sexta-feira, 17 de março de 2017

Suprema lentidão

A atuação do STF em relação a procedimentos penais contra pessoas com foro privilegiado anda em ritmo de tartaruga, diz editorial do Estadão:


Há quem tenha a expectativa de que os pedidos de investigação, feitos recentemente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que envolvem políticos com foro privilegiado, possam contribuir para uma maior lisura do processo eleitoral de 2018. De acordo com essa linha de raciocínio, a maior moralidade na política seria um efeito concreto e positivo das 78 delações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht. O desenrolar da história seria o seguinte: quem sabia falou, a Justiça fez sua parte e a política pôde se tornar um pouco menos corrupta.

Tal roteiro não leva em conta, no entanto, um sério problema. A atuação do STF em relação a procedimentos penais contra pessoas com foro privilegiado tem sido bastante lenta e nada faz crer, até o momento, que o grande volume de investigações recentemente solicitadas terá um destino mais promissor.

Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou, na terça-feira passada, 320 pedidos ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, sendo 83 de abertura de inquéritos. Em março de 2015, houve uma situação semelhante. Com base nas investigações da Operação Lava Jato, o procurador-geral pediu à Suprema Corte autorização para abrir 28 inquéritos. Desses pedidos, apenas 20 transformaram-se em denúncias. E até agora o STF aceitou apenas 12, segundo informações do jornal O Globo. Ou seja, mesmo com um volume de procedimentos substancialmente menor, o STF é lento.

O processo penal já é longo, com suas várias fases: inquérito, denúncia, aceitação da denúncia, julgamento da ação. Agora, foi pedida autorização para a abertura de inquérito. Deu-se, assim, o primeiro passo de um longo caminho, que não costuma ser percorrido pelo STF com presteza.

Tal lentidão faz com que o foro especial ganhe contornos de privilégio para os políticos. Não deveria ser assim. Justamente por julgar quem está no topo da hierarquia do poder público, o STF deveria ser mais célere que a primeira instância, investigando e esclarecendo com prontidão as denúncias e suspeitas que pairam contra as autoridades máximas da República.

Causa um grande mal ao País essa demora na elucidação das suspeitas. Em decisão recente, o ministro Celso de Mello lembrou que “prerrogativa de foro (...) não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”. Que as coisas aconteçam como disse o ministro é uma urgente demanda da sociedade, que até agora tem visto uma realidade um tanto diferente.

Na primeira instância, a média de duração de um processo tem sido de 450 dias. Já os processos contra réus com foro privilegiado no STF são bem mais longevos. Em média, duram cinco anos. Recente levantamento da FGV Direito Rio indicou que, de janeiro de 2011 a março de 2016, apenas 5,8% dos inquéritos no STF resultaram em abertura da ação penal. No período analisado pela pesquisa, de um total de 404 ações penais, apenas em 3 casos a acusação saiu vencedora (0,7%). A defesa obteve sucesso em 71 casos (17,5%) e outros 276 prescreveram ou foram enviados a instâncias inferiores (68,3%). Noutras 34 ações houve decisões favoráveis em fase de recurso (8,4%) e 20 continuam em segredo de justiça (4,9%).

As investigações da Lava Jato envolvendo políticos são prioritárias para o País. É um despautério que, entra ano, sai ano, haja escândalos, delações, suspeitas, e as coisas continuem sem um desfecho no Judiciário. Não se trata de presumir que todos os políticos citados nas investigações são corruptos, exigindo-se, portanto, uma condenação geral. É justamente a necessidade de diferenciar os políticos culpados dos inocentes que aconselha diligência na condução dos procedimentos penais.

Diante do ritmo processual que se tem observado no STF, seria preciso uma radical mudança para que todas as investigações estivessem devidamente esclarecidas nas eleições de 2018. Não se pode negar, no entanto, que tal feito faria um grande bem ao País. A população, ao votar, deveria saber quem é corrupto com atestado passado em cartório e quem não é. Talvez assim votasse em políticos honestos e competentes.

2 comentários:

Anônimo disse...

Talvez...

Anônimo disse...

Vamos escrever com letras enormes no
casco de uma grande tartaruga: "STF". Em seguida vamos coloca-la na porta do palácio do Supremo Tribunal Federal para todo mundo "ver". Justiçando o "ver" entre aspas: é que a justiça é cega portanto, não vera nada.

Índio/SP