sexta-feira, 4 de março de 2016

Da academia, um ataque à democracia em defesa dos "direitos".

Longe das ciências "humanas".
O ambíguo manifesto abaixo assinado revela com clareza o que pensam as ciências ditas "humanas", especialmente a comunicação, a linguística e o jornalismo. Direitos conquistados por quem, cara pálida relativista absoluta?


EM DEFESA DOS DIREITOS CONQUISTADOS

Em um país de formação social oligárquica, autoritária e violenta – moldado
por desigualdades e discriminações produzidas por sua dominação colonial
absolutista, a escravidão e ditaduras perversas em períodos mais recentes -,
é preciso defender firmemente as conquistas republicanas e democráticas, os
pequenos, mas significativos, avanços dos direitos civis, políticos e
sociais. No Brasil, sabemos bem do valor do estado de direito, das garantias
constitucionais e de um efetivo ‘governo das leis’, que dissolve os vínculos
de dependência pessoal, protege os mais fracos e vulneráveis e constitui
nossa liberdade e dignidade de cidadãos. 

Não pensamos, no entanto, a democracia apenas como um regime de apuração da
vontade da maioria ou como o regime da lei e da ordem para a garantia dos
direitos individuais e das condições de seu exercício, tarefa conferida a
políticos profissionais e a técnicos competentes selecionados para a direção
do Estado. Pensamos a Democracia como uma ‘formação social’, pois queremos
uma sociedade democrática: uma formação sociopolítica em que o conflito,
considerado legítimo e necessário, busca mediações institucionais para
exprimir-se (nem consenso, nem combate, mas trabalho dos e sobre os
conflitos). Nessa sociedade, portanto, o direito de todos à palavra deve ser
o primeiro a ser garantido. E, para tal, não nos basta a afirmação da
liberdade de opinião e expressão – que é imprescindível; aspiramos pela
construção de um espaço público vigoroso em que a oligopolização dos meios
de comunição não silencie as vozes discordantes ou obstaculize as
controvérsias do exercício da cidadania.

A formação social democrática que prezamos enfrenta com determinação as
desigualdades sociais e econômicas que comprometem a dignidade de amplos
setores da população brasileira, acolhendo suas lutas pela efetivação de
direitos já estabelecidos e pela instituição de novos direitos, bem como o
reconhecimento social de novos sujeitos políticos. Ademais, estamos cientes
de que tais direitos só se firmam e se ampliam pela ação das classes
populares – frequentemente exasperadas – contra as cristalizações
jurídico-políticas que sustentam privilégios, naturalizados pela classe
dominante. Queremos as crianças pobres em boas escolas, e não exploradas no
mercado de trabalho; queremos vida digna para os idosos, não obstante as
alegações contábeis sobre os déficits da Previdência; queremos as populações
indígenas e seus saberes tradicionais protegidos, apesar dos interesses do
agronegócio e das grandes mineradoras; e outras tantas garantias.
Com a Constituição de 1988, gestada no bojo da resistência à ditadura
militar e das reivindicações da sociedade organizada (sindicatos, movimentos
sociais, novos partidos políticos), consideramos, talvez um tanto
ingenuamente, o exercício de certos direitos civis e sociais, bem como a
consolidação da democracia, como patamares conquistados. Hoje, no entanto,
vemos muitos destes direitos ameaçados e assistimos a tentativas
inaceitáveis de violação da regra democrática da periodicidade da renovação
das funções de poder, em atropelamento a regras republicanas - em vista de
interesses políticos e econômicos ou de posições ideológicas, ou mesmo como
meio de defesa para atos criminosos, associados a ambições políticas de
interesse inteiramente pessoal. Certamente subestimamos também as forças
conservadoras e retrógradas que se enraizaram na sociedade e ganharam amplo
espaço no Congresso Nacional – especialmente na Câmara dos Deputados –
graças ao financiamento de lobbies interessados no desmonte da
constitucionalidade de 1988 e dos direitos conquistados. Empresas de armas,
segurança privada, grupos agropecuários, industriais e financeiros, igrejas
evangélicas fundamentalistas, para lembrar alguns dos conglomerados mais
poderosos, ganharam enorme influência sobre o Congresso e, hoje, os vemos
trabalhar, em causa própria, para o restabelecimento do financiamento
empresarial das campanhas políticas, já declarado inconstitucional pelo
Supremo Tribunal Federal. 

