Primeiro de abril, dia nacional do PT.
"Tadinhos" dos bandidos!
Los 3 amigos: Sócrates, Chávez e Lula.
É definitivamente lamentável que a onda de indignação despertada na sociedade brasileira pela votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que adiou a vigência da Lei da Ficha Limpa para a eleição de 2012 não passe de um tsunami cívico inócuo. Pois não produzirá efeitos nem contra a corrupção do serviço público nem no fortalecimento da democracia.
Cai no vazio por dois motivos básicos e óbvios: a causa não é sólida e a mobilização é festiva e efervescente. Se esse tipo de ira coletiva se manifestasse na rejeição a outros malfeitos dos homens públicos, ele seria mais nobre, mais útil e mais efetivo. Desafinando mais uma vez o coro dos descontentes, aqui proponho uma reflexão retrospectiva e aprofundada para chegar à autêntica raiz de nossos problemas institucionais. E destes, mais grave do que a improbidade administrativa - que a lei condena, mas não alcança - é a impunidade generalizada.
O prestígio e a ineficácia da Lei da Ficha Limpa são frutos dos mesmos enganos. Um deles foi a tentação de tentar tornar a Constituição a panaceia universal, capaz de resolver as distorções sociais e curar as doenças crônicas de nossa organização política. Se se contém um paradoxo numa frase curta - do tipo "a lei é dura, mas é lei" -, o que dizer, então, da enxúndia produzida pelos constituintes ansiosos em corrigir a História do Brasil com boas intenções, que, como lembrava minha arguta avó, sempre terminam debaixo de sete palmos de terra em algum cemitério - daqueles que João Cabral retratou em seus poemas? (Continua).
Constituição acima de tudo

A "liberdade de imprensa" na Argentina
Lula, quando presidente, fez o diabo para derrubar a presidência da Vale do Rio Doce, mas não conseguiu. Agora, enfim, o acionista Bradesco joga a toalha e Dilma pode oferecer a cabeça de Roger Agnelli ao Pequeno Timoneiro. Quanto à empresa, que teve crescimento fenomenal sob Agnelli, talvez vá para os pelegos, que já mandam na Caixa Preta que é a Petrobras. Quando o Estado avança, é a sociedade que perde.
O governo venceu, depois de quase dois anos e meio de campanha contra o presidente da Vale, maior empresa privada do Brasil, segunda maior mineradora do mundo e líder mundial na extração de minério de ferro. Roger Agnelli deixará o posto, afinal, porque o Bradesco desistiu de enfrentar a pressão do Palácio do Planalto. Sem a rendição do banco, o governo federal não teria os votos necessários para forçar a mudança na cúpula da empresa. O acordo foi concluído em reunião do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o presidente do conselho de administração do Bradesco, Lázaro Brandão, na sexta-feira. O resultado já era dado como certo por fontes do governo e, portanto, não surpreendeu. Mas a disputa em torno da presidência da mineradora foi muito mais que um embate entre dois grandes acionistas. Este é o ponto mais importante, não só para os diretamente envolvidos nesse confronto, mas, principalmente, para o País.
Se houve algo surpreendente, não foi a rendição do Bradesco, na semana passada, mas sua longa resistência. Há uma enorme desproporção de forças entre o governo federal e uma instituição financeira privada, mesmo grande. Os dirigentes do banco acabaram levando em conta seus interesses empresariais e os possíveis custos de um longo confronto com as autoridades. A pressão exercida a partir do Palácio do Planalto foi "massacrante", segundo uma fonte do banco citada pelo jornal O Globo.
Ao insistir no afastamento de Roger Agnelli, a presidente Dilma Rousseff seguiu no caminho aberto por seu antecessor. Derrubar o presidente da Vale foi um dos grandes objetivos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Continua).
A Vale para os pelegos?
