terça-feira, 26 de julho de 2016

Brasileiros ignoram a Constituição

Editorial do Estadão - "A maioria também se equivoca" - revela as contradições dos eleitores, que estão longe de conhecer as leis e a Constituição:


Todas as pesquisas realizadas após o afastamento provisório de Dilma Rousseff da Presidência da República revelam que a maioria dos brasileiros, cerca de dois terços, entende que a melhor solução política para o País, no momento, é a realização de eleições presidenciais antecipadas. É um resultado que revela, desde logo, que o mesmo contingente de dois entre três brasileiros não quer saber do retorno de Dilma à chefia do governo. E também que o presidente em exercício Michel Temer não conquistou até agora a confiança majoritária da população. Não há que duvidar de que, em princípio, a manifestação direta da vontade dos indivíduos seja o caminho democrático para a tomada de decisões relevantes como a escolha de governantes. Existe, contudo, nessa questão, uma enorme distância entre o aparentemente ideal e o realmente possível. Sem entrar no mérito de ser ou não a eleição presidencial direta antecipada a melhor solução para o momento político do País – o que é muito discutível –, basta saber que ela é praticamente inexequível.

De fato, a defesa de eleições presidenciais diretas antecipadas pode servir ao lulopetismo. Ela se confunde também com o sentimento de vingança, o “fora, Temer”. Sonham com essas eleições, ainda, pessoas de boa-fé, porém desinformadas; insatisfeitas com a situação, mas ignorantes dos pré-requisitos necessários à convocação dessa eleição.

Houve um momento em que Dilma Rousseff procurou dar a entender que, se voltasse à Presidência, ela própria poderia promover um plebiscito que “convocaria” eleições, para o que ela generosamente renunciaria, deixando vago seu cargo. Esqueceu de explicar que precisaria convencer Michel Temer a renunciar também.

A maior dificuldade em que a eleição esbarra é exatamente a instituição da qual depende sua convocação: o Congresso Nacional. Nove entre dez senadores ou deputados preferem nem pensar no assunto neste semestre em que estarão concentrados nas eleições municipais de outubro, essenciais para a consolidação de suas bases eleitorais.

Outro “detalhe” de que muita gente não se dá conta é o de que para que haja eleições presidenciais diretas é necessário que a vacância da Presidência e da Vice-Presidência ocorra até o último dia deste ano, porque a partir do início da segunda metade do mandato presidencial a eleição passa a ser indireta, pelo Congresso, de acordo com a Constituição. A pouco mais de cinco meses desse prazo fatal, e com uma eleição municipal já agendada para o meio do caminho, é difícil imaginar um calendário em que se encaixe tanto a tramitação da convocação do pleito presidencial no Congresso quanto o tempo mínimo necessário para a preparação e a realização da campanha eleitoral.

O principal argumento contra a ideia das “diretas já”, no entanto, é o de que ela implicaria manter o País paralisado por no mínimo meio ano, com a deterioração da crise econômica, que está a exigir providências urgentes e eficazes para garantir que os primeiros tímidos sinais de recuperação ganhem fôlego a partir da estabilização política que provavelmente ocorrerá a partir de setembro, após a aprovação do impeachment de Dilma pelo Senado.

O mais sensato, portanto, é a solução constitucional já em curso: o governo provisório de Michel Temer em breve transformado em governo de pleno direito. A competente equipe econômica sob o comando do ministro Henrique Meirelles já está dando mostras de que pode levar a bom termo a missão de recolocar a economia nos trilhos, a partir do saneamento das contas públicas. Na área política, a habilidade e o bom senso do presidente em exercício já lograram pacificar as relações entre o Executivo e o Legislativo, a partir da eleição do novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

É apenas o começo de uma jornada que poderá chegar a bom destino se os brasileiros se desvencilharem das paixões políticas e permanecerem pacientes, mas atentos e mobilizados, no papel de cobrar competência e patriotismo dos governantes.

2 comentários:

Anônimo disse...

Ignorante também é o instituto de pesquisas que põe esse tipo de opção na planilha de respostas!! Se não há possibilidade jurídica de realizar eleições presidenciais antes de 2018, por quê colocar a opção ao entrevistado?

César de Castro Silva disse...

Concordo plenamente com o comentário do Anônimo que me antecedeu, isto é uma prova da manipulação das pesquisas.