quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Zavascki quebra as pernas da PF

Em artigo publicado no Estadão, o desembargador aposentado (TJ-SP) Aloísio de Toledo César critica a decisão do STF em favor de Renan Calheiros, que, praticamente, quebra as pernas da Polícia Federal:


Dias atrás o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a investigação da Polícia Federal em inquérito que envolvia senadores, na chamada Operação Métis. Ele externou o entendimento de que os senadores têm prerrogativa de foro, pela função que exercem, e por isso remeteu o processo à geladeira do Supremo.

Naquela famosa Corte, nove processos contra o senador Renan Calheiros dormem a sono solto. Agora será só mais um – e por isso não fará muita diferença para os julgadores, mas para nós representa uma porretada na cabeça.

Sim, com a decisão de Zavascki, a Polícia Federal fica praticamente de pernas quebradas. A remessa do processo ao Supremo significa que os policiais, para dar continuidade às investigações, terão de remeter um ofício ao presidente do STF, este o examinará pela ordem cronológica e, quando o deus da preguiça estiver satisfeito, será o processo enviado a algum dos ministros.

Aquele que o receber decidirá, quando lhe aprouver, se é o caso de deferir ou não a pretensão de investigar. O objetivo da investigação abortada era evitar e punir a ocorrência de crime por obstrução da Justiça, ou seja, a polícia interna do Senado tentava blindar as casas de alguns senadores de investigações em curso pela Operação Lava Jato.

Pelo que aprendemos com a Lava Jato, crimes dos mais graves se consumaram nos gabinetes e nas residências de senadores, como, por exemplo, acertar as propinas com as empreiteiras, exercer influência maléfica para destinar obras caras aos amigos, combinar valores a serem depositados no exterior e outras coisas assim. Isso se tornou público e ocorreu ao abrigo de um privilégio de virar o estômago, chamado prerrogativa de função, ou seja, a inviolabilidade e a imunidade que a Constituição federal concede a cada parlamentar.

Mas se a ação criminosa se situa além da inviolabilidade e da imunidade consagradas ao parlamentar, impedir investigações destinadas à apuração do crime representa um erro dos mais graves. Imagine-se, por exemplo, uma partida de droga camuflada na casa de um parlamentar, mesmo sem a participação dele. Não pode a Polícia Federal investigar?

A investigação suprimida pelo ministro Teoria Zavascki fazia parte de processo da Lava Jato, ou seja, caso de corrupção, que precisa e deve ser posto a nu para julgamento. A Polícia Federal é instituição de alta credibilidade no País e não merecia ter sido submetida a humilhação pela fala arrogante do senador Renan Calheiros.

Ao estilo dos velhos coronéis nordestinos, com a arrogância que o caracteriza, Renan Calheiros chegou a investir furiosa e equivocadamente contra o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que nada tinha que ver com a ação em desenvolvimento pelos policiais do Senado nas residências de senadores. Foi grosseiro ao extremo, estava errado na sua avaliação e nem pediu desculpas. Alexandre de Moraes poderia até mesmo agradecer, porque, como diziam os antigos latinos, “laudari a bonis et vituperari a malis unum atque idem est”, ou seja, ser louvado pelos bons e censurado pelos maus é a mesma coisa.

Foi igualmente grosseiro com o juiz federal que exercia sua competência de conformidade com o que lhe delega a Constituição federal no seu artigo 109, V, ou seja, processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticados em detrimento de bens, serviços ou interesses da União.

Como a Constituição dá com uma mão, é curioso admitir que alguém tire com a outra, razão pela qual parece contraditório suprimir competência do juiz e dos policiais federais quando não se trata nem de inviolabilidade, nem de imunidade, que privilegiam o foro. Os senadores e deputados federais são pessoas como todas as outras e não podem ser diferenciados quando a acusação de crime se afasta das hipóteses de prerrogativas destinadas a proteger a independência do Poder Legislativo.

Essas prerrogativas foram estabelecidas em favor não do congressista, mas da instituição parlamentar, e se destinam a garantir o exercício da atividade com independência. Assim, por exemplo, deputados e senadores não respondem civil ou penalmente por suas opiniões, palavras e votos.

