segunda-feira, 17 de abril de 2017

Estado empresário ou privatização das estatais? Homenagem ao centenário de Roberto Campos.

O texto publicado abaixo é de Rodrigo Constantino e foi escrito para o livro Lanterna na Proa - Roberto Campos ano 100, organizado por Paulo Rabello de Castro e Ives Gandra Martins:

"Os riscos da incompetência privada são limitados; os erros da incompetência pública, ilimitados.” (Roberto Campos)
Nós, brasileiros, vimos atônitos os infindáveis escândalos envolvendo as empresas estatais nos últimos anos. O “mensalão” teve começo com um caso de propina nos Correios, o “petrolão” tinha naturalmente a Petrobrás como vítima e o BNDES, Banco do Brasil e Caixa não ficaram imunes ao que o ministro Celso de Mello, do STF, chamou de “formação de quadrilha” no seio do Estado brasileiro na era lulopetista.

Mas será que o choque deveria ser tão grande? Será que o abuso das empresas administradas pelo Estado é algo inesperado, raro? Talvez a magnitude do esquema, a ousadia dos corruptos e o alastramento da podridão possam assustar mesmo, mas não a essência do problema. Ao menos não para quem esteja familiarizado com o pensamento liberal, que teve em Roberto Campos um de seus maiores ícones no Brasil.

Campos comprou essa briga décadas atrás, praticamente sozinho no meio político, e o próprio termo pejorativo “Petrossauro”, que cunhou para se referir à então idolatrada Petrobrás, demonstra como ele já imaginava o potencial estrago com a empresa gigantesca e paquidérmica nas mãos dos políticos. Enquanto quase todos gritavam “o petróleo é nosso!”, Campos argumentava com lógica contra o fetiche do nacionalismo estatizante. O tempo mostrou quem estava certo.

A revolta com os falsos nacionalistas foi uma constante na vida de Campos. Entre os principais motivos, estava justamente a criação da Petrobrás. Ele sempre defendeu a competição no setor, por meio de empresas privadas, inclusive as de capital estrangeiro. De onde vinha o dinheiro não o preocupava, mas sim ter uma produção abundante do importante produto para beneficiar nossa indústria. Eis o modelo americano, país onde o petróleo não poderia ser mais estratégico!

Mas os devaneios nacionalistas falaram sempre mais alto do que a lógica, e um monopólio estatal foi criado, com enormes custos para a população, muitas vezes ignorados pela visão míope que olha apenas um lado da moeda e se esquece dos custos de oportunidade. Recordes de produção eram festejados sempre com muita fanfarra, sem entrar no raciocínio de como seria com várias empresas privadas competindo. Tanto Getúlio Vargas como Lula se deixaram fotografar com as mãos sujas do “ouro negro”, em atos claramente populistas. O populismo tem longa história em nosso país.

Por conta dessa briga intelectual que comprou com os nacionalistas da esquerda e da direita, Campos foi apelidado de “Bob Fields” e acusado de ser um “entreguista”. No fundo, ele tinha apenas mais conhecimento econômico, um mapa de fundo teórico infinitamente mais embasado e estava do lado certo da história, como o sucesso das privatizações iniciadas por Margaret Thatcher comprova. Ele sabia que o Estado jamais consegue ser um bom empresário, por conta dos incentivos perversos em jogo. Cabe à iniciativa privada, num ambiente de livre concorrência, liderar o progresso da nação.

Seu entendimento acerca do mercado era preciso, e até hoje vemos que muitos ainda não foram capazes de compreender tal conceito. O mercado “é apenas o lugar em que as pessoas transacionam livremente entre si”, o que não é pouco, “porque no seu espaço a interação competitiva entre os agentes econômicos equivale a um plebiscito ininterrupto”. Os agentes podem rever a todo o momento suas escolhas, assim como a medição quantitativa de suas preferências lhes permite o cálculo racional. Os socialistas jamais assimilaram este fato.

Campos era mestre no poder de síntese: “No meu dicionário, ‘socialista’ é o cara que alardeia intenções e dispensa resultados, adora ser generoso com o dinheiro alheio, e prega igualdade social, mas se considera mais igual que os outros”. Eles sempre souberam “chacoalhar as árvores para apanhar no chão os frutos”. O que não sabem é plantá-las. Nas suas palavras, “os esquerdistas, contumazes idólatras do fracasso, recusam-se a admitir que as riquezas são criadas pela diligência dos indivíduos e não pela clarividência do Estado”.

A “mão invisível” de Adam Smith faz seu “milagre” por meio do livre mercado porque cada indivíduo busca o que é melhor para si, mas, nesse processo, precisa colocar o foco no outro, nos clientes. O lucro advém do sucesso em atender bem a demanda, quando não há privilégios ou subsídios estatais em jogo. As empresas privadas buscam incessantemente a excelência para sobreviver e prosperar, cortando custos desnecessários e investindo em produtividade. Os funcionários mais competentes são promovidos, enquanto os ineficientes são demitidos. O escrutínio dos sócios do capital garante esse mecanismo, enquanto, nas estatais, o dinheiro é da “viúva”, ou seja, é de todos, o mesmo que não ser de ninguém.

Mas nada disso era bem compreendido pelos adversários de Campos, o que o deixava frustrado, pregando no deserto. Acusavam o tal “neoliberalismo” pelos males que assolam nosso país. O completo afastamento do modelo liberal, não obstante seu uso como bode expiatório, era profundamente lamentado por Campos. Em sua opinião, “o que certamente nunca houve no Brasil foi um choque liberal”. O liberalismo econômico e o capitalismo não fracassaram na América Latina, “apenas não deram o ar de sua graça”. Em resumo, “o Brasil está tão distante do liberalismo – novo ou velho – como o planeta Terra da constelação da Ursa Maior!”.

Roberto Campos foi um defensor do livre mercado, das privatizações, do capitalismo, do império das leis objetivas. Combateu o nacionalismo retrógrado, o planejamento estatal, os impostos elevados e progressivos, a burocracia asfixiante, a concentração de poder, o socialismo em geral. Viveu a angústia de ver as ideias racionais serem desprezadas por políticos presos em uma mentalidade ultrapassada, que chegou a parir um absurdo como a Lei da Informática, criando reserva de mercado para produtores incompetentes e condenando o Brasil ao atraso tecnológico. Lamentou, enquanto muitos vibravam, a Constituição “besteirol” de 1988, que oferecia garantias irrealistas, promessas utópicas, plantando as sementes das desgraças que se seguiram.

Sofreu com as imensas oportunidades perdidas, que mantiveram o Brasil longe de realizar seu potencial. Poderia ser um tigre, mas agia como uma anta. E foi praticamente uma voz isolada e abafada por um uníssono ensurdecedor de ideias esquerdistas. Como ele mesmo reconheceu, “admitir o ‘liberalismo explícito’, num país de cultura dirigista, é coisa tão esquisita como praticar sexo explícito em público; não dá cadeia, mas gera patrulhamento ideológico”.

Infelizmente, muito pouco mudou desde então. Na verdade, mudou: praticar sexo explícito em público passou a ser visto como “moderninho” e “progressista”.

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