segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Mais respeito à democracia, escória ideológica!

O nefasto "decreto dos conselhos populares" - uma inconstitucionalidade flagrante - ressurgiu por obra do autoritário e demagógico Psol, partido que reúne a escória ideológica que não chegou a 1989, pois ignora as lições da História. Lamentavelmente, o Congresso, que derrotou o projetão de Dilma, dá curso agora a esse ataque à democracia. Pobre democracia, diz editorial do Estadão:


É inexplicável que, tendo o Congresso Nacional derrubado o famigerado Decreto Presidencial 8.243/2014 – aquele no qual a presidente Dilma Rousseff instituía a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) –, tenha surgido logo em seguida um projeto de lei (PL), de autoria da bancada do PSOL, com o mesmo teor do que ficou conhecido como “decreto dos conselhos populares”. Mais inexplicável ainda é que o projeto de lei do PSOL (PL 8.048/2014) venha tendo andamento na Câmara, como se não fosse absolutamente inconstitucional.

Recentemente o texto foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, e agora deverá ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Não bastasse o conteúdo flagrantemente inconstitucional, a tramitação do projeto de lei está sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões, isto é, corre o risco de ser aprovado pela Câmara sem mesmo ir a plenário. Diante de tal despautério, é preciso uma adequada reação parlamentar. Não se pode brincar com tema tão sério.

Editado em maio de 2014, o decreto da presidente Dilma Rousseff era inconstitucional não apenas porque ela não tinha competência para tratar da matéria por meio de um decreto. Tal inconstitucionalidade era escandalosa e evidente, mas não era a única nem a principal. O texto criando um sistema para que a “sociedade civil” participasse diretamente em “todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta”, e também nas agências reguladoras, através de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, etc., era inconstitucional porque alterava o sistema brasileiro de governo.

Numa democracia representativa – como é a nossa, claramente definida e garantida pela Constituição de 1988 –, a participação social nas decisões de governo se dá por meio de seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. A instituição de um sistema de participação direta, como proposto na “Política Nacional de Participação Social” e no “Sistema Nacional de Participação Social”, interfere no funcionamento democrático do País. Em outras palavras, o texto da presidente Dilma Rousseff distribuía a variadas instâncias, não legitimadas pelo voto popular, competências próprias do Congresso Nacional.

Não por outra razão, muitos reconheceram no Decreto 8.243/2014 um perigoso vezo bolivarianista. Diante de tão flagrantes inconstitucionalidades, a Câmara derrubou, em outubro de 2014 – logo após as eleições presidenciais –, o tal decreto.

Pois bem, no dia seguinte à derrubada do texto presidencial pela Câmara, três deputados do PSOL – Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ) – protocolaram um projeto de lei cujo conteúdo reproduzia integralmente o Decreto 8.243/2014. Tal atitude demonstra bem o desapreço dos citados parlamentares pela democracia representativa. Não fizeram qualquer caso da vontade da Câmara, que horas antes havia rejeitado a tal política de participação social. Assim, deixavam claro que seu compromisso não é com a democracia representativa estabelecida na Constituição. Querem outra coisa.

O intrigante é que o projeto foi andando na Câmara. Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o relator, deputado Vicentinho (PT-SP), fez a seguinte defesa do texto dos colegas do PSOL: “Trata-se de resgatar, para uma análise mais acurada, um conjunto de normas vitimado por inexplicável preconceito por parte da mídia”.

Mais uma vez ficava explícita a mentalidade dos defensores da tal política de participação direta e dos conselhos populares. O respeito à vontade do Congresso é condicionado aos seus interesses. Quando a maioria parlamentar contraria seus interesses, ela passa a ser mero reflexo do “preconceito conservador da mídia”. Pobre democracia.

4 comentários:

Anônimo disse...

Bolsonaro neles...

Anônimo disse...

Artur Nogueira diz:
Essa súcia esquerdopata, que alia esperteza e ranço autoritário, vive da miséria material e ignorância cognitiva de uma parcela do povo brasileiro.Realmente, são a vanguarda do atraso. E essas " viúvas do asqueroso comunismo/socialismo(sei lá ) afeitos à Lei e à Ordem, tentam de qualquer maneira sobreviver nessa república sindicalista/bananeira. Haja saco.

Paulo Robson Ferreira disse...

Não acredito na má fé desses senhores. Para mim são apenas representantes ativos da grande tribo dos Idiotas Inúteis. Acho que até acreditam que trabalham por uma boa causa, mas falta a eles um senso crítico mais agudo. Talvez vale a pena lembrar a esses irmãos, que a Coréia do Sul conseguiu, em cinquenta anos, fazer com que sua renda per capita, antes igual a um terço da brasileira, hoje ser igual ao triplo da nossa, sem usar o estúpido "nós contra eles" mas apenas valorizando a educação.

Alexandre Sampaio disse...

São Paulo, 16 de agosto de 2.016

Brasileiro é um povo peculiar. Luiza Erundina, do PSOL, não será chamada para os debates na Rede Bandeirantes, pois o partideco que ela é filiada não possui o número mínimo exigido por lei, em representantes no Congresso. Está fazendo um escarcéu por isso. Só poderia participar do debate, caso os demais candidatos permitissem. Isso não ocorreu. Em Porto Alegre, a indefectível Luciana Genro, também do PSOL, não foi impedida por decisão absurda da Bandeirantes local, contrariando legislação vigente. O PSOL é um amontoado de psicopatas comunistas, que não estão nem aí para a Democracia. Esperam o que de uma quadrilha dessas? Isso só terá fim, quando finalmente cassarem todos os partidos de ideologia comunista.