Há petralhas também na Argentina
Denis Rosenfield foi ao ponto, como sempre, em artigo publicado hoje no Estadão, a propósito da nova campanha dos bispos, que ainda estão mergulhados na maionese do anticapitalismo. Que se juntem ao MST de Pol-Pot Stédile (ver post anterior).
Se tivéssemos de caracterizar a ideologia do documento o qualificaríamos como uma mistura de ludismo e marxismo. Ludismo porque corresponde a uma corrente política e ideológica inglesa do século 19 que recusava toda e qualquer modernização do processo produtivo, no caso, industrial, pela destruição de máquinas, cuja inovação não era aceita. Marxismo porque adota as categorias dessa corrente ideológica, propugnando uma via anticapitalista, que não estaria mais orientada pelas relações de mercado alicerçadas no lucro e nos contratos. Desta última resgata também a ideia socialista, que ganha uma nova denominação, a de uma sociedade "solidária", não consumista, não capitalista, apoiada na "vida", e não na ganância. Mudou de denominação por conveniências retóricas.
Assim, a CNBB postula que os alimentos produzidos para o mercado, sob a forma de "commodities", sejam caracterizados como produtos de um mercado voltado para o "lucro", que não visa à "disponibilização de alimentos para todas as pessoas". Prossegue em suas diatribes criticando um mercado "dominado por poucas empresas que monopolizam o mercado internacional, impondo preços segundo suas conveniências". Mas é obrigada a reconhecer que esse processo, baseado em "distorções", "se reflete nos preços relativamente baixos dos alimentos". Ou seja, na verdade, é o mercado que produz alimentos abundantes e a baixos preços, o que contradiz sua tese de que a escassez seria a resultante desse processo.
(...)
Todo o setor da agropecuária e do agronegócio em geral é tido como praticante de "crimes ambientais", como se esse fosse o seu costume. Evidentemente, a prática agrícola, como ocorre em qualquer lugar do mundo, transforma a natureza, tendo em vista a produção de alimentos. Se assim não fosse, a humanidade morreria de fome. Há uma clara confusão entre desmatar por desmatar, sem nenhuma preocupação agropecuária, e a atividade propriamente agrícola, que também conserva a natureza. Agricultura e natureza marcham de mãos dadas. Se não for assim, ambas acabam perdendo. O agricultor ou a empresa que não conserva a natureza dá um tiro no próprio pé.
A CNBB apoia-se numa concepção religiosa segundo a qual tudo o que existe na natureza é resultado da criação divina, que, enquanto tal, deve ser preservada. Trata-se de "cultivar" a "criação". O ambientalismo estaria, nesse sentido, fundado numa cosmovisão religiosa. Eis por que é defendida a ideia de que os comportamentos que contrariam essa cosmovisão devem ser "corrigidos", por serem "pecaminosos", por atentarem precisamente contra a "criação divina". Ou seja, a Igreja assume a política dos que sabem o que é o "correto" comportamento humano, devendo adotar medidas que o implementem. A correção do comportamento humano seria empreendida pela "tirania dos bons", dos "virtuosos". Isso significa que todo aquele que advoga pela atualização do Código Florestal seria pecador. (Na íntegra).
O ranço anticapitalista da CNBB
Às vésperas do início de sua jornada nacional de lutas, o chamado "abril vermelho", o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a maior organização do País dedicada à defesa da reforma agrária, enfrenta um dos desafios mais dramáticos de sua história: a contenção do rápido esvaziamento de seus acampamentos.
No primeiro ano do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, existiam 285 acampamentos de sem-terra no País, de acordo com levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em 2009 a quantidade despencou para 36. Em 2010 o número foi ainda menor, segundo dados preliminares do novo relatório da CPT que será divulgado nos próximos dias; e em 2011 as dificuldades de mobilização só aumentam. Dias atrás, o militante Luciano de Lima, um dos coordenadores do movimento no interior de São Paulo, teve dificuldade para reunir 27 pessoas na invasão de uma área da Ferroban, em Paraguaçu Paulista.
