sexta-feira, 18 de março de 2016

Vale-tudo: Dilma e Lula caminham para a ilegalidade.

Em editorial, o jornal O Globo analisa a tentativa lulopetista de obstruir a Lava-Jato, evidente nas gravações autorizadas pela Justiça. Nelas, Lula aparece por inteiro: "virulento, centralizador, autoritário":


O senador Delcídio Amaral, na sua delação, cita como exemplo de tentativa da presidente Dilma de obstruir a Operação Lava-Jato o pedido que teria recebido dela, em conversa a dois, para sondar candidato ao STJ sobre a troca da indicação pelo compromisso de aceitar pedido de habeas-corpus de empreiteiro preso em Curitiba. Por óbvio, algo de difícil comprovação.

Delcídio, porém, reforça a denúncia com a gravação, feita por um assessor, de conversa com Aloizio Mercadante, a pedido deste. Nela, o ministro da Educação se coloca à disposição para ajudar Delcídio, preso, mas dando a entender que agiria em troca do silêncio do senador.

Mercadante concedeu entrevista para negar com veemência o sentido de barganha que o senador deu à conversa, mesmo que Delcídio chamasse a atenção para o fato de o mau relacionamento dele com o ministro não justificar uma promessa de ajuda desinteressada.

Seja como for, gravações legais de conversas telefônicas de Lula liberadas na noite de quarta pelo juiz Sérgio Moro implicariam de forma evidente o ex e a atual presidente em gestões para barrar a Lava-Jato, consideradas atos de obstrução da Justiça. Ficou estabelecido então que, para Dilma e Lula, vale mesmo tudo para se manterem no poder.

Haverá desdobramentos judiciais, no Supremo, sobre se Moro poderia ter divulgado um diálogo de que participava alguém com foro privilegiado, a presidente Dilma. O juiz tem toda uma argumentação técnica, com base na Constituição, em favor da sua decisão de liberar os grampos. O Planalto discorda, e tudo será decidido no tribunal. Importa mais, porém, o conteúdo das gravações.

Desde a noite de anteontem, quando os diálogos começaram a circular, o Planalto se desdobra para justificar a pressa em enviar a Lula, por emissário de confiança, o termo de posse. Mas, como o aconselhou Dilma pelo telefone, para ele só usá-lo “em caso de necessidade”.

Como na eventualidade de a PF ter novo mandado de prisão contra ele. Também fazia sentido, como ocorreu, antecipar a posse do ex-presidente na Casa Civil revigorada de Dilma, marcada para o início da semana que vem e realizada ontem, às pressas. Quanto mais cedo Lula ficasse sob a proteção do foro privilegiado, melhor. Configurou-se, assim, uma ação dos dois para obstruir a Lava-Jato, crime passível de punição nos tribunais. Delcídio foi preso por isso.

Na essência, a manobra carrega o DNA petista de usar o Estado em proveito próprio. Não importa que seja nomeado ministro alguém sob investigação por crimes de corrupção. Por ser um companheiro e líder supremo, Lula merece toda a proteção, e às expensas dos contribuintes. É esta mesma ideologia que justifica o aparelhamento da máquina pública, uma das formas mais deletérias de privatização do Estado.

O entendimento, por parte de Lula, de que petistas em cargos no governo Dilma devem obediência a ele fica evidente nas gravações divulgadas por Moro.

Numa delas, em uma tentativa de interferir nas investigações, Lula manda o ministro Jaques Wagner pedir a “ela” que fale à ministra do Supremo Rosa Weber a favor de um pleito dele. Lula queria que as investigações sobre o triplex e o sítio saíssem da esfera da Lava-Jato, mas não conseguiu.

Temeroso de uma hipotética “República de Curitiba" — delirante referência à crise que levou ao suicídio de Getúlio —, Lula aparece nas gravações por inteiro: virulento, centralizador, autoritário. Será testado em circunstâncias dramáticas, enquanto continuará a ser investigado, mesmo que no Supremo.

Um comentário:

Anônimo disse...

Jorge Béja

Esse título de “ministro” que é dado ao chefe da Casa Civil da Presidência da República é meramente honorífico. Honraria que Lula mostrou que nem merece receber. Mesmo que fosse uma outra pessoa, notável e respeitada e merecedora deste título meramente honorífico, o cargo de chefe da Casa Civil da Presidência da República não confere a quem o ocupa a prerrogativa de ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o artigo 102 da CF, ao STF compete processar e julgar, dentre outros, os ministros de Estado. E “ministro” chefe da Casa Civil da presidência da República não é ministro de estado. Segundo a Constituição Federal, Ministros de Estado são os titulares de ministérios e casa civil da presidência da República não é ministério (CF, artigos 87 e 88). E na eventualidade da existência de lei que outorgue a quem ocupe o cargo de chefe da casa civil da presidência da República o status de ministro, dentro do organograma da presidência, tal lei é inconstitucional e o título não passa de honraria, uma distinção especial, mas sem efeito jurídico e legal.

EXISTE JURISPRUDÊNCIA

O Supremo Tribunal Federal já enfrentou essa questão e decidiu que até mesmo secretário de Comunicação Social da Presidência da República não goza da prerrogativa de foro no STF. Confira-se:

“Para efeito de definição de competência originária do STF, não se consideram ministros de Estado os titulares de cargos de natureza especial da estrutura orgânica da Presidência da República, malgrado lhes confira a lei prerrogativas, vantagens e direitos equivalentes aos de titulares de ministérios: é o caso do secretário de Comunicação Social da Presidência da República”.

Isso foi decidido pelo plenário do STF ao julgar a Petição nº 1.199-AgR, relator ministro Sepúlveda Pertence, em sessão de 5.5.1999, e publicado no Diário da Justiça de 25.6.1999.

Então, por que essa preocupação com o fato de Lula, agora “ministro” chefe da casa civil, ser julgado pelo STF? A competência para investigá-lo e julgá-lo continua com o juiz Sérgio Moro, titular da 13a. Vara Federal de Curitiba.

fonte:
http://www.tribunadainternet.com.br/se-lula-acha-que-a-casa-civil-e-um-ministerio-esta-enganado/