribuir para a aniquilação de seus adversários. Isso não é política. É coisa de moleques.

Nada de recesso parlamentar. O Brasil quer Dilma fora já.

O vice-presidente Michel Temer articula a suspensão do recesso parlamentar de julho para acelerar o julgamento final de Dilma. De fato, o país espera ver Dilma pelas costas o mais brevemente possível:


Mesmo antes da votação pelo Senado do afastamento da presidente Dilma Rousseff, interlocutores do vice-presidente Michel Temer começaram a articular com parlamentares a suspensão do recesso parlamentar do meio do ano. O objetivo é acelerar o julgamento final da petista pelo plenário e tentar votar o máximo do pacote de medidas econômicas que deverá ser encaminhado pelo peemedebista ao Congresso até o início da campanha eleitoral nos municípios, prevista para começar em 16 de agosto.

A iniciativa de aliados de Temer poderia encurtar em pelo menos 15 dias o prazo para o julgamento de Dilma, previsto inicialmente para ocorrer em setembro. Em caso de afastamento da presidente, que pode ser aprovado em 11 de maio, o vice assume o comando interino do País por até 180 dias, período em que ela será julgada pelos senadores.
A ideia do grupo de Temer é acelerar esse processo de forma a antecipar o prazo para que, em caso de afastamento definitivo de Dilma, o vice seja confirmado como titular da cadeira presidencial. Dessa forma, dizem peemedebistas, a realização do recesso parlamentar ajuda Dilma a ganhar prazo, porque a Comissão Especial do impeachment teria que suspender os trabalhos.
Procurado pelo Estado, o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que não foi requisitado para falar sobre o assunto. “Não tenho nenhuma informação a esse respeito”, afirmou.
Crescimento. Aliados do vice também consideram que a suspensão do recesso de julho é condição indispensável para se aprovar medidas que poderão garantir a retomada do crescimento. As costuras políticas para viabilizar essa estratégia já começaram e a expectativa é de que, com uma adesão maior dos parlamentares ao “plano Temer”, seja possível costurar um acordo.
A argumentação parte do princípio de que há urgência para impedir que a atividade econômica seja ainda mais afetada pela crise política que se arrasta desde o ano passado e que contribui para o agravamento da recessão.
Um dos projetos que os aliados de Temer querem aprovar no Congresso para reanimar a economia é a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados às empresas com o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Esses incentivos foram dados no passado para favorecer a instalação de indústrias, mas foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Hoje, esses incentivos geram insegurança jurídica para as empresas e atrapalham os investimentos porque as companhias beneficiadas podem ter de compensar o benefício que ganharam durante esses anos. Essa convalidação também é importante para a prometida reforma do ICMS que prevê a unificação das alíquotas de todos os Estados.
Partilha. Outra proposta que se deseja acelerar é a que trata do uso do regime de concessão para a exploração da camada do pré-sal. A medida é polêmica por mudar o marco exploratório inaugurado nas gestões petistas, o regime de partilha. Essa discussão também pode envolver a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que, embora mantenha o regime de partilha, acaba com a obrigatoriedade de a Petrobrás participar de todos os leilões de exploração do pré-sal.
Um dos problemas a ser administrado por aliados de Temer é que, em razão de 2016 ser um ano de eleição municipal, os parlamentares tradicionalmente abandonam o Congresso no segundo semestre até a votação de outubro. No máximo, ocorrem semanas de esforço concentrado de votação.
Convocação. O caminho para se suspender o recesso ainda não está fechado. Uma das ideias é realizar uma convocação extraordinária das duas Casas Legislativas no meio do ano, que pode ser convocada pelo próprio Temer com o aval da maioria da Câmara e do Senado. Outra é não votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, pré-requisito para os parlamentares entrarem em recesso no meio do ano.
Contudo, essa saída não está fechada porque a eventual equipe econômica de Temer pode usar essa peça orçamentária para sinalizar sua estratégia de política fiscal para o próximo ano.
A LDO orienta a formulação do projeto de lei orçamentária e contém a meta fiscal que o governo perseguirá em 2017 e a trajetória para os anos seguintes.
A proposta também traz projeções do Produto Interno Bruto (PIB), inflação e salário mínimo. A equipe de Dilma já enviou uma proposta prevendo um déficit de R$ 65 bilhões, mas o time de Temer deve reformular o projeto.
TRAMITAÇÃO
Convocação do Congresso Nacional
O Congresso pode ser convocado, em sessão extraordinária, a pedido do presidente da República, dos presidentes da Câmara e do Senado ou por meio de requerimento da maioria dos integrantes de ambas das Casas Legislativas, em caso de urgência ou de interesse público relevante.
Aprovação
Para tanto, é preciso a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas Legislativas (ao menos 257 deputados e 41 senadores). No ano passado, como não houve votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, os parlamentares não poderiam entrar em recesso oficialmente. Contudo, eles fizeram um recesso “branco”, em que pararam por 15 dias as atividades.
Calendário
11 de maio
Votação do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo plenário do Senado, por maioria simples.
17 de julho a 1º de agosto
Período do recesso parlamentar do meio do ano previsto na Constituição.
16 de agosto
Início da propaganda eleitoral, quando a campanha propriamente dita começa.
2 de outubro
Primeiro turno das eleições municipais. (Estadão).