quarta-feira, 2 de novembro de 2016

Herança do populismo lulista: Brasil perde a carreira mundial.

Editorial do Estadão observa que a crise fez do Brasil um país ainda mais difícil para a realização de negócios: entre 190 países, estamos na desonrosa posição 175:


A crise fez do Brasil um país ainda pior para a realização de negócios. Sempre mal colocado na classificação geral elaborada anualmente pelo Banco Mundial – por causa, entre outros, dos conhecidos problemas burocráticos e de infraestrutura que dificultam a atividade empresarial –, o Brasil perdeu posições na mais recente avaliação. No Doing Business 2017, cujo tema é “Igualdade de oportunidade para todos”, o Brasil aparece no 123.º lugar entre 190 países, duas posições abaixo da classificação alcançada no relatório anterior, que já era muito ruim.

A despeito da paralisia do governo anterior, acossado por problemas e irregularidades que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff, e da persistência da recessão iniciada no segundo semestre de 2014, o Brasil conseguiu realizar algumas reformas no sentido de facilitar a produção, circulação e comercialização de mercadorias e serviços, devidamente destacadas no relatório do Banco Mundial. Mas foram poucas se comparadas com as feitas em outros países, numa intensidade que a própria instituição considerava inédita. Enquanto o Brasil se manteve quase parado, o mundo avançou de maneira poucas vezes vista na melhora do ambiente econômico.

A situação pela qual o País passa decerto contribuiu para a perda de posições na classificação geral do Doing Business, mas o relatório deixa mais do que claro que os problemas invariavelmente apontados como inibidores ou até impeditivos da livre atividade empresarial persistem, às vezes até com mais intensidade do que a exibida em relatórios anteriores.

Com relação à facilidade para a abertura de negócios, o Brasil perdeu uma posição em relação à classificação do ano passado (agora está em 175.º lugar); no item obtenção de alvarás de construção perdeu duas (172.º lugar). Na média dos 190 países pesquisados, o empreendedor gasta 21 dias para abrir uma empresa; no país que lidera o ranking global, a Nova Zelândia, o tempo é de apenas 1 dia; no Brasil, de 79,5 dias.

Mesmo em itens nos quais ocupa posição bem melhor do que a classificação geral, o Brasil piorou. Quanto à obtenção de eletricidade, perdeu oito posições e está no 47.º lugar; na proteção a investidores, perdeu duas (32.º lugar); e na resolução de insolvências, sete (67.º). Até no item obtenção de crédito, em que – pelo avanço da tecnologia, pela reconhecida eficiência do sistema bancário e por sua capilaridade – deveria estar bem posicionado, o Brasil estava mal e piorou: caiu da 97.ª para a 101.ª posição.

No quesito pagamento de impostos, o Brasil manteve a posição alcançada no relatório anterior: 181.º lugar, melhor apenas do que 8 países entre 190. Os contribuintes brasileiros têm perfeita noção do que isso significa. Trata-se de problema generalizado na América Latina, segundo o Banco Mundial. O tempo médio necessário para o pagamento de impostos na região é de 343 horas por ano, acima da média global de 251 horas.

Entre os pontos positivos que identificou no ambiente brasileiro para negócios, o relatório do Banco Mundial destacou a implementação do sistema eletrônico para a importação de bens, que reduziu o tempo gasto na tramitação dos papéis. Novos procedimentos que estimulam a busca por mediação nos conflitos envolvendo contratos e outros trazidos pelo novo Código de Processo Civil foram igualmente apontados como melhoras no ambiente para negócios no País.

No resto do mundo, porém, os avanços foram maiores e mais rápidos. O Banco Mundial identificou 283 reformas feitas em 137 países que facilitaram a abertura e a atividade das pequenas e médias empresas, um número inédito de mudanças modernizadoras. Três quartos delas foram feitos em países em desenvolvimento, o que mostra como os governos desses países estão atentos para a necessidade de criação de condições favoráveis para a atividade empresarial.

São as condições que favorecem e estimulam os investimentos indispensáveis para a ampliação e modernização do parque produtivo e para assegurar o crescimento econômico sustentado no médio e longo prazos.

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