terça-feira, 29 de março de 2016

Lula sem privilégios. Como qualquer cidadão.

O jornalista Merval Pereira diz que não há mais possibilidade de parar as investigações da operação Lava-Jato - a começar por Lula, que se considera acima da lei:


Embora a manifestação do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot sobre a nomeação de Lula para o Gabinete Civil não deva ter repercussão prática, já que existe uma liminar impedindo a posse até que o plenário do STF se pronuncie, seus argumentos no documento de ontem revelam o que deverá ser sua posição em outro processo, este criminal, que poderá gerar um inquérito contra a presidente da República por obstrução da Justiça.

A sugestão de Janot de que Lula, mesmo nomeado ministro, não tenha foro privilegiado em relação aos crimes acontecidos antes de sua nomeação, retira dela a proteção política que se buscava, e deixa Lula descoberto diante daqueles com quem deverá negociar apoios à presidente Dilma.

Com a presidente ameaçada por um inquérito sobre obstrução da justiça, e Lula igualmente ameaçado de voltar à esfera do Juiz Moro, o governo perde mais substância política e reforça a idéia de que o PMDB, e outras siglas no entorno do governo como o PP e o PSD, deixem a coalizão governamental e comecem a preparar o governo de Michel Temer pós-impeachment.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, deve dar uma liminar mantendo a suspensão da nomeação de Lula já determinada por outra liminar do ministro Gilmar Mendes, mas os pontos levantados pelo Procurador-Geral são fundamentais para se entender as conseqüências políticas das decisões do Supremo sobre o ex-presidente Lula.

Janot afirmou em seu parecer que a nomeação de Lula para a Casa Civil pela presidente Dilma Rousseff teve o objetivo de influenciar as investigações sobre o ex-presidente na primeira instância da Justiça Federal, mais especificamente na 13ª Vara Federal em Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro conduz os processos da Operação Lava-Jato. No documento encaminhado nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot classificou de "inegavelmente inusual" e "circunstância anormal" a decisão de Dilma de apressar a posse de Lula no ministério. 

Ele atribui ao ato um “desvio de finalidade”, o que por si só não significa que a presidente tentou obstruir a Justiça. Mas ao afirmar as duas coisas, isto é, que com o desvio de finalidade ela tentou “influenciar as investigações”, ele está encaminhando a conclusão para o campo criminal, e não apenas meramente administrativo.

Se, como se espera, Janot mantiver esse encadeamento de raciocínio quando responder à questão criminal relativa às gravações entre Lula e Dilma, ele estará sugerindo ao ministro Teori Zavascki que abra um inquérito para apurar a atuação da presidente da República no caso.

De acordo com ele, o dano à persecução penal pode ocorrer de diversas maneiras: necessidade de interromper investigações em curso, tempo para remessa das peças de informação e para análise delas por parte dos novos sujeitos processuais no STF e ritos mais demorados de investigações e ações relativas a pessoas com foro por prerrogativa de função, decorrentes da legislação penal (particularmente da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990), da jurisprudência e da dinâmica própria dos tribunais.

Janot acrescenta que a prerrogativa do chamado foro por prerrogativa de função não é absoluta. "Caso se apure ter sido a nomeação praticada com abuso de direito ou tentativa de fraude processual, pode autorizar-se deslocamento da competência para outro juízo", diz. A discussão sobre o foro privilegiado não deverá ser enfrentada agora pelo ministro Teori Zavascki, mas sim quando o assunto for analisado pelo plenário do Supremo, a partir do dia 2 de abril, quando o ministro Gilmar Mendes, relator dos mandados de segurança que sustaram a posse de Lula no Gabinete Civil, retorna de Lisboa.

A partir de hoje, quem ainda nutria a esperança de que o governo tinha força junto à Procuradoria-Geral da República para proteção de seus apoiadores, já deve estar convencido de que não existe a possibilidade de parar as investigações da Operação Lava-Jato. A começar por Lula.

2 comentários:

Anônimo disse...

Caríssimos, reside aí uma manobra do Janot acerca da situação de abertura de inquérito de um ministro...que se processa com a autorização da Câmara dos Deputados...fugindo do Juiz Moro tal tarefa...não sei explicar bem mas foi uma maquiavélica manobra do Janot para safar a anta gorda e o cachaceiro mor em particular...consultem os mais abastados juridicamente que verão algo de imoral no tal parecer, algo como, ainda, pagamento de fatura "indicacional"...um forte abraço.

Carlos Bonasser

Anônimo disse...

Ele pode ser condenado por que roubo, ou mentira ou não vai ser condenado, espero que prenda o cara.