terça-feira, 25 de outubro de 2016

Juízes federais repudiam ataques de Renan

A manifestação do senador Renan Calheiros, segundo nota da Ajufe, é típica "daqueles que pensam que se encontram acima da lei":


Além da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também manifestou repúdio nesta terça-feira às declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que chamou de "juizeco" o magistrado da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação Métis. Em nota, a Ajufe diz que o comportamento é “típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei”.

A entidade defende reforma na prerrogativa de foro privilegiado, e também a rejeição da proposta que trata do abuso de autoridade, que é defendida por Renan. Para a Ajufe, o projeto de abuso de autoridade tem o “nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no país”.

“Tal operação não envolveu qualquer ato que recaísse sobre autoridade com foro privilegiado, em que pese o presidente do Senado Federal seja um dos investigados da Operação Lava-Jato, senão sobre agentes da polícia legislativa de tal casa, que não gozam dessa prerrogativa, cabendo, assim, a decisão ao juiz de 1ª instância. De outro lado, havendo qualquer tipo de insurgência quanto ao conteúdo da referida decisão, cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário”, diz a nota assinada pelo presidente da entidade, Roberto Veloso.

O presidente do Senado disse ontem que a Polícia Federal agiu com “métodos fascistas” na operação que prendeu quatro agentes da Polícia Legislativa acusados de tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Renan também informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte defina os limites de atuação de cada Poder (Legislativo, Judiciário e Executivo).

Os juízes federais de Brasília também soltaram nota de repulsa a Renan, acusando-o de tentar intimidar o juiz Vallisney. No texto, eles dizem manifestar profunda indignação com as declarações do presidente do Senado e afirmam que Renan "se referiu de modo pejorativo e desrespeitoso" ao magistrado responsável pela Operação Métis. Eles dizem ainda apoiar o ajuizamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para elucidar os limites de atuação da Polícia Legislativa, para que não avance sobre as prerrogativas da Polícia Federal e da Polícia Civil.

"Os Juízes Federais da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal) prestam solidariedade e homenagem ao operoso e competente Juiz Federal Vallisney de Souza Oliveira, confiantes de que declarações de induvidoso cunho intimidatório, de quem quer que seja, não afetarão a independência e altivez dos Juízes Federais do Brasil, e dos quais a sociedade brasileira pode confiar sem vacilações", diz trecho da nota, assinada por 39 juízes. No DF, contando com Vallisney, há 54 juízes federais.

Os juízes pedem ainda que "as mais altas autoridades do Judiciário nacional" repilam com firmeza manifestação que nos últimos tempos "têm buscado o comprometimento da elevada, exclusiva e indeclinável atuação jurisdicional".

"Impressiona saber que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, sob o equivocado e falacioso argumento de um "Estado de Exceção", e com sério comprometimento das relevantes atribuições de seu cargo, permita-se aviltar o tratamento respeitoso devido a outra autoridade que, como ele, é também membro de Poder, isso sim a criar um cenário de instabilidade e a colocar em severa dúvida se é o Estado republicano, democrático e de Direito que realmente se busca defender", diz outro trecho da nota. (O Globo).

2 comentários:

Anônimo disse...

Renan ficou irritado, porque nas maletas tem a prova de seu crime,podes crer,a mamata vai acabar... Fora corruptos...

Anônimo disse...

O fenômeno mais deplorável do desespero do Presidente do Congresso Nacional é que ele não está falando sozinho. Renan se comporta como o porta-voz de uma classe política que usurpou o poder e desponta nos esquemas do crime institucionalizado. Causa estranheza em alguns e nojo em outros o silêncio dos tucanos e afins. Ninguém criticou Renan, exceto a voz estridente do Randolfe. Os craques do impeachment da Dilma (alguém lembra dela?), Antônio Anastásia, Aécio Neves, Aloysio Nunes, Álvaro Dias e tantos outros nada falam... Todos legitimam as agressões de Renan e não fazem defesas estridentes da Lava Jato. Por que será? Ficar em cima do muro tem o risco de desmoronar junto com ele...

A sociedade brasileira está de saco cheio da impunidade. Ninguém suporta mais a farra do foro privilegiado para políticos e altos funcionários públicos.
Peripatético também é uma pessoa que é extravagante nos gestos e na expressão.

Cangaceiro malhando judasciário foi uma situação peripatética.

Patético é o comportamento de políticos corruptos que deixam a camada honesta da nação apoplética.

Estamos de queixo caído.

Atentas, só as forças armadas.