quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Tempos excepcionais: sinais contra a Lava-Jato.

O advogado Antônio Mariz de Oliveira
Merval Pereira comenta a nomeação de Alexandre de Moraes para o STF e da possível nomeação do advogado Antônio Mariz para o ministério da Justiça. Sinais nada confortáveis para a Operação Lava-Jato:


São vários os sinais desencontrados sobre a Operação Lava Jato provenientes dos meios políticos e do próprio Palácio do Planalto. A teoria de que a indicação do ministro da Justiça Alexandre de Moraes para a vaga de Teori Zavascki teria sido uma manobra para fortalecer no plenário do Supremo a ala que tem críticas à condução dos processos, pode ser robustecida com a confirmação da nomeação do advogado Antonio Mariz de Oliveira para sua vaga no ministério.

Mariz, amigo de Temer, a primeira escolha para o ministério da Justiça, foi descartado justamente porque deu uma entrevista, já como ministro indicado, fazendo críticas à Operação Lava Jato. Ele anteriormente assinara manifesto de juristas comparando a Lava Jato à Inquisição, e deu declarações contra a delação premiada, sobretudo por presos: “Sou contra a delação nesses termos e, especialmente, a delação do preso. Quem está detido não tem vontade, a vontade é sair da cadeia. A lei fala efetividade e voluntariedade [do acusado]", disse.

Outros dados que se acrescentam aos anteriores surgiram ontem, na véspera da reunião do plenário do Supremo Tribunal Federal para julgar um recurso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha pedindo para ser solto. Na primeira sessão de um caso da Operação Lava Jato no STF com o ministro Luis Edson Facchin como relator, a Segunda Turma decidiu segui-lo em seu voto e manter preso João Cláudio Genu, ex-assessor do ex-deputado federal José Janene, morto em 2010.

Condenado em dezembro a oito anos e oito meses de prisão por 11 crimes corrupção passiva e associação criminosa na Lava Jato, está preso desde maio. O que seria um sinal de que os mesmos critérios mantidos até agora prevalecerão sob a nova relatoria sofreu a interferência de um forte pronunciamento do ministro Gilmar Mendes, que alertou que a Corte precisa discutir o tempo das prisões preventivas. "Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos".

O art. 312 do Código de Processo Penal diz que a prisão preventiva pode ser decretada, em casos excepcionais, como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

O julgamento do recurso de Eduardo Cunha, mantido para hoje pelo ministro Fachin, estava previsto para ocorrer na Segunda Turma em dezembro, e comentava-se na ocasião que havia uma tendência a conceder a liberdade a Cunha. O caso, porém, foi retirado da pauta e recolocado para o plenário, o que amplia a decisão.

Mesmo que a decisão de hoje venha a ser ofuscada pelo fato novo de que ele tem um aneurisma “igual ao de dona Marisa”, revelado ontem por Cunha em depoimento ao juiz Sérgio Moro, será possível verificar em que medida os ministros atuais consideram que as decisões de Curitiba estão exorbitando os marcos legais.

Mesmo que a existência do aneurisma, que é verdadeira e será provada por laudos médicos, seja decisiva para que Eduardo Cunha seja liberado, o teor dos votos dos ministros será esclarecedor para sabermos o tamanho do apoio às decisões do Juiz Sérgio Moro e à própria Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Questionado recentemente sobre as prisões preventivas, o Juiz Sérgio Moro disse que elas só devem ser decretadas em casos excepcionais. Mas acrescentou: “Nós vivemos tempos excepcionais”. (O Globo).

Um comentário:

O MESMO de SEMPRE disse...

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É espantoso como o rebanho popular exercita a CRENÇA.

Aliás o ser humano não mé um animal racional, mas o animal que ACREDITA em qualquer ilusão, por mais estúpida que seja.

PRESUNÇÃO de INOCÊNCIA

- Um bandido só pode ser preso e condenado após provada sua culpa no STF (sim, pq mesmo após a primeira deliberação a favor da prisão após 2ª instancia, Celso de Mello violou a decisão do plenário e atendeu um camarada).

...Porém, o cidadão que não cometeu crime algum e bebeu uma ou duas latinhas de cerveja e estava dirigindo perfeitamente bem SERÁ IMEDIATAMENTE PRESO após soprar o bafômetro ou pagará elevada multa e terá o veiculo rebocado (mais $$ para governo), como se a recusa fosse admissão de culpa.

...mas no caso de bandidos, NÃO se obrigam a dar provas contra si NEM EM DEPOIMENTOS onde entrariam em contradição, e tal não implica em admissão de culpa.
BANDIDO É PROTEGIDO PELA LEI, jÁ o CIDADÃO é PRESUMIDO CULPADO até de CRIMES QUE AINDA NEM ACONTECERAM. porém as tais leis PRESUMEM que acontecerão e PUNE ANTECIPADAMENTE o CIDADÃO.

Já um LATROCIDA É SOLTO após um ano de pena (nem todos, vai da simpatia e engajamento do juiz com a esquerda) para PASSAR DATAS COMEMORATIVAS COM AMIGOS e FAMILIARES.

A esse BANDIDO LATROCIDA, SEQUESTRADOR e ASSASSINO CONTUMAZ é PRESUMIDO pela legislação que ele ao SAIR não voltará a cometer crimes, como é de seu costume praticar.

Solta-se o FACÍNORA sobre presunção legal de que ele não voltará a suas praticas costumeiras, mas um CIDADÃO que esta dirigindo perfeitamente bem É PREVIAMENTE CONDENADO caso SE NEGUE a ANUIR em ENCRIMINAR-SE SEGUNDO PRESUNÇÃO de que AINDA COMETERÀ UM CRIME no FUTURO PRÓXIMO.

FRANCAMENTE, esse mundo de rebanhos humanos é um vexame civilizatório.
Os animais são MUITO MELHORES que HUMANOS!!!


Mas ninguém pensa, NÃO REFLETE sobre as questões. A quase totalidade prefere o FRENESI REPETITIVO de OPINIÕES ARBITRADAS por CELEBRIDADES ou que são expostas com estardalhaço à contemplação das MASSAS HUMANAS via MEIOS de COMNICAÇÃO OFICIALIZADOS, diga-se a MIDIA que se encharca de PRIVILÉGIOS LEGAIS, OFICIAIS e OFICIOSOS para FORMAR OPINIÃO induzindo a que se repita o suas ALEGAÇÕES REPETIDAS INSISTENTEMENTE.

A mentira repetida mil vezes vuira verdade!

Pensar ninguém quer, a maioria nem consegue, é mais fácil se excitar com TIMES em disputas, com NOVELAS e com o FRENESI NOTICIOSO que, passando-se por informativos, apenas se dedicam À PROPAGANDA IDEOLÓGICA (ideologia = Objetivos que justificam os meios em seu nome preconizados ou realizados). Mesmo que o tal FIM REDENTOR seja apenas "salvar a civilização", "salvar o planeta" e até "salvar a tal democracia" ...esta ultima cada um lhe define o significado segundo a própria idiotia e interesse.