domingo, 21 de dezembro de 2014

A mensagem - curta e assertiva - do liberalismo

Um bom artigo para quem aprecia as liberdades e a democracia neste país de tradição autoritária, entregue há 12 anos ao mais corrupto populismo autoritário da história brasileira: o autor é Alexandre Mota, do Instituto Mises de Portugal. 

Quando me perguntam o que é o liberalismo, o que defende a escola austríaca e o Instituto Mises Portugal, apesar da frequência das perguntas, não resisto a pensar sempre: “por onde começo?”. Poderia começar pela defesa da liberdade, da propriedade privada e do princípio da não agressão, mas o enunciar de valores, sem dúvida importantes, falha frequentemente em captar a atenção do ouvinte ou leitor. Uma regra importante para termos uma boa comunicação é a regra do “RITE”: Relevant; Interesting, Timely and Entertaining.
A mensagem tem de ser relevante, interessante, atempada e, se possível, divertida. Por isso, temas secundários, pouco interessantes, de pouca relevância na vida prática das pessoas ou maçudos devem ser relegados para outros fóruns e não para uma primeira abordagem, a qual deve visar a conquista da atenção de um novo liberal em potência. Por isso, tenho um roteiro pessoal que uso para responder a estas perguntas da praxe. Um roteiro curto que procura respeitar outra regra importante na comunicação: Less is More
 1) Ser Liberal é exigir Muito menos Impostos e Muito menos Despesa Pública.
Quando se inaugura um quartel de bombeiros, uma escola ou um hospital é usual destacar os efeitos positivos de tal obra (por exemplo: empregos criados e aumento dos serviços à população), escondendo que essa despesa pública tem de ser financiada por impostos. Impostos que significam uma subtração dos rendimentos dos cidadãos. Rendimentos que poderiam ser consumidos em outros bens e serviços, ou poupados e utilizados para aumentar o stock de capital, no sentido de produzir mais bens e serviços no futuro de uma forma mais barata e, por isso, acessível a todos. Não estando aqui em causa a necessidade de determinados serviços públicos, choca a ideia que prolifera na opinião publicada de que é possível tê-los sem custos. A situação torna-se ainda mais grave quando o governo não se limita a cobrar impostos, mas também a fazer crescer um deficit, isto é, quando o governo cobre uma parte das despesas com impostos e outra com dívida a ser paga pelos impostos das próximas gerações (ou ainda pior, com a emissão de moeda). Perante isto, o liberal não se deve limitar a defender um orçamento equilibrado. Embora importante, o aspeto central não é esse. O mais importante é termos um orçamento pequeno (pouca despesa e poucos impostos), condição para ser mais facilmente administrado, mais centrado no essencial e menos sujeito a práticas ilícitas.
2) Ser Liberal (na linha da escola austríaca) é combater a Inflação e não a Deflação.
O que é estranho neste tema é que para o homem comum a descida do nível geral de preços é algo positivo. O facto de pagarmos menos por bens essenciais, tais como alimentos, combustíveis, roupa, ou equipamentos é algo que nos faz regozijar. Significa que nos sobra mais dinheiro que podemos utilizar para consumir outros bens, ou poupar. Então, porque nos dizem que a deflação é um bicho papão? O principal argumento é surpreendente (preparem-se): “Com deflação, os consumidores tendem a postergar os seus consumos, porque antecipam uma queda de preços no futuro e a falta de consumo prejudica a economia, que entra numa espiral recessiva.”
Ora, não será verdade o contrário? Não será verdade que preferimos sempre ter hoje em vez de amanhã? Não será verdade que os preços dos computadores ou smart phones não param de baixar e mesmo assim nós não paramos de os consumir? Claro que é.
Ou, pelo contrário, será que sabendo nós que o Iphone 15 será muito melhor e mais barato que o 6 aguardaremos “inteligentemente” para o comprar? Claro que não.
Dito isto, convém clarificar que a deflação pode ser de dois tipos. A chamada deflação boa decorre do progresso tecnológico e não deve ser temida pelas razões apontadas acima. A chamada deflação má decorre do estouro de uma bolha de preços e não deve, na perspetiva austríaca, ser contrariada. O processo de liquidação pós estouro de uma bolha inflacionista não é o mal em si, mas sim o sintoma de que as políticas inflacionistas prévias, induzidas pelo governo, atingiram o seu ponto de rutura.
3) Ser Liberal é defender que a poupança, e não o consumo, é a raiz do crescimento sustentável
Ao contrário da ideia instalada nos círculos intervencionistas, sejam estes de esquerda ou de direita, o consumo não precisa de ser estimulado. Consumir, de preferível hoje e não amanhã, é algo que o ser humano faz naturalmente desde que tenha meios para tal. O que é difícil é cultivar hábitos de sacrifício, consubstanciados em abstenção de consumo atual, no sentido de 1) aumentar a capacidade aquisitiva no futuro 2) proteger-nos de infortúnios 3) canalizar a poupança para investimentos produtivos. Este auto sacrifício transforma todos os indivíduos em empreendedores diretos ou indiretos e aumenta o stock de capital da economia e, por consequência, a sua capacidade de crescimento produtivo. Portanto, não se sintam culpados por pouparem, porque não estão a prejudicar a economia. Pelo contrário, sintam-se culpados se, acima de um determinado nível salarial (e de instrução), não tiverem a inteligência em conseguir adotar técnicas simples de poupança. E mais: não exijam, porque não merecem, a ajuda de outros, quando a atitude irresponsável foi vossa.
O Estado tem aqui um papel muito negativo. Quando o Estado faz obra argumenta com o número de postos criados e com o efeito multiplicador. Fica por explicar que aquela obra (muitas vezes inútil) resultou da pilhagem legal através de impostos ou então através de emissão monetária – outra forma de imposto. Mais que isso, fica por explicar que esse dinheiro pilhado podia não ser consumido, mas sim poupado e depois investido, gerando um círculo virtuoso da poupança privada.
Em conclusão
Os Liberais defendem Muito menos Estado e não apenas um orçamento equilibrado; são contra as políticas estatais inflacionistas; e defendem a poupança como uma espécie de fermento do crescimento económico.

Como estamos em época natalícia, tenho duas sugestões de oferta, dois livros interessantes quer para iniciados, quer para entusiastas da causa.

Economics in One Lesson – Henry Hazlitt
Boas Festas!

Governo Dilma: da decepção à desesperança.

Na edição impressa da revista Veja desta semana, J. R. Guzzo analisa o decepcionante governo Dilma, que inicia o segundo mandato "em viés de baixa". Pior de tudo, trata-se de um governo que tem desprezado a honra, a ética e a decência - ojeriza característica do lulopetismo:


A presidente Dilma Rousseff está fechando o ano de 2014 numa situação curiosa: no momento em que se prepara para começar sua segunda e última temporada no Palácio do Planalto, está em viés de baixa, como se diz – um caso raro de governo que ficou mais fraco, depois de ganhar uma reeleição, do que estava antes da vitória. Esse início de segundo tempo, normalmente, marca o ponto mais alto a que um governo pode chegar. No caso de Dilma, não está sendo assim: a presidente entrou em declínio antes de chegar ao auge, e parece destinada a passar direto da decepção que foi seu primeiro mandato à desesperança que existe em relação ao segundo.

