quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Nomeação de Alexandre Moraes para o STF: um bicho de sete carecas?

Boa reflexão de Ricardo Bordin sobre a nomeação de Alexandre de Moraes para o STF:

São em número de três, basicamente, as razões pelas quais choveram críticas sobre Michael Temer tão logo ele tornou pública a decisão de indicar Alexandre de Moraes para o cargo de Ministro da Suprema Corte, na vaga deixada por Teori Zavascki após seu trágico falecimento. Perpassá-las-eis uma a uma - como diria o Presidente - mas já posso adiantar o desfecho: é muita gritaria por nada. E pior: muitos distraídos estão fazendo coro à lorota esquerdista sem sequer darem-se conta do equívoco.
1) Temer nomeou um "comparsa" para enterrar a Lavajato, contrariando seu discurso  prévio de que adotaria critérios técnicos na escolha:
Ora, se o Presidente estivesse mesmo imbuído deste indecoroso intuito (ao menos nesta ocasião), teria nomeado Alexandre de Moraes logo após a morte de Teori, alocando-o na relatoria dos processos e recursos oriundos da Lavajato, em vez de esperar que Cármen Lúcia designasse o Ministro Fachin na função, como sucedeu-se no caso.
Se assim procedeu, Temer, seja por bom senso ou por receio de desnudar publicamente eventuais temores seus em relação às delações da Odebrecht (indiferente neste caso), deixou passar até mesmo a chance de impedir ou protelar a homologação dos depoimentos prestados pela empresa.
Tal procedimento, convenhamos, não é condizente com um sabotador de ações penais. A "Operação Mãos Limpas" brazuca segue firme e forte, apesar dos percalços no caminho, e já restou bem claro que seu quase absoluto apoio popular é capaz de blindá-la contra forças obscuras quaisquer. Não vai ser um Juiz, em meio a outros dez, que vai conseguir debelá-la.
Seria este um bom momento, inclusive, para encerrar de vez a propagação de teorias conspiratórias envolvendo o acidente de avião que vitimou Zavascki, as quais davam conta de que tudo foi orquestrado para livrar a cara daqueles que devem explicações a Sérgio Moro - contrariando, destarte, até mesmo os laudos preliminares da Aeronáutica.
Ademais, alegar que Alexandre de Moraes não enquadra-se em um perfil técnico é piada digna do Zorra Total. Seus livros e pareceres jurídicos estão entre os mais prestigiados no meio jurídico e acadêmico, destacando-se ele na área do Direito Constitucional.
Argumentam alguns descontentes que Ives Gandra Martins encaixaria-se ainda melhor neste conceito de indicação por mérito - assertiva difícil de contradizer. Mas fazer o que se estávamos diante de um Juiz "conservador demais" , não é?
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2) Alexandre de Moraes era "advogado do PCC" há não muito tempo:
Na verdade, seu escritório representava judicialmente, em mais de uma centena de processos, a  Transcooper, cooperativa esta que integra um rol de cinco empresas e associações investigadas pelo MP-SP como suspeitas de servirem para lavagem de dinheiro da organização criminosa Primeiro Comando da Capital. E digo mais: ele logrou absolver, em 2014, Eduardo Cunha de uma acusação de uso de documento falso.
Ao que, pois, pergunto: e daí? O devido processo legal foi suspenso no Brasil e não fiquei sabendo? Qualquer (suposto) criminoso tem direito ao contraditório e à ampla defesa, e, possivelmente, eles irão contratar advogados para isso - até porque, na maioria dos casos, a lei assim o exige. Cidadãos honestos e ordeiros, por certo, não demandam os serviços de profissionais do Direito com frequência; bandidos sim - e como.
Pela mesma lógica torta, Eike Batista, por exemplo, deveria se virar sozinho no tribunal, pois o advogado que resolvesse apresentar suas razões em juízo estaria com a carreira fatalmente manchada como "defensor de criminosos". O ex-quase homem mais rico do mundo, ao contrário, vai precisar é de um excelente jurisconsulto a seu lado quando encarar o homem da capa preta. Alexandre de Moraes, por sinal, fosse um criminalista, seria uma ótima opção no caso, dado sua reconhecida excelência em seu campo de atuação. Tudo dentro da normalidade em um Estado de Direito, onde até mesmo o maníaco do parque pode alegar inocência, preferencialmente apoiado por um advogado, o qual, agindo dentro dos limites éticos e legais, estará tão somente fazendo seu trabalho.
Interpretar tal relação contratual como imoral "de per si" implica em condenar ao aniquilamento a própria profissão jurídica, e até mesmo um dos sustentáculos de nossa civilização, o princípio da presunção de inocência, estaria com os dias contados. Marcelo Odebrecht está sendo defendido por advogados do mais alto quilate, e não creio que suas carreiras e currículos (a princípio, ressalvando manobras ilegítimas eventualmente perpetradas) deveriam sair manchadas do episódio. Condenar réu e representante legal juntos, estendendo ao segundo os crimes do primeiro, contraria o princípio de que a pena não deve passar da pessoa do condenado - nem tampouco a má fama.
