terça-feira, 22 de março de 2016

Outra derrota do governo no STF: extinta ação da AGU contra decisão de Gilmar Mendes.

Curto e grosso: Lula lá, sem ministério:

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira, 22, o pedido do governo para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.
Fux decidiu extinguir o processo sem sequer analisar o mérito do pedido feito pela Advocacia-Geral da União, porque, segundo ele, a ação ia contra a jurisprudência criada pela Corte. “O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados”, anotou o ministro.
O mandado de segurança foi protocolado nesta segunda-feira pela AGU diante da perspectiva de que o recurso sobre a decisão de Gilmar Mendes e as ações sobre o caso que estão com o ministro Teori Zavascki só irão ser julgados pelo plenário a partir da próxima semana, por conta do feriado prolongado da Páscoa no Judiciário.
Na peça, a  AGU alegava que  que a decisão de Gilmar Mendes de anular a nomeação de Lula para a Casa Civil foi “absolutamente peculiar, ilegal e de caráter satisfativo”.
O órgão afirmava que o ministro deveria ter se declarado impedido de julgar a situação de Lula porque já havia se manifestado sobre o caso publicamente e porque tem ligação com a advogada Marilda de Paula Silveira, que assinou o mandado de segurança apresentado pelo PPS. O pedido do partido, juntamente com uma ação do PSDB, culminou na liminar de Mendes que suspendeu a posse de Lula na última sexta-feira.
A AGU também argumentava que era prerrogativa da presidente escolher os seus ministros e que Lula poderia assumir o cargo porque está sendo apenas investigado e ainda não foi condenado. “Notadamente, em período de notória crise política e turbulência institucional, não se pode manietar a presidenta da República no seu típico espaço de discricionariedade na direção política”, diz na peça.
Em sua decisão, tomada de maneira monocrática, Gilmar Mendes afirmou que Lula havia aceitado assumir a Casa Civil para ganhar foro privilegiado e não ser mais julgado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância. (Estadão).

7 comentários:

Anônimo disse...

Isto é a confiança que os petistas tem no aparelhamento do estado feito por eles. Vc me deve. Eu te nomeei para o cargo. Os cargos são dos brasileiros que preenchem os requisitos estabelecidos em lei, cargos estes, que não deveria ser por indicação exatamente pra não deixar ministros de rabo preso com políticos.

Anônimo disse...

Concordo..

Anônimo disse...

SOCORRO! Será verdade isto???

Recebi um video do cientista político, Carlos Alberto Vigne dizendo que Dilma prepara um golpe de estado com a ajuda dos participantes da Unasul, entre eles Evo Morales, que vão entrar no Brasil para defender este desgoverno e poderá haver guerra civil.

Assistam o video que está no Youtube

https://www.youtube.com/watch?v=hUpS8-SinHk#t=14



Chris/SP

Anônimo disse...

Chris, fica tranquila. Isto deve ser mais um ato de desespero dos petralhas. As nossas FFAA são muito eficientes e tem muitos brasileiros querendo engrossar as fileiras do Exército voluntariamente. E tem os reservistas também.

Anônimo disse...


Ao comentarista Anônimo (3.29PM) que respondeu ao meu comentário.

Agradeço pelo seu retorno. Acho que este deve ser mais um petralha, de blog petralha, querendo aterrorizar as pessoas.

Precisamos ficarr alertas contra esta corja!


Abraço

Chris/SP

Orlando Tambosi disse...

Blog com problemas de conexão. Espero resolver até amanhã. Grato, ABS.

Orlando Tambosi disse...

Blog com problemas de conexão. Espero resolver até amanhã. Grato, ABS.