sábado, 23 de abril de 2016

Primeira denúncia da Lava-Jato contra Lula envolve o sítio de Atibaia

Esta será a primeira acusação formal contra Lula, que está sendo investigado por envolvimento com a organização criminosa que lavou dinheiro da Petrobras. Há outras duas apurações em curso:

A força-tarefa da Operação Lava Jato considera ter elementos para levar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao banco dos réus, acusado de envolvimento com a organização criminosa que corrompeu e lavou dinheiro desviado da Petrobrás – independente de qual instância ele será processado. O inquérito sobre a compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), será a primeira acusação formal entregue à Justiça.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá ainda se Lula pode assumir o cargo de ministro da Casa Civil e se ele será denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), considerando o direito ao foro especial por prerrogativa de função, ou se as acusações poderão ser apresentadas pela Procuradoria, em Curitiba, diretamente ao juiz federal Sérgio Moro – dos processos em primeiro grau da Lava Jato.
Alvo em Curitiba de três frentes de apuração na Lava Jato – as outras duas envolvem o tríplex 164 A, da OAS, no Guarujá, e os pagamentos e repasses para o ex-presidente via sua empresa de palestras, a LILS, e para o Instituto Lula -, a que envolve o sítio de Atibaia é a mais robusta, na avaliação dos investigadores. Os inquéritos estão suspensos depois que ele foi nomeado ministro da Casa Civil pela presidente Dilma Rousseff, no dia 17, e o tema foi levado ao Supremo.
A peça apontará a família do ex-prefeito de Campinas (SP) e amigo de Lula Jacó Bittar (PT) como “laranjas” na ocultação da propriedade, adquirida em 2010 pelo valor declarado de R$ 1,5 milhão. Os registros de escritura em nome dos donos oficiais, um “contrato de gaveta” em nome do ex-presidente e da mulher, Marisa Letícia, encontrado nas buscas e depoimentos dos investigados farão parte da acusação
O compadre e defensor jurídico do ex-presidente Roberto Teixeira também será citado como parte da operação de formalização do negócio. Oficialmente a propriedade está registrada em nome de um dos filhos de Bittar, Fernando Bittar, e do empresário Jonas Suassuna – ambos sócios do filho de Lula. O registro de compra do imóvel foi realizado pelo escritório de Teixeira.
Obra de presente. Com base nas notas fiscais localizadas nas buscas e apreensões, depoimentos colhidos e movimentações bancárias analisadas, a Lava Jato também vinculará os desvios de recursos na Petrobrás à reforma executada no sítio e a manutenção de bens referentes a Lula. OAS, Odebrecht e o pecuarista José Carlos Bumlai serão vinculados aos serviços executados, como compensação por obras loteadas pelo cartel.
Considerado pela Lava Jato um “resolve problemas” de Lula, o papel de Bumlai como responsável por parte da obra de reforma no sítio, como favor ao amigo ex-presidente será destacado na denúncia. Um dos pontos é o empréstimo do arquiteto Igenes Irigaray Neto, que trabalhava nas usinas do pecuarista e foi enviado para Atibaia para cuidar da reforma. Notas de compra de material em seu nome ajudarão a comprovar materialmente sua ligação com os serviços.
No caso da OAS, ela será citada pelo custeio da mudança e armazenamento de bens de Lula, retirados de Brasília, após ele deixar a Presidência.
Em documento enviado ao STF, a defesa de Lula sustenta que o sítio foi comprado pelo amigo Jacó Bittar para convívio das duas famílias, após ele deixar a presidência, em 2011. Ao Estado, o defensor de Lula Cristiano Zanin Martins informo que o “MPF tem conhecimento, em virtude de provas documentais, de que (i) o sítio foi comprado com recursos provenientes de Jacó Bittar e de seu sócio Jonas Suassuna; (ii) que Fernando Bittar e Jonas Suassuna custearam, com seu próprio patrimônio, reformas e melhorias no imóvel; (iii) que Fernando Bittar e sua família frequentaram o sítio com a mesma intensidade dos membros da família do ex-Presidente Lula, estes últimos na condição de convidados”.
“O ex-Presidente Lula e seus familiares foram submetidos a uma ilegal devassa por decisões do juiz Sérgio Moro, a pedido do MPF. A despeito disso, não lograram localizar qualquer elemento concreto que pudesse basear uma acusação — seja em relação à propriedade do imóvel, seja em relação às reformas feitas no imóvel”, disse o advogado de Lula.
Para a Procuradoria, todo material encontrado no sítio, bem como as notas de compra em nome do segurança do ex-presidente Rogério Pimentel apontam que ele era o verdadeiro dono da propriedade. Notas como compra de material para piscina, bem como os registros de envio de materiais – como itens da adega presidencial – farão parte desse item.
Os procuradores apontarão que “o ex-presidente da República tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”. Segundo sustentará a denúncia, as etapas de aquisição, reforma e decoração do sítio em Atibaia “revelam operações sucessivas de lavagem de dinheiro no interesse de Luiz Inácio Lula da Silva”. A origem ilícita dos recursos empregados na compra, reforma e decoração do imóvel, advindos de crimes antecedentes praticados pela Odebrecht, OAS e Usina São Fernando (de Bumlai) integram os elementos que apontarão os estratagemas para dissimulação e ocultação do negócio.
Quebra-cabeça. Até março, procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba consideravam estar a um delator de completar o quebra cabeça acusatório contra Lula – como se tivessem o cenário da imagem já definido, restando apenas uma peça para completar o desenho.
A delação do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS), ex-líder do governo no Senado, ajudou a definir esse cenário, em que Lula é pintado pela Procuradoria como um dos líderes, junto com personagens como o ex-ministro José Dirceu – que será condenado no próximo mês pelo juiz Sérgio Moro -, do esquema de sistematização da corrupção no governo. Além do fatiamento político entre partidos da base – PT, PMDB, PP e PTB -, teriam sido criadas regras para a propina, por meio do qual foi montada a base de sustentação para a governabilidade, uma versão ampliada do mensalão.
A figura do delator bomba é considerada peça faltante ainda no caso do tríplex no Guarujá, que deve ser a segunda peça de acusação formal a Justiça contra Lula, segundo esperam os investigadores. Lula será denunciado nesse caso por lavagem de dinheiro, sendo beneficiado pela OAS, uma das líderes do cartel que atuava Petrobrás, com a reforma e decoração do imóvel com dinheiro oriundo de corrupção. As tratativas para um acordo com o ex-presidente da empreiteira José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, mesmo que distantes de um final, poderão completar esse quadro.
O inquérito considerado o mais incipiente é o que trata das palestras, pós-Presidência, via empresa LILS, Palestras, Eventos e das doações ao Instituto Lula. Nessa frente, um delator que confirme que os repasses e pagamentos por palestras podem ter ocultado propina é essencial para investigadores. (Mais informações no EStadão).

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