quinta-feira, 1 de setembro de 2016

STF rasga a lei ao liberar bens da Odebrecht, a rainha do petrolão.

Como já disse e repito, a República podre do lulopetismo continua de pé. Leiam o post do Antagonista:
Marco Aurélio Mello rasgou a lei ao liberar a movimentação de bens da Odebrecht indisponibilizados pelo TCU.
Vejam o que diz o parágrafo segundo do artigo 44 da lei que rege as atribuições do Tribunal de Contas da União:
"Art. 44. No início ou no curso de qualquer apuração, o Tribunal, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, determinará, cautelarmente, o afastamento temporário do responsável, se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, possa retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao Erário ou inviabilizar o seu ressarcimento.
§ 1° Estará solidariamente responsável a autoridade superior competente que, no prazo determinado pelo Tribunal, deixar de atender à determinação prevista no caput deste artigo.
§ 2° Nas mesmas circunstâncias do caput deste artigo e do parágrafo anterior, poderá o Tribunal, sem prejuízo das medidas previstas nos arts. 60 e 61 desta Lei, decretar, por prazo não superior a um ano, a indisponibilidade de bens do responsável, tantos quantos considerados bastantes para garantir o ressarcimento dos danos em apuração."
É um espanto: magistrados dos tribunais superiores brasileiros causam insegurança jurídica.

2 comentários:

Anônimo disse...

O STF está em frangalhos. Marco Aurélio de Mello é um dos artífices da sua implosão.

Anônimo disse...

Artur Nogueira diz:
Parafraseando Riobaldo, personagem de Guimarães Rosa in Grande Sertão: Veredas..." Eu quase que nada não sei...Mas desconfio de muita coisa".
Esse nosso patrimonialismo, essas nossas instituições, esses nossos agentes políticos, esse nosso Brasil....até quando hein??? Cansa....