quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Para não pôr a Lava-Jato a perder

A chance do Brasil é esta, segundo Fernão Lara Mesquita (artigo publicado no Estadão): focar a energia das ruas em "mudar o sistema para sempre". Talvez seja pedir muito, mas...:


Michel Temer pôs o dedo na ferida ao declarar solenemente que, “se houver denúncia” contra membro de seu governo na Lava Jato, ele será provisoriamente afastado, e se e quando houver “acolhida da denúncia e o acusado se transformar em réu o afastamento será definitivo”.

Não cabe, aqui, especular sobre quanto o PMDB de Temer gosta ou não das coisas como estão, o fato é que quem manda nesse jogo não são os políticos, é o Judiciário e, mais especificamente, a alta cúpula, no STJ e no STF, as únicas autoridades habilitadas a dar o devido tratamento a bandidos com mandato. O que há de mais deletério no empurra-empurra da Lava Jato, que é a impunidade dos “mandantes” – que afronta a Nação e corrói sua fé na política, deixando-a exposta à tentação de aventurar-se fora dela –, deve ser cobrado, portanto, do STF, que desde o “Mensalão” mantém congelado tudo quanto subiu de Curitiba para lá. Como ninguém é condenado nem absolvido, a simples menção numa denúncia, espontânea ou encomendada, condena qualquer um ao limbo, o que anima as figuras mais notoriamente “carimbadas” da nossa pior política, que há muito já poderiam e deveriam ter sido removidas, a se alvejar umas às outras com essa arma e, ao mesmo tempo, posar de vítimas. A frustração com a via legal que daí decorre anima os “justiceiros”, o que é sempre um perigo, e a exasperação geral faz com que o “patrulhamento ideológico” ocupe o espaço da razão na discussão das soluções possíveis, que, é bom não esquecer, continuam dependendo fundamentalmente do engajamento do que há de menos ruim dentro da política que temos.

É crucial a necessidade de deixar aberta a porta do apoio à Lava Jato à adesão de quem, mesmo dentro da política como ela é, gostaria de vê-la reformada. Não há “virgens” nesse ambiente. Mas tampouco há “militares” ou pais da pátria a quem recorrer. Por isso, fechar essa porta tem sido o objetivo de todas as armadilhas manipulativas, estilo “Eu sou! Mas quem não é?” do lulismo, que marcam o processo desde o início. A questão do financiamento de campanhas foi a que obteve mais êxito. A razão é simples. O “caixa 2” sempre foi “anistiado”. Como vai ser no futuro é outra história, mas não há como negar que esteve legalizado “de facto” desde o primeiro dia da República. Nada poderia ser melhor para os inimigos da Lava Jato, portanto, que exigir, “em nome da moralização”, que se penalize retroativamente esse expediente de que nenhum político eleito pôde jamais abrir mão. Pois isso põe no mesmo saco coisas tão diferentes quanto os financiamentos de campanha por empresas privadas, com que o País, a economia nacional e todas as democracias do mundo sempre, bem ou mal, conviveram, e o saque desembestado ao Estado, articulado por quem foi eleito para defendê-lo, com o duplo propósito de minar as instituições da República e financiar um projeto de poder hegemônico com pretensões transnacionais, ao qual se associaram bandidos de colarinho branco com ambições igualmente “mega”, que destruiu o Brasil e sua economia. Não apenas Curitiba, desde sempre, mas também o próprio STF, no capítulo “Mensalão”, estabeleceram claramente essa distinção. E não faltaram figuras jurídicas para condenar os conspiradores. Deixar de considerá-la iguala todos os doadores de campanha a Marcelo Odebrecht e todos os políticos à pior escumalha do “bas-fond” do Congresso Nacional. O efeito prático foi jogar o PSDB no colo do PMDB e unir todos os partidos que não têm compromissos antidemocráticos explícitos contra “essa” Lava Jato que, desde que deixou de considerar o que distingue uns dos outros, todos passaram a precisar derrotar por questão de sobrevivência.

Tirar da Lava Jato o melhor que ela pode dar é coisa que depende essencialmente, portanto, antes de mais nada, de tirar a cúpula do Judiciário da sua inércia, pois a impunidade que corrói moralmente a Nação é uma cadeia de cumplicidades que nada, rigorosamente nada, senão o rompimento do primeiro elo fará ruir. Sem isso, de empreendedores a “concurseiros”, o País jamais se convencerá de que não é só a bordo da nau dos exploradores que se chega à salvação, o tipo de raciocínio que, enquanto não puder ser respondido com fatos, impedirá que a democracia se instale no Brasil. Mas depende também do grau de maturidade com que encararmos essa luta épica. Não há nenhuma diferença inata entre brasileiros e não brasileiros em matéria de corrupção. A diferença está no modo como se trata a corrupção flagrada aqui e fora daqui. O resto é puro Darwin. Sobrevive quem se adapta. O Brasil só sairá dessa crise com os políticos que tem ou, em outras palavras, se e quando entender que o que está errado não são propriamente as pessoas, mas sim “o sistema”, e que nem todas se deixaram corromper por ele na mesma medida.

Os sinais de que o País está pronto para essa emancipação são animadoramente persistentes. O brilho deste especial momento da nossa História está na crescente generalização da percepção de que se “a rua” continuar “falando” não há o que possa resistir-lhe. A verdade é melhor que isso. Se “a rua” continuar “falando”, a democracia se instala. A questão que importa é como institucionalizar a supremacia da voz das ruas; como dar-lhe canais e agilidade para se expressar; como viabilizar tecnicamente a sua manifestação continuada até que se possa, a cada passo, executar o que ela mandar fazer sem manter o País parado e em permanente vigília física na praça pública.

As eleições distritais com direito a “recall” e as prerrogativas de impor leis aos Legislativos e “referendar” as que os legisladores baixarem por iniciativa popular são os remédios que, a partir dos municípios e dos Estados, organizam e dão eficácia ao discurso inarticulado da democracia que se ensaia nas ruas do Brasil. Focar essa energia em mudar para sempre “o sistema” é a oportunidade que se nos oferece. Dirpersá-la numa gritaria meramente para sair caçando os indivíduos que ele obrigatoriamente entorta para ver quem vai herdá-lo é o jogo do inimigo.

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