domingo, 29 de janeiro de 2017

A sociedade aguarda um sinal, ministra Cármen Lúcia.

"Sinais para a sociedade", coluna de Merval Pereira publicada no jornal O Globo:


Caso a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lucia, a "lucidade senhora" nas palavras do músico Tomzé, homologar as delações dos 77 executivos da Odebrecht, ou pelo menos a mais importante, de Marcelo Odebrecht, estará mandando um recado à sociedade de que o Supremo não vai deixar que os processos se percam nos caminhos da burocracia depois da morte do relator Teori Zavascki.

Como não é possível controlar a escolha do novo relator, pois o caráter aleatório do sorteio eletrônico é a única maneira de garantir uma designação impessoal, a homologação é uma maneira de garantir que os processos não se atrasarão devido aos azares da sorte.

Imaginem se o sorteio indicar um ministro claramente antagonista dos métodos dos procuradores de Curitiba, ou ligado por laços ideológicos ou de amizade a acusados nas delações premiadas que estão para sair do forno? São essas as questões que estão sendo superadas, uma a uma, enquanto não se escolhe o novo relator.

O substituto de Teori Zavascki no Supremo receberia de herança todos os seus processos, inclusive os da Operação Lava Jato, e assim seria normalmente se esta fosse uma situação normal. Mas quem vai decidir sobre o novo ministro é um presidente da República que está citado em algumas das delações, e um Senado que tem entre seus membros diversos citados ou envolvidos em denúncias, sendo que o atual presidente já é réu no STF e o futuro caminha para sê-lo.

Por isso, o próprio presidente Temer foi levado a abrir mão de sua prerrogativa para não criar um clima político adverso, e adiantou, mesmo contra a opinião de alguns de seus assessores, que só indicará o novo ministro depois que o relator que substituirá Zavascki estiver designado pelo Supremo. Ponto para ele.

Da mesma maneira, a escolha natural do novo relator deveria ser feita na Segunda Turma, que é o juiz natural do caso, como prevê a Constituição. Mas a turma da Lava Jato está apenas com quatro ministros, sendo que a maioria deles é claramente ligada a posições antagônicas às investigações que estão sendo desenvolvidas em Curitiba.

Uns mais ligados historicamente ao PT, outros com críticas severas ao que identificam como abusos de autoridade dos procuradores e do próprio juiz Sérgio Moro, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski são percebidos pela opinião pública como escolhas adversas às investigações em curso, e o sorteio de qualquer um deles seria visto como uma possibilidade de retrocesso, até que a realidade mostrasse o contrário.

Mas também não podem ser barrados liminarmente da escolha, pois não há no Supremo ministros de categorias diferentes, todos são iguais, inclusive o que preside a instituição. Por isso, a presidência é exercida em rodízio, pela ordem de antiguidade.

A ideia de trazer da Primeira para a Segunda Turma um juiz que substituísse Teori Zavascki teria a vantagem de escolher o juiz que relataria a Lava Jato, se a tradição de que o juiz substituto herda os processos de quem substitui prevalecesse.

Mas essa é uma tradição que não obedece a nenhuma regra, e nesse caso teria a desvantagem de parecer que um ministro foi escolhido a dedo para levar adiante a Lava Jato no Supremo, o que colide de frente com a norma constitucional do juiz natural, a necessidade da impessoalidade na escolha.

A proposta de ampliar o conceito de juiz natural para todo o plenário, já que provavelmente ele poderá julgar políticos que ocupem cargos como a presidência da Câmara e do Senado e a própria presidência da República, é uma maneira criativa de tentar ampliar ao máximo o âmbito do sorteio.

Assim como a proposta de colocar na Segunda Turma mais um ministro, provavelmente Luiz Edson Facchin, também com a intenção de ampliar os participantes do sorteio para que a escolha seja entendida pela sociedade como aleatória, sem objetivos escusos. Essa parece ser a solução mais consensual no momento.
De qualquer maneira, seja qual for a decisão que obtiver maior apoio entre os ministros, a ministra Carmem Lucia homologando as delações premiadas da Odebrecht, estará dando um sinal claro de que os processos continuarão tocados como vinham sendo antes, com Teori Zavascki.

Dependerá dela, ou do novo relator, liberar os conteúdos dos depoimentos para o público imediatamente. Ou ficaremos à mercê dos vazamentos seletivos que vêm acontecendo rotineiramente, como maneira de ganhar apoio da opinião pública contra tentativas de segurar as investigações.

3 comentários:

Anônimo disse...

Salvo algumas exceções a maioria do povo brasileiro não acredita mais no governo. O governo, executivo, legislativo e judiciário é formado por castas que vivem do dinheiro dos pagadores de impostos, principalmente dos trabalhadores e os mais humildes. Este país está mergulhado na incompetência, em falcatruas e corrupção. Pouca gente se salva. Um dia a conta vai chegar.

Índio/SP

Giovanni Della Monica disse...

Não deixa de ser sintomático estar acontecendo esse tipo de preocupação. A preocupação se o novo relator será X ou Y. Que, dependendo de quem seja, poderá interferir negativamente nos rumos na Lava Jato.
Fosse o STF constituído realmente de pessoas preparadas e neutras, tanto faz quem é o juiz que será o novo relator. Mas, infelizmente, essa não é a realidade. O que temos é uma Suprema Corte composta de juízes partidários, muitos despreparados até tecnicamente para estar em tão alta função, defensores de interesses outros que não a garantia do cumprimento da Carta Magna.
É realmente lamentável que isso esteja acontecendo. O que temos são juízes que interpretam a Lei de acordo com a conveniência do momento, ora para ajudar alguns amigos, ora para impedir que a Lei seja aplicada na sua inteireza.
O STF foi completamente desvirtuado com essa excrescência do foro privilegiado. Fica completamente desmoralizado quando se envolve em questões que não seriam de sua competência, quando juízes se advogam o direito de ir à mídia para expressar suas preferências pessoais, se reunir em almoços e jantares às ocultas para orientar os acusados quanto às brechas da Lei e as melhores formas de conduzirem suas defesas para livrar-se, ao invés de se portarem com a altivez e a sobriedade que o cargo exige. A vaidade prevalece e a falta de caráter também.
Daria para fazer um tratado a respeito desse assunto. Mas não é isso o que se discute. Importa saber qual juiz atenderá melhor aos interesses de X ou Y.
É preciso reavaliar urgentemente o comportamento que se espera da Suprema Corte e qual é sua função constitucional. A ela deveriam chegar apenas as questões que envolvam a correta interpretação da Carta Magna, sendo devolvidas às demais cortes as questões que nada têm com isso. Mas, o que se vê é que ela se envolve até com regulamentos internos de outros órgãos, com questões de "roubo de galinha", para usar um termo mais exagerado.
A própria forma como se elegem esses juízes está completamente equivocada e é uma das razões de termos esse quadro tão caótico.
Quem está discutindo isso? Que novos rumos se pretende dar ao STF? Esse sim é um assunto urgente que deveria estar sendo abordado por todos.

Orlando Tambosi disse...

Lúcido comentário, Giovanni. Vou colocá-lo em post. Obrigado.