O total de pessoas acampadas no País passou de 400 mil para menos de 100 mil entre 2003 e 2010, segundo estimativas da direção nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para o secretário da coordenação nacional da CPT, Antonio Canuto, o esvaziamento é acentuado. (Continua).
Réquiem para o MST e suas lonas pretas
Viúva K "esquece" atentados para ficar de bem com os aiatolás
Os prejuízos do lulismo para o Brasil
Matéria da revista Época, reproduzida pelo Coturno Noturno. Alô, editorialistas dos grandes jornais, Dilma é tão petista quanto o antecessor, que, aliás, continua recebendo régios brindes de "empresários" das arábias.
República sindicalista de olho na Vale
"Universidade deve formar sábios"
Um prêmio "jornalístico" para o ditador Chávez
Erenice, o braço direito de Dilma antes da presidência, foi apenas censurada por envolver-se, junto com os familiares, no tráfico de influência. É o Grotão lulista, com a cumplicidade de empresários pré-capitalistas. A única revolução necessária no Brasil é esta: mais capitalismo!
Na Era Lula, o crime merece apenas censura moral.
Os quintais partidários
Jesus não era cristão e o Papa não é historiador

Ajuda à África só gerou miséria, corrupção e tirania.
O exemplo chileno

Tomem, Lula e "Adolfinejad"!
- descubra no filme alguma manifestação oculta de conservadorismo, e condene-a;- parabenize o diretor do filme por qualquer suspeita de que o enredo seja, na verdade, uma crítica ao capitalismo, ao ocidente, aos EUA, ao Vaticano, a Israel, à polícia, ao Exército, à moralidade burguesa, à Lei da Gravidade, tudo isso serve;
- não deixe passar batido se o filme mostrar qualquer coisa parecida com uma família, aproveitando a oportunidade para ridicularizar costumes humanos tradicionais (como casamentos entre "homem e mulher", monogamia, trabalho duro, relações comerciais, catolicismo ou outras aberrações do tipo);
- uma menção descabida a algum tema de interesse da esquerda é sempre melhor que sua ausência. Assim, escreva qualquer bobagem sobre a Guerra do Iraque, a Palestina, a bolha imobiliária, o regime militar, o neoliberalismo, a regulamentação da economia, a reforma da saúde do Obama...;
- no caso específico dos filmes brasileiros, sempre diga que o filme faz um "resgate de um período negro de nossa história", ainda que seja o milionésimo filme que você vê contando os mesmos episódios de sempre sobre os "Anos de Chumbo".
Seja um crítico de cinema você também!
O governo Dilma se esforça para demonstrar que não tem compromisso com certo obscurantismo. Ok. Na Embrapa, hoje, trava-se uma luta entre as luzes e a escuridão, entre a ciência e o preconceito. E cabe ao governo tomar uma atitude antes que vençam os brucutus. A questão também diz respeito ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que investe na imagem de um político moderno. É mesmo?
Numa decisão destrambelhada, a direção da Embrapa decidiu extinguir a área de Gestão Territorial Estratégica (GTE) da Embrapa Monitoramento por Satélite, com a demissão arbitrária de seu supervisor, o cientista Cláudio Spadotto. Dada a forte reação contrária dos setores ligados à agricultura, dos usuários e clientes do GTE na área pública e privada e de todos que se interessam pela liberdade e pela premiação da competência, agora a diretoria da empresa tenta voltar atrás dando dois passos para a frente. Nota importante: o GTE monitora obras do PAC.
O presidente da Embrapa, Pedro Arraes, está propondo rever o novo regimento da Embrapa de Campinas — onde está, ou estava, o GTE —, e criar um factóide: um certo núcleo de gestão territorial, que ficaria sob o mando da chefia de pesquisa, sem nenhuma autonomia. Eu me refiro à autonomia científica.