3) O novo Ministro do STF não "curte" muito o PT e a esquerdalhada, e deu demonstrações públicas de tal antipatia:
Sim, Alexandre de Moraes protagonizou um vídeo que viralizou na Internet no qual ele contra-argumenta com um "estudante" militante e o deixa em maus lençóis, tecendo fortes críticas aos governos de Lula e Dilma.
Sim, ele não permitiu que o direito dos estudantes interessados em aprender e frequentar aulas fosse cerceado por baderneiros manipulados por sindicatos de professores, durante as famigeradas "ocupações" estudantis em seu estado. Invasores foram tratados como tais - exemplo que deveria ter sido copiado no restante do país, aliás.
E faço votos de que seja este o Norte de sua futura atuação no Supremo: pegando pesado contra a corrupção e não dando refresco para quem descumpre a legislação. E o PT e seus braços nos ditos "movimentos sociais" andaram muito à margem da lei nos últimos anos. Absolutamente normal é sofrerem ataques por suas condutas ilícitas, seja de pessoas comuns, seja de figuras públicas.
E sua proximidade com o atual governo é absolutamente natural: se para preencher cargos de livre nomeação o costume é escolher pessoas de confiança (daí a nomenclatura do cargo), impossível seria imaginar um Presidente selecionando alguém para quem nunca dirigiu a palavra como novo integrante da mais alta instância do Judiciário.
E por falar nisso, Alexandre de Moraes é favorável à prisão do réu após sua condenação em segunda instância. Ponto positivo para ele, e negativo para a sensação de impunidade no Brasil.
Após sua posse como Ministro, aí sim, torna-se recomendável não mais emitir posicionamentos fora dos autos - recomendação esta que dificilmente é seguida pelos atuais membro daquela corte, a propósito.
Toda esta querela seria, em boa medida, desnecessária se o Senado fizesse seu trabalho condignamente e examinasse, de fato, se o indicado pelo Chefe do Executivo Federal para a cadeira no STF preenche os requisitos para desempenhar atribuição de tamanha relevância. Até a última sabatina, a qual foi submetido e aprovado  Luiz Edson Fachin, a Casa Alta servia apenas como chanceladora da escolha presidencial, perfazendo um procedimento apenas pró-forma durante os questionamentos ao candidato.
Pois que Alexandre de Moraes seja escrutinado da cabeça aos pés, e que decidam os representantes dos estados brasileiros se ele é adequado para o cargo ou não. E se assim continuar sendo feito, muito desta discussão em torno do nome dos indicados pode ser poupada no futuro. Melhor ainda seria, no caso, se os pressupostos para admissão no posto forem melhor definidos por lei, deixando para trás o conceito demasiadamente amplo de "notável saber jurídico e reputação ilibada".
Aos que discordam (e não acham que o impeachment foi golpe, bom que se diga), tentem enxergar o copo meio cheio: a esta hora, era para a dona Vana Roussef estar escolhendo seu pupilo para o cargo em questão. Pior: não fosse a aprovação em 2015 da chamada "PEC da bengala", que permitiu que Juízes de tribunais superiores seguissem trabalhando até os 75 anos de idade, ela ainda nomearia mais dois até dezembro de 2018. Tudo é relativo mesmo, não é? Bem mais fácil olhar Alexandre de Moraes com bons olhos vendo por este prisma... (Por um Brasil sem Populismo).

2 comentários:

Anônimo disse...

Conversa fiada. O cara é um tucano de carteirinha e foi nomeado dentro de um acordão entre o PMDB e o PSDB e que teria incluído, entre outras coisas, segundo dizem, uma cobertura, no STF, para os políticos desses partidoss implicados na Lava Jato, bem como a reversão da votação a favor da prisão após a segunda instância. Seria, então, uma espécie de Tóffoli do PSDB e do PMDB.

O fato de ele ter advogado para uma lavanderia do PCC é grave, sim. O fato de sair do ministério para o STF também é grave, como ele mesmo afirmou, no passado, que não deveria se fazer. No mais, entrou no lugar de um candidato muito melhor do que ele, o Ives Gandra, e que não tem relação com essa patota política toda e nem com o tribunal bolivariano que o PT montou.

Vá contar lorotas em outra freguesia, Bordin!

Alexandre Sampaio disse...

São Paulo, 9 de fevereiro de 2.017

Prezado Sr. Tambosi,

Concordo inteiramente com o raciocínio do comentarista anônimo abaixo. Entendo que Gilmar Mendes, outro que é tucano até a medula, acaba de ganhar um "parceiro" no STF. Moraes será o "Robin" do Mendes, caso seja aprovado na sabatina do Senado.