Ao longo dos seus primeiros quatro anos, o governo Dilma nunca chegou realmente a engrenar. Nesse período, o crescimento da economia, uma necessidade absolutamente crítica para o Brasil, ficou em média na casa dos 2% ao ano, o segundo pior resultado desde a proclamação da República, em 1889. Passou do saldo para o déficit nas exportações. A indústria, que alterna períodos de marcha lenta com períodos de marcha a ré, é menor hoje do que era quando Dilma assumiu a Presidênca. Não há praticamente nada que esteja melhor agora do que estava no começo de 2011. Em suma: o desempenho do governo começou a ratear antes de ganhar velocidade, e disso não saiu mais. Hoje o Brasil roda a uma velocidade entre 0% e 1% de crescimento – seu resultado de 2014 e provavelmente de 2015.

A presidente não tem nada de bom a anunciar para o ano que começa – ao contrário, tem muita notícia ruim para dar, ou para esconder, e terá de tomar aquelas medidas amargas que, como dizia há pouco, seu adversário iria adotar se ganhasse. Mais que tudo, Dilma não sabe, simplesmente, o que fazer a partir de 1° de janeiro para sair do atoleiro onde seu governo foi se meter – se soubesse, por que raios não fez até agora o que deveria ter sido feito? A única iniciativa que tomou depois da eleição foi armar uma fraude política para falsificar a realidade numérica do orçamento de 2014; obteve do Congresso, em troca do compromisso por escrito de dar dinheiro público aos parlamentares, uma licença para desrespeitar a lei. Em matéria de mudança para o segundo mandato, teve apenas uma ideia, jamais mencionada durante a campanha: voltar a cobrar a CPMF, o imposto do cheque criado no governo Itamar Franco e extinto definitivamente pelo Senado sete anos atrás. Fora isso, nada mais lhe ocorreu de útil.

Qual a surpresa, nessa miséria de propostas, soluções ou alternativas? É um fato comprovado que a presidente da República não tem competência para fazer mais ou melhor do que tem feito; não há razão para imaginar que teria descoberto a luz, assim de repente, depois de ganhar a eleição. Quem acha que essa afirmação é um exagero fica convidado a responder a uma pergunta bem simples: em que momento, em todos os seus quatro anos de governo, Dilma mostrou algum talento visível, ou teve uma boa ideia que mereça ser citada? Que problema sério resolveu por sua capacidade própria? Como economista formada, escreveu algum artigo que tenha causado admiração ou respeito? Que tese, estudo, pesquisa ou pensamento original tem para apresentar?

O declínio de Dilma às vésperas de assumir seu segundo mandato não se manifesta apenas na falta de aptidão para governar. Tão ruim quanto isso é o desmanche moral de seu governo quatro anos antes da data de vencimento. Quase 70% dos brasileiros, na primeira pesquisa após as eleições, acham que a presidente está envolvida, em maior ou menor grau, nos episódios de corrupção na Petrobras. Hoje os brasileiros sabem que Dilma é capaz de comprar abertamente os votos de deputados para escapar ao cumprimento daquilo que mandam as leis – e se beneficia quando as galerias do Congresso são esvaziadas para que ela e seus agentes escapem de vaias.

Também sabem que nomeou para o Ministério da Fazenda um profissional do sistema financeiro — depois de ter permitido que a propaganda de sua campanha destruísse a adversária Marina Silva, acusando-a, sem nenhuma comprovação, de favorecer os bancos caso fosse eleita. Dilma, Lula e o PT já demonstraram de todas as formas possíveis que valores morais não têm lugar na política. Sua pergunta não é: “Isso está certo?”. O que interessa é outra coisa: “Dá para fazer?”. É muito ruim, inclusive por razões estritamente práticas – não há caso conhecido de governos bem-sucedidos que tenham desprezado a honra, a ética e a decência. O Brasil não vai ser o primeiro. (Coluna do Augusto Nunes).

Menosprezados no ministério, gafanhotos petistas querem monopolizar cargos de confiança. É o aparelhamento absoluto do Estado.

Para completar o aparelhamento do Estado, o stalinista Rui Falcão, presidente do Partido Totalitário, está fazendo um mapa dos cargos federais nos Estados. O objetivo é aboletar militantes nessas "boquinhas". Como os petistas, em geral, não conseguem ser aprovados em concursos públicos rigorosos (universidades à parte), o jeito é entrar pela janela. É o que eles têm feito nos últimos 12 anos - para desgraça do país, vítima dos incompetentes:

Conformado com a perda de espaço no ministério do segundo governo Dilma Rousseff, o PT prepara um avanço sobre os cargos de confiança do governo federal nos Estados e em grandes municípios como forma de reverter pelo menos em parte o prejuízo. A ideia é fazer uma espécie de “recall” dos cerca de 15 mil postos federais fora de Brasília identificando indicações "politicamente obsoletas" e ocupando os espaços. 

“Estamos fazendo um mapa dos cargos federais nos Estados para saber quem é quem, quem indicou, qual a avaliação que a gente tem disso, e fazer uma proposta (de nomes à presidente)”, disse o presidente nacional do PT, Rui Falcão.
A última vez que o partido mapeou os cargos federais espalhados pelo Brasil foi em 2003, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o Planalto. Na época, o encarregado do inventário foi o então secretário nacional de Organização do PT, Sílvio Pereira, que chegou a ter uma sala para trabalhar no Palácio do Planalto.
Dois anos depois, no auge do escândalo do mensalão, Silvinho, como é conhecido, pediu desfiliação do PT sob acusação de ter ganho um Land Rover de presente de uma empreiteira que tinha negócios com o governo federal. O ex-dirigente petista agia sob o comando do então ministro da Casa Civil José Dirceu, que cumpre prisão domiciliar pela condenação no mensalão. 
Desta vez, o PT optou por um caminho diferente. Em vez de fazer o levantamento a partir de Brasília, a Secretaria Nacional de Organização do partido foi incumbida de elaborar um mapeamento minucioso, Estado por Estado, com base em informações repassadas pelos diretórios regionais da sigla. 
Indicações ‘caducas’. O objetivo é identificar as vagas cujas indicações “caducaram” politicamente, seja porque os padrinhos perderam prestígio, seja em função do realinhamento de partidos que apoiaram o governo Lula e hoje fazem oposição à gestão Dilma Rousseff. 
“A ideia é melhorar a representatividade. Às vezes, tem gente lá que não representa mais as forças que compõem a base do governo”, disse o atual secretário nacional de Organização do PT, Florisvaldo Souza.
Segundo ele, existe ainda uma terceira categoria de ocupantes destes postos federais que são os técnicos de carreira alçados a postos de confiança automaticamente depois que os indicados políticos deixaram as vagas. Eles também estão na mira do PT.
“Tem lugares em que a pessoa indicada saiu e acabou ficando algum técnico de carreira, sem qualquer compromisso político”, disse o dirigente petista. 
Baixo clero. Segundo fontes do partido, os principais objetivos do levantamento são acomodar o chamado baixo clero petista e manter uma margem de manobra para negociar a composição da base de apoio ao segundo mandato de Dilma na Câmara.
Entre os alvos estão indicações feitas pelo PSB, hoje na oposição, que sobreviveram ao desembarque do partido do governo, em 2013, apadrinhados por ex-senadores e ex-governadores hoje aposentados - a exemplo de José Sarney (PMDB) - e até petistas que perderam o poder ou se envolveram em escândalos. 
Novo Congresso. Embora Dilma tente contemplar todos os partidos aliados na montagem do governo com cargos no primeiro e segundo escalões, o PT não tem segurança sobre como será o comportamento do Congresso com a pulverização de parlamentares nos 28 partidos, seis deles representados na Câmara pela primeira vez. Segundo petistas, o fenômeno só poderá ser compreendido depois do início da nova legislatura e os cargos de confiança nos Estados podem ser usados para negociações com parlamentares no varejo. 
De acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, existem quase 23 mil cargos de confiança em todo o governo federal. Os salários vão de R$ 2,1 mil a R$ 12,9 mil. O ministério não soube informar quantos destes cargos estão fora da capital federal, mas o PT estima em dois terços desse contingente.
Cerca de 75% das vagas, no entanto, são reservadas a funcionários de carreira, sobrando pouco menos de 6 mil postos em todo o País para livre nomeação (mais informações no texto abaixo). Os números não levam em conta cargos em estatais e autarquias, que também estão na mira do PT. De acordo com o secretário de Organização, o partido ainda não tem um número fechado.
Apesar de reivindicar a prioridade para preencher estes postos, o PT toma cuidados para não pisar nos calos de aliados no Congresso e, principalmente, dos governadores - parte importante do modelo de governabilidade do segundo mandato. (Estadão).

sábado, 20 de dezembro de 2014

Pacto contra a corrupção? Só se mudar o governo. "Tomara que caia".

Em artigo publicado no jornal O Globo ("Tomara que caia"), o jornalista Guilherme Fiuza levanta as dúvidas que todo cidadão honesto compartilha: como é que Dilma e seus acólitos podem estabelecer um pacto contra a corrupção se o PT instalou no poder um sistema corrupto? Alguém acredita que o método petista mudará da noite para o dia? Pergunta Fiuza: "quem em sã consciência pode apostar que um grupo político que se enraizou no Estado brasileiro para saqueá-lo irá fazer tudo diferente agora?"


Ao ser diplomada no TSE para o novo mandato, Dilma Rousseff propôs um pacto nacional contra a corrupção. Quase na mesma hora, a Controladoria-Geral da União afirmava que a compra da Refinaria de Pasadena não foi um mau negócio, foi má-fé. Dilma presidia o Conselho de Administração da Petrobras, responsável pela aprovação da negociata. A dúvida é se os critérios para a compra da refinaria e para o pacto anticorrupção serão os mesmos.

O Brasil precisa saber urgentemente qual será o papel do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, no pacto nacional contra a corrupção. Nas investigações da Polícia Federal, Vaccari é acusado de beneficiário do esquema do petrolão, e de injetar propinas na campanha de Dilma — essa mesma que foi reeleita e diplomada declarando guerra à corrupção. As faxinas da presidente deixariam o FBI de cabelo em pé.

Os EUA, aliás, já foram apresentados às entranhas do governo popular, com a chegada do escândalo da Petrobras à Justiça americana. O problema é que lá não tem um Lewandowski ou um Dias Toffoli para tranquilizar os companheiros na última instância. Também não tem um ministro da Justiça servindo de garoto de recados do marqueteiro petista. Como incluir os americanos, holandeses e suíços lesados pelo petrolão no pacto contra a corrupção? Será que o apoio deles custa mais do que os da UNE e do MST?

Uma das ascensões políticas mais impressionantes nos últimos anos foi a do ex-deputado André Vargas. Virou secretário de comunicação do PT e chegou a falar grosso com o STF no julgamento do mensalão — cuja transmissão televisiva ele queria embargar. Depois provocou Joaquim Barbosa publicamente, fazendo a seu lado o gesto do punho cerrado dos mensaleiros. André Vargas chegou à vice-presidência da Câmara dos Deputados, nada menos. Aos inocentes que não entendiam aquela ascensão meteórica, veio, enfim, a explicação: Vargas era comparsa do doleiro Alberto Youssef, o operador do petrolão. 

Essa singela crônica de sucesso mostra que hoje, no Brasil, não há nada mais claro e seguro do que a lógica de funcionamento do PT. A qualquer tempo e lugar que você queira compreendê-la, o caminho é simples: siga o dinheiro.

Seguindo o dinheiro (farto) do doleiro, a polícia chegou a uma quadrilha instalada na diretoria da Petrobras sob o governo popular. Tinha o Paulinho do Lula, tinha o Duque do Dirceu, tinha o tesoureiro da Dilma, tinha bilhões e bilhões de reais irrigando a base de apoio do império petista. Um ou outro brasileiro mal-humorado se lembrou do mensalão e resmungou: mais um caso de corrupção no governo do PT. Acusação totalmente equivocada. 

O mensalão e o petrolão não são casos de corrupção. Pertencem a um sistema de corrupção, montado sob a bandeira da justiça social e da bondade. Vamos repetir para os que seguiram o dinheiro e se perderam no caminho: trata-se de um sistema de corrupção. E as investigações já mostraram que esse sistema esteve ligado diretamente ao Palácio do Planalto nos últimos dez anos. Um deputado de oposição disse que o maior medo do PT não era perder a eleição presidencial, mas que depois Dilma fizesse a delação premiada.

E lá vai o Brasil para mais quatro anos dessa festa. Quem tem autoridade para acreditar que o método será abandonado? Quem em sã consciência pode apostar que um grupo político que se enraizou no Estado brasileiro para saqueá-lo irá fazer tudo diferente agora? Responda, prezado leitor: quem são as pessoas nesse governo ou nesse partido capazes de liderar uma guinada virtuosa? Lula? Dilma? Vaccari? Mercadante? Pimentel? Cardozo? Carvalho? Dirceu? Delúbio?

Mesmo depois de passada toda a propaganda suja da eleição, mesmo depois de exposta a destruição da maior empresa brasileira pelos que juravam amá-la, Dilma não recuou. Foi para cima do Congresso e rasgou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Obrigou o parlamento a legalizar o golpe do governo popular contra a política de superávit — que é um dos pilares da estabilidade monetária. O que falta fazer?

Que passe de mágica devolverá a credibilidade a um governo desmoralizado no país e no exterior? Quem vai querer investir aqui com esse bando de parasitas mudando as regras ao sabor das suas conveniências fisiológicas? Quem tem coragem de afirmar (com alguma dignidade) que os próximos quatro anos poderão reerguer esse Brasil em processo de argentinização?

Num sistema parlamentarista razoável, a extensão do escândalo na Petrobras já teria derrubado o governo. Os acordos de delação premiada já indicaram que Dilma e Lula sabiam de tudo. Se o Brasil quiser (e o gigante abrir pelo menos um dos olhos), essa investigação chegará onde tem que chegar. Esse é o único pacto possível contra a corrupção.

Em 1992, quando Collor estava balançando, já por um fio, Bussunda resolveu dar a sua contribuição e apareceu diante do Palácio do Planalto vestindo um tomara-que-caia — “em homenagem ao presidente”. É isso que falta?

