sábado, 19 de novembro de 2016

Por que o Estado-leviatã venceu o liberalismo?

O Instituto Liberal publica um pequeno artigo de Og Leme (um dos fundadores do IL), falecido em 2004. Uma das perguntas que ele ouvia com frequência: "se o liberalismo era tão bom, como se explica sua substituição pelo Estado-leviatã?". Segue o texto:


É comum, no final das minhas palestras sobre liberalismo e as virtudes da ordem liberal, que alguém me pergunte: – “Muito bem, então, por que a ordem liberal do século XIX, que perdurou até a I Guerra Mundial, foi progressivamente substituída, em graus diferentes e em praticamente todos os países, por diferentes tipos de estatismo? Se o liberalismo era tão bom, como se explica sua substituição pelo Estado-leviatã?” Foram vários os motivos, conforme passo a relatar.

O primeiro deles ocorreu – e ainda persiste em boa dose – no campo das ideias, conforme observação pertinente de Hayek, e se refere à prática de um racionalismo exacerbado. De acordo com ela, o que não pode ser explicado racionalmente ou não decorre da ação inteligente propositada do homem não merece crédito. Como a ordem liberal se fundamenta em considerável medida em instituições e práticas sociais espontâneas originárias da ação humana não deliberada – como são a linguagem, o dinheiro, o mercado, o direito consuetudinário, os usos, costumes e tradições -, ela passou a ser questionada e substituída por equivalentes sucedâneos sintéticos, forjados propositadamente nas pranchetas dos engenheiros sociais. O Esperanto foi proposto como idioma universal, e os nossos imortais da Academia Brasileira de Letras não se cansam de propor regras gramaticais que engessem definitivamente o nosso belo e mutante idioma. São ridículos os acordos Brasil-Portugal sobre normatização e controle da nossa escrita e da nossa fala, cada vez menos dispostas aceitar as ideias com que são ameaçadas por esses puristas ingênuos.

A economia de mercado tem sofrido mais, muitíssimo mais, do que a linguagem espontânea que falamos e modificamos no nosso cotidiano. Durante o século XX, várias formas e graus de planejamento econômico tentaram ocupar o lugar até então exercido por agentes individuais livres, motivados por interesses pessoais e guiados pelos preços relativos dos bens e serviço. E o mais espantoso é que isso tenha ocorrido mesmo após Mises e Hayek terem demonstrado, nos anos 20, a impossibilidade do cálculo econômico numa economia centralmente planejada. Em outras palavras, os dois grandes economistas austríacos previram o fracasso inevitável de economias conduzidas por autoridades estatais carentes de preços de mercado para guiá-las. Acertaram em todos os casos onde esse tipo de intervenção econômica governamental teve lugar.

O liberalismo floresceu muio mais nos países onde prevalecia o direito consuetudinário do que em países ligados ao positivismo jurídico, como ocorre com o Brasil. O direito espontâneo consuetudinário é gestado, na realidade, pela livre interação dos membros de uma sociedade, através do tempo; ele emerge dos usos, costumes e tradições, e é descoberto – e não criado – pelos juízes e legisladores que o transformam em lei e o sistematizam. Contrariamente, o direito positivo acabou se convertendo na prática viciosa de considerar lei aquilo que as assembleias legislativas produzem é sancionada pelo presidente do país. Os leitores interessados no assunto podem ler o excelente livro de Bruno Leoni – jurista italiano já falecido – Law and Freedom – edição do Liberty Fund, Indianápolis, USA.

O destino do dinheiro não foi mais feliz. Ele foi criado para diminuir aquilo que os economistas chamam de custos de transação. Ele serve de meio de troca, unidade de conta e de meio de entesouramento. Sua vigência depende sobretudo de crédito, isto é, ele vige enquanto os usuários acreditarem nele, de forma que ele é aceito corriqueiramente nas transações diárias no mercado. O dinheiro pode ter credibilidade sem ter sido criado pelo governo; a história se encarrega de mostrar a viabilidade do dinheiro “privado”. Por outro lado, o fato de ser fruto do monopólio estatal não assegura a sua credibilidade. Existe hoje um número crescente de economistas liberais simpatizantes da privatização do dinheiro. Os leitores interessados no problema podem ler o livro de Hayek, A Privatização do Dinheiro, editado pelo Instituto Liberal do Rio de Janeiro. Em síntese, a crítica liberal indaga: “por que manter monopólio estatal do suprimento de dinheiro?”

Procurei dar aos leitores alguns exemplos de perversão no uso do racionalismo. Pretendo, no próximo artigo, mostrar-lhes a malignidade de outro tipo de deformação intelectual prevalecente no século XX, o holismo-animista, complemento do racionalismo exacerbado, formando com ele uma dupla letal.

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