Os projetos que compõem a pauta conservadora evidenciam um trabalho gradual
e seguro de desmonte das conquistas dos direitos estabelecidos sob a égide
da Constituição de 1988. Os alvos desta operação de retrocesso são amplos e
diversos: visam aos direitos das crianças e adolescentes, na proposta que
reduz a maioridade penal e naquela da redução da idade para o ingresso no
mercado de trabalho; a flexibilização da definição de trabalho escravo; a
revogação do Estatuto do Desarmamento; criam novos obstáculos para a
demarcação de terras indígenas; modificam o Estatuto da Família, recusando o
reconhecimento das relações homoafetivas; modificam a lei de atendimento às
vítimas de violência sexual, dificultando o aborto; e, sobretudo, promovem a
restrição e punição a manifestações políticas e sociais e violações de
privacidade, encapsuladas na Lei Antiterrorismo.

Diante desta ofensiva contra nossa constitucionalidade e contra direitos
arduamente conquistados, nós universitários entendemos ser necessário
defender as exigência e regras da democracia e nos pronunciar sobre estes
projetos de legislação, francamente regressivos, que se referem, muitos
deles, a temas e áreas de investigação que têm sido aprofundados por nossas
pesquisas. Esse desmonte de direitos agride diretamente nossas convicções e
valores democráticos. Assim, entendemos dever romper o silêncio para, por
meio de um debate público, contribuir para a sustentação e ampliação destesdireitos e o aprofundamento de nossa convivência democrática.

6 comentários:

Anônimo disse...

Não aguentei ler o "jargonês" até o fim.

Alexandre Sampaio disse...

São Paulo, 4 de março de 2.016

Prezado Sr. Tambosi,

Esse manifesto expressa o nível intelectual da maior parte dos professores universitários do país. Por essas e outras, o Brasil além de ser uma anão diplomático, é também insignificante no âmbito acadêmico universal. A melhor Universidade brasileira, USP, ocupa a 232º colocação no ranking mundial. Repito o conselho dado por Diogo Mainardi quando ainda escrevia na Veja: " Se o seu filho começar a ter idéias estranhas após matricular-se na faculdade, tire-o de lá e arranje-lhe um emprego!" Na como um choque de realidade para resgatar um jovem das garras do comunismo!

Helena Amorim disse...

Estou "Com a alma lavada e enxaguada..." por assistir o ocaso dessas "coisas". Sei que com isso se pode começar a reconstruir o país e amenizar o roubo do futuro (que já não nos pertence) de nossos descendentes.
Certamente ainda vamos enfrentar dias violentos, mas não conheço mudança histórica sem confronto.
E sigo aqui, entrincheirada no meu cantinho, com meu trabalho de formiguinha, buscando alento para os jovens que herdarão um país saqueado. Sigo repetindo também que preciso da força dos jovens (PF, MPF, FFAA), pois coragem nunca me faltou. Nossa geração não tem o direito de desistir.
Abraço

Anônimo disse...

ELES VOLTARÃO
Retirar o PT do poder será muito pouco. Teremos muitas batalhas pela reconstrução do país, tais como:

1. Discutir a Constituição vigente e repensar o modelo de Estado que queremos (a Constituição atual é garantidora de muitos privilégios a bandidos em geral);
2. Desapropriar as instituições de Estado que foram tomadas pelo PT;
3. Proibir repasse de dinheiro público a ONG’s e sindicatos;
4. Acabar com a contribuição sindical obrigatória ;
5. Retirar do mando petista os fundos de pensão;
6. Impedir que, de alguma forma, os políticos com mandato integrem diretamente o executivo (sejam ministros, no campo federal, ou secretários, no estadual). Político tem que exercer seu mandato ou renunciar caso queira integrar o executivo;
Se não desmontarmos o dreno de dinheiro (público) que favorece o PT, eles voltarão.

Marcelo Salas Plana disse...

Os comunistas atacam de novo, eles nunca desistem, eles nunca aprendem. O mimimi de sempre.

Faltou listar os nomes dos heróis que perpetraram essa aberração de marxismo de botequim (encontrei no site de um tal ceert - centro de estudo das relações de trabalho e desigualdade, parece que trabalho é o menos que se faz por lá), diz a nota no site que o panfleto foi criado por "notáveis acadêmicos da USP como Paulo Sérgio Pinheiro, Fabio Konder Comparato, Jorge Schwartz, Marilena Chauí, Fernando Limongi, Maria Victoria Benevides e André Singer"

A turma é aquele lixo pago com o dinheiro dos pobres, mas que se chamam de "intelectuais". É por isso que a USP anda tão bem no ranking de universidades, se é nisso que gastam o tempo pago com dinheiro público, então estão explicado.

Anônimo disse...

Querem conhecer o caráter do Lula?Leiam uma entrevista que ele deu para a revista playboy ante dele ser presidente.Pesquisem no Google.