Dilma confere a lista de ministros com a lista do juiz Moro


A patética encenação de Graça Foster

Editorial do Estadão analisa as ridículas declarações da presidente da Petrobras, Graça Foster, que, se tivesse um pingo de moralidade, já teria saído de la faz tempo. As encenações da amiga de Dilma são dignas dos farsantes petistas:

O escândalo da Petrobrás revela agora sua face patética, protagonizada pela presidente Graça Foster: "A gente não queria que nada disso tivesse acontecido. Para não acontecer, teria que ter criado barreiras anteriormente. Mais fortes do que as barreiras que foram criadas". Se isso não for uma confissão de incompetência diante de sua obrigação de evitar que "tivesse acontecido", só pode ser uma mensagem cifrada para quem tinha poder para "não querer" que acontecesse. Ou seja, no olho do furacão no qual ninguém mais no governo parece se entender, Graça Foster pode ter-se permitido um singelo ato de penitência... ou o desabafo, na forma de um chute no pau da barraca. Ou as duas coisas juntas. A esta altura, não faz muita diferença.
Esse espetáculo foi oferecido aos jornalistas que, na quarta-feira passada, compareceram a um café da manhã com toda a diretoria da Petrobrás, um encontro de confraternização de fim de ano ao qual faltou, por razões óbvias, o caráter festivo. Graça Foster aproveitou a ocasião para esclarecer que já procurou Dilma Rousseff "três, quatro" vezes para demitir-se.
A presidente da estatal, em declarações que podem ser definidas também como inacreditáveis, deu a entender que ela e a diretoria da empresa só começaram a desconfiar da farra da propina depois da Operação Lava Jato, deflagrada em março último, que levou para o cotidiano da empresa "outras palavras" como "lavagem de dinheiro, organização criminosa, crime de corrupção, peculato". "Tivemos que aprender a viver dessa forma, com tantas palavras tão incomuns na nossa vida. E tudo ficava na expectativa de que podia não ser verdade. Mas no dia 8 de outubro, com o acesso ao depoimento do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, veio a confirmação dessas palavras que a gente queria negar." Definitivamente, patético.
Persistindo nessa linha, Foster defendeu a importância de auditorias internas diante do impasse criado pela hesitação dos auditores externos em avalizar o último balanço trimestral da empresa: "Nós deveremos ter uma sinalização positiva de que a diretoria está em condições, do ponto de vista de suas práticas de governança, de assinar o balanço. Para isso, precisamos dessas auditorias". E acrescentou, nesse contexto: "Eu preciso ser investigada; eu e os diretores precisamos ser investigados". Os auditores externos que o digam.
Na área política, a colaboração para enriquecer o repertório do escândalo ficou por conta do deputado Marco Maia (PT-RS), relator da CPI mista da Petrobrás. Na semana passada, Maia apresentou seu relatório se eximindo de recomendar o indiciamento de quem quer que fosse entre os envolvidos na investigação. Pressionado pela repercussão negativa da decisão, reconsiderou os termos do relatório original e decidiu pedir o indiciamento de 52 pessoas, a maior parte delas já transformada em réus em decorrência da Operação Lava Jato. E fez mais: engrossou o coro dos que pedem a demissão de Graça Foster e de toda a diretoria da empresa. O novo relatório foi aprovado pela CPI.
E para coroar o desempenho petista em dias que contribuíram fartamente para enriquecer, digamos, as excentricidades dessa fase negra da história da Petrobrás, Lula entrou em cena. Depois de participar de solenidade no Ministério da Justiça, durante a qual tentou minimizar a importância da Operação Lava Jato fazendo críticas ao "julgamento midiático" e ao "vazamento seletivo" de denúncias, o ex-presidente foi questionado pelos jornalistas sobre a permanência ou não de Graça Foster no comando Petrobrás. "Eu não acho nada. É um problema da presidenta Dilma." E arrematou, sem corar: "Eu não posso dar palpite".
Como a roda do maior escândalo da era petista não para, ainda na quinta-feira o jornal Valor revelou informações contidas em documentos da Petrobrás, de acordo com os quais a diretoria da estatal, da qual Graça Foster fazia parte, ignorou, em 2009, recomendações de áreas técnicas internas e permitiu que o prejuízo nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com contratos de várias naturezas e propostas para licitações, inicialmente previstos em US$ 836 milhões, aumentasse mais de 10 vezes, para US$ 10,5 bilhões. Vem mais por aí.

A realidade incomoda os petistas, diz Aécio. Somos 51 milhões de cidadãos na oposição.

Artigo do senador Aécio Neves, presidente do PSDB, no jornal O Globo (ao que parece, a Folhona, reduto do esquerdismo caolho, não deu mais espaço ao líder oposicionista, que por lá manteve uma coluna semanal) chama atenção para um fato bastante visível: o governo e o PT estão incomodados com a ampla oposição construída pelos cidadãos que não aceitam os métodos criminosos do Partido Totalitário. Acabou a moleza, petistas:


Uma coisa é preciso reconhecer: a retórica petista costuma ser muito bem ensaiada e orquestrada quando se trata de tentar impor uma “verdade” à opinião pública. Agora, o mantra parece um só: “A eleição acabou, é preciso descer do palanque.” É o que ouvimos, dia após dia, de políticos e autoridades ligados ao partido, numa tentativa de desqualificar a voz da oposição. Mas, afinal, o que incomoda tanto essas pessoas?

O fato é que eles estão perplexos diante do país novo que surgiu das urnas. Como é de conhecimento público, ainda no fim do dia 26 de outubro, telefonei para a presidente para cumprimentá-la pela vitória. Não houve qualquer questionamento quanto ao resultado da votação. Cumpri, em nome da coligação que representava, o rito civilizado e democrático de cumprimentar o vencedor, embora, de forma surpreendente para muitos analistas, a presidente, em seguida, tenha optado por omitir da população essa informação como seria a praxe e tradição.

A eleição acabou, de fato, há quase dois meses. Apesar da utilização maciça de métodos pouco éticos, o grupo petista conquistou o direito de permanecer no comando do país. Outro resultado que merece o mesmo respeito é a constatação de que há uma oposição referendada por 51 milhões de brasileiros. O tamanho da derrota do PSDB parece incomodar profundamente o PT.

Esta parece ser a grande novidade da cena política. Pela primeira vez, nos últimos anos, se configura a existência de uma oposição ampla, profundamente conectada à opinião pública. Chega a ser constrangedora a posição do partido governista diante da dificuldade de lidar com esta realidade.

A agremiação que protagonizou a mais ferrenha, intransigente e sistemática oposição contra todos os avanços institucionais implantados no país desde a redemocratização, a começar pelo Plano Real, hoje prega a necessidade de uma oposição silenciosa e se ofende com a presença de brasileiros nas ruas, indignados com a corrupção.

A sociedade está dizendo, em alto e bom som, que não aceita mais os métodos utilizados pelo PT, mas há quem não queira ouvir, justamente porque ainda não desceu do palanque. Perplexo, o partido enxerga brasileiros mobilizados em defesa do país apenas como adversários do PT.

Sair do palanque implica reconhecer que há papéis distintos na democracia, e um destes papéis cabe à oposição exercer, fiscalizando o poder, denunciando erros e abusos, inquirindo as autoridades, apresentando alternativas.

