quarta-feira, 24 de maio de 2017

Janot e a PGR: sem rumo. Ou, melhor: no rumo da inconstitucionalidade.

Editorial do Estadão, mais uma vez, vai ao ponto: alguns membros do Ministério Público estão deixado de fazer o que lhes incumbe para assumirem uma causa política, a demonstrar que todas as instituições estão podres - menos, é claro, o MP:


São um insulto aos brasileiros de bem e um escárnio da Justiça os termos da colaboração premiada assinada entre o sr. Joesley Mendonça Batista e a Procuradoria-Geral da República (PGR), já que acintosa e escandalosamente benéficos ao delator. Depois de ter praticado graves e inúmeros crimes, o sr. Joesley recebeu tão somente uma multa de R$ 110 milhões, que, diante do seu patrimônio, é irrisória.

Atônito ficou o País ao saber que o Ministério Público (MP) se comprometeu a não oferecer denúncia contra o sr. Joesley em relação a qualquer dos crimes delatados, em frontal desobediência à lei, que veda esse tipo de benefício aos que são líderes de uma organização criminosa (Lei 12.850/2013, art. 4.º, § 4.º, I). Não era necessária especial sagacidade à Procuradoria para atinar que o sr. Joesley era, de fato e de direito, o líder da organização criminosa. Nos vídeos gravados pela PGR, a fala do sr. Joesley é explícita a respeito de quem tinha a voz de comando na operação, definindo o que fazer e o que não fazer.

Ainda mais grave que a colaboração premiada foi a reação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diante dos questionamentos a respeito da lisura e da conveniência de uma delação tão benéfica a um criminoso da laia do sr. Joesley. Evidencia que o País tem hoje um procurador-geral da República desnorteado, que parece desconhecer o seu papel e a sua responsabilidade.

Em artigo publicado no portal UOL, Janot reclama que “o foco do debate foi surpreendentemente deturpado. Da questão central – o estado de putrefação de nosso sistema de representação política – foi a sociedade conduzida para ponto secundário do problema – os benefícios concedidos aos colaboradores”. Ora, o debate não foi deturpado. É plenamente legítimo que a sociedade questione a razão para se conceder um ilegal benefício ao sr. Joesley. O procurador-geral, no entanto, não está disposto a debater essa questão, e prefere simplesmente reafirmar sua querida tese: “O estado de putrefação de nosso sistema de representação política”.

Eis aí uma deficiência séria que se observa na atuação do Ministério Público. Alguns de seus membros estão deixando de lado o trabalho que lhes cabe – a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como diz a Constituição – para se ocuparem primordialmente de uma causa política, a demonstração de que todas as instituições, exceto o Ministério Público, estão podres.

Tal visão das coisas não encontra respaldo nos fatos. O sr. Joesley garantiu que não comprava apenas políticos, mas também procurador. Ou seja, o MP não é incorruptível e exige, como qualquer instância pública, controle e acompanhamento.

Com toda essa história, ficou claro que o sr. Joesley conseguiu engambelar perfeitamente o procurador-geral. “Em abril deste ano, fui procurado pelos irmãos Batista”, narra Rodrigo Janot no artigo que publicou em sua defesa. “Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir: crimes graves em execução –, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal.” Como se saberia depois, ele não resistiu aos encantos dos dois irmãos e deu-lhes remissão da pena em troca das preciosas informações que eles tinham para contar. Das quais, por sinal, não verificou a veracidade antes de dar-lhes publicidade.

Melhor seria que o MP não estivesse tão desejoso de receber com facilidade delações e denúncias, e se dedicasse à investigação propriamente dita. Trabalhasse da forma como deveria, sem entrar em choques tão frequentes com a Polícia Federal, o procurador-geral da República não teria tanta certeza, mencionada no artigo, “de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos (narrados pelos irmãos Batista) pelos caminhos convencionais de investigação”. É perigoso para um País quando o procurador-geral da República confere mais crédito aos caminhos não convencionais que aos caminhos convencionais de investigação. Como se vê, há mais que indícios de que o sr. Janot já não sabe onde se situa o norte firme da lei e da Constituição. Se excessos ou omissões há de sua parte, a Constituição prevê caminhos para sua substituição. