terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Lava-Jato, nosso melhor presente.

Gil Castello Branco, do Contas Abertas, afirma que apesar das turbulencias econômicas e políticas, "estamos perto de grandes avanços - ou denormes retrocessos":


Nos últimos anos, o melhor presente que Papai Noel deu aos brasileiros foi a Lava-Jato. No fim de 2013 estavam sendo investigadas quatro organizações criminosas que se relacionavam entre si e eram lideradas por doleiros. Entre eles, o proprietário de uma casa de câmbio em um posto de combustíveis localizado em Brasília — que lavava, até, automóveis.

Lembro-me de uma ocasião em que a máquina de lavagem automática arrancou o limpador de para-brisa do meu carro. Provavelmente, lavar veículos não era a maior especialidade do estabelecimento. Assim surgiu o nome “Lava-Jato”, que deu origem à maior investigação de corrupção já realizada no Brasil. As 118 condenações já somam, juntas, 1.256 anos, seis meses e um dia de penas aplicadas. O valor total do ressarcimento solicitado (incluindo multas) atinge R$ 38,1 bilhões.

Às vésperas do Natal e Ano Novo, tradicionalmente renovam-se os pedidos ao bom velhinho e são consultados os astros, os búzios, as cartas — e até os economistas — sobre as previsões para o próximo período. Números não faltam. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, a inflação em 2017 será de 5%, inferior, portanto, a deste ano, que deverá atingir 6,6%. A Selic, na esteira da redução inflacionária, chegará ao final de 2017 em 10,75%. A taxa de desemprego aumentará para 12,4%. Depois de dois anos em queda, o PIB, enfim, crescerá 0,5%. O déficit primário do governo central será de R$ 183,8 bilhões (2,72% do PIB), o maior da história. A relação dívida bruta/PIB chegará a 76,2%. As estimativas da CNI são factíveis e assemelham-se àquelas do mercado financeiro divulgadas periodicamente pelo Banco Central. Neste cenário, o presidente Temer iniciaria o ajuste fiscal e algumas reformas e entregaria um Brasil melhor ao seu sucessor.

Os desdobramentos da Lava-Jato, entretanto, podem propiciar conjuntura completamente diferente. Um cenário fictício desastroso para Temer seria, por exemplo, o seguinte: as delações dos 77 executivos da Odebrecht implodem o mundo político e envolvem Temer e seus principais auxiliares; com a maior perspectiva de poder, pois o cargo de presidente da Câmara dos Deputados é o primeiro na linha sucessória, as eleições para a presidência da Casa são acirradas e fracionam os aliados; o desgaste de Temer compromete a sua base política e a aprovação no Congresso de medidas impopulares; a reforma da Previdência não avança e torna inócua a PEC do teto dos gastos; surgem documentos comprobatórios oriundos do Departamento de Propina da Odebrecht; a popularidade de Temer, que já é baixa, despenca; fica comprovado que a chapa Dilma/Temer recebeu em 2014 dinheiro de caixa 2 da Odebrecht, o que agrava a investigação do TSE e precipita o julgamento; o presidente da Câmara assume temporariamente e ocorrem articulações para a escolha indireta do novo presidente da República.

Um terceiro cenário hipotético seria a renúncia de Temer e a antecipação das eleições de 2018, em nome da pacificação do país. A hipótese foi aventada por políticos experientes como Pedro Simon e Ronaldo Caiado. Sem dúvida, o presidente Temer está na corda bamba, tal como um novato praticante de slackline.

Apesar das previsíveis turbulências econômicas e políticas, estamos perto de grandes avanços ou de enormes retrocessos. O pão cairá com a manteiga para baixo se os parlamentares investigados conseguirem produzir leis que os protejam, tal como o texto que intimida promotores, procuradores e juízes. Desta forma sairia impune a centena de velhacos que tornaram tão promíscuas as relações entre gestores públicos, políticos e empresários. Também será péssimo se o Supremo Tribunal Federal (STF) — que não tem estrutura, vocação e gosto por processos do tipo, conforme afirmou o ministro Barroso — não conferir celeridade às investigações e aos julgamentos das excelências de foro privilegiado, gerando prescrições e impunidade.

No entanto, o pão cairá com a manteiga para cima se os culpados forem punidos e execrados da vida pública, abrindo espaço para o surgimento de novas lideranças e métodos políticos calcados no interesse público e na decência.

Neste Natal, o pedido a Papai Noel da maioria dos brasileiros é a continuidade da Lava-Jato. O Ministério Público e o STF, ao cumprirem as suas atribuições constitucionais, poderão refundar a política brasileira.

Depois de tanta luta, nada de morrer na praia. Nas conjunturas dos astros sempre há espaço para acreditarmos nos homens de boa vontade. Mesmo que seja Papai Noel. Feliz Natal e um ótimo 2017! (O Globo).

Nenhum comentário: