quarta-feira, 12 de abril de 2017

Ataque frontal ao foro privilegiado

Os 83 novos inquéritos no STF - são 440 ao todo - constituem "o golpe mais duro" já desferido contra essa reminiscência aristocrática que é o foro privilegiado. Artigo de José Casado, no jornal O Globo:


Em apenas 94 dias, aumentou em 23,2% o número de inquéritos no Supremo Tribunal Federal contra parlamentares e ministros com foro privilegiado. Eram 357 em dezembro. Agora são 440, segundo a contabilidade do tribunal.

Os 83 novos inquéritos são consequência dos três primeiros anos de investigações na Lava-Jato. Em conjunto, representam o golpe mais duro já desferido nos 127 anos de história do Supremo na fase republicana contra uma reminiscência aristocrática, o foro privilegiado.

Um dos efeitos é o congestionamento. Mas o Supremo, na essência, é um tribunal onde políticos vestem toga. Assim, a solução será política. Se o Congresso não mudar o foro especial, os juízes se mostram dispostos a adotar restrições — limitando-o aos delitos praticados "no cargo e em razão do cargo".

Caso já houvesse mudado, inquéritos como do senador Lindberg Farias (PT-RJ) e do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) estariam na primeira instância.

O senador Lindberg, expoente do lulismo nascido na União Nacional dos Estudantes, recebeu R$ 4,5 milhões da empreiteira nas campanhas de 2008 e 2010. Eleito prefeito de Nova Iguaçu, um dos 20 maiores colégios eleitorais do país, deu à Odebrecht um programa habitacional destinado aos eleitores pobres.

Já o deputado Paulo Pereira, líder da central metalúrgica Força Sindical, foi reconhecido pela solidariedade à empresa numa greve em 2013, opondo-se aos trabalhadores da subsidiária de Santos (SP). Na eleição seguinte, "Paulinho" foi agraciado com R$ 1 milhão.

Ambos são acusados de crimes supostamente cometidos antes do atual mandato. Num regime do foro privilegiado, mas restrito, seus processos estariam nas mãos de juízes federais como Sérgio Moro, de Curitiba, ou Marcelo Bretas, do Rio. No Supremo, correm outros riscos: caso seus inquéritos virem processos antes da próxima eleição, por decisão do colegiado de juízes, dificilmente poderão disputar novos mandatos. Seriam enquadrados na lei da ficha-limpa.

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