O Estado de Direito já era

Esta é a gota d´água: o ministério da Fazenda diz que a quebra de sigilo da filha de Serra na Receita Federal foi solicitado por ela própria! Como é que é? Alguém é capaz de pedir que "violem" seu sigilo? Só no Estado Policial implantado pelo lulopetismo é que se pode criar uma cena grotesca como esta. É o fim da picada!

E tem mais: a AGU quer impedir o acesso do tucano Eduardo Jorge aos autos da sidicância na Corregedoria da Receita. Foi ele o primeiro a ter seu sigilo violado. Violação de sigilo (fiscal ou bancário), agora, é norma sob este governo pródigo em ilegalidades, que está arrombando todas as portas - e será ainda mais violento sob um eventual governo Dilma Ruimself. De fato, já não vivemos num Estado de Direito.

Leiam no Estadão:

Documentos da investigação da Corregedoria da Receita Federal revelam que o sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do candidato tucano à Presidência da República, José Serra, foi violado no dia 30 de setembro de 2009. O acesso foi feito pela funcionária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, que é lotada na Receita do município de Santo André (SP). A funcionária entrou no sistema e, segundo os documentos da Corregedoria a que o Estado teve acesso, ela coletou as declarações de Imposto de Renda (IRs) dos anos de 2008 e 2009.

Na noite desta terça-feira, 31, a assessoria do Ministério da Fazenda disse ao Estado que a funcionária Lúcia Milan teria um documento provando que o acesso ao IR de Verônica Serra foi “motivado”. O documento até já teria sido entregue à Corregedoria da Receita. Segundo a direção da Receita informou ao ministro da Fazenda, “a quebra de sigilo teria sido feita a pedido da própria contribuinte (a filha de Serra)”. A Fazenda não soube dizer por que uma contribuinte de São Paulo (Verônica) entraria com ofício para quebra consentida de sigilo em Santo André ou Mauá. A assessoria do candidato tucano informou que Verônica não pediu nenhuma quebra de sigilo.

A violação dos dados fiscais de Verônica Serra antecederam os acessos, igualmente de maneira ilegal, dos IRs de outras quatro pessoas, todas ligadas ao PSDB ou próximas do candidato José Serra. O portal Estadao.com.br antecipou com exclusividade, na semana passada, que no dia 8 de outubro de 2009, a semana seguinte à violação dos IRs de Verônica, foram acessados, sem justificativa legal ou funcional, os sigilos do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros; de Gregorio Marin Preciado, empresário casado com uma prima de Serra, e de Ricardo Sérgio, ex-diretor do Banco do Brasil, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).(Continua).

P.S.: Alô, OAB, alô AMB - tem alguém aí?

O Estado de Direito já era