segunda-feira, 3 de abril de 2017

Previdência: ou reforma, ou naufrágio.

Denis Rosenfield escreve sobre a urgência da aprovação da reforma da Previdência, solapando os interesses demagógicos, ideológicos e irresponsáveis de políticos e sindicatos. Caso não haja reforma, "o Brasil pode afundar como o Titanic":


A aprovação da reforma da Previdência é uma linha divisória não apenas para o governo Temer, mas para o futuro do País. Se deputados e senadores sucumbirem aos apelos e interesses demagógicos, ideológicos e irresponsáveis, o Brasil soçobrará.

Alguns, evidentemente, apostam no fracasso do atual governo, despreocupando-se dos destinos do País. Tudo fazem para deixar o presidente refém dos seus interesses mais imediatos, como se ele representasse somente um governo provisório, fadado a preencher um interregno de curto prazo. 

O problema é que o País não pode ficar refém de jogo tão baixo, sobretudo considerando que a situação econômica e social é muito ruim. O legado petista é aterrador: desemprego em massa, corrupção, captura do Estado, alta inflação e PIB em queda. O Brasil não pode ser vítima de remendos.

O governo Temer apresenta-se como um governo definitivo, e não transitório. Deve estar à altura do momento, enfrentando questões cuja solução não pode mais tardar. O tempo corre contra nós. Se as reformas não forem feitas, os problemas serão simplesmente postergados e virão com muito mais força no futuro. Podemos estar hipotecando o bem-estar das gerações vindouras. Ou o País pensa grande ou sucumbe aos interesses mais imediatos.

O ex-presidente Itamar Franco também assumiu o governo após o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello. Poderia ter sido um mero governo de transição. Acontece que a Nação não aguentava mais e ele teve a grandeza de lançar o Plano Real, cujos efeitos até hoje se fazem sentir. Mesmo o primeiro governo Lula foi por ele agraciado, o que explica o seu sucesso naquele então.

O mesmo desafio se apresenta para o presidente Michel Temer. Deve ele enfrentar os problemas do presente pensando, e agindo, no longo prazo. Se for transitório, será pequeno e mais pequeno ficará ainda o País.

Não foi pouco o realizado em reduzido tempo.

A inflação, que estava fora de controle, está hoje dentro da meta e aponta para patamar ainda mais baixo. Ganha toda a população, sobretudo a mais pobre, que não vê mais seu salário ser corroído. Sob a liderança de Ilan Goldfajn foi restabelecido o controle social da moeda. Tem plena independência na condução de seu trabalho, algo que desaparecera no governo anterior.

A Petrobrás, sob a conduta profissional de Pedro Parente, viu sua credibilidade ser restituída, com avanços inegáveis em pouco tempo. Uma gestão profissional foi introduzida, relegando ao passado a corrupção e todo um esquema de propinas que lá se tinha estabelecido.

O Programa de Parcerias de Investimentos, sob a administração competente do ministro Moreira Franco, começa a produzir os primeiros resultados, com leilões muito bem-sucedidos. O investimento privado, nacional e estrangeiro, na área de infraestrutura é vital para o País. Sem ele o Brasil não terá condições de seguir adiante. Ficaram relegadas ao passado a incompetência e a ojeriza ao lucro e às empresas privadas não cooptadas pelo esquema petista.

Sob condução pessoal do presidente Temer, foi possível aprovar a PEC do Teto do gasto público, princípio moderno da administração pública. Sem um orçamento responsável e fiscalmente confiável, nenhum país pode progredir. As forças do atraso, travestidas de progressistas, tudo fizeram para sabotá-lo.

O ministro Ronaldo Nogueira apresentou, com coragem e habilidade, um projeto de modernização da legislação trabalhista, voltado para soltar as amarras de um arcabouço legal que data do início do século 20, com o positivismo, e posteriormente consolidado na legislação getulista.

O que valia para aquele mundo não mais vale para o nosso. Direitos foram preservados e os trabalhadores foram elevados à dignidade de interlocutores, que podem negociar livremente, participando autonomamente de suas convenções coletivas. Estas passam a ter força de lei.

A nova lei da terceirização foi sancionada pelo presidente da República. Trata-se de uma tendência inelutável do mundo moderno, cuja economia funciona em escala internacional. Não faz o menor sentido manter a distinção entre atividades-meio e atividades-fim. É uma jabuticaba tipicamente brasileira, não vigora em nenhum outro país.

O que é fim numa perspectiva é meio em outra, de tal maneira que essas posições são sucessivamente trocadas. Não há meios e fins fixos numa economia que ganha a velocidade digital e a integração global.

Considere-se um par de tênis. O seu projeto é feito num país e o seu desenho, em outro; os seus materiais são produzidos também em locais distintos; a sua montagem é feita em outro país e o seu marketing, em outro; para não falar de sua comercialização numa infinidade de Estados. Como falar aqui de meio e fim, como se fosse viável uma fábrica, num único país, realizar todas essas operações? Se o fizer, muito provavelmente estará fadada à falência, com o desemprego daí proveniente.

Agora chegamos ao desafio maior: a reforma da Previdência. Algumas coisas são certamente inegociáveis, como a idade mínima e a igualdade entre homens e mulheres. Coisas menos decisivas, como a aposentadoria dos trabalhadores rurais, podem ser objeto de negociação. O fundamental aqui é uma contribuição, mesmo que pequena, que torne viável um cadastro rural seguro. Evitam-se, assim, fraudes hoje muito comuns, com prejuízos para todos os contribuintes.

É bem verdade que o governo não se comunica a contento, embora progressos venham sendo feitos nas últimas semanas. A sociedade não consegue bem entender a importância do que está em jogo, tornando-se refém de discursos defasados, que têm como único esteio a demagogia e a irresponsabilidade para com o País.

Se a reforma da Previdência não vier a ser aprovada, o Brasil pode afundar como o Titanic. Vamos continuar dançando como se estivéssemos num salão de festas? 

Vamos perseverar na verborragia demagógica e ideológica? (Estadão).

3 comentários:

catatau disse...

O problema da reforma da Previdência é que só penaliza quem trabalha. E quem vai votar se aposenta com 45, 50 anos (2 mandatos). Isso sim é uma vergonha. Querer defender uma reforma só nas costas do trabalhador é hipocrisia. Devemos acabar com a aposentadoria deles, pois ser político nunca foi uma profissão.

Anônimo disse...

A Reforma da Previdência começou errada e vai terminar de forma desastrosa. Nas costas dos trabalhadores. Sempre foi cumprido pelos trabalhadores o que lhes foi exigido, quem não fez a sua parte foram os governantes, que além de tudo se corromperam.Cada trabalhador financia sua própria aposentadoria, não ganha nada de graça do governo, e se pensam que quem está na ativa deve arcar com o benefício de quem já não está, isso é uma forma de não prestar contas de tudo o que já foi recolhido no passado. Isso se chama roubo.

Anônimo disse...

A reforma que deixará o judiciário e o legislativo de fora, os maiores salários e regalias entre servidores públicos. A reforma que continuará com a previdência social no seu papel de assistencialismo sustendo milhões de parasitas inúteis e criminosos com inúmeras bolsas. A previdência está quebrada por conta do assistencialismo. Nenhum sistema é viável quando metade da população não produz e não paga impostos e recebe dinheiro sem esforço algum.