Na lógica do PT, só têm o direito de ocupar as ruas os movimentos que defendem o partido. Para tentar tirar a legitimidade de milhões de brasileiros, de forma desrespeitosa, tentam associar todos os opositores a defensores de ditaduras. É importante que o partido aprenda a conviver com esse novo protagonista da cena política — o cidadão que democraticamente protesta e não se cala. Pois, ao lado dele, a oposição também não vai se calar.

A vitória deu ao PT a oportunidade de corrigir erros que não foram poucos, mas não lhe garantirá salvo-conduto para continuar atentando contra a ética e a inteligência dos brasileiros.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Reforma na Papuda?


Um novo escândalo superará o petrolão: o do BNDES.

Sob os governos petistas, o BNDES serviu para regar empreiteiras - hoje no banco dos réus -, construir obras em países africanos dominados por ditadores sanguinários, ajudar vizinhos bolivarianos e, claro, brindar a Cuba dos irmãos Castro com o porto de Mariel. O procurador da República Hélio Telho fixa até um prazo para que o novo escândalo petista venha à tona: aproximadamente dois anos. Conclui o procurador: "não estamos dando conta de defender a República dos ratos que estão corroendo suas estruturas". A seguir, entrevista que ele concedeu ao jornal Opção, de Goiás:
É raro achar um político que goste de Helio Telho Corrêa Filho. Eles têm razão de não ter muita afeição pelo procurador da República: além de já passado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) deixando estragos em várias candidaturas com gastos suspeitos nas eleições de 2004 e 2006, ele não costuma “alisar” com a classe. O fato agravante é que ele usa as redes sociais para dizer o que pensa — e geralmente o que ele pensa é o antônimo do que um questionável ocupante de cargo público consideraria um elogio.
Dessa forma, ele consegue a antipatia de partidários de todas as correntes. Ser tido por tanta gente diversa como “persona non grata” não parece lhe incomodar. Pelo contrário: mostra que o alcance de seu rigor com a coisa pública é imparcial e acaba “doendo” em todos. Ao mesmo tempo em que mostra a vigilância necessária aos fatos sombrios demonstrada nas redes sociais, ele tem também um lado reservado: prefere não falar sobre questões pessoais. “Minha vida particular é muito pouco interessante”, desconversa, embora ele mesmo diga que quem o quer destratar o acusa de gostar de aparecer.
Ao receber o Jornal Opção em sua sala, Helio Telho fez questão de puxar alguns temas por conta própria — embora já estivessem também na pauta. O principal alvo foi a necessidade de uma reforma político-eleitoral adequada. “Hoje as lideranças políticas, sociais e religiosas, em sua maioria, vendem o apoio. Há até mesmo uma tabela. E a cada eleição isso está mais caro”, resume.
O escândalo da Petrobrás ganha outro nome pela boca do procurador: “petropina”, uma junção dos termos “petróleo” e “propina”. “A ‘Veja’ foi de uma criatividade sem tamanho usando o termo ‘petrolão’. O que há é a ‘petropina’, a Petrobrás estava prospectando petróleo com propina.” Mas o pior ainda está por vir, diz ele. “Nós ainda vamos ver o maior escândalo de corrupção. E será no BNDES. Se na Petrobrás havia o TCU [Tribunal de Contas da União] investigando e denunciando fraudes, do BNDES nós não temos nada, não sabemos nada”, alerta Helio Telho, que estabelece até um prazo máximo para os novos podres virem à tona: dois anos.
Elder Dias — O sr. atuou como procurador eleitoral [esteve à frente do Ministério Público Eleitoral (MPE) no Estado de 2004 a 2007, período em que definiu a estratégia de atuação do colegiado nas eleições de 2004 e 2006 e também no referendo sobre comércio de armas, ocorrido em 2005], e fez alguns candidatos terem problemas sérios com a Justiça. O que o sr. pode dizer da Lei da Ficha Limpa? Ela efetivamente contribuiu para melhorar o processo eleitoral no País?
Só teve problema quem teve dificuldades para observar as regras eleitorais. De lá para cá, tivemos muita evolução na legislação eleitoral como um todo, mas foram alterações mais, digamos, cosméticas. Não tivemos o que realmente precisávamos, que é uma reforma política que barateie as campanhas eleitorais, que faça com que não se necessite de tanto financiamento.

O sistema não pode induzir a que o partido político se torne um negócio, uma empresa, e que o apoio político se torne uma mercadoria. Hoje — e desde aquela época já era assim, identificamos isso — o apoio político é uma mercadoria negociada por dinheiro. Esse comércio ocorre de várias maneiras. Por exemplo, um partido político pequeno tem um horário na propaganda eleitoral e vende isso para quem lhe der mais, seja por dinheiro, por posições no governo etc. Veja que as coligações governistas, em todas as eleições — nacionais, nos Estados e nos municípios — são as que reúnem o maior número de siglas, fazem uma sopa de letrinhas. Isso se dá porque um punhado de partido de aluguel vende para o majoritário governista, que tem maior capacidade de pagar. O partido governista, além do dinheiro, tem a estrutura de poder, cargos, contratos favorecidos etc.
Esses cargos depois serão usados da mesma maneira como foram utilizadas as diretorias da Petrobrás, para tirar dinheiro e enriquecer as pessoas que fizeram as indicações para esses cargos. Então, o sistema eleitoral precisa mudar. Se os partidos querem se coligar, ótimo; mas isso não pode implicar um aumento do tempo de televisão. Podem coligar, mas o tempo será apenas o do partido que lançar o candidato. Dessa forma, o tempo de TV deixa de ser uma moeda de troca, porque não terá valor de mercado. O tempo das siglas que se juntarem aos partidos dos candidatos será distribuído em rateio para todos. Dessa forma, a reforma eleitoral desestimularia a compra do apoio de partidos de aluguel.
Cezar Santos — A cláusula de barreira não seria um dispositivo nesse sentido?
A cláusula de barreira é antidemocrática, porque impede o surgimento de novos partidos. Podem dizer que há partidos demais; é verdade, mas temos partidos de aluguel e a cláusula de barreira não impede que esses partidos continuem negociando apoio, vendendo tempo de televisão. O que acabaria com isso seria impedir que o partido levasse o tempo de TV para a coligação. É simples: assim, os partidos de aluguel não terão mais a mercadoria para vender e tenderão a morrer de inanição.

