sexta-feira, 21 de abril de 2017

Um Estado esquizofrênico?

Os acordos de leniência, argumentam Carlos Fernando dos Santos Lima e Roberson Pozzobon, procuradores da República no Paraná, "devem defender o interesse público primário do Estado brasileiro; jamais o interesse secundário de efêmeros governantes":


Desde o seu início, a Lava-Jato enfrenta a guerra suja de narrativas que a tentam vincular a interesses político-partidários. Luta também contra investidas legislativas que buscam cercear seus instrumentos de investigação. Contudo, apoiados pelo povo, os trabalhos prosseguiram e hoje revelam o motivo de tantos ataques: o sistema político brasileiro está apodrecido pela corrupção, carcomido pelo crime.

E uma das principais batalhas travadas é a da celebração de acordos de leniência pelo MPF. De um lado, o governo, apostando em um grande acordão perante a antiga CGU onde todos seriam salvos: empresas, executivos, agentes públicos e políticos. De outro, a força-tarefa empenhava-se em celebrar acordos de leniência para o aprofundamento das investigações.

Agora Emílio Odebrecht coloca luz sobre os podres porões onde essas batalhas foram travadas, e revela que o governo anterior editou, a mando e ordem dele, a nefasta MP 703. Essa medida provisória, assinada no final de 2015, mudava a Lei Anticorrupção para pior, permitindo acordos do governo com todas as empresas envolvidas, o pagamento de multas ínfimas e a desobrigação de revelar fatos novos a respeito da organização criminosa.

Os políticos à época, endossados por funcionários públicos marionetes e comentaristas ingênuos — só que não tão ingênuos assim — diziam que o objetivo era salvar empregos. Mentira! Era impedir que o MPF celebrasse acordos que revelassem o profundo comprometimento de uma casta corrupta há muito tempo incrustada no poder.

Felizmente não conseguiram aprová-la, graças à reação da população em resposta aos apelos da Lava-Jato. Com isso, o MPF teve tempo para, com técnica e cuidado, celebrar os importantíssimos acordos de leniência e colaboração, que hoje revelam o alto grau de putrefação no trato da coisa pública em nosso país. Citando apenas o mais recente, os acordos de colaboração e leniência de executivos e empresas do Grupo Odebrecht envolveram um terço dos ministros e senadores e praticamente a metade dos governadores atuais.

Frente a isso, já que não foi possível impedir que a verdade viesse à tona, agora que os acordos de leniência do MPF são fato consumado, o que se vê é o desejo de prejudicar as empresas que colaboraram. Pretendem que as empresas que abriram suas caixas de pandora sejam punidas para que se tornem exemplos a não serem seguidos.

Para que as verdadeiras causas da corrupção possam ser enfrentadas, é fundamental que os agentes públicos repensem suas premissas. Manifestações como a da ministra da AGU, Grace Mendonça, de que os acordos com o MPF não destravam o crédito junto ao BNDES, ou do presidente da Petrobras, Pedro Parente, de que esses mesmos acordos não são suficientes para retirar as colaboradoras da lista de empresas impedidas de contratar, podem ser apenas equívocos, mas também estar alinhados com o desejo de estancar danos aos políticos e ao governo.

Os acordos de leniência devem defender o interesse público primário do Estado brasileiro; jamais o interesse secundário de efêmeros governantes. E é justamente por isso, por serem celebrados por um órgão de Estado, e não de governo; por uma instituição independente e não vinculada a interesses partidários, que acordos celebrados pelo MPF devem prevalecer aos demais. Não é razoável que outras instituições tomem medidas punitivas, como multas e declaração de inidoneidade, sobre aqueles que celebraram o acordo com o MPF.

De outra forma seria admitir que o Estado brasileiro é esquizofrênico, com múltiplas personalidades, umas tentando alcançar o interesse público, e outras torpedeá-lo. (O Globo).

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