Professora de Direito Internacional da USP diz que invasão da embaixada brasileira é juridicamente possível:
A Convenção de Viena de 1961 determina a imunidade das missões diplomáticas no exterior, mas também proíbe, em seu artigo 43, que estas missões interfiram em assuntos políticos internos do Estado onde elas estão presentes.
Como a embaixada que era brasileira nada respeita, tudo é possível.
Saia desta, Itamaraty bolivariano-lulista!
P.S.: um especialista em Direito Processual, com doutorado pela USP, acrescenta o seguinte (ouçam, bolivarianos daqui e dacolá):
O que ocorreu em Honduras não pode ser chamado de golpe de Estado, já que o governo interino respeitou a Constituição do país.“Na minha visão não houve golpe de Estado. Houve a aplicação pura e simples das regras constitucionais. O artigo 237 da Constituição hondurenha é claro e expresso no sentido de que qualquer cidadão – e não faz distinção o artigo – que atentar contra a disposição que veda a reeleição do presidente da República estará violando a Constituição e perderá imediatamente seu cargo”.
Zaclis esclarece ainda que, antes da expulsão, houve um processo judicial e um julgamento a respeito da legalidade do decreto que previa uma consulta popular que abriria caminho à reeleição de Zelaya. “O juiz deu uma tutela antecipatória suspendendo a eficácia desse decreto, o presidente Zelaya, intimado três vezes não compareceu e, por isso, a decisão da Suprema Corte”.
4 comentários:
Sempre foi uma das soluções para o verdadeiro governo de Honduras:o fim da imunidade diplomática da ex-embaixada mediante o rompimento de relações e a conseguinte finalização da função da embaixada uma vez que rompidas as relações não há mais diplomacia.E é isso que vai acontecer no dia F,o dia do bota-fora do Zelaya e seus seguidores sujos alocados em nossa ridícula representação petista não brasileira:Zelaya preso e seus seguidores também.Quanto aos brazucas filopetistas da embaixada cabeça baixa e uma boa viagem de volta pro paraíso do bode de Caetés.
Saia desta saia justa, Itamaraty bolivariano-lulista.
Até quando prosseguirá este jogo demente de falseamento - sepulcro caiado - das regras do jogo democrático?
Qual é a proposta? Algo do tipo "vamos brincar de democracia?"
Brincadeiras no mundo privado são sempre desejáveis; brincadeiras no mundo político são sempre perigosas.
Michelletti ja disse que nao ira invadir. Isso causaria problemas com a imagem do governo de fato. O plano parece ser o caminho do reconhecimento do proximo pleito.
Fosse eu o presidente de fato, viraia as cosatas e deixaria o Zé Laya falando sózinho.
As evidências do mal feito do governo de fato expulsando Zé e sua laia para fora do país foi um erro crasso. Deveriam tê-lo colocado em cana e pronto.
Agora o BRasil interferindo o assunto é caso de se processar Lulla. Onde estã os BRavos BRasileiros?
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