sábado, 3 de dezembro de 2016

Acordos com Odebrecht fortalecem a Lava-Jato

Em editorial, o jornal O Globo afirma que o entendimento entre o MP, a Odebrecht e seus executivos "acelera o ciclo de fortalecimento das instituições republicanas, enquanto dá apoio à força-tarefa de Curitiba:


As expectativas que surgiram logo que a Lava-Jato alcançou a Norberto Odebrecht se confirmaram. Os acordos de delação premiada assinados pelo Ministério Público com as pessoas físicas dos executivos, e de leniência, com a empresa, são dos maiores já feitos no mundo. Dos signatários fazem parte Emílio Odebrecht, já sucedido pelo filho Marcelo, e mais de 75 executivos. Por ser uma empresa global, parte da avantajada indenização a ser paga pela companhia, de R$ 6,8 bilhões, irá para Estados Unidos e Suíça.

Maior empreiteira do país, eixo principal das engrenagens que desviaram bilhões da Petrobras e de outras empresas públicas — para abastecer campanhas, projetos políticos de poder e também, é certo, edificar fortunas particulares —, a Odebrecht publicou nos jornais de ontem um pedido de desculpas e vários compromissos éticos.

O mesmo já havia feito a Andrade Gutierrez, segunda empreiteira no esquema do petrolão, mas executivos foram chamados de volta para esclarecer contradições com delações feitas posteriormente. Serve de alerta à Odebrecht.

Há várias implicações dos acordos, todas positivas. A primeira delas é que viraram pó tentativas, hoje já débeis, de desvincular partidos (PT, PMDB, PP) e políticos do assalto à Petrobras. Outra, o impulso que é dado a este ciclo de fortalecimento das instituições republicanas brasileiras, iniciado nos desdobramentos da denúncia da existência do mensalão, no primeiro governo Lula. Legislativo, MP, Polícia Federal, Justiça agiram, o caso virou processo no Supremo, onde foram condenadas figuras estreladas do PT, o ex-ministro José Dirceu à frente delas. Não se tinha notícia de uma autoridade do grupo político no poder ser preso. Depois, descobriu-se que o mensalão era um esquema menor de desvio de dinheiro publico para o projeto de poder lulopetista, diante do petrolão, que transcorria de maneira paralela.

Outra implicação é o respaldo que passa a ter a Lava-Jato, no momento em que recebe ataques na forma de projetos de lei na Câmara e no Senado. E não por acaso enquanto a Odebrecht negociava detalhes finais dos acordos. Isso levou a um movimento corporativista de autoproteção, para tentar criminalizar a ação de magistrados, promotores e policiais, antes que fossem fechadas as listas de parlamentares e políticos, num sentido amplo, que se beneficiaram da generosidade da empreiteira. Há até tentativas de anistia.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele próprio autor de um desses projetos de lei, promoveu oportuno debate, anteontem, na Casa, com a participação do juiz Sérgio Moro.

Criticado por outro debatedor, ministro Gilmar Mendes, do STF, defensor da revisão já da legislação que trata de abusos de autoridade, e também por representantes da oposição, Moro fez a sensata defesa de que se espere um momento sem as paixões políticas e ideológicas atuais para uma atualização desta legislação. Faz sentido.

O juiz ainda levou a proposta de se incluir no projeto sustentado por Renan dispositivo para esclarecer que divergências no decorrer do processo não podem ser criminalizadas. Caso contrário, juiz cuja sentença for derrubada em segunda instância correrá o risco de ser processado, um absurdo. Que os acordos da Odebrecht ajudem na resistência política a estas manobras.

Nenhum comentário: