quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Para os políticos, só o ronco das ruas.

O golpe na Câmara não teve continuidade no Senado, cujo presidente, Renan Calheiros, pode se tornar réu hoje em julgamento do STF. Só a "voz rouca das ruas", como dizia Ulysses Guimarães, poderá fazer os políticos voltarem à realidade. Merval Pereira, no jornal O Globo:


A ficha parece que está caindo, depois de uma madrugada insana em que deputados tramaram o constrangimento da atuação da Justiça como se estivessem aprovando medidas contra a corrupção. Um acintoso golpe parlamentar de retaliação, uma auto-proteção inaceitável.

Medidas que supostamente combateriam o abuso de poder dos membros do sistema judiciário e do Ministério Público na verdade buscam cercear a atividade da Justiça, igualzinho ouvimos nas gravações clandestinas entre políticos que falavam em “estancar a sangria” provocada pelas delações premiadas da Operação Lava Jato. 

Os senadores recusaram ontem à noite um golpe regimental orquestrado pelo (ainda) presidente do Senado Renan Calheiros para aprovar um requerimento de urgência para a votação das medidas que haviam sido aprovadas na madrugada anterior na Câmara. Porque tanta pressa? 

Não é coincidência que para hoje esteja marcado o julgamento em plenário do STF de processo contra o presidente do Senado, que poderá transformá-lo em réu. Nesse caso, ele estará sujeito a ter que deixar a presidência antes do fim de seu mandato, dependendo apenas que o ministro Dias Toffolli libere o processo, que já tem maioria de votos favoráveis a que o político na linha de substituição do presidente da República não pode ser réu.

A crise institucional deflagrada pela aprovação na Câmara de medidas punitivas contra juízes e procuradores pode ter desdobramentos políticos graves se o Senado não sustar o espírito de retaliação que prevaleceu na noite de terça-feira na Câmara. 

A decisão dos Procuradores de Curitiba de renunciar coletivamente à Operação Lava Jato se o projeto for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República Michel Temer é uma arma de pressão política válida, mesmo porque o presidente da República é parte integrante do processo legislativo, não sendo obrigado a seguir a decisão do Congresso. Portanto, pode ser pressionado politicamente, como qualquer outro agente desse processo. 

Os procuradores, ou mesmo o Juiz Sérgio Moro, podem desistir da Operação Lava Jato, mas cada um terá que conviver com a nova legislação, se ela prevalecer ao final do embate que apenas se inicia. E a investigação sobre a Lava Jato prosseguirá em outros níveis.

Alguns, como, especula-se, é o caso de Moro, podem até mesmo escolher um ano sabático no exterior para estudar, mas outros ficarão por aqui se essa decisão da Câmara for aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer e, ao fim, for mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que é altamente improvável. 

O desfiguramento das 10 medidas contra a corrupção, apresentadas pelos procuradores de Curitiba através de um projeto popular, não seria um obstáculo intransponível às investigações, apenas representaria o desperdício de uma oportunidade para aperfeiçoar nossa legislação. 

Algumas propostas, no entanto, não deveriam mesmo ser aprovadas, ou mereciam melhor análise, como a validação da prova ilícita, o fim do habeas corpus, o polêmico “reportante do bem”, o teste de integridade.

Outros temas retirados do texto seriam necessários ao aperfeiçoamento do combate à corrupção, como a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos (como não aceitar?), o aumento do prazo de prescrição dos crimes, o acordo penal, e regras mais rígidas para a celebração de acordo leniência. 

Nada disso, porém, inviabiliza as investigações, apenas demonstra que nossos políticos não querem aperfeiçoar o combate à corrupção. Mas incluir na nova legislação punição por “abuso de autoridade” a juízes e promotores é um abuso de autoridade do Legislativo. 

Propositalmente vagas e amplas, as definições de condutas passíveis de punição levariam a que, no limite, réus pudessem abrir processo criminais contra seus julgadores ou acusadores, no caso do Ministério Público, subvertendo completamente o sistema judicial. É o que já tentam, por exemplo, os advogados do ex-presidente Lula, sem consequências práticas.

Os magistrados são submetidos a sistema de responsabilização administrativa pela Lei Orgânica da Magistratura e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como o Ministério Público tem seus próprios regulamentos. Estão sujeitos também a condutas penais, como qualquer cidadão.

Provavelmente estão sendo vítimas da própria leniência com que se julgam, basta ver que a medida administrativa mais rigorosa a que estão submetidos é a aposentadoria compulsória, com vencimentos integrais. Há também a sensação de que o corporativismo os torna intocáveis em processos penais.

Nada disso, porém, justifica esse ataque ao funcionamento da democracia. Parlamentares, que na sua grande parte responde a processos os mais diversos, parecem viver em outra dimensão, e apenas "a voz rouca das ruas", como dizia Ulysses Guimarães, os obrigará a voltar à realidade.

Não aquela arruaça que vimos em Brasília na terça-feira, com mascarados e baderneiros defendendo seus interesses corporativos, mas a verdadeira expressão autônoma da cidadania exprimindo sua repulsa à velha política que tenta se manter no poder.

6 comentários:

Anônimo disse...

Artur Nogueira diz:
Os malefícios de nossos patrimonialismo e corporativismo, creio eu, ficaram evidentes na desastrosa gestão Lula-Dilma nestes últimos 13 anos. Os chamados clientelismo e fisiologismo deram a pauta na política brasileira.
Agora os políticos querem, além da imunidade parlamentar, impunidade "ad eternum" para seus desmandos.
"A impunidade gera a audácia dos maus". -Carlos Lacerda
Acorda Brasil.....

Anônimo disse...

A maioria dos políticos não estão nem mais preocupados com o "ronco das ruas", estão preocupados em não irem presos!!

Paulo disse...

Sei não mas parece que eles estão pouco se importando com protestos nas ruas.

Paulo Robson Ferreira disse...

"Algumas propostas não deveriam mesmo ser aprovadas ou mereciam melhor análise como o reportante do bem". Reportante do Bem ou "whistleblower" existe há mais de setenta anos na legislação americana e é recomendado pela ONU, portanto não é o dispositivo que é muito avançado mas é a nossa legislação que vem sendo manipulada em defesa dos políticos e que se perdeu no anacronismo que coadjuvou na roubalheira que nos humilhou como nação.
No Brasil não existe hoje nenhum canal confiável para uma denúncia consistente contra o crime dos "poderosos". Você antes de denunciante vira réu.

Anônimo disse...

Chega de ronco; está na hora de ACORDAR e AGIR!

Anônimo disse...

Por enquanto é apenas o ronco das ruas.O assombro vai ser quando ouvirem o rugido dos monstros que estão criando.Quem não tem mais nada a perder,mas que ainda respira e tem vergonha na cara,estes serão os "ponta-de-lança" numa investida que vai definir o destino dos bandidos.
Colocaremos suas cabeças em estacas no passeio público,para que os aspirantes a corruPTo pensem antes de meter as mãos no que não é seu.