quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Alô, senadores: sentença não se discute: descumpre-se?

A instabilidade institucional foi provocada pelo Senado ao afrontar uma decisão judicial, diz Dora Kramer, colunista do Estadão. A solidariedade ao soba nordestino é em causa própria: a maioria das excelências teme o que ainda virá da Lava-Jato:


Impossível entender aonde quer chegar o Senado ao se confrontar com uma decisão oriunda do Supremo Tribunal Federal que, ademais, tem caráter liminar. Com essa atitude, dizem suas excelências aos cidadãos, notadamente àqueles residentes no campo da ilegalidade, que sentença judicial não se discute: descumpre-se. O mais grave é que o fazem na posse de mandatos cuja delegação popular não inclui licença para anarquizar o ambiente institucional.

Diante da lamentável cena de solidariedade a Renan Calheiros, qualquer um do povo pode se sentir autorizado a fazer o mesmo e dar de ombros à Justiça. Se a lei é para todos, o recado subjacente é o de que a transgressão é patrimônio coletivo. Uma vez instalada oficialmente a imoralidade, locupletemo-nos todos, terá o direito de concluir quem assim desejar para o desfrute de uma vida à margem da civilidade.

Os senadores alegam que uma decisão da magnitude do afastamento de um presidente da Casa não pode ser acatada mediante ato autocrático. Vários equívocos aí. Decisões liminares são sempre tomadas por um juiz, têm caráter provisório até o julgamento do mérito pelo conjunto do tribunal, sem que se estabeleçam exceções para esse ou aquele caso. 

Nesse específico, decorrente de decisão do ministro Marco Aurélio Mello, a reação dos senadores foi (para dizer o mínimo) absolutamente imprópria e completamente precipitada. A liminar foi concedida na segunda-feira e, ao que se sabe, a ministra Cármen Lúcia pretende levar o assunto ao plenário do STF hoje. Se o plenário corroborar a posição de Marco Aurélio, os parlamentares pretendem fazer o quê? Fundar a República da senatoria aquartelada sobre o tapete azul? Obviamente, não lhes restará alternativa que não o cumprimento da sentença.

Se a maioria dos ministros, contudo, resolver contrariamente ao afastamento, problema nenhum: Renan Calheiros segue no posto, goste-se ou não de ver um réu no comando do Congresso. Portanto, um forrobodó desnecessário que apenas confirma impressão de que o Parlamento está atuando em modo de retaliação. A instabilidade, no episódio, foi criada pela instável situação da capacidade de avaliação dos senadores. 

A alegação da Mesa Diretora de que a liminar de Marco Aurélio “impacta gravemente o funcionamento das atividades legislativas” é um elogio à desfaçatez. Puro pretexto. Objetivamente, não impactaria coisa alguma se os senadores estivessem mais interessados em preservar a normalidade do que em fazer queda de braço com o Judiciário. Assim como ocorreu no Poder Executivo pós-impeachment de Dilma Rousseff, assumiria o vice – no caso, o petista Jorge Viana – que daria prosseguimento à pauta já objeto de acordo de lideranças e sustentada pela maioria governista, sem a necessidade do concurso de abalos artificiais.

Em tese, uma coisa é a agenda do Senado, onde há a importante votação final da emenda que limita gastos públicos, marcada para a próxima terça-feira, outra coisa é a situação legal de Renan Calheiros. Na prática, porém, o Parlamento (incluída a Câmara, cujo presidente absteve-se de impor reparos à atitude dos “vizinhos”, dando a eles um aval implícito) resolveu tomar uma coisa pela outra e, assim, incorrer na insensata proeza de socializar o prejuízo, tornando-se cúmplice de uma gravíssima infração.

4 comentários:

Alexandre Sampaio disse...

São Paulo, 7 de dezembro de 2.016

Prezado Sr. Tambosi,

A cada dia que passa, a situação política nacional deteriora-se. Com o fim do reinado de Rousseff, a louca, búlgara e terrorista, imaginei que os ânimos fossem arrefecer um pouco. Mas, como de onde nada se espera, é que não sairá nada mesmo, Temer vem metendo as patas pelas mãos, cometendo erros atrás de erros. E, lógico, o STF bolivariano e a quadrilha conhecida como Congresso Nacional, resolvem complicar ainda mais a vida da nação. Sinceramente, com o conhecimento básico que tenho dos comunistas, acredito que seja tudo combinado, para gerar o caos no país. Esses imundos, com essas atitudes indecentes, estão fortalecendo o grito dos intervencionistas, que a cada crise diária, ganham, mais e mais adeptos. Sou contra intervenção militar por dois motivos: 1º) Deixaram o serviço pela metade. Permitiram que essa malta sobrevivessem, para nos ferrar, trinta anos depois; 2º) Combateram a guerrilha urbana, mas permitiram a tomada de toda a sociedade por esse tarados vermelhos. Igrejas, imprensa, Universidades, enfim, todos os setores da sociedade estão nas mãos desses porcos, assassinos e malditos.
Os intervencionistas acreditam que as FFAA podem fazer uma grande faxina no país. Minha dúvida é a seguinte: De que lado eles estão? Como saber se o ALto Comando Militar não está aparelhado pelos comunistas? Pois se estiverem, e eles retomarem o poder, não será dançando "Macarena" na avenida Paulista, nem propondo "tomataços" em oficiais, que retomaremos o país deles. Veja só, caro senhor, a sinuca de bico em que nos encontramos! Se correr, o bicho pega. Se ficar, o bicho come!

