segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Homologar ou não? Para Cármen Lúcia, eis a questão.

A presidente do STF terá que decidir se homologa ou não as delações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht, que estão em fase final no gabinete de Teori Zavascki. Qualquer que seja a decisão, ela terá consequências importantes na operação Lava-Jato. Leiam as observações de Merval Pereira (jornal O Globo):


Passados os primeiros dias de dor e luto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lucia, terá pela frente uma primeira decisão que pode ser fundamental para sinalizar à opinião pública que a Operação Lava Jato não sofrerá quebra de continuidade com a morte do ministro Teori Zavascki. E não é a decisão sobre quem herdará os processos do ministro falecido.

Ela terá que decidir se homologa, mesmo fora do recesso do Judiciário que termina em 31 de Janeiro, as delações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht que estão em fase final no gabinete do ministro que era o relator da Lava Jato no STF, sem esperar a nomeação do novo relator.

Os juízes auxiliares e os servidores do gabinete estavam trabalhando durante o recesso para fazer a análise das delações, para que o material pudesse estar pronto para ser homologado em fevereiro, na volta do recesso. Nesse período, estão sendo ouvidos os executivos em diversos Estados para comprovar que fizeram as delações sem coações e assistidos por advogados.

O filho de Teori Zavascki confirmou que o pai estava disposto a homologar as delações logo nos primeiros dias de fevereiro, o que faz supor que ele esperava que todo o material estaria pronto ao final de janeiro. A ministra Carmem Lucia pode, de acordo com o regimento, chamar a si a homologação das delações. Mesmo fora do recesso.

Segundo o artigo 68, “Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias.§ 1º Em caráter excepcional poderá o Presidente do Tribunal, nos demais feitos, fazer uso da faculdade prevista neste artigo”.

Diante da perplexidade que tomou conta do país com a morte trágica do ministro-relator da Operação Lava Jato, e para desfazer quaisquer dúvidas na opinião pública de que o combate à corrupção será afetado, a presidente pode, provavelmente a requerimento do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que abreviou sua permanência na Suíça para estar presente no velório de Zavascki, homologar as delações premiadas da Odebrecht, liberando o material para os procuradores da República e a Polícia Federal começarem as investigações.

Seria uma homenagem póstuma ao ministro Teori Zavascki. O Supremo Tribunal Federal, depois da homologação, não tem atuação direta no caso, e a substituição de Zavascki no Tribunal e na 2ª Turma poderá ser feita sem atrasar excessivamente os processos da Lava Jato.

A ministra Carmem Lucia deve pesar, no entanto, os aspectos políticos de sua decisão. Qualquer que seja o relator escolhido, pode se sentir desprestigiado, além de que pode ser acusada de querer o protagonismo do momento político.

Continua sendo o mais provável que a redistribuição dos processos sobre a Lava Jato seja feita para a 2ª Turma, e não é necessário que ela esteja completa para que isso aconteça. O sorteio eletrônico pode ser feito entre os quatro remanescentes da Turma preventa – responsável pelo processo – Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, ou pode haver um acordo para que um ministro da 1ª Turma se transfira para a 2ª Turma, nesse caso herdando os processo de Zavascki.

A prioridade se dá através da antiguidade, e o mais antigo, ministro Marco Aurélio Mello, já declara não desejar mudar de turma. Pela ordem, serão consultados os ministros Luis Fux, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Luis Edson Facchin. O que não é previsível, pois quebraria o regimento, é indicar diretamente o decano Celso de Mello para ser o sucessor de Zavascki, como sugerem alguns.

Caso a presidente Carmem Lucia decida distribuir os processos sorteando entre os quatro ministros da 2ª Turma, o novo ministro que será indicado pelo presidente Michel Temer para substituir Teori Zavascki não será o relator, mas continuará participando das decisões sobre a Operação Lava Jato.

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