sábado, 31 de dezembro de 2016

Mas afinal, o que é o liberalismo?

Og Leme, um dos fundadores do Instituto Liberal, foi um dos raros intelectuais a defender a filosofia da liberdade no Brasil, refém de ideias autoritárias que vão do positivismo ao marxismo. O blog publica abaixo um dos textos da coletânea a ele dedicada pelo instituto. Boa leitura:


Por liberalismo pode-se entender três coisas: 1. O liberalismo é uma visão de mundo, aquilo a que os alemães chamam de weltanschaung, de acordo com a qual a vida humana apenas faz sentido em liberdade; 2. É uma doutrina, isto é, um conjunto sistematizado de ideias, valores, princípios e conhecimentos sobre a importância radical da liberdade e das instituições que a tornam possível; 3. É um movimento político, partidário ou não, favorável ao estabelecimento de uma ordem liberal baseada naquelas instituições garantidoras dos direitos individuais.

Mas por que os liberais são liberais? Três são as fontes principais das convicções liberais: 1. A ordem liberal é, entre as alternativas de organização social, a mais compatível com a condição humana; 2. É a que mais eficazmente enseja a busca da identidade pessoal, o desenvolvimento das potencialidades individuais e a busca da felicidade pessoal; 3. É a mais compatível com a prosperidade material, pois há comprovada correlação entre liberdade e crescimento econômico. Essas três convicções são passíveis de demonstração teórica e verificação empírica. São, portanto, frutos da razão e da evidência histórica, e não da fé.

A essa altura, faz-se necessário um esclarecimento sobre a afirmação contida no parágrafo anterior de que “a ordem liberal é, das organizações sociais alternativas, a mais compatível com a condição humana”. O espaço é pequeno para tão grande assunto, mas vamos tentar a empreitada, com o apoio do pensamento liberal espanhol José Ortega Y Gasset, genial criador de frases, como esta que vai nos ajudar: “A vida nos é dada, mas não nos é dada pronta”.

A primeira parte da frase é pura e inexorável fatalidade para todos os animais, inclusive para o homem, mas com a enorme diferença de que a vida também lhe é dada, mas não lhe é dada pronta, conforme esclarece a segunda parte da frase. Todos os animais, exceto o homem, são puro instinto e genética: tudo se passa como se todos “soubessem” quem são, para que vieram, seu papel e aparentemente aceitam a sina de estarem a serviço do todo, isto é, da espécie. Se o mesmo ocorresse com a espécie humana, cada um de nós estaria fatalmente a serviço do governo, supostamente representando a totalidade dos indivíduos, e subordinados aos propósitos do governo, de quem seríamos disciplinados súditos. Não é o caso: dadas as circunstâncias de que nós, seres humanos, devemos buscar a nossa identidade, desenvolver as nossas vocações e potencialidades, e correr atrás da nossa felicidade, devemos passar da situação de súditos para a situação de senhores, de modo que possamos ter um ambiente compatível com a nossa necessidade de construirmos a parte da nossa vida que não nos é dada, de acordo com nossos próprios critérios de felicidade. Em síntese, nós, seres humanos, para quem “a vida nos é dada”, lutamos pela conquista de um espaço de liberdade para a construção, com autenticidade, daquilo que não está pronto. E esta é a tarefa que podemos delegar ao governo: a criação de um espaço de autonomia para que possamos buscar a nós mesmos e tratarmos de ser felizes à nossa maneira, protegidos da ameaça de sermos meros instrumentos dos propósitos de outras pessoas.

Falamos de liberdade várias vezes até aqui. De que liberdade estamos falando? A liberdade é um valor, e nessa condição pode ser objeto de uma infindável discussão metafísica. Mas podemos também tratá-la como fato, tornando-a objetiva: liberdade é ausência de coerção de indivíduos sobre indivíduos. Portanto, estamos falando de um conceito objetivo de liberdade; objetivo e relativo. Os liberais não tem por bandeira a liberdade absoluta dos anarquistas. Edmond Burke soube colocar o problema em sua própria perspectiva: “liberty too has to be limited, to be possessed”. Até mesmo a liberdade, disse Burke, deve ser limitada para poder ser usufruída. Limitar a liberdade equivale a enunciar o que pode e o que não pode ser feito; equivale a definir normas gerais de justa conduta que, por sua vez, levam à necessidade da existência de algum tipo de autoridade acima de todos os indivíduos, responsável pelo eficaz cumprimento de normas gerais de justa conduta universal. Mas não deixa de estar sempre remoendo a consciência liberal o questionamento de inspiração anarquista de Phillip Martin Koehne: “se nenhum de nós pode ser confiado para governar a si mesmo, como pode qualquer um de nós ser escolhido para administrar a vida dos outros?”