Estamos diante de uma maquiagem de atos administrativos para acobertar a decisão de exterminar uma equipe cuja competência ninguém, NINGUÉM MESMO!, contesta. A única coisa razoável a fazer, a esta altura, seria criar um Serviço de Gestão Territorial Estratégica em Campinas. Teria de ser uma nova unidade de serviços, que não estivesse subordinada à gestão e à ingerência desastrada do Sr. Mateus Batistella, um adversário declarado do agronegócio.
O problema não diz respeito só à pesquisa, não! Trata-se também da aplicação dos resultados disponíveis em inovações que colaborem para o progresso dos usuários públicos e privados dos serviços prestados pelo GTE — inclusive o agronegócio, sim! Para que os fazendeiros fiquem mais ricos? Não! Para que produzam mais comida — e mais barata! E é o que se vinha fazendo na gestão de Cláudio Spadotto.
O baguncismo está tomando conta da Embrapa. Três diretores da empresa estão com os respectivos mandatos vencidos. O processo de escolha dos novos, ocorrido no início deste ano, apresentou tantos vícios que foi parar na Casa Civil. Pedro Arraes poderia cuidar dessas questões. Em vez disso, tenta desarticular o trabalho de gente séria, que tem se mostrado essencial à agricultura brasileira.
E o governador Eduardo Campos com isso? É parente de Pedro Arraes, que preside a Embrapa com o apoio do PSB. Se o serviço acabar, Campos vira um coveiro associado da ciência. Arraes proibiu no mês passado cientistas da Embrapa, ligados ao GTE, de participar de debates sobre o Código Florestal. Por quê? Porque AS IMAGENS, OS FATOS E OS DADOS NÃO CORROBORAM AS TESES DOS ECOLOGISTAS DO APOCALIPSE. Assim, se a ciência vai contra os preconceitos, acabe-se com a ciência, ora essa, e viva o preconceito!
Embrapa: ideologia sufocando a ciência.
Ainda há juízes no Brasil
Começou o terrorismo da Receita Federal
Petralhopédia, uma boa ideia.

Enquanto isso, na Casa Branca...
Atenção: marcianos descem na Venezuela chavista!

Parabéns ao PSTU!
Lula sumiu? Não, é caroneiro de Dilma.
Viúva K. viola regras e Dilma se cala
Mico garantido na Copa 2014

História é mera ideologia? Então, viva o terror!
Tarso "Illich" não gosta da imprensa livre

Volte para o sindicato, Lula!
O governo argentino deu mais um passo para desmoralizar suas informações econômicas e para comprometer um pouco mais a já escassa credibilidade de alguns de seus principais ministros. Em vez de combater seriamente a inflação, as autoridades argentinas decidiram atacar as consultorias independentes por divulgarem números diferentes dos oficiais. Além de grotesco, o episódio é preocupante, por ser mais uma iniciativa autoritária de um grupo conhecido, há anos, por suas manifestações de repulsa à liberdade de informação e de opinião.
Há muito tempo ninguém mais acredita nas informações oficiais sobre a inflação argentina. O serviço de estatística foi ajustado, já no governo do presidente Néstor Kirchner, para só divulgar os índices aprovados pelo Executivo. Sua mulher e sucessora, Cristina, manteve a distorção. As estimativas das consultorias privadas tornaram-se indispensáveis para quem deseja algum realismo na avaliação do aumento geral de preços. Mas o Executivo decidiu eliminar também essa fonte de informação. (Continua).
Viúva K. na trilha do autoritarismo
Feijoada com tofu?
A pior cena do século XXI: helicópteros jogando água em reator nuclear!
Reencontrando McCoy Tyner
Antiamericanismo até com Obama?
Bethânia já é "captadora" desde 2006
O novo partido velho de Kassab
Tal como Lula, Dilma apóia a escória internacional.
Franklin, o "Goebbels" de Lula, defenderá pacotão da censura à imprensa em aula inaugural na UFF
Um deus descerá no Grotão lulista

Lei Rouanet é Bolsa-Família das celebridades
Terra? Não, o que falta é emprego.
