sábado, 1 de abril de 2017

É uma vergonha que o Brasil não rompa com a tirania chavista

Enquanto a Venezuela prossegue firme na destruição das instituições, os bananas do Mercosul se reúnem para...blá-blá-blá. Editorial do Estadão:


Dessa vez a máscara caiu de vez e o regime chavista comandado pelo presidente Nicolás Maduro não deixou sombra de dúvida sobre sua determinação de se manter no poder indefinidamente e a qualquer custo, destruindo os últimos resquícios de democracia na Venezuela. Com a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), controlado pelo governo, de assumir as funções da Assembleia Nacional – eleita democraticamente e controlada pela oposição –, tomada quinta-feira passada, a ditadura se impõe sem qualquer pudor e disfarce.

Essa escalada para calar e neutralizar definitivamente a oposição começou dois dias antes com outra decisão do mesmo TSJ, que suspendeu a imunidade parlamentar dos 167 membros da Assembleia. A alegação – o chavismo já deu repetidas provas de que, quando os fatos não existem, não hesita em inventá-los – foi de que 90 deputados da oposição cometeram crime de “traição à pátria” quando garantiram a aprovação de declaração em defesa da aplicação ao país da Carta Democrática Interamericana, da Organização dos Estados Americanos (OEA), com a qual o chavismo está em total discordância.

Sem imunidade, os parlamentares poderão ser processados civil e criminalmente por qualquer ato considerado irregular por promotores e condenados por juízes, uns e outros notoriamente alinhados com o governo.

Agora, a usurpação pelo TSJ do pouco que ainda restava do poder – já apenas simbólico, porque impossível de ser exercido de fato – da Assembleia consagra formalmente o domínio do regime sobre todas as instituições, rebaixadas a meros instrumentos manipulados pelo governo. A usurpação foi justificada por ter a Assembleia “desacatado” a Justiça. Repete-se na Venezuela a fábula do lobo que acusa – e faz valer sua acusação pela força – o cordeiro de uma falta que é impossível ele ter cometido.

O TSJ ainda tem o desplante de afirmar que as funções da Assembleia serão exercidas por ele ou outro órgão designado – por ele mesmo, é claro – só enquanto a “situação de desacato persistir”, como se a essa altura alguém tivesse a ingenuidade de acreditar nisso.

O que acaba de acontecer é o desfecho da farsa montada pelo regime chavista logo que chegou ao poder. Realizar, sim, eleições para manter as aparências – o que levou Lula da Silva, cúmplice do caudilho Hugo Chávez, a jogar nas nuvens a “democracia” venezuelana –, mas garantindo para ele o monopólio do poder, por meio do controle efetivo do Judiciário, a quem cabe a última palavra, e dos órgãos que regulam as eleições. Por isso, foi sempre fácil ao chavismo frustrar qualquer iniciativa da oposição.

Ao fechar as portas a qualquer solução legal para a profunda crise política, social e econômica em que mergulhou o país, o chavismo corre o risco de jogá-lo no caminho da violência. Líderes da oposição prometeram resistir e um deles, o presidente da Assembleia, Júlio Borges, pediu também a intervenção das Forças Armadas, como “guardiãs da democracia”. O apelo à resistência pode ajudar a mobilizar a população, tendo em vista seu crescente descontentamento com a situação do país. Caldo de cultura para isso não falta. Pesquisa feita por três universidades venezuelanas mostra que a pobreza atinge hoje 81,8% da população.

A oposição certamente conta também com a péssima repercussão internacional do golpe, que isola ainda mais o regime. A OEA anunciou que seu Conselho Permanente discutirá a situação venezuelana, o Brasil falou em “claro rompimento da ordem constitucional” e o Peru chamou de volta seu embaixador em Caracas. E hoje os chanceleres dos países fundadores do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – se reúnem para “analisar possíveis caminhos para a solução” da crise.

Se esses caminhos não forem encontrados, o que parece muito difícil por causa da intransigência mais uma vez demonstrada por Maduro, dias sombrios estarão à espera da Venezuela, sob o tacão de uma ditadura que já não consegue esconder seu rosto.

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