Partido que tiver candidato vai usar seu tempo de TV para fazer a propaganda desse candidato; quem não tiver candidato não terá tempo. O tempo dos partidos que não tiverem candidatos será distribuído para todos os outros partidos que apresentarem candidatos. Assim, teremos uma eleição mais democrática, será menor a necessidade de financiamento, porque os partidos com candidato não terão de pagar aos nanicos para ter cinco segundos a mais, dez segundos a mais. Ao comprar o tempo da sigla de aluguel, o partido maior evita que o adversário pegue esse tempo; ou seja, traz o partido de aluguel e ao mesmo tempo o tira do adversário. É como vencer um “jogo de seis pontos”.
Hoje as lideranças políticas, sociais e religiosas que atuam nas eleições, em sua maioria, vendem o apoio. O vereador e o prefeito do interior, para trabalharem para um deputado, querem dinheiro. Há até mesmo uma tabela. E a cada eleição isso está mais caro. O preço é regulado de acordo com a importância dessa liderança, da quantidade de votos que essa liderança pode conseguir. Hoje isso está em mais ou menos 100 reais por eleitor — uma diária para serviço braçal no domingo. É o preço de um voto. Se o indivíduo teve 3 mil votos na eleição passada, então ele vale 3 mil vezes 100 reais. Se só teve 500 votos, vale “só” 500 vezes 100.
Elder Dias — Isso explica o fato de tanta gente disputar eleição sabendo que não tem nenhuma chance de vencer?
Sim, veja que tivemos quase 800 candidatos a deputado estadual este ano em Goiás, e a grande maioria não tinha quase nenhuma chance de se eleger. Isso ocorre porque o sujeito está se cacifando na eleição. Ele sabe que se tiver só 2 mil votos não se elege; mas, na eleição seguinte, poderá vender esses 2 mil votos a um candidato a prefeito. Ele vai dizer “eu posso trabalhar esses 2 mil votos para votar em você”. Vai custar 2 mil vezes 100. O candidato a prefeito vai ter de correr atrás de dinheiro para pagar isso, porque, senão, o cara vai trabalhar para o adversário dele.

Cezar Santos — Na reforma política, que virou o grande tema no momento, muitos colocam que o financiamento exclusivamente público de campanha resolve a questão. Resolve mesmo?
Todo político tem sua própria receita de reforma, pode perguntar a qualquer um, a qualquer parlamentar. Em geral, essa receita não muda muito de um para outro e pode ser resumida da seguinte maneira: é uma fórmula que facilite a eleição do dono da ideia e dificulte a eleição de meu adversário. Essa é a reforma política ideal que a pessoa vai defender. Na discussão sobre financiamento público ou privado, se a opção é por ser exclusivamente público ou misto, também há esse interesse por trás disso. Quem é de esquerda e tem condição de conseguir mais dinheiro público defende o financiamento exclusivamente público; quem é de direita e acha que tem mais condição de conseguir dinheiro de empresas vai defender o financiamento privado.

Na prática, isso não faz muito sentido, porque quem financia campanha não está interessado em saber se o sujeito é de direita ou de esquerda: ele está financiando campanha para ver quem vai lhe trazer benefício financeiro depois, ou seja, lucro. É um negócio. O financiador está fazendo um investimento. Por isso que a JBS-Friboi foi a maior financiadora de campanha nessas eleições e doou uma grana pesadíssima tanto para Dilma Rousseff (PT) quanto para Aécio Neves (PSDB). Eles fizeram igual ao cara que joga na loteria esportiva e quer preencher a coluna 1, a coluna do meio e a coluna 2. O sujeito faz o triplo, assim não vai perder nunca a aposta. Foi o que a JBS fez. E fez isso porque tem negócios com o governo, é a empresa que mais recebeu tem financiamentos do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], com mais de R$ 5 bilhões para expandir seus negócios no exterior. Então a JBS quer manter essa linha de crédito aberta e não quer saber se é Dilma ou Aécio quem vai ganhar, se é o PT, se é direita ou esquerda. Ele quer saber é que vai ter lucro com isso. Lucro não tem ideologia. É preciso desmistificar isso, portanto.
Sou particularmente contra o financiamento de campanha por pessoa jurídica, porque empresa sempre visa lucro. O sistema capitalista é construído sobre o lucro, as empresas existem para ter lucro, senão quebram. Isso não é ruim, a roda gira dessa maneira. O ruim é uma empresa financiar uma campanha e amanhã ir atrás de um contrato que será concedido pelo financiado por ela. Aí o interesse público vai para o ralo, porque o que se atende é o interesse da empresa. Por isso, empresa não pode financiar campanha, ainda mais empresa que pode ter algum negócio com o governo, como empreiteiras, bancos e outras. Isso é um absurdo. (Continua).

Monstro estatal devora 35,95% do PIB. É outro recorde negativo do governo Dilma.

Os dados - de 2013 -  são da soviética Receita Federal, que escalpela os contribuintes sem dar satisfações aos infelizes e trata todo cidadão como potencial bandido. A economia brasileira produziu quase cinco trilhões, enquanto a insaciável arrecadação somou 1,74 trilhão no ano passado. Em termos de rapinagem, o Brasil só perde para a Argentina, outro país governado pelo populismo autoritário e incompetente:


A carga tributária brasileira chegou a 35,95% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, ante 35,86% no ano anterior, segundo a Receita Federal. Trata-se do maior patamar na proporção do PIB da série histórica, iniciada em 2004. No ano passado, o PIB brasileiro atingiu 4,84 trilhões de reais, enquanto a arrecadação tributária bruta somou 1,74 trilhão de reais. Em 2013, a União foi responsável por 68,92% da arrecadação; os Estados, por 25,29%; e os municípios, por 5,79%.

A Receita Federal divulgou também dados comparativos sobre a arrecadação brasileira em relação a outros países. Nesse caso, os dados são de 2012, mas confirmam a alta carga tributária que incide no país. O Brasil ficou na 13ª posição entre os países com maior carga tributária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O primeiro lugar ficou com a Dinamarca, que registrou uma carga tributária da ordem de 48% do PIB, seguida por França (45,3%); Itália (44,4%); Suécia (44,3%); Finlândia (44,1%); Áustria (43,2%); Noruega (42,2%); Hungria (38,9%); Luxemburgo (37,8%); Alemanha (37,6%); Eslovênia (37,4%); e Islândia (37,2%).

Entre os países da América Latina, a carga tributária é a 2ª maior, atrás apenas da Argentina, com 37,3% do PIB. Sem considerar os programas de parcelamento de dívidas tributárias (Refis), a carga tributária atingiu 35,18% do PIB em 2013, um pouco menos que os 35,27% verificados no ano anterior. (Veja.com).

O Brasil honesto zomba do "pacto anticorrupção" de Dilma


quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Triste Brasil: Dilma reassume defendendo a Petrobras e pacto contra a corrupção. É para rir ou chorar?

A posse de Dilma Rousseff ficará na história não pelo ato, mas pelo que disse. É uma afronta ao povo brasileiro que ela brade contra a corrupção, que campeou solta em seu governo, e afronta ainda maior que defenda a Petrobras, destruída pela roubalheira petista. Igual afronta fez o ministro Toffoli, ex-advogado do PT e hoje presidente do TSE, ao invocar Sarney e Lula, por ele chamados de "pontífices" (uma afronta também à Igreja Católica). Para os cidadãos honestos e democratas, hoje é um dia de luto:


Ao ser diplomada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na noite de ontem, a presidente Dilma Rousseff (PT) fez o mas contundente discurso sobre os escândalos que envolvem a Petrobras. Usou boa parte dos 17 minutos de discurso para defender a estatal e dizer que lutará de todas as formas contra a corrupção.

— Alguns funcionários da Petrobras, uma empresa que tem sido ícone da eficiência, brasilidade e superação, foram atingidos por um processo de combate à corrupção. Estamos enfrentando com destemor e vamos converter em energia transformadora do nosso país— afirmou.

Em seguida, sem citar a presidente da estatal, Graça Foster, Dilma defendeu o processo de gestão em curso contra problemas detectados.

