sábado, 22 de outubro de 2016

Polícia do Senado, uma organização fora da lei.

A polícia do Senado não pode agir como polícia particular. "Tal como foi montada e atua, configura um claro desrespeito à lei", escreve Ricardo Noblat no jornal O Globo:


Uma coisa é o Senado, ou mesmo uma mera Câmara de Vereadores, dispor de agentes encarregados de garantir a segurança dos seus prédios e de seus ocupantes.

Outra bem diferente seria contar com uma polícia particular capaz de realizar trabalhos de espionagem e contraespionagem e de se deslocar para missões especiais nos Estados.

O Senado dispõe de uma polícia dessas. E foi por isso que a Polícia Federal, a pedido de um juiz de Brasília, prendeu, ontem, quatro dos seus integrantes e subtraiu-lhes equipamentos de escuta.

A polícia paralela do Senado fez varreduras recentes em imóveis dos senadores José Sarney (PMDB), Fernando Collor (PTC) Gleisi Hoffmann (PT), e do ex-senador Edson Lobão Filho (PMDB).

Para isso, policiais viajaram a Curitiba, Maceió e São Luís. Sarney, Collor, Gleisi e Lobão estão sendo investigados pela Operação Lava Jato como suspeitos de corrupção.

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, saiu em defesa da polícia que obedece às suas ordens. Para missões de tal natureza, ela só agiria mediante autorização de Renan.

Ele, também, é um dos alvos da Lava Jato e por isso responde a processos no Supremo Tribunal Federal. Somente Gleisi admitiu que a polícia do Senado foi atrás de grampos no seu apartamento.

Não encontrou. Como, de resto, não encontrou em nenhum outro dos locais que vistoriou. Recentemente, a polícia do Senado tentou impedir que agentes federais vasculhassem a casa de um senador.

Cabe ao poder Executivo o monopólio da força policial. É o que diz a Constituição. Acionado por qualquer dos outros poderes (Legislativo e Judiciário), o Executivo pode socorrê-los via Polícia Federal.

A polícia do Senado, tal como foi montada e atua, configura um claro desrespeito à lei.

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