segunda-feira, 10 de abril de 2017

Dinheiro público na campanha eleitoral: outra maldição petista.

A estatização do financiamento das campanhas políticas é uma aberração - referendada pelo STF -, pois joga para o contribuinte o peso da manutenção dos partidos, esse festival de siglas que mal representam os eleitores. Editorial do jornal O Globo:


O alijamento, pelo Supremo, das empresas como fontes de financiamento de campanhas criou grande desbalanceamento nas finanças da política. O que era previsível, dado o encarecimento crescente dos orçamentos eleitorais. O melhor caminho teria sido rever as regras para as contribuições das pessoas jurídicas, a fim de tornar o fluxo desse dinheiro bem mais visível, inclusive as prestações de contas. E com punições duras.

Mas veio o veto do Supremo e, com isso, adubou-se de vez o terreno para vultosos caixas 2, prática disseminada na política. À margem do debate sobre a criminalização da prática — já punida no Código Penal e no Eleitoral —, os copiosos relatos e as abundantes provas do uso de mecanismos ardilosos de escamoteamento de dinheiro, incluídos até agora nos autos da Lava-Jato, desestimulam pensar ser possível eliminar de vez da política o dinheiro sujo de financiadores inescrupulosos. Legalizar, controlar e punir seriam o melhor. A proibição veio ao encontro de antigo projeto do PT de conseguir instituir o financiamento público integral de campanha, sem qualquer preocupação com o contribuinte, já obrigado a sustentar uma carga tributária de 35% do PIB, a mais pesada entre as economias emergentes, uma das mais elevadas do mundo.

Com este objetivo é que, com Dilma no Planalto, o Fundo Partidário foi elevado de R$ 300 milhões para R$ 860 milhões. Agora, para viabilizar o financiamento público integral, já se calcula chegar-se aos bilhões de reais. Uma contradição com o momento de grave crise fiscal, alto desemprego e tudo o mais. Na estratégia petista, a lógica é, a partir da estatização total das finanças da política, aprovar o voto em lista fechada, para estabelecer de vez o poder das cúpulas partidárias, responsáveis por definir quem entra e onde nas listas, a serem votadas pelo eleitor, no escuro. No momento, há, de outros partidos, como o PMDB, pressão por este sistema de votação para esconder investigados pela Lava-Jato e reelegê-los. Já o objetivo de longo prazo é radicalizar a verticalização na estrutura de poder dentro das legendas. O oposto de que o país necessita.

O indiscutível é que não é mais possível deixar aberta a porteira da criação de legendas. Há 35, e muitas outras tantas em processo de criação. No Legislativo federal, atuam 28, a grande maioria especializada em negociatas fisiológicas de venda de apoios. Inclusive de segundos e minutos no programa eleitoral em TV e rádio. No Brasil, a democracia representativa está degradada. Para restaurá-la, existe emenda constitucional em tramitação no Senado que estabelece cláusula de desempenho, a fim de permitir que só tenham bancada no Legislativo e acesso ao Fundo Partidário legendas com um mínimo de votos. Também consta da emenda o fim da coligação em eleições proporcionais, aliança que impede que o eleitor saiba em quem de fato votou. Mesmo quem defende o financiamento público de campanha deve se preocupar com o excessivo e crescente número de partidos habilitados a ter acesso a esse dinheiro. Não é preciso ampla reforma. A alteração de um número reduzido de itens da legislação renovará a política em poucas eleições.

2 comentários:

César de Castro Silva disse...

Essa história de que as eleições bancadas pelos candidatos acabaria com a igualdade na disputa é uma falácia sem fim, por isso não devemos pagar, com os impostos extorsivos que nos cobram, campanha eleitoral de ninguém.Quem quiser ser candidato que pague sua campanha eleitoral do próprio bolso, pois os cargos que disputam são regiamente bem pagos e cheios de mordomias e vantagens.
Quem menos usufrui dos cargos políticos é o povo, pelo contrário, somos ferrados diariamente pelos políticos desonestos e pelos que só legislam em causa própria.

Nada de dinheiro público para ser gasto em campanhas políticas, inclusive temos de acabar com o fundo partidário e com o imposto sindical, pois são duas excrescências que servem apenas para manter o atual estado de coisas.

Anônimo disse...

Lula falando em inserções de propaganda partidária na TV é um afronta à sociedade brasileira. Em plena tarde desta segunda feira (10ABR2017) fui salvo pelo fiel amigo, leal e camarada controle remoto. Como está sempre ao meu lado, consegui dar um MUDO na fala do Mula ! Grande Controle ! Sangue bom !