sábado, 30 de abril de 2016

Nada de recesso parlamentar. O Brasil quer Dilma fora já.

O vice-presidente Michel Temer articula a suspensão do recesso parlamentar de julho para acelerar o julgamento final de Dilma. De fato, o país espera ver Dilma pelas costas o mais brevemente possível:


Mesmo antes da votação pelo Senado do afastamento da presidente Dilma Rousseff, interlocutores do vice-presidente Michel Temer começaram a articular com parlamentares a suspensão do recesso parlamentar do meio do ano. O objetivo é acelerar o julgamento final da petista pelo plenário e tentar votar o máximo do pacote de medidas econômicas que deverá ser encaminhado pelo peemedebista ao Congresso até o início da campanha eleitoral nos municípios, prevista para começar em 16 de agosto.

A iniciativa de aliados de Temer poderia encurtar em pelo menos 15 dias o prazo para o julgamento de Dilma, previsto inicialmente para ocorrer em setembro. Em caso de afastamento da presidente, que pode ser aprovado em 11 de maio, o vice assume o comando interino do País por até 180 dias, período em que ela será julgada pelos senadores.
A ideia do grupo de Temer é acelerar esse processo de forma a antecipar o prazo para que, em caso de afastamento definitivo de Dilma, o vice seja confirmado como titular da cadeira presidencial. Dessa forma, dizem peemedebistas, a realização do recesso parlamentar ajuda Dilma a ganhar prazo, porque a Comissão Especial do impeachment teria que suspender os trabalhos.
Procurado pelo Estado, o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que não foi requisitado para falar sobre o assunto. “Não tenho nenhuma informação a esse respeito”, afirmou.
Crescimento. Aliados do vice também consideram que a suspensão do recesso de julho é condição indispensável para se aprovar medidas que poderão garantir a retomada do crescimento. As costuras políticas para viabilizar essa estratégia já começaram e a expectativa é de que, com uma adesão maior dos parlamentares ao “plano Temer”, seja possível costurar um acordo.
A argumentação parte do princípio de que há urgência para impedir que a atividade econômica seja ainda mais afetada pela crise política que se arrasta desde o ano passado e que contribui para o agravamento da recessão.
Um dos projetos que os aliados de Temer querem aprovar no Congresso para reanimar a economia é a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados às empresas com o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Esses incentivos foram dados no passado para favorecer a instalação de indústrias, mas foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Hoje, esses incentivos geram insegurança jurídica para as empresas e atrapalham os investimentos porque as companhias beneficiadas podem ter de compensar o benefício que ganharam durante esses anos. Essa convalidação também é importante para a prometida reforma do ICMS que prevê a unificação das alíquotas de todos os Estados.
Partilha. Outra proposta que se deseja acelerar é a que trata do uso do regime de concessão para a exploração da camada do pré-sal. A medida é polêmica por mudar o marco exploratório inaugurado nas gestões petistas, o regime de partilha. Essa discussão também pode envolver a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que, embora mantenha o regime de partilha, acaba com a obrigatoriedade de a Petrobrás participar de todos os leilões de exploração do pré-sal.
Um dos problemas a ser administrado por aliados de Temer é que, em razão de 2016 ser um ano de eleição municipal, os parlamentares tradicionalmente abandonam o Congresso no segundo semestre até a votação de outubro. No máximo, ocorrem semanas de esforço concentrado de votação.
Convocação. O caminho para se suspender o recesso ainda não está fechado. Uma das ideias é realizar uma convocação extraordinária das duas Casas Legislativas no meio do ano, que pode ser convocada pelo próprio Temer com o aval da maioria da Câmara e do Senado. Outra é não votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, pré-requisito para os parlamentares entrarem em recesso no meio do ano.
Contudo, essa saída não está fechada porque a eventual equipe econômica de Temer pode usar essa peça orçamentária para sinalizar sua estratégia de política fiscal para o próximo ano.
A LDO orienta a formulação do projeto de lei orçamentária e contém a meta fiscal que o governo perseguirá em 2017 e a trajetória para os anos seguintes.
A proposta também traz projeções do Produto Interno Bruto (PIB), inflação e salário mínimo. A equipe de Dilma já enviou uma proposta prevendo um déficit de R$ 65 bilhões, mas o time de Temer deve reformular o projeto.
TRAMITAÇÃO
Convocação do Congresso Nacional
O Congresso pode ser convocado, em sessão extraordinária, a pedido do presidente da República, dos presidentes da Câmara e do Senado ou por meio de requerimento da maioria dos integrantes de ambas das Casas Legislativas, em caso de urgência ou de interesse público relevante.
Aprovação
Para tanto, é preciso a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas Legislativas (ao menos 257 deputados e 41 senadores). No ano passado, como não houve votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, os parlamentares não poderiam entrar em recesso oficialmente. Contudo, eles fizeram um recesso “branco”, em que pararam por 15 dias as atividades.
Calendário
11 de maio
Votação do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo plenário do Senado, por maioria simples.
17 de julho a 1º de agosto
Período do recesso parlamentar do meio do ano previsto na Constituição.
16 de agosto
Início da propaganda eleitoral, quando a campanha propriamente dita começa.
2 de outubro
Primeiro turno das eleições municipais. (Estadão).

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