Ao contrário do anarquista que não admite a existência de autoridades governamentais, o liberal, na sua condição de anarquista frustrado, as aceita como freios à concentração de poderes que é uma geradora potencial de monopólio no mercado e tirania na política. Para os liberais, a liberdade absoluta é autofágica. É mister limitá-la. Mas, ao aceitar a existência de governo, que também é concentração de poder, o liberal se vê diante da desconfortável e dificílima tarefa de conciliar a convivência da liberdade pessoal com a presença de autoridades detentoras de poderes especiais, como o do uso monopolístico da força. A ideia é intuitiva: um economista liberal canadense que dirigia seu carro numa autoestrada em direção a Vancouver, onde participaria de uma encontro periódico do Fraser Institute, cruzou com um imponente caminhão, cujo para-choque ostentava esta frase, fruto da sabedoria popular: “Cuidado! O governo é perigoso e anda armado!”.

A solução prática para esse problema da convivência da liberdade com o governo está na ordem liberal, que minimiza as tarefas e poderes do setor público e do processo político, descentralizando-os tanto quanto possível (subsidiariedade); e que depende principalmente de duas instituições, o Estado de Direito e a economia de mercado.

O Estado de Direito é a solução institucional liberal para a ameaça representada pela existência de governo. No Estado de Direito, a autoridade das regras substitui a regra das autoridades; o Estado de Direito é o império da lei, do constitucionalismo, da igualdade de todos em face da lei (isonomia) e da eficácia do sistema judiciário que a todos deve garantir o acesso aos tribunais para a defesa de seus direitos, bem como a todos deve assegurar que os transgressores das leis serão indicados, processados e, afinal, condenados, se julgados culpados.

O Estado de Direito e sua consequência institucional, o constitucionalismo, visam a coibir os abusos dos poderes públicos, entre os quais se incluem a discriminação e o tratamento privilegiado. A Constituição Brasileira de 1988 acata o Estado de Direito em seu artigo primeiro e, a partir desse ponto, esmera-se em violar repetidas vezes o espírito do princípio da isonomia, distribuindo privilégios e discriminando, criando pseudodireitos e desastrosas obrigações ou impedimentos de elevadíssimo custo social, além de atropelar grotescamente a lógica e o bom senso.

O Estado de Direito, numa ordem liberal, é a mais importante das instituições, e é uma instituição que produz frutos, entre os quais um se destaca, a economia de mercado. A economia de mercado é decorrência lógica do Estado de Direito e, na realidade, é a única forma de organização econômica inteiramente compatível com ele.

Mas o que é uma economia de mercado? É um tipo de organização social para a solução de problemas econômicos que pressupõe o império da lei, a eficácia dos direitos de propriedade, a autonomia responsável dos agentes econômicos, a liberdade “de entrada” no mercado, o funcionamento de um mecanismo de preços relativos (que são a bússola dos agentes econômicos) e a limitação da iniciativa governamental apenas à situações em que se verifiquem externalidades, bens públicos e monopólios naturais. Os liberais têm consciência de que a economia de mercado não é perfeita; sabem que tem falhas, mas estão convencidos de que as autoridades públicos são ainda mais imperfeitas.

Além das instituições do Estado de Direito e da economia de mercado, que tão bem caracterizam a ordem liberal, pois ambos contribuem para o individualismo e a consequente minimização do tamanho do Estado, cabe ao princípio da subsidiariedade complementar a equação da ordem liberal, pois sua adoção leva à descentralização dos poderes públicos e privados. A ordem liberal se caracteriza, então, pela limitação do setor público e do processo político de decisões coletivas e pela descentralização dos poderes.

Mas em que consiste o princípio da subsidiariedade? Significa deixar o poder decisório com o agente mais próximo e mais diretamente interessado na solução dos problemas. Isso leva, na prática, a deixar com o indivíduo – e não com o setor público – a solução dos problemas que ele possa resolver de maneira satisfatória. Isto é, a aplicação do princípio da subsidiariedade leva ao individualismo, e Adam Smith já nos mostrou em 1776 que a busca autônoma e responsável dos interesses pessoais redunda em benefícios para toda a comunidade. Leva também ao municipalismo e, num segundo tempo, ao federalismo: apenas cabe aos estados confederados aquilo que os municípios não possam fazer a contento, da mesma maneira que a União não deve procurar fazer o que os estados podem realizar de maneira adequada. Vão além as consequências da institucionalização da subsidiariedade: voto distrital no processo político, pluralismo sindical no mercado de trabalho e outros pluralismos, regime competitivo na economia de mercado, multiplicidade de partidos políticos no mercado político etc.

(Retirado do livro de crônicas Og Leme, um liberal, editado em 2011 pelo Instituto Liberal).

Um comentário:

Anônimo disse...

Artur Nogueira diz:
Parabéns pela postagem.Artigo primoroso.