Mas se eles cometem crimes inafiançáveis, podem até ser presos. Razão por que não se deveria impedir a Polícia Federal de investigar crime comum praticado por senador ou deputado federal, sobretudo quando é cometido fora do recinto de trabalho.

No episódio em que a arrogância de Renan Calheiros abalou o Congresso Nacional, não havia provas de que o crime investigado fosse de sua autoria, mas ele causou a impressão de que era. Os chamados policiais do corpo de segurança interna do Senado tentaram, nas residências de alguns senadores, impedir a coleta de provas objeto de investigação pela Lava Jato, isto é, buscava-se dificultar a realização de justiça.

A grita de Renan Calheiros é própria de alguém que pretende apresentar-se como vítima quando contra ele ganham força os processos por suspeita de crime de corrupção que dormem no STF. Algo assim: “Estão vendo? Eu enfrentei os poderosos e agora tentam se vingar de mim...”.

Há uma certa ignorância, até mesmo de graduados políticos, a respeito do que seja a Lava Jato. Trata-se de processos judiciais que tramitam de conformidade com o Código de Processo Penal e o Código Penal, sob a supervisão de um juiz. Não existe a menor forma de interferir nesses processos, porque significaria desautorizar o juiz Sergio Moro.

Vários deputados federais e senadores são alvo desses processos e por isso a grita de Renan Calheiros de nada os livrará. Todos devemos alegrar-nos quando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal agem no combate aos crimes do colarinho-branco.

7 comentários:

Alexandre Sampaio disse...

São Paulo, 10 de novembro de 2.016

Pois é, pois é..., ainda bem que o Oráculo de Delfos de Veja, Arruinaldo Azedo, vive pregando o mantra surrado sobre as instituições brasileiras funcionarem perfeitamente! Funcionam perfeitamente para proteger bandidos! Aonde estão o MBL, Vem pra rua, Revoltados online? Cadê as passeatas de protesto? Cadê o Fora Renan? Ah..., agora não mais, né? Todos devidamente amancebados com partidos políticos! Esse país não tem a menor chance de dar certo! Contentaram-se com o impeachment, ação essa que legalizou a fraude eleitoral da eleição da chapa Rousseff/Temer em 2.014. Mesmo o impeachment, um parto doloroso, deixou todos os brasileiros com caras de idiotas, pois a terrorista búlgara perdeu o cargo, mas não os direitos políticos...
Somos uma nação de miseráveis! Merecemos o que acontece! Sinceramente, espero que esse lodaçal piore muito! Não é possível salvar aqueles que não desejam ser salvos. A classe política é um reflexo da sociedade. A imoralidade, o compadrio, o banditismo, a ignorância, de uma advém da outra. Um círculo vicioso e macabro. É isso aí.

O MESMO de SEMPRE disse...

Saindo do assunto, mas de certa forma dentro. Afinal MIDIA e política caminham juntos se já não são a mesma coisa e TODOS VIVEM DO PODER e NÃO DOTRABALHO:

Algo muito interessante:

- SÓ AGORA, ONTEM no Jornal da Record, depois de ANOS, a midia safada, corrupta e NOCIVA esta levantando a questão dos ONIBUS SEM COBRADORES e só EM São Paulo!!! ...lá onde DÓRIA se ELEGEU
...essa é "imprensa" que informa aos cidadãos? ...quando interessa a seu JOGO SUJO do PODER sobre a sociedade ESCRAVIZADA pelo Estado.

Isso deveria ser muito comentado, para neutralizar essa canalhice.

NIETZSCHE há mais de 100 anos, UM SECULO, escreveu sobre o "jornalista que usa sua pena para ENGANAR a sociedade" ...iso lá em no seculo XIX.
O mesmo Nietzsche que foi o PRIMEIRO a CONDENAR o SOCIALISMO como MERA REIVINDICAÇÃO de PODER TOTALITÁRIO para os governantes, explicitando que O ESTADO É O PIOR dos MONSTROS.

Qual o motivo de SÓ AGORA estarem questionando a falta do cobrador nos ônibus e SÓ EM SÃO PAULO, conforme a reportagem de ONTEM...POR QUE SÓ AGORA e SEM MENCIONAR O RIO DE JANEIRO que ja não possui trocadores de ônibus há mais de uns cinco anos.

QUAL A RAZÃO dessa MIDIA SAFADA se preocupar com isso SÓ AGORA e, em principio como fez a reportagem da RECORD ontem, SÓ EM SÃO PAULO???

É PORQUE O DÓRIA GARANTIU que NÃO AUMENTARIA AS PASSAGENS de ÔNIBUS!!!!

A canalhice é tão asquerosa que nem mesmo tiveram a coragem de FALAR que no RIO de JANEIRO (Bispo Crivela) TAMBÉM nÕA TEM COBRADOR nos ônibus há muitos anos, tal como em SÃO PAULO.

CANALHAS, VERMES e COVARDES ...essa é a composição da grande midia.

As empresas de ônibus podem assim pleitear gordos aumentos em troca de recolocar e readaptar os veiculos para cobradores.

Assim conseguem um super aumento ou um super recebimento da prefeitura.

ESSA ESTRATÉGIA CANALHA e COVARDE perpetrada pela união da midia canalha com o Estado-governo TOTALITÁRIO esquerdiata para combater DÓRIA.

POR QUAL MOTIVO NÃO FIZERAM TAIS REPORTAGENS LOGO QUE OS COBRADORES FORAM ABOLIDOS????


CANALHA, VERMES, COVARDES, PÚSTULA e PULHAS formam a grande midia e vivem de extrair favores e verbas oficiais e oficiosos dos DONOS do PODER que se apossam dos países.
Esse jornalismo e "artistismo" é um cancer, uma gonorréia social.

Abs.

Lu Queiroz disse...

Este canalha xavasca, e todos os outros tem que xafurdar, numa masmorra preparada para esses porcos traidores do Brasil.
Lembram da traiçao da entrega da área indígena raposa terra do sol do tamanho de um estado brasileiro, que eles tiraram do brasil?Assassinos.

Lu Queiroz disse...

Comentários perfeitos que refletem a realidade dessa midias canalha.

O MESMO de SEMPRE disse...

.
Uma boa ideia para blogueiros não esquerdistas é começar a projetar um blog de notícias e análises, se possível em tempo real e com informações culturais de verdade, como por exemplo explicando o que é Socialismo e o que seria o fantasioso Comunismo que SÓ SE REALIZARIA NATURALMENTE APÓS O SOCIALISMO PROVER A ABUNDÂCIA ABSOLUTA. Quando então o Estado (essa hierarquia de recebedores de impostos) se desfaria no ar. PQP!!!

Muitas outras questões poderiam ser esclarecidas numa ala "INFORMAÇÂO", mostrando as propostas do NACIONAL SOCIALISMO e do FASCISMO, ambos SOCIALISTAse a defendida CLT uma herança do FASCISMO para o povo bananeiro (Carta del lavoro). Informar que Mussoli tentou fundar uma REPÚBLICA SOCIALISTA no norte da Itália, antes de ser trucidado também pela população.

IA BOMBAR! e ia dar muita grana, veja O ANTAgonista com tem faturado... pensem nisso!

Na verdade o embuste maior é a deturpação semântica da qual se vale o PODER de viver à custa de impostos e privilégios.

MANIPULAM A SEMÂNTICA E NAO É POR ACASO:
- Funcionário do governo é dito funcionário público ou, mais cretino ainda, de SERVIDOR PÚBLICO. Assim afastam neurologicamente a ideia de que os funças têm ambições e vivem para si mesmo como qualquer cidadão.

- Inventam empresas ou instituições "SEM FIM LUCRATIVOS" ...embora os donos e funcionários cheguem a receber polpudos salarios e benesses mil.
Ora, Lucro, POR DEFINIÇÃO HONESTA: LUCRO = RECEITA - CUSTOS. Portanto é impossível alguém viver sem lucro. Até uma parte do salário É LUCRO. Lucro = salário - custo para trabalhar.

