quinta-feira, 11 de julho de 2013

ECA, o Estatuto de Proteção dos Jovens Criminosos.

Em artigo publicado recentemente na Gazeta do Povo (Curitiba), José Maria e Silva apresenta bons argumentos contra esse nefasto Estatuto da Criança e do Adolescente, que protege mais os delinquentes que as crianças. O ECA é, simplesmente, garantia de impunidade de bandidos perversos, cujos crimes, em geral, são hediondos:
Historicamente, as leis brasileiras não nascem de necessidades da nação, mas de modismos importados. O escritor José de Alencar (1829-1877) e o ensaísta Eduardo Prado (1860-1901) já denunciavam o bacharelismo para inglês ver, que, tentando impressionar a Europa, impunha ao país nocivas leis vanguardistas. Esse mal se agravou com as universidades. Hoje, o Brasil é uma espécie de protetorado da ONU, adotando, como leis nacionais, suas mais utópicas resoluções.
Uma delas é o Estatuto da Criança e do Adolescente, versão nacional das resoluções da ONU sobre direitos das crianças, rechaçadas nos próprios países de origem. A Suíça, sede europeia da ONU, contraria frontalmente as recomendações do órgão ao instituir a maioridade penal aos 7 anos e armar todos os seus cidadãos. Menores de 18 anos também são responsabilizados penalmente na Austrália (7 anos), Escócia (8), Inglaterra (10), Holanda (12), Canadá (12), França (13), Israel (13), Áustria (14) e Estados Unidos (10 anos ou 12 anos).
Como observa o psicólogo Steven Pinker, a natureza humana não é uma tábula rasa a ser modelada por engenheiros sociais. Um menino-prodígio do crime que estupra, mata ou queima sua vítima não será regenerado à custa de três anos de lenientes medidas socioeducativas. Pelo contrário: com a experiência de vida, a precocidade criminosa desse Mozart do mal vai se tornar ainda mais astuciosa e, consequentemente, mais letal.
A natureza é sábia: a força física que possibilita matar o próximo cresce junto com a consciência de que não se deve fazê-lo. A percepção da morte, segundo a psicologia, começa a se formar aos 3 anos e, aos 9 anos, já está consolidada na criança. Nessa idade, ela já tem plena consciência de que matar o próximo é errado. Por isso, a responsabilidade penal deve ser de acordo com a gravidade do crime. Só para o ECA um menor nunca é assassino: apenas comete um “ato infracional análogo a homicídio”, produzindo pessoa análoga a defunto, mesmo depois que já pode votar.

José Maria e Silva, jornalista, é mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás (UFG), com dissertação sobre violência nas escolas.

Um comentário:

Maria do Espírito Santo disse...

José Maria e Silva é brilhante! Defende suas ideias com argumentos indiscutíveis e tem tiradas estilísticas (menino prodígio do crime, Mozart do mal)deliciosas!

Ato infracional análogo a homicídio, é, Bebé? Quem tem coragem de formular uma frase como essa, vive no mundo da retórica empolada e parece não ter a mínima ideia de que crimes contra a vida não têm como serem desfeitos ou rearranjados. E que os requintes de crueldade não podem ser descartados como se fossem adereços dispensáveis.

A pedagogia praticada por pais e mestres no Brasil é deplorável! Todos querem transformar as crianças em seres puros e bondosos, seguindo ainda a cartilha do romantismo. Ora, desde Freud que sabemos: toda criança é, essencialmente, um "perverso polimorfo". E não adianta negar que os "anjinhos" têm impulsos destrutivos como qualquer um de nós adultos. O que se há de ensinar às crianças é o lento aprendizado de lidar com seus impulsos destrutivos, isto sim!
E a primeira lição é ensinar a criança a lidar com a própria raiva. Você ficou furioso com seu coleguinha de classe (ou com quem quer que seja)e teve vontade de matá-lo? Tudo bem: não há porque negar os próprios sentimentos (destrutivos ou construtivos. Há também quem não consiga manifestar amor sequer verbalmente). Mas sentir o que quer que seja é uma coisa; agir em nome deste sentimento é outra completamente diferente!

Mas os brasileiros aprofundam estas questões relativas aos sentimentos negativos das crianças (e mesmo os deles próprios?)?. A gente sabe que não. Moldados por uma tradição judaico-cristã, todos nós fomos formados para negar os nossos "maus instintos", o nosso ódio eventual, a nossa fúria cotidiana. E quando um "Mozart do mal" chuta o balde das lições do catecismo que debalde tentaram lhe inculcar, os bonzinhos rousseaunianos acreditam que podem "recuperar" o pirotécnico monstrinho!

O que falta aos brasileiros é a capacidade de pensar as questões com um mínimo de profundidade. Acostumados ao sermão dominical dos padres e pastores, acostumados às hierarquias eclesiásticas e políticas (qual a diferença entre o mito dos velhos coronéis nordestinos e o mito do pau de arara novo salvador da pátria?)a maioria de nós prefere seguir as cartilhas dos "pastores" a pensar por conta (e risco) próprios.

"Não me digam nunca Vem por aqui! (...) Só vou por onde me levam meus próprios passos."

Este deveria ser o único mandamento da auto-ajuda: alcançar a ousadia de pensar por si mesmo. Ousar saber!