terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Teatrinho para Moraes no Senado

A sabatina de Alexandre de Moraes na CCJ é meramente formal. Como todos os designados para o STF jamais foram vetados, não é de se esperar que os senadores sejam hoje menos letárgicos. A propósito, segue texto de Eliane Cantanhêde no Estadão:


O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, vai chegar ao Senado para a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), hoje de manhã, disposto a enfrentar a oposição como na música de Erasmo Carlos na Jovem Guarda: Pode Vir Quente Que Eu Estou Fervendo. Essa disposição pode parecer uma vantagem, mas a experiência mostra que pode virar uma grande desvantagem.

Oposição é oposição e seu papel é azucrinar a vida dos governos e, por extensão, as sabatinas dos candidatos do governo de plantão para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Liderada pelo PT, vai, sim, apertar o quanto puder o indicado pelo presidente Michel Temer. Seu grande trunfo é que há questionamentos reais a serem feitos, mas os governistas têm um trunfo ainda melhor: uma expressiva maioria.

Ao se meter numa chalana no Lago Paranoá, para um ensaio com senadores governistas, inclusive da própria CCJ, Moraes deixou no ar que a sabatina de hoje será... um teatro. Mas isso não é novidade. Senadores de governo e de oposição sempre decoram seu script, encenam a sua parte e o the end é previamente conhecido. Petistas e aliados darão um suadouro, mas ele vai acabar aprovado na CCJ. Se der tempo, pode já sair hoje mesmo do Senado pronto para vestir a toga – e participar do julgamento dos políticos da Lava Jato.

O clima, porém, já esquentava ontem, em plena segunda-feira da semana do carnaval, quando a oposição articulava um abaixo-assinado para impedir que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) presidisse a sabatina, porque ele próprio é alvo de inquéritos no Supremo e um dos seus filhos, Márcio Lobão, acaba de sofrer busca e apreensão da Polícia Federal por coisas do arco da velha.

O abaixo-assinado, porém, é parte do teatro, porque, gostemos ou não, se Lobão preside a CCJ, vai presidir a sessão. Como diz Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) “quem não gostar que reclame com o povo do Maranhão, que o elegeu. Depois de eleito, ele é senador pleno, integra o partido francamente majoritário e virou presidente da CCJ por aclamação. Logo...”

Logo... “nosotros”, os leigos, aqui de fora, continuamos de boca aberta com essas decisões e essas pessoas do nosso Parlamento, que deveriam estar de barbas de molho. Apesar disso, Nunes Ferreira tem razão, até porque Lobão não foi eleito presidente da comissão apenas pelos governistas, mas por aclamação. 

A expectativa é de que PT, PC do B, Rede e parte do PSB façam muito barulho, dentro e fora da comissão, usando, por exemplo, a acusação de plágio em trabalhos acadêmicos, a filiação ao PSDB até ser indicado e o fato de ser ministro licenciado da Justiça. Pior do que isso é que já defendeu formalmente a tese de que membros de governos não devem ser nomeados para o Supremo.

O mais fácil de rebater é a filiação partidária e a participação no governo, porque essa tradição vem de longe: Itamar indicou Maurício Corrêa; FHC, Gilmar Mendes; Lula, Dias Toffoli; Jango, Evandro Lins e Silva; Juscelino, Vitor Nunes Leal; Castello Branco, Adauto Lúcio Cardoso.... “Quem que eles queriam que o Temer indicasse? O Wadih Damous?”, provoca Nunes Ferreira, referindo-se a um deputado do PT do Rio. Mas, afora ironias ou provocações, será que Moraes nem vai gaguejar ao dizer que era contra a indicação de ministros para o STF, mas agora é exatamente um ministro indicado para o STF? 

Tão delicada é a questão dos plágios e os oposicionistas estão preparados para esfregar parágrafos, frases e citações na cara do novo ministro. Isso tudo, porém, causa constrangimento e tende a abastecer reportagens futuras sobre Moraes no Supremo, mas, hoje, na prática, não deve mudar nada. Estava escrito nas estrelas, de véspera, que Moraes será aprovado. A não ser que, fervendo, ele próprio se queime.