O Incra é uma enorme autarquia de eficiência administrativa discutível (suas metas de assentamento rural estão longe de serem cumpridas e os dados que divulga não são confiáveis), em primeiro lugar, porque se transformou num cabide de empregos do PT. Esta é a conclusão a que chegou o próprio governo petista, de acordo com uma minuta de portaria em estudo no Ministério de Desenvolvimento Agrário, divulgada pelo Estado (12/3), cujos termos revelam a intenção de criar mecanismos de controle sobre as 30 superintendências regionais do Incra. Essas superintendências definem planos e administram recursos com um grau de autonomia que foge ao controle até mesmo da presidência da autarquia. De fato, o Incra de hoje é fenômeno típico de um estilo de governo que durante oito anos usou a farta distribuição de cargos e benesses no aparelho do Estado para acomodar situações de desconforto e cortejar tendências políticas radicais, em troca de apoio e em benefício da imagem "progressista" do chefão. Como resultado, aquela autarquia se transformou num órgão muito mais poderoso do que o Ministério ao qual está vinculada. Situação que, aparentemente, o governo Dilma se dispõe a reverter.
Vinte e seis das 30 superintendências regionais são dirigidas por petistas, a maioria filiada à tendência Democracia Socialista, que desde 2003 domina o órgão. Durante os oito anos do governo Lula, a reforma agrária, historicamente uma das mais importantes bandeiras de seu partido, permaneceu praticamente congelada. Mas, entretidos com os jogos do poder, que incluem a manipulação de vultosos recursos orçamentários, os esquerdistas acomodados no Incra não perturbaram a paz e ajudaram a inflar o prestígio do chefe do governo. É assim que a autarquia criada em 1970 tem cumprido sua missão de "implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável", como está definido em seus estatutos. (Continua).
Incra, um reduto da militância petista.
O novo anti-semitismo
Alô, paulistas, vocês deram a Suplicy o paletó errado.
Japão: recuperação ou colapso?
Alertado pelo PRA, pesquei esta boa crítica no Blog do Mansueto Almeida. De fato, a iniciativa desses empresários tem algo de ingênuo.
Algum amigo empresário já havia me falado com entusiasmo dessa iniciativa de um grupo de empresários de criar um novo partido político, o Partido Novo, que teria como foco a melhoria da gestão pública e a defesa que cargos públicos sejam ocupados por pessoas com qualificações técnicas e comprometidas a seguir metas (ver matéria de hoje no valor econômico). Esse novo partido condena a politica como carreira profissional e tem como foco a melhoria da eficiência do setor público, trazendo para a gestão pública os princípios de eficiência comuns do setor privado.
A ideia parece ser muito boa, mas acho difícil que tenha sucesso por pelo menos quatro motivos.
Primeiro, eles partem de uma concepção ingênua que gestão pública é semelhante à gestão privada de uma empresa. Há uma grande literatura que mostra que isso não é verdade, mas essa ideia tem sido repetida ano após ano depois que David Osborne e Ted Gaebler escreveram o livro “Reinventing Government” no início dos anos 90. No setor privado, o indicador de sucesso é o lucro. A gestão da empresa é voltada para esse objetivo e os executivos da empresa se preocupam apenas com isso. O setor público não funciona dessa forma, já que o gestor público tem que atender a múltiplos objetivos e nem sempre tem o poder de definir o “core bussiness” da sua pasta, já que essas atribuições foram definidas por Lei pelo Congresso Nacional para atender demandas de grupos de pressão da sociedade. Além do mais, o gestor público tem que gastar grande parte do seu tempo, literalmente, “vendendo a imagem de sucesso” para que possa continuar com o apoio politico para se manter no cargo e fazer o que for possível dentro das limitações normais do setor público. (ver sobre isso o magnifico livro de James Q. Wilson, Bureaucracy: What Government Agencies Do And Why They Do It, 1989.)
