sábado, 10 de setembro de 2016

Alô, TSE: é hora de caçar o registro do PT.

Do blog de Marco Villa, comentando a omissão do TSE em relação ao partido totalitário, que violou claramente o art. 28 da lei9096/95:


A lei 9096/95 que dispõe sobre o registro e funcionamento dos partidos políticos tem de ser cumprida.

O artigo 28 é claro:

O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:
I – ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;
II – estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros;
III – não ter prestado, nos termos desta Lei, as devidas contas à Justiça Eleitoral;
IV – que mantém organização paramilitar.

O PT, no mínimo, descumpriu o inciso III. Quando o TSE vai cumprir a lei? O PT não pode ter registro legal.

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