sábado, 25 de março de 2017

A falência ética do sistema partidário

É necessário "reformar os reformadores", afirma editorial do Estadão, ressaltando "o lamentável desempenho dos políticos em termos de valores éticos e morais". A lista fechada é uma clara indicação desse estado:


De repente, Brasília foi tomada pelo inconformismo em relação ao sistema político, dado como falido, daí a imperiosa necessidade de profunda reforma. Como destacado em editorial publicado neste espaço no domingo passado, não é mera coincidência que esse acendrado espírito reformista se manifeste exatamente no momento em que são expostos escândalos que o caciquismo partidário pretendia que continuassem na sombra. É o caso, então, de perguntar, mesmo que não pairem dúvidas sobre o fato de que o sistema político brasileiro carece de aperfeiçoamento: a urgência de reformas tem a ver com o sistema político propriamente dito ou com o sistema partidário que até agora serviu aos interesses dos caciques zelosos do papel que lhes cabe no esquema de poder desde sempre vigente? Maior problema não seria, na verdade, o lamentável desempenho de nossos políticos em termos de valores éticos e morais?

A vergonhosa realidade impõe a conclusão de que a verdadeira prioridade em termos de reforma política é uma ampla e profunda reestruturação do sistema partidário. É transformar os partidos políticos em genuínos operadores do sistema democrático, em vez de meros instrumentos de poder para uma casta de mandachuvas.

O Partido dos Trabalhadores (PT) é um bom exemplo da falência moral e ética do sistema partidário, da qual se salva apenas um punhado de pequenas legendas que, no entanto, estão enredadas nas contradições de um sectarismo ideológico que conflita com a realidade do mundo globalizado e, por isso, têm escassa importância em termos de representatividade política. Partido “popular” criado por uma elite sindical, acadêmica e religiosa para combater outras elites poderosas, bastou ao PT sentir os perfumes e os sabores do poder para converter-se rapidamente ao pragmatismo político e eleitoral que nivela por baixo quase todas as legendas partidárias. Em mais de 13 anos no comando da República, a reforma dos sistemas político e partidário alinha-se entre as muitas outras reformas a respeito das quais Lula e seus fiéis muito falaram e pouco fizeram.

Hoje, quando os assustadores efeitos dos fenômenos correlatos da derrocada econômica e da esbórnia da corrupção deixam perplexa uma nação que ainda não consegue distinguir com clareza a rota da recuperação, é muito fácil e confortável, para quem até recentemente era beneficiário da conjuntura, descobrir que “o sistema político está falido”. Quem faliu foram principalmente os políticos que estão desesperados para salvar a própria pele e perderam o pudor a ponto de engajar-se na defesa, por exemplo, de uma “reforma” que fará piorar a representação partidária: a lista fechada de candidatos para a eleição proporcional de deputados e senadores.

A lista fechada acaba com a votação nominal no pleito proporcional. Os eleitores votam em um partido, que elege um número de candidatos proporcional a sua votação geral. Se tiver direito a eleger, por exemplo, cinco nomes, estes serão os cinco primeiros da lista de candidatos previamente elaborada pelo próprio partido. O sistema existe em muitos países, mas certamente não é o ideal para um sistema partidário em que predomina o caciquismo. Muito menos quando muitos desses caciques dependem de um mandato para escapar da ação mais rápida da Justiça. No momento, a lista fechada só se prestaria a garantir a parlamentares que têm o rabo preso na corrupção e prestígio suficiente para assegurar seu nome no topo da lista de candidatos à renovação de seu foro privilegiado.

Os “reformistas” em causa própria preconizam ainda o financiamento das campanhas eleitorais com recursos públicos, já que as doações de pessoas jurídicas estão proibidas. É claro que sem o dinheiro das empreiteiras não será fácil fazer campanha daqui para a frente. Mas essa é uma reforma que o País receberia muito bem: reduzir substancialmente o custo das eleições.

Correção – No primeiro parágrafo do editorial Mudam as contas, fica a meta publicado ontem, onde se lê “um superávit primário de R$ 139 bilhões” o correto é “um déficit primário de R$ 139 bilhões”.

Um comentário:

Anônimo disse...

São párias, são escroques, são ignóbeis, são sofriveis e só pensam em seus interesses.

Quero só 5 partidos e votar em nomes e nçao em facções.

Toloco