quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Ô, Estadão! Pau na Lava-Jato?

Os petistas enroscados com a Justiça ficarão contentes, hoje, com o editorial do Estadão ("Silêncio cúmplice"), que joga farpas contra a Operação Lava-Jato. Até parece que o juizado de Curitiba está condenando inocentes:


Aproveitando o anseio da população pelo fim da impunidade, têm surgido com alguma frequência manifestações a favor de um Direito autoritário, próprio das tiranias. Ainda que seja apresentado em cores novas, trata-se do velho sofisma de prometer, ao preço das liberdades e garantias individuais, um Estado perfeitamente eficiente no combate ao crime.

Não é justificável a defesa dessas ideias, mas é compreensível que, numa sociedade democrática e plural, haja quem considere conveniente restringir as liberdades pessoais em troca de uma eventual redução da impunidade. Surpreende, no entanto, a ausência de vozes a denunciar essas ideias equivocadas, mesmo quando elas são defendidas por gente em posição de destaque na vida pública.

Não é segredo para ninguém, por exemplo, que vários membros do Ministério Público Federal (MPF) propuseram e defenderam as tais Dez Medidas Anticorrupção, apesar dos explícitos abusos contidos em seu bojo, como a aceitação de provas obtidas ilicitamente, restrições ao habeas corpus e o fim, na prática, do prazo de prescrição.

Também não é segredo para ninguém que procuradores atuantes na força-tarefa da Lava Jato – entre eles o seu coordenador, o procurador da República Deltan Dallagnol – defendam a possibilidade de condenar uma pessoa mesmo que paire alguma dúvida se de fato ela cometeu o crime do qual é acusada.

São preocupantes tais ideias, mas ainda mais preocupante é a falta de reação diante delas. Não se ouve, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitir um claro posicionamento sobre tais disparates, como também não se ouvem as associações da magistratura, tão atuantes quando se trata de defender privilégios da classe, protegendo o bom Direito. Atuando assim, tais entidades correm o risco de serem vistas como corporativistas e nada mais – seriamente empenhadas nos interesses de seus membros e desleixadas quando é o interesse público que está em jogo.

Caso ainda mais grave é o do Ministério Público Federal, que, diante da notória atuação de alguns de seus membros em defesa desses abusos, não informa a população de que tais ideias não representam posição da instituição, sendo mera opinião pessoal de alguns procuradores. Fica parecendo que a instituição comunga com estripulias incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.

Os evidentes méritos da Operação Lava Jato não são garantia de infalibilidade das pessoas que nela atuam. Justamente por isso são graves as omissões de quem pode e deve apontar eventuais equívocos, já que tal silêncio fragiliza a operação que até agora produziu muitos resultados positivos e ainda precisa produzir outros tantos. Seria lamentável pôr tudo isso em risco por simples medo de serem mal interpretados, como se estivessem a defender a impunidade.

O apoio da população à Lava Jato deve estimular uma atuação diligente de quem pode e deve corrigir eventuais desequilíbrios. Uma omissão nesse campo, por medo de setores radicais da opinião pública, significaria incorrer no mesmo equívoco que a Lava Jato vem combater – a prevalência do interesse pessoal frente à lei e ao interesse público.

A força da Lava Jato está no cumprimento da lei. Quando alguns de seus responsáveis, empenhados em combater o crime, ultrapassam eventualmente os limites da lei, devem ser alertados. Com inúmeros exemplos, a história mostra que a omissão das instituições na defesa do bom Direito tem um alto custo social e institucional, servindo muitas vezes de pavimentação para caminhos não democráticos.

Prevalece, por exemplo, a tendência, a pretexto de combater a corrupção, de condenar todas as doações empresariais feitas a partidos e políticos, como se todas fossem igualmente ilícitas. Como se sabe, doação empresarial não é coisa boa para uma democracia, como bem reconheceu o Supremo Tribunal Federal (STF), considerando-a incompatível com a Constituição. No entanto, por um bom tempo, elas foram legais. Tratar todas como se fossem propina é um despautério jurídico, com graves efeitos políticos e sociais. Se quem pode e deve falar se cala, dá assim sua vênia. Pode até ficar bem com certos colegas no momento, mas corre o sério risco de não ser perdoado pela história.

6 comentários:

Anônimo disse...

Artur Nogueira diz: O editorial de hoje(09/2/17)do Estadão, além de denegrir a imagem dos procuradores e colocar a Lava Jato sob suspeição , reforça a tese do Direito "achado na rua", que garante a prática da impunidade, a prática de delitos "qualificados". A irmandade está em festa. Para que Estado de Direito???
Tempos atrás fui assinante do Estadão. Foi um bom jornal.Hoje no Brasil, as redaçoes dos grandes jornais estao lotadas de rentistas defendendo a pauta esquerdista.
...

César de Castro Silva disse...

Concordo plenamente em gênero, número e grau.

César de Castro Silva disse...

PS: a concordância é com o comentário do Anônimo das 10:55 hs., e não com a opinião do Estadão.

O MESMO de SEMPRE disse...

.
Ora ora,
parece que mais importante que FAZER justiça é JOGAR o jogo do judicismo.

Se há uma PROVA que demonstra a culpa do criminoso ou que demonstra a inocência de um réu, É PROVA DE JUSTIÇA.

Imagine-se que alguém condenado seja inocentado por uma prova obtida FORA DAS REGRAS do JOSO.

O que estes salafrários irão dizer???

Não se pode absolver um inocente com base em provas obtidas ilegalmente. É isso que o editorialista vai dizer???

