sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Temos justiça?

Esta é a pergunta formulada por Marco Antônio Villa em sua coluna na revista Istoé. Dá o que pensar:


O jurista João Mangabeira escreveu que “o Judiciário foi o poder que mais falhou na República.” Mais de meio século depois, o quadro é o mesmo – ou até pior. Não há quem não reclame da lentidão no funcionamento da Justiça. Contudo, os recursos orçamentários são altos. Se os juízes de primeira instância trabalham em excesso, sem a estrutura adequada, o mesmo não ocorre nos tribunais de justiça, na esfera estadual, e, especialmente, nas cortes superiores de Brasília. O caso do Supremo Tribunal Federal é exemplar. Tem mais de três mil funcionários. Só de recepcionistas são mais de duzentas. Sim, duzentas! É, com certeza, o local em todo o mundo que uma pessoa é melhor recepcionada.

Tanto no STF como no Superior Tribunal de Justiça é possível encontrar remunerações superiores a dez vezes o teto constitucional. O argumento é que são vantagens eventuais, algo não permanente. Mas como explicar em diversas folhas de pagamento do STJ, em 2015, remunerações de ministros no valor de R$ 500 mil?

É inaceitável um juiz, desembargador ou ministro envolvido em ação inescrupulosa, como a venda de sentença, e que ainda receba, como punição, a aposentadoria compulsória. Aposentadoria de R$ 30 mil é punição? Não seria o caso de condenação em regime fechado e, claro, sem pagamento de aposentadoria? O triste é que é um fato recorrente. Basta citar que, recentemente, no Tribunal de Justiça de São Paulo, um desembargador foi aposentado por vender sentença para o crime organizado. E mais: no STJ, um ministro foi aposentado acusado dos crimes de prevaricação e corrupção passiva. O absurdo é que a punição criminal ainda não ocorreu mas a aposentadoria está sendo paga, religiosamente, todo santo mês.

Há juízes, especialmente em Brasília, que mantém sob seu domínio um processo durante anos. E com isso favorece uma das partes. Outros estabelecem uma relação excessivamente próxima com advogados. Aceitam presentes, favores de toda ordem. E o inverso é verdadeiro: há advogados que fazem questão de proclamar a amizade com ministros, como uma espécie de cartão de visita de seu escritório. Pior quando parentes de ministros advogam na própria Corte. São esposas, maridos, filhos, genros, cunhados – como se a ética fosse algo absolutamente irrelevante. Isso é justiça?

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