quinta-feira, 9 de junho de 2016

O estranho pedido de Janot

Editorial do Estadão chama atenção para a ação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu a prisão das principais lideranças políticas do Congresso. Estaria a fim de causar uma crise institucional? Ou, quem sabe, está fazendo o jogo que agradaria ao PT? A conferir:

Com o que se sabe até agora, não há justificativa sólida para o pedido de prisão formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra alguns dos principais caciques do PMDB. Os alvos do pedido – o presidente do Senado, Renan Calheiros, o senador e ex-ministro Romero Jucá, o ex-presidente José Sarney e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha – há muito tempo frequentam listas de suspeitos de falcatruas as mais diversas, mas, como manda o bom direito, contra eles devem ser apresentadas razões bem fundamentadas para que sejam punidos com a perda da liberdade – a medida jurídica mais drástica que se pode tomar. E o que foi dado a conhecer não cumpre esse requisito, restando a impressão de que se trata de um movimento para constranger o ministro Teori Zavascki e causar confusão – cujo desdobramento mais tenebroso seria uma profunda crise institucional justamente no momento em que o Congresso se prepara para votar o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o que vazou à imprensa, Janot considerou que o poderoso quarteto de peemedebistas fez gestões para obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Nos casos de Renan, Jucá e Sarney, a base da acusação são as conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que eles comentam o andamento da operação e externam preocupação com seus resultados no mundo político.
Em relação a Eduardo Cunha, o pedido de Janot baseou-se numa representação de José Carlos Araújo (PR-BA), presidente do Conselho de Ética da Câmara. Araújo acusa Cunha de manobrar para interferir no processo de sua cassação. E é o que Cunha continua a fazer, afrontando o Supremo, que em maio o afastou da presidência da Câmara justamente para impedir seus ardis.
Encaminhado há mais de uma semana para o ministro Teori Zavascki, relator dos casos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o requerimento de Janot defende ainda que Renan seja afastado da presidência do Senado, a exemplo do que foi feito no caso de Cunha, e solicita que Sarney seja colocado em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
No instante em que a política se vê desacreditada, em que poucos conseguem se salvar do mar de lama que inunda Brasília, uma medida espetacular como o pedido de prisão de gente cujo nome é, para muitos, sinônimo da degradação da democracia soa como saneadora e provavelmente conta com amplo respaldo popular. Mas não é assim que se faz justiça nem se fortalecem as instituições.
Em nenhum momento das gravações que, segundo Janot, incriminam Renan, Jucá e Sarney eles mencionam qualquer plano específico para obstruir a Lava Jato. Limitam-se a dar opiniões – que podem ser duramente criticadas, mas jamais constituirão crime. É muito diferente do caso do ex-senador petista Delcídio Amaral, flagrado em gravação tramando concretamente contra a Lava Jato e que acabou sendo preso por isso. E também é muito diferente do caso do ex-ministro petista Aloizio Mercadante, acusado de tentar subornar Delcídio para convencê-lo a não contar o que sabia sobre o petrolão – denúncia acompanhada de gravações comprometedoras.
O pedido de prisão da cúpula do PMDB só se justificaria se estivesse escorado por evidências das quais o público ainda não tomou conhecimento. Sem isso, o pedido de prisão e seu subsequente vazamento se prestam apenas a gerar efeitos políticos e criar constrangimento para o Supremo, que se vê agora obrigado a se posicionar rapidamente em matéria tão espinhosa: se recusar o pedido de Janot, poderá ser visto como leniente com a corrupção; se aceitar, interferirá diretamente no impeachment – não só porque afastará Renan da condução do processo no Senado, mas também porque pode dar ares de realidade à fantasia petista segundo a qual o PMDB tramou a queda de Dilma para enterrar a Lava Jato, revertendo votos de senadores que hoje apoiam o impeachment.
Num sentido mais amplo, criou-se uma situação que desafia a já frágil relação entre os Poderes e acentua a fragilidade do sistema político. É urgente a necessidade de reformar e moralizar esse sistema, mas nada disso pode ser feito à margem da lei e ao sabor de paixões excitadas artificialmente.

4 comentários:

Alexandre Sampaio disse...

São Paulo, 9 de junho de 2.016

Prezado Sr. Tambosi,

Os pedidos de prisão para a camarilha do PMDB, na minha opinião, não são ruins. O que acho estranho, é Lula, Cardozo, Mercadante, Palocci, Feghalli, Hoffmann et caterva, estarem livres leves e soltos. Janot e alguns membros do STF parecem ter uma certa "preferência" a alguns bandidos, em detrimentos de outros. Estão nos fazendo de palhaços. E pior, a cada decisão, esgarçam um pouco mais, o tecido de nossa já combalida democracia. Vejamos o resultado disso. Sinceramente, não entendo que o final será feliz.

Anônimo disse...

Sem dúvida foi um tiro no proprio pé. Janot acaba de queimar seu filme, não pelo pedido em si, mas por revelar seu viés ideológico, omitindo-se em outros casos: Mercadante, que foi muito mais grave; Dilma ao se opor à investigação de Lula, nomeando-o para ministro e o próprio Lula que já deveria estar investigado e preso, pois não tem mais foro privilegiado e ainda é protegido pelo STF.

César de Castro Silva disse...

Claro que fez o jogo do PT.

Anônimo disse...

O QUE FALTA NO BRASIL É DISCIPLINA E ORDEM, A CADEIA DEVERIA SER O DESTINO DE TODOS QUE AFRONTAM A LEI E ORDEM.
O COMUNISMO SÓ PRODUZ MISÉRIA E VIOLÊNCIA,CRIMINALIZAÇÃO E PENA DE MORTE PARA QUEM PROFESSAR ESSA SEITA SATÂNICA É O CAMINHO PARA EVOLUÇÃO DO BRASIL.