E um criminoso com culpa provada através de uma prova obtida ilegalmente. É JUSTO QUE SEJA ABSOLVIDO E FIQUE LIVRE, MESMO COMPROVADO SEU CRIME???

Ou seja, o nivel de IMBECILIDADE e CANALHICE em coito com a PERVERSIDADE chegou a níveis absolutamente irracionais.

Toda a idéia de justiça tornou-se apenas UM JOGO POLÍTICO FAVORÁVEL ao BANDITISMO e ao sacrificio de INOCENTES.

Já de muito defendo o USO DO POLÍGRAFO para aferir DEPOIMENTOS de ACUSADOS, SUPEITOS e TESTEMUNHAS, com FILMAGEM da CALIBRAÇÃO do APARELHO.

Isso pouparia recursos, tempo e tornaria os julgamentos JUSTOS e IMPARCIAIS.

...mas como nenhuma CELEBRIDADE e nem mesmo há uma difusão por meios oficiais (TVs e Jornais) então ninguém dá a menor bola para isso.

Enfim, muitos inocentes são condenados e sofrem nas prisões enquanto FACÍNORAS se deleitam em liberdade.

E o REBANHO HUMANO em nada se importa porque nenhuma celebridade ou meio formador de opinião faz estardalhaço a respeito.

Fica valendo as regras do JOGO e a tal justiSSa é apenas um JOGUINHO para distração dos IMBECIS.

- POLÍGRAFO, não pode! ...aí testemunhas que mentem, pode.

- ...mas BAFÔMETRO para punir quem não cometeu crime algum, mas é condenado sob PRESUNÇÃO de que cometerá um crime que nem aconteceu ainda. ...COM ISSO A MANADA HUMANA CONCORDA.

O Estado hierarquizado faz leis NÃO PARA QUE HAJA JUSTIÇA, MAS PARA FACILITAR A VIDA de BANDIDOS e ESMAGAR INOCENTES. ...e o rebanho de animais adoram isso e dizem ser civilização chique.
A verdade e a Justiça seriam coisas de primitivos monstruosos.

Merecem Lenin, Stalin, Hitler, os Kin's coreanos, Fidel, Lulas, Chaves, Maduro e etc.. MERECEM cada um destes vermes, pois deles o rebanho não se diferencia.

Anônimo disse...

Do Alerta Total por Jorge Serrão:
"Sustentáculo do poder federal, direta ou indiretamente, desde 1985, patrocinando aquela Nova República que já nasceu esclerosada pelo aneurisma da corrupção, o PMDB comprova que consegue ser tão ruim ou pior que o PT – o partido que desmoralizou a honradez. Faz nenhuma diferença se Michel Temer é comandante ou se apenas finge ser refém do partido ultracorrupto. O Brasil se desintegra, consolidando-se como País subdesenvolvido e dependente do modelo rentista explorador. Seguimos comandados por cérebros da corrupção.
O noticiário dá nojo. Assusta a repetição de erros e sacanagens, sem punição ou correção de rumos. Todos sentem os efeitos da combinação entre má gestão da coisa pública, corrupção sistêmica, explosão de violência e crise econômica. Já ficou claro que o inimigo é o sistema. Neutralizá-lo parece impossível. A maioria das pessoas apenas reclama. Não consegue reagir, nem trabalhar a favor de soluções concretas para o problema. Revoltas, quando ocorrem, alimentam a barbárie e beneficiam os infratores que seguem governando.
A verdadeira crise é estrutural. O Brasil faliu moralmente. A Nação não tem rumo. A União parece soviética: centralizadora, mentirosa e corrupta. A Federação é uma ilusão, com estados e municípios dependentes de Brasília. O Presidente, os governadores e os prefeitos são fantoches. Atuam como reféns ou parceiros da organização criminosa. Alguns até são apanhados no tsunami moralizador. Mas a maioria segue desgovernando até a próxima eleição, quando será escolhido outro corrupto para operar o sistema.
O jogo fica cada vez mais bruto. O povão, mais puto. A simples bronca, no entanto, nada resolve. É mera ferramenta de otário. O impasse alimenta as crises. A incapacidade de reação é uma constante. Quem consegue pensar não consegue adesões suficientes para agir no sentido das mudanças estruturais. Mas o cérebros da corrupção – mesmo quando afetados por pressão altíssima que provoca aneurismas mortais – seguem apostando na salvação. Eles têm muito dinheiro (roubado) acumulado para isto. Quem não tem segue escravizado, pagando as contas – quando dá para fazer isto.
Assim segue o Brasil. A Revolução brasileira está em andamento. Mas sua velocidade nem sempre é proporcional à necessidade urgente de sobrevivência da maioria das pessoas. Os bandidos profissionais só precisam tomar cuidado porque as detonações de mudanças históricas ocorrem quando alguém aperta o botão “f@o@d@a@-s@e”, e muitos outros resolvem fazer o mesmo..."

Anônimo disse...

É impressionante a frente ampla que vem sendo constituída em oposição à Lava Jato, principalmente depois que políticos do PSDB e do PMDB passaram a figurar nas delações premiadas. O Estadão, ao que parece, passou a integrá-la também. Infelizmente, depois que tirou a bandalha do PT de lá, o povo passou a achar que estaria tudo resolvido. mas se enganou: os bandidagem política está mais ativa do que nunca como se pode ver na eleição de Eunício, Rodrigo Maia, Edson Lobão, nas declarações de FHC em defesa de Lula, Jean Wyllis e à soltura de bandidos, nas postagens do colunista político tucano Reinaldo Azevedo e em outras barbaridades que vêm ocorrendo no país.