quinta-feira, 1 de setembro de 2016

AMB pede ao STF a inabilitação de Dilma. Cadê a OAB?

Enquanto a OAB se cala diante da ofensa à Constituição perpetrada por senadores da República podre do lulopetismo, os médicos tomam a iniciativa - através da AMB - de exigir o respeito à lei:


A Associação Médica Brasileira (AMB) protocolou na manhã desta quinta-feira (01/09/2016), Mandado de Segurança (MS) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que Dilma Rousseff, destituída da Presidência da República pelo Senado Federal na tarde desta quarta-feira (31/08), fique inabilitada por oito anos para o exercício de função pública. “A Constituição Federal diz, no seu artigo 52: ‘[…perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis]’. E a Constituição Federal é soberana em relação à Lei do Impeachment, de 1950, e ao Regimento do Senado”, explica Carlos Michaelis Jr, coordenador jurídico da AMB. 

A motivação da AMB para ingressar com esta ação é a convicção sobre riscos que a decisão traz ao ambiente político, jurídico e constitucional brasileiro. “Antes de qualquer coisa, é imoral mudar regras do jogo, escritas na Constituição Federal, para diminuir as consequências da destituição para Dilma Rousseff. Como representantes da sociedade civil organizada, não nos omitiremos. Em segundo lugar, e ainda mais grave, abre-se precedente para que manobras regimentais semelhantes sejam utilizadas em casos de outros políticos (de vários partidos) ou agentes públicos que estão sendo investigados, em operações como a Lava Jato, por exemplo, e que serão julgados pelo Congresso ou STF. Não podemos deixar que o impeachment, que deveria dar passo à frente no processo de passar o Brasil a limpo, seja insumo para abastecer estratégias de defesa e livrar quem prejudica o País”, explica Florentino Cardoso, presidente da AMB.

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