—A Petrobras já vinha passando por um vigoroso processo de aprimoramento de sua gestão, a realidade atual só faz demonstra que estamos determinados em implantar a mais eficiente estrutura de governança e de controle que uma empresa estatal já teve no Brasil— disse.

Dilma defendeu ainda a criação de mecanismos para evitar que descontroles como os que ocorreram nos últimos anos não se repitam e a apuração rigorosa das denúncias e desvios envolvendo funcionários da empresa:

—Temos que apurar com rigor tudo de errado que foi feito, temos que criar mecanismos que evitem que esses fatos novamente possam se repetir. O saudável empenho de justiça reconhecer que a Petrobras é a empresa mais estratégica para o Brasil, é a que mais contrata e investe. Temos que saber punir, sem esquecer a empresa, temos que continuar apostando na melhoria da governança. A Petrobras e o Brasil são maiores que qualquer problema, que quaisquer crises e temos a capacidade de superá-los e sair delas e deles mair e mais fortes.

A presidente pediu um levante nacional que envolva toda a sociedade e todos os políticos contra a corrupção. Para ela, não é uma questão de apenas criar novas leis, mas é necessário uma nova cultura baseada em fatores e compromissos éticos. Neste pacto, voltou a defender uma reforma política em 2015.

—Temos que criar uma nova consciência de moralidade pública e imbuir desse espírito as atuais e próximas gerações— disse.

A despeito do envolvimento de pessoas ligadas ao PT, PMDB e PP ao escândalo da Petrobras, Dilma falou que a corrupção não é exclusividade de alguns partidos ou algumas pessoas.

— A corrupção, como todos os pecados, está entranhada na alma humana. Não é exclusividade de um de outro partido, de uma ou de outra instituição. Trata-se de um fenômeno muito mais complexo e resiliente— afirmou.

Segundo ela, a corrupção, assim como a escravidão, é uma herança histórica, mas que não pode servir de álibi para ninguém.

— O Brasil precisa dar um basta a este crime que teima em corroer nossas entranhas. Precisamos arrancá-los e jogá-los no lixo. Não vai ser o emocionalismo, nem tampouco a caça as bruxas que vão fazer isso— argumentou.

Sobre a disputa eleitoral acirrada deste ano, a presidente afirmou que uma disputa democrática não pode ser vista como uma guerra, porque, na sua avaliação, não produz vencidos:

— O povo escolhe quem ele quer que governe e quem ele quer que seja oposição.

Cabe a quem foi escolhido para governar, governar bem. Mais importante do que saber perder é saber vencer porque quem vence com o voto da maioria e não governa para todos transforma a força majoritária num legado mesquinho. Neste momento, Dilma reconheceu que precisa mudar nas relações políticas.

— Saber vencer é ter coragem de fazer o mais difícil, mesmo que o mais fácil seja tentador. É não ter medo de mudar a realidade, mesmo que possa trazer incômodos temporários, é não ter medo de mudar a si próprio, mesmo que isso traga algum desconforto. É se libertar das amarras, dos interesse individuais e partidários e oferecer o que se tem de melhor ao país— discursou.

A presidente afirmou que no dia 1 de janeiro, na sua posse, detalhará as medidas econômicas que serão tomadas pelo governo para garantir mais crescimento e desenvolvimento para o país. A nova equipe econômica, comandada por Joaquim Levy, está finalizando um pacote de mudanças fiscais e tributárias para 2015. Ela garantiu que a economia irá se recuperar “mais rápido do que muitos imaginam”.

— Ímpeto e coragem nunca nos faltará. Sou daquelas mulheres que não desistem e não se deixam vencer pelas dificuldades.

TOFFOLI: 'NÃO HAVERÁ TERCEIRO TURNO'

Após o discurso de Dilma, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli, fez uma crítica indireta ao PSDB, que chegou a pedir à Justiça Eleitoral logo após a divulgação do resultado das urnas, a recontagem dos votos:

— As eleições de 2014 são uma página virada. Não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral. Que os especuladores se calem, não há espaço, não há espaço para terceiro turno que possa a vir a cassar os votos dos 54 milhões de eleitores— disse Toffoli.

O presidente do TSE entregou o diploma a Dilma e ao vice Michel Temer. — Não ouve ensaio— brincou o magistrado. Depois de ler o diploma, disse: Uma honra assinar esse diploma a Vossa Excelência.

No começo da cerimônia, dirigindo-se a dois ex-presidentes que acompanharam a diplomação, José Sarney e Luiz Inácio Lula da Silva, o magistrado os qualificou de “pontífices”.

— Presidente Sarney foi o pontífice da transição democrática do Brasil. Lula foi o pontífice de um país mais justo, federativo e mais equânime, com uma nação mais soberana— disse Toffoli. (O Globo).

Governo Dilma é o governo do desemprego. Feliz 2015, trabalhadores.

Em novembro do ano passado foram criadas quase 50 mil vagas; em novembro último, apenas 8.381 vagas. A queda é de 82,35 por cento. O mercado de trabalho  acumula o pior resultado desde 2003.


O Brasil abriu 8.381 vagas formais de trabalho em novembro, segundo o último balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério do Trabalho (MTE) nesta quinta-feira. Trata-se do pior dado para novembro desde 2008. Apesar de positivo, o número mostra uma queda de 82,35% na comparação com as 47.486 vagas criadas em novembro de 2013, na série sem ajuste. Em outubro, houve fechamento de 30.283 postos com carteira assinada. Mediana das estimativas da AE Projeções apontava para o fechamento de 24 mil vagas. 

O mercado de trabalho brasileiro acumula criação de 938.043 de empregos formais até novembro em 2014, o menor resultado para o acumulado do ano desde 2003, quando houve abertura de 860.887 vagas na série com ajuste. Em relação a 2013, a queda é de 39,3%.

A forte queda na geração de vagas ocorreu em função de demissões no setor de construção civil, que reduziu 48.894 postos no mês passado, seguido pela indústria de transformação, com fechamento 43.700 vagas, e pela agricultura, com fechamento 32.127 de vagas. O desempenho dos três setores comprometeu o resultado positivo do comércio, com geração de 105.043 empregos em novembro. O setor de serviços também criou empregos, totalizando 29.526 novas vagas no mês passado.

Os números de criação de empregos formais do acumulado de 2014, e de igual período dos últimos anos, foram ajustados para incorporar as informações enviadas pelas empresas fora do prazo (até o mês de outubro). Os dados de novembro ainda são considerados sem ajuste. (Continua em Veja.com).

Dilma prometeu e não cumpriu. Congresso aprova correção da rapineira tabela do IR.

A correção na defasadíssima tabela do IR, que raspa os bolsos dos assalariados, será de 6,5 por cento. Só falta Dilma vetar. Afinal, já cometeu vários estelionatos eleitorais:


O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, a Medida Provisória 656, com a proposta que prevê a correção em 6,5% da tabela do Imposto de Renda em 2015. Além disso, a MP concede uma anistia aos clubes de futebol e vários benefícios fiscais. Mais cedo, a Câmara já tinha aprovado a MP. Com isso, a proposta vai agora à sanção da presidente Dilma Rousseff. E o Palácio do Planalto, segundo o relator Romero Jucá (PMDB-RR), avisou que Dilma vai vetar o artigo que concede a anistia aos times de futebol.