Segundo, a suposta ineficiência do setor público na oferta de alguns serviços representa, na verdade, uma forma eficaz de servidores controlarem o acesso à serviços públicos cujos recursos não são suficientes para atender a demanda (ver sobre isso o livro Street Level Bureaucracy de Michael Lipsky,1983). Um bom exemplo disso são os serviços de saúde. Como se sabe, no Brasil, os serviços de saúde são universais. No entanto, dado os recursos limitados, as filas para marcar consultas e a fila de espera para internação e cirurgia na rede pública é uma forma de controlar a demanda de um serviço no qual os recursos são limitados. Se duplicássemos o orçamento do SUS e acabássemos com as filas, a demanda por serviços de saúde aumentaria e muitos que hoje utilizam o sistema privado passariam a utilizar o sistema público. Nem o melhor gestor privado do mundo conseguiria a proeza de acabar com as filas e reduzir os gastos. Há sim muita ineficiência a ser combatida, mas as filas pode ser mais um sintoma de racionar a oferta do que simples ineficiência.
Terceiro, empresários e profissionais liberais já têm mecanismos de participação política. As associações empresarias como IEDI, CNI, FIESP, etc. e associações setoriais (ABDIB, ABIQUIM, etc.) têm canais de acesso ao governo e também a políticos importantes que têm poder de definir agenda de votação no Congresso Nacional. Empresários têm uma agenda politica e demandam do governo politicas para o crescimento dos setores que representam, mesmo que essa politicas prejudiquem outros setores. Esse é o jogo político normal no Brasil e no resto do mundo, sendo que essa relação entre governo e elites empesarias pode ser positiva ou negativa. Quando o governo conversa com apenas uma única ou poucas associações, há um risco grande de conluio. Quando essa relação é aberta e traz para mesa grupos de pressão diferentes, inclusive aqueles que representam trabalhadores, essa relação tende a ser menos “rent-seeking” e mais pro desenvolvimento. O professor de ciência política do MIT, Ben Ross Schneider, tem um livro interessante sobre isso (Business Politics and the State in Twentieth-Century Latin America, 2004).
Por fim, o Partido Novo não quer ter nos seus quadros “pessoas viciadas no processo político”. Isso significa que esse partido já nascerá pequeno. Politica é uma atividade profissional e se o deputado ou senador não pertence a um partido com força política no Congresso Nacional, ele pouco poderá contribuir para a aprovação de novas leis. O presidente de uma comissão no Senado Federal, por exemplo, tem um grande poder para colocar em votação um projeto de lei em um momento que seus opositores não estão na sessão e o mesmo vale para o Presidente do Senado Federal. A presidência das comissões são determinadas pelo tamanho das bancadas e, assim, partidos muito pequenos acabam se aliando a outros maiores para conseguir alguma força política no Congresso. Adicionalmente, a distribuição de projetos de lei para um senador ou deputado ser o relator está longe de ser aleatório. Há um grande jogo de negociações e pressões por trás disso. Em resumo, políticos não profissionais correm o risco de cair no ostracismo como tem sido a praxe com excelentes técnicos bem intencionados que chegam ao Congresso Nacional.
Se esses empresários e profissionais liberais do Partido Novo querem contribuir para melhorar a gestão do estado, utilizem o seu poder financeiro para denunciar coisa erradas, usem o canal politico que dispõem para convencer deputados e senadores a adotarem uma agenda de reformas pró desenvolvimento, ajudem o governo a identificar boas práticas que possam ser replicadas.
Um partido politico sem políticos por um grupo que se considera independente é uma grande utopia. Não há uma solução técnica ótima para os grandes debates da sociedade. Não existe reforma política ótima, não existe reforma tributária ótima, nem tão pouco tamanho do estado ótimo. As soluções técnicas para os problemas do Brasil são soluções políticas. Se o Partido Novo não entender isso, ele pouco poderá contribuir para a melhoria da gestão pública como pretende.
O Partido Novo dos empresários: uma utopia.