No mais um empresário trabalha e investe em benefício dos clientes e empregados. caso não beneficiasse nem um nem outro, não teria nem clientes e muito menos empregados.

- Inventam impostos e os chamam de "CONTRIBUIÇÃO".

- AO JUDICIÁRIO chamam de justiça (um erro, pois o judiciário teoricamente deveria fazer cumprir-se as leis, sejam elas justas ou injustas. Afinal o LEGAL NÃO É o mesmo que LEGITIMO. Em Cuba ou na Venezuela as leis são arbitrárias e tendenciosas, mas o judiciário as tem que fazer cumprir. Ou seja, JUDICIÁRIO NÃO É JUSTIÇA.

- MILICIAS POLÍTICASsão chamadas de "MOVIMENTOS SOCIAIS" e somente de esquerda o são. Se não for bandidos esquerdistas aí chama de milicia mesmo.

- Falam em liberdade de expressão e democracia, MAS PROIBEM BOLSONARO de se expressar e uma reporter de dar sua opinião (Raquel Sherazade) entre muitos fatos.

Homenagear Coronel Ustra (acusado de tortura por guerrilheiros que matavam e torturavam) é apologia a torturador, MAS HOMENAGEAR MARIGUELA - reconhecido terrorista que escreveu o manual do guerrilheiro urbano usado por terroristas na Italia e Alemanha - aí é livre expressão.
Bem como assaltantes, assassinos, terroristas cobvardes e torturadores socialistas podem ser homenageados por qq um, e mesmo assumidos seguidores podem se eleger.
mas na tal di democracia falar contra socialistas e citar seus adversários é CRIME de OPINIÃO.

CANALHAS!!! COVARDES!!! ...Chamam Pinochet de ditador e Fidel Castro de "LÍDER CUBANO".

Queriam cancelar a anistia para o lado da milicada, MAS QUEREM QUE AS FARC's SE TRANSFORMEM EM PARTYIDO POLÍTICO deepóis de MATAREM mais de 50 000 (CINQUENTA MIL) PESSOAS DA POPULAÇÃO INDEFESA EM ATOS TERRORISTAS e sequestrar E TORTURAREM POR ANOS MILHARES DE INDIVÍDUOS INDEFESOS da populaçao civil.

TERRORISTAS e NARCOTRAFICANTES!!!

A esquerda é formada por CRÁPULAS, MANÍACOS PSICOPATAS LITERALMENTE sem qualquer hiperbole ou metáfora.

Anônimo disse...

Estes palhaços vestidos de vermelho ou branco tiveram tempo para emitir este comunicado

http://www.arquisp.org.br/sites/default/files/arquivos/nota_pec_241_aprovada_-_final.pdf

http://otambosi.blogspot.com.br/2016/11/cnbb-com-os-corruptos-esquerdistas.html


Alguém sabe se se manifestaram contra esta malandragem que impera no Brasil?

Outra, o "deus" da preguiça existe, Quelone (era uma ninfa).




Anônimo disse...

Parece que estamos esperando mmmaaaiiisss o FUNDO DO POÇO!!!!Ainda não chegamos lá pelo visto!Nunca vi tanta gente acomodada!Afinal estão fazendo de nós,o povo,gato e sapato!Os que estão por cima são IIIImorais!Trabalham contra o povo!Quem paga o salário dessa gentalha?Somos nós,os idiotas!!!!E não cobramos a conta!É preciso acabar com esse FORO PRIVILEGIADO!Isso dói no peito de cada um de nós!!!É como se fosse uma bofetada!O STF pensa que temos cara de otários!Não fazem a parte deles!Se fazem?Cadê os políticos presos????Ficam nos enrolando!Será que não está na hora de virarmos(cobrarmos)pra cima deles,não?Esses senhores querem serem lembrados de que maneira?Nos envergonham,será que são assim que querem serem lembrados?Tá na hora de muitas mudanças!Inclusive a maneira de escolher os integrantes do STF!!Deveria de ter mandato!Prazo de validade!Não agiu,fez corpo mole,tá do lado dos safados?Fora então!!!!Pensem nisso!