domingo, 28 de fevereiro de 2016

Impeachment ou cassação? O peso do PMDB e das ruas.

Há duas possibilidades, segundo editorial do Estadão: 1) cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE; 2) impeachment via Congresso. As consequências, conforme o caso, serão distintas. Tudo dependerá, no entanto, da mobilização popular, que pode ser um fator decisivo:

A cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e de seu vice Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a ser uma possibilidade muito mais concreta a partir das suspeitas de ilicitudes praticadas pelo PT na campanha eleitoral de 2014, levantadas pelas investigações da Operação Lava Jato que levaram à prisão o marqueteiro João Santana e sua mulher e sócia, Mônica Moura. Essa novidade tende a provocar um natural realinhamento das forças que compõem a inconsistente base de apoio ao governo, na qual o PMDB, maior bancada do Congresso, continua tentando conciliar uma tendência crescentemente oposicionista com o desejo de preservar o poder de que desfruta na sua condição de principal aliado do Planalto.
O novo quadro político que nitidamente se esboça em Brasília tem como fulcro a possibilidade de afastamento de Dilma Rousseff e a consequente realocação das várias facções políticas no tabuleiro do poder. Mas a análise das perspectivas e a sua influência sobre a estratégia a ser adotada agora pelas facções concorrentes não podem levar em conta simplesmente a consumação da deposição da presidente da República, mas também, necessariamente, a forma como o afastamento vier a ocorrer. As possibilidades são basicamente duas, com consequências distintas.
Se o Congresso aprovar o pedido de impeachment, Dilma estará deposta e em seu lugar assumirá o vice Michel Temer. Já a punição que o TSE pode impor é a cassação da chapa completa: presidente e vice. E se isso ocorrer até 31 de dezembro próximo – metade do atual mandato presidencial – a chefia do governo será assumida por 90 dias pelo presidente da Câmara, que por enquanto é Eduardo Cunha, e nesse ínterim se realizarão novas eleições para presidente e vice. Se a cassação – não o impeachment da presidente – ocorrer na segunda metade do mandato, assume provisoriamente o presidente da Câmara e os novos presidente e vice da República serão eleitos indiretamente pelo Congresso.
Diante dessas perspectivas, dois fatores assumem importância decisiva para o destino de Dilma Rousseff: a posição do PMDB e a intensidade do apoio popular ao afastamento.
Na quinta-feira, em seu programa político na mídia eletrônica, o PMDB, apesar da ambiguidade que habitualmente marca suas posições, fez duras críticas à má gestão federal, particularmente à inflação e ao desemprego crescentes. Na abertura do programa – que não teve a participação de nenhum dos seis ministros peemedebistas – Michel Temer afirmou que “todos já sabem os motivos” da crise que o País vive. E uma locutora enfatizou: “Continuamos desiludidos. O desemprego vem de mãos dadas com a carestia (...). O brasileiro empobreceu, entristeceu e o País precisa reagir já”. Definitivamente, não é o discurso de um aliado político.
Temer está empenhado agora em garantir sua reeleição à presidência do PMDB na convenção de março. De todo modo, o caminho do TSE para o afastamento de Dilma, por razões óbvias, não lhe interessa. Isso pode significar que os peemedebistas passem a considerar com maior simpatia o processo de impeachment que tramita no Congresso, sobre o qual podem ter uma atuação decisiva.
E esse é um raciocínio que pode se estender a toda a chamada bancada aliada, na medida em que de alguma maneira ficar claro que a substituição de Dilma por Temer pode ser vantajosa no toma lá dá cá que impera nas relações do Executivo com o Legislativo.
Seja como for, o avanço do processo de impeachment no Congresso e, certamente em menor escala, o da cassação no TSE dependem muito do claro apoio popular à ideia do afastamento de Dilma Rousseff. Todas as pesquisas de opinião demonstram que a impopularidade da chefe do governo não tem precedentes na história e os indicadores econômicos e sociais estão aí a comprovar, diariamente, aquilo que as agências internacionais de avaliação de risco unanimemente apontam: o desgoverno tomou conta do Brasil.
Mas pesquisas de opinião e indicadores econômicos e sociais são dados frios, por si sós incapazes de mudar a história política de um país. Esse poder está reservado à inequívoca vontade popular livre e claramente expressa nas urnas e nas ruas, neste último caso quando legitimamente amparada pelos necessários procedimentos constitucionais.

Um comentário:

Anônimo disse...

Xô, pt! Como dizia o famoso corvo de Poe, never more!