O texto original do governo foi totalmente modificado no Congresso, com a inclusão dos chamados "jabutis". A votação da MP no Senado foi simbólica. Na Câmara, o governo primeiro tentou barrar a inclusão da correção do IR, mas depois teve que aceitar. A correção da tabela do IR foi incluída na MP por sugestão do líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE). A proposta foi aprovada na Câmara e mantida no Senado.

— O governo já informou que não tinha compromisso com essa proposta e que pretende vetar esse trecho sobre os clubes de futebol e discutir esse assunto — disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da MP na comissão especial que analisou o assunto.

Jucá fez esse anúncio depois de ser cobrado pelo líder do PSOL, senador Randolfe Rodrigues (AP), sobre a proposta que beneficia os clubes.

— Somos contra esse jabuti — disse Randolfe Rodrigues.

O texto final da MP 656 virou uma verdadeira "colcha de retalhos", com 43 temas que não estavam na proposta original enviada pelo governo ao Congresso. As mudanças foram incluídas pelo relator da MP na Comissão Especial, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A MP 656, prevê a renegociação das dívidas dos clubes de futebol sem qualquer contrapartida de melhoria de gestão e transparência. O texto, que não constava na versão original da medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff, parcela em até 240 meses (20 anos) as dívidas dos clubes com a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Banco Central. O novo texto que anistia os clubes também concede descontos de 70% nas multas isoladas e de 30% dos juros. Segundo parlamentares, a dívida dos times com o Fisco é estimada em R$ 3,7 bilhões.

O líder do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP), disse que recebeu compromisso do líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), de que a anistia será vetada.

No caso da correção do IR, o governo acabou sendo vencido e aceitando a proposta.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), fez um apelo para que a correção da tabela do IR não fosse aprovada. Os partidos governistas não atenderam ao pedido e aprovaram a medida. A área econômica avisou que a correção deve ser vetada.

Na campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff prometeu a correção da tabela do IR. Mas a presidente prometeu uma correção de apenas 4,5%.

No caso da dívida dos clubes, o Ministério do Esporte já anunciou que é contra a renegociação de dívidas sem a exigência de melhorias na administração dos times.

A MP 656 trata de assuntos variados e concede uma série de incentivos fiscais, como a redução de alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins.

Dentro da lista de "jabutis" incluídos no texto, há a proposta que reduz de 45% para 20% a alíquota do IPI cobrada sobre armas de fogo.

Além disso, inclui mudanças na aviação regional. Dentro do Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional, o PMDB incluiu a construção de um aeroporto em Caieras (SP), que seria construído pelas empresas Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa.

Outro trecho incluído cria novo regime de tributação para as chamadas bebidas frias: águas, refrigerantes e cervejas. (O Globo).

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Barack e Havana


PT, o partido dos escândalos, quer lavar a cara com propaganda.

Editorial do Estadão vai ao ponto: os petistas insistirão na propaganda como forma de construção da realidade. Convém lembrar que, para essa gente, não há fatos, não existe realidade, mas apenas construção social do real. E tome relativismo! Tudo para tentar emplacar o nefasto Lula em 2018:

O Partido dos Trabalhadores (PT), envolvido nos maiores escândalos de corrupção do Brasil na última década, está preocupado com sua imagem. Conforme dirigentes do partido discutiram em recente reunião da corrente majoritária da legenda "Partido que Muda o Brasil", o PT precisa agir para resgatar a aura "ética" que criou e cultivou nos primeiros anos de sua existência. Mais uma vez, os petistas apostam tudo na propaganda como forma de construção da realidade. No entanto, está cada vez mais claro que a imagem de partido que abriga corruptos não está associada ao PT à toa - e será preciso muito mais do que golpes de marketing para alterar essa percepção.
"É preciso passar o PT a limpo", disse Jorge Coelho, um dos vice-presidentes do partido, durante o encontro. A recomendação é pertinente, mas é difícil de acreditar que haverá qualquer esforço autêntico para que essa limpeza seja realmente realizada. Não se trata de ceticismo, mas de constatação: basta lembrar que os principais dirigentes do partido envolvidos no escândalo do mensalão, por exemplo, foram tratados pela militância e pelos líderes petistas como "presos políticos" e "guerreiros do povo brasileiro".
Agora, com a roubalheira na Petrobrás sendo exposta em detalhes sórdidos, para dar a impressão de que não tolera corrupção, o PT aprovou uma resolução segundo a qual os filiados envolvidos em falcatruas serão expulsos. Tal disposição para lidar com os malfeitores como se deve, dizem os dirigentes petistas, ficou comprovada pela posição adotada pelo partido no processo contra o deputado André Vargas na Câmara. A bancada do PT foi orientada a votar a favor da cassação do ex-petista, denunciado por sua ligação com o doleiro Alberto Youssef, pivô do escândalo da Petrobrás. "Quando o PT pede a cassação do André, dá um exemplo concreto", disse o presidente nacional do partido, Rui Falcão.
A singela narrativa petista, contudo, tem falhas de roteiro. A principal é que Vargas estava havia mais de 20 anos no partido, sendo uma de suas principais lideranças. Por essa razão, é preciso muito esforço para crer que, na cúpula petista, ninguém soubesse de suas traquinagens. O fato é que Vargas perdeu apoio no PT somente quando o escândalo que o envolvia começou a ameaçar os planos eleitorais do partido - e então ele foi pressionado a abandonar a legenda à qual prestou tantos serviços, entre os quais desqualificar os ministros do Supremo Tribunal Federal que condenaram os caciques petistas à prisão no caso do mensalão.
Como o resgate da imagem "ética" do PT não pode ter contradições como essa, o partido decidiu criar uma TV na internet para dar a sua versão dos fatos. O projeto se alinha à tese segundo a qual foi a imprensa que criou o mito da corrupção petista e que é necessário mostrar ao País que, ao contrário do que sugere o noticiário diário, o PT não é conivente com as fraudes e os desvios de dinheiro público. A esse propósito - e fica aqui a sugestão de pauta para a TV petista -, seria interessante conhecer a versão do partido para a manutenção de João Vaccari Neto como seu tesoureiro, a despeito das inúmeras denúncias de seu envolvimento com o escândalo da Petrobrás.
Toda essa mobilização marqueteira tem um único propósito: salvar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2018. O recurso à nostalgia petista em relação a seu passado imaginário, no qual o partido se apresentava como uma forma de ruptura em relação a "tudo o que está aí", é articulado diretamente pelo ex-presidente. No 5.º Congresso do PT, por exemplo, Lula disse que os que não têm "compromisso ético" devem sair do partido.
Na mesma ocasião, o ex-presidente reconheceu que o PT "comete erros", mas isso é resultado de seu gigantismo, pois, segundo suas palavras, "não existe no mundo nenhuma experiência política mais bem-sucedida do que o PT". Foi esse portento, segundo o ex-presidente, que criou os instrumentos para acabar com a roubalheira no Brasil - até a delação premiada, que está na legislação desde 1990, foi citada por ele como obra petista. É assim, com esse nível de mistificação, que Lula e seus correligionários querem fazer o País acreditar que o PT, ao contrário das evidências, é um campeão da luta contra a corrupção.