quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

O tiranete Lula e as leis: arrogância e desprezo.

No artigo "Os problemas de Lula com a Lei", José Álvaro Moisés observa uma vez mais que Lula e seu partido não incorporaram o princípio do império da lei. De fato, para eles Lula está e sempre esteve acima da lei:


No ano passado, quando surgiram os primeiros indícios de que o ex-presidente Lula da Silva poderia ser investigado pela operação Lava Jato, publiquei uma nota no site “Qualidade da Democracia” e nos meus blogs pessoais, chamando a atenção para o fato de que a questão implicava um desafio para a democracia brasileira, menos porque as instituições de controle estivessem despreparadas para cumprir as suas funções no caso, e mais porque as reações de Lula indicavam que ele e seu partido não tinham incorporado o princípio do império da lei, segundo o qual, na democracia não existem atores ou pessoas que estejam acima da lei – aliás, um princípio baseada na ideia de igualdade entre os membros da comunidade política, igualdade de direitos e igualdade de deveres definidos na Constituição e nas leis feitas e escolhidas pelos próprios cidadãos, através de seus representantes. [A dúvida imediata que surge aqui diz respeito ao fato de que os representantes do PT na Assembleia Constituinte não quiserem assinar a carta que havia sido aprovada].

Pois bem, as recentes reações do próprio Lula, de seus assessores, de dirigentes do PT – como seu presidente, Rui Falcão -, e de militantes que se manifestaram em frente ao fórum onde supostamente Lula deveria prestar esclarecimentos mostram a atualidade da questão. Lula e seus companheiros reagem como se alguém como ele não pudesse ser investigado ou como se isso usurpasse, em algum sentido, a sua identidade como líder político. As pessoas comuns sabem, no entanto, que se alguém é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público mas, eventualmente, não deve nada ou nada tem a temer, e não existindo provas de seu envolvimento em fatos que estão sendo examinados, que o resultado do processo acaba por ressalvar a imagem do investigado e pode até resgatar efeitos negativos do envolvimento da pessoa nas investigações.

A questão, contudo, envolve um agravante: a reação de Lula e do PT lembra o que na tradição política brasileira sempre foi a atitude das oligarquias políticas, como lembrado pela conhecida frase de Getulio Vargas: ´Para os amigos tudo, para os inimigos a lei´. A ideia é que alguém que ocupou as funções de poder que Lula ocupou – e que deu a contribuição que se reconhece que deu ao país – não pudesse ser interpelado pela polícia judiciária ou pelo Ministério Público. Isso implica claramente a noção segundo a qual certas pessoas ou atores políticos não se submetem ao império da lei. Alguns anos atrás, Lula tinha feito uma observação nesse sentido a respeito do ex-presidente José Sarney, quando esse estava sendo investigado no Senado por causa de supostos decretos secretos que ele teria emitido como presidente da instituição, contrariando leis em vigor. Segundo Lula, Sarney não deveria ser investigado por causa da suposta contribuição que ele teria dado ao país.

Não é difícil perceber o desafio que essa maneira de conceber as coisas envolve para a democracia brasileira. Ele consiste em saber como a sociedade e as instituições enfrentarão as resistências que, como se viu no caso das manifestações em frente ao fórum onde Lula deveria prestar esclarecimentos, podem provocar violência política. O desafio é o Brasil aceitar que na democracia ninguém tem status ou direitos especiais. Por essa razão, republico minha nota de junho do ano passado para mostrar como ela continua ser atual.

Um comentário:

lgn disse...

Lula sempre esteve ao lado dos intelequituais, os intelectuais da esquerda, classificados jocosamente e inteligentemente por Roberto Campos, como aqueles que não pensam. E não há intelequitual que não abomine o Estado de Direito, pois, para eles, sua concepção está maculada pelas elites, pelos conservadores, pelos burgueses, pela direita. Por óbvio ele não representaria e não representará nunca os princípios que norteiam esses "pensadores". Não basta acabar com a cultura que fundamenta esse Direito, é preciso buscar o modelo que se adapte perfeitamente ao projeto da esquerda. E não há, nesse propósito, margem de liberdade para quem está fora do partido. A história está aí para deixar bem clara a passagem do socialismo pelos países. Partido e povo, bem divididos, bem separados, quem manda e quem obedece. Para quê Constituição se ela se amolda às circunstâncias, esses acontecimentos que se mostram à revelia do que se planeja? As personalidade fortes que assumem o partido costumam determinar o rumo das coisas. Como numa facção criminosa. Parece ser tão fácil eliminar o chefe, mas há um componente curioso que os mantém, mesmo que ele determine o desaparecimento precoce de seus aliados e próximos. A lei da sobrevivência se mostra em toda sua plenitude. Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Pois esse é o cenário brasileiro. Estamos no limbo, naquele intermezzo, no purgatório. Momento propício para salvadores da pátria aparecerem para o bem ou para o mal. Mas vem aí do dia 13 de março e ninguém sabe o que esperar dele. Se um enorme sucesso pela mudança das condições brasileiras impostas pelos governantes ou se um retumbante fracasso quantitativo que devolveria dias de glória aos atuais mandantes. Eu, particularmente, tenho certeza de que, se a saracura piar no brejo, ou chove ou não chove.