Anônimo disse...

Prezados amigos,

Para chamar à razão, mais uma vez, aqueles que, mesmerizados pela retórica falaciosa do Tucanaldo Azevedo, a "Mãe Dináh da Jovem Pan", tripudiam sobre as manifstações e os manifestantes de domingo, atribuindo-lhes a responsabilidade pela medida excepcional toma"da pelo ministro Marco Aurélio contra o Canalheiros", vou tecer alguma considerações sobre a origem mais recente desse imbróglio institucional.

Essa confusão começou, em grande parte, com o Tóffloli - o ministro queridinho do Tucanaldo Azevedo - .que sacou do coldre um vergonhoso pedido de vistas quando estava para ser fechada questão em torno do afastamento do "Canalheiros", caso este viesse a ser denunciado, como acabou ocorrendo. Ora, alertou-nos o ótimo jornalista Merval Pereira, "antigamente, bem antigamente, os autos eram físicos e o pedido de vista significava justamente ter acesso ao processo, que ficava sob a guarda do relator. Já há muito tempo, porém, os processo são eletrônicos, e estão disponíveis a todos os ministros, sem necessidade de que o relator os libere", Ou seja, Tóffoli agiu capciosamente, no intuito de proteger Renan do desfecho de um julgamento em que ia perdendo de lavada e que culminaria, por certo, com o seu afastamento legal da presidência da Senado logo que se tornasse réu pelo STF.

Adivinhem se o Tucanaldo Azevedo agitou as plumas, bateu os pezinhos ou abriu aquele seu pomposo bico tucano para dar um pio sequer que fosse sobre essa patuscada. Não, nada, nadinha! O tucano ficou de bico fechado, fechadíssimo! "- Que estado de direito o quê?", eu o ouvi clamar, no seu silêncio obsequioso. Só abriu o bico agora que o Marco Aurélio, relator do processo que o Tóffoli sequestrou para blindar o "Canalheiros", resolveu dar um cheque-mate nos dois. Mas o nosso emplumadíssimo colunista, em nome "do Estado Democrático de Direito", chegou a sugerir que o Senado deveria descumprir a ordem judicial emanada do STF. Entenderam como opera esse sujeito? Não é de pasmar? Acho que nem mesmo o mais devoto dos "reinaldetes" há de ignorar manobras tão sórdidas e descaradas quanto essas, né?

Ou seja, são tantas e de tal monta as contradições desse desinformante, que eu me permito supor que ele só pensa mesmo é nos cinco "empreguinhos" de que tanto se vangloria neste país de 12 milhões de desempregados; e, naturalmente, na possibilidade de que tudo fique como antes no quartel do Abrantes, para que o seu amado PSDB, usando o cacife de que desfruta hoje, eleja Serra presidente. Trata-se de uma candidatura em que ele, Tucanaldo, se encontra empenhado desde já, com a chance de vir a ocupar um vistoso cargo na secretaria de comunicação social. do tucano. Desde que este não fique tão enrolado quanto parece estar na delação da Odebrecht, claro! E essa é, provavelmente, uma das principais razões pelas quais ele passou a jogar pesado contra o Moro, o Dellagnol e a Lava Jato, sem que nos esqeçamos, também, do súbito horror que passou a demonstrar em relação às manifestações de rua que tanto festejava antes. Foi um passarinho que me contou isso. E não é do ninho dos tucanos.

Portanto, que se calem os oportunistas que, trêfegos e saltitantes, com as mesmas micagens e trejeitos do seu ídolo - como convém a idiotas-úteis -, comemoram um suposto acerto das previsões da "Mãe Dináh da Jovem Pan", ou o zelo incomum do pomposo Tucanaldo Azevedo pela Constituição do país e pelo Estado Democrático de Direito. Conosco, não, violão!

Lucas Daniel

Anônimo disse...

Esperar alguma decência ou legítima preocupação com a população (a verdadeira que trabalha e sustenta este lixo de país) vindo dos que ocupam os poderes constituídos é perda de tempo. A imensa maioria está corrompida e comprometida com a situação atual. A única mudança real seria uma guerra civil, mas isto não acontecerá por dois motivos: primeiro a população está desarmada (exceção aos bandidos que estão fortemente armados) e segundo pela própria natureza do brasileiro que é avesso a grandes sacrifícios como os que exigem uma guerra civil.

César de Castro Silva disse...

E, Lucas, e eu que era leitor assíduo do RA pensando que ele era contra a esquerda.Ledo engano, o cara gosta mesmo é de incendiar o país.Lamentável a sua virada de casaca, ele e o Gilmar Mendes morrem de inveja do Sérgio Moro.