No mesmo sentido, o editorial do Estadão: "A responsabilidade da sabatina":


Prevê-se para hoje a sabatina, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, do sr. Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Não é demais recordar a importância desse ato, que – longe de ser mero procedimento burocrático – tem consequências decisivas para o bom andamento das instituições.

Não deve haver pressa na escolha de um ministro do STF. Se são prejudiciais ao País delongas desnecessárias – a presidente Dilma Rousseff demorou nove meses para indicar Edson Fachin –, também não cabem aprovações automáticas, como se a indicação presidencial fosse suficiente para conferir ao candidato as condições para o bom exercício do cargo. A responsabilidade pela nomeação de um membro do Supremo é, por determinação constitucional, compartilhada. O presidente da República indica e o Senado sabatina e aprova (ou rejeita) a indicação.

A sabatina da CCJ é a ocasião para que o País tome conhecimento das qualidades e das eventuais deficiências do sr. Alexandre de Moraes. Só com um trabalho bem feito na CCJ o plenário do Senado poderá decidir consciente e responsavelmente sobre a confirmação ou não de seu nome.

Ainda que seja conhecida a atuação pública de Alexandre de Moraes, surgiram, desde sua indicação ao cargo de ministro do STF, alguns pontos que merecem cabal esclarecimento. Em primeiro lugar, paira sobre o escolhido de Temer uma acusação de plágio. Não se trata de mera questão acadêmica, como se bastasse uma correção no currículo Lattes. Eventual plágio seria demonstração mais que suficiente de ausência das condições que a Constituição estabelece para o cargo – notório saber jurídico e reputação ilibada. Quem copia de outro, sem citar, não tem saber jurídico nem correção moral para ir ao STF.

Ao menos sobre um dos títulos acadêmicos ostentados no currículo do indicado recai a suspeita de uma aprovação não tanto pelos méritos do aluno, mas pela benevolência de um dos avaliadores. Como dito neste espaço, “o STF não é lugar para talentos medianos, devendo-se exigir dos escolhidos uma solidez intelectual que lhes capacite a transitar, com destreza e precisão, pelos melindres da lei e da doutrina jurídica. De outro modo, a Suprema Corte expõe-se ao risco de perder sua autoridade”.

A principal condição para o bom exercício do cargo de ministro do STF é a reputação ilibada. E – como a história registrou, pela valente atuação do senador Paulo Brossard, em 1982, opondo-se, em pleno regime militar, a Alfredo Buzaid, indicado pelo então presidente João Baptista Figueiredo – pode-se ter notório saber jurídico e não ter reputação ilibada.

“O professor Alfredo Buzaid é, fora de dúvida, um dos primeiros processualistas em nosso País, de todos os tempos. (...) O requisito constitucional do notável saber jurídico, este, o professor Alfredo Buzaid preenche sem sombra de dúvida”, falou Brossard no Senado.

“O outro requisito exigido é o da ilibada reputação, (...) mas é de definição difícil, porque é um conceito muito amplo, muito vasto. A probidade se insere no conceito de reputação ilibada? Fora de dúvida. Mas eu perguntaria: basta a probidade pessoal, a probidade profissional? E eu responderia, tranquilamente, que não; a probidade é parte integrante, mas não esgota o conteúdo do conceito de reputação ilibada. Não seria correto se dissesse conhecer ato da vida privada ou da vida profissional do professor Buzaid que comprometesse sua reputação. (...) Eu não posso ocultar, depois de ter dito o que disse, que o professor Buzaid foi Ministro da Justiça e, lastimavelmente, segundo meu critério, foi um mau Ministro. Tanto mais grave quando era um homem com a ilustração que tem e com as responsabilidades intelectuais que possui.”

É isso o que a CCJ tem hoje o dever de elucidar – se a trajetória do candidato demonstra cabalmente a existência das duas condições constitucionais. Terá ele sido um mau secretário dos Transportes, um mau secretário de Segurança Pública, um mau secretário da Justiça? Foi um mau ministro da Justiça? Ou saiu-se com esmero dessas funções? É a coerência entre sua vida e suas ideias, entre ética e comportamento público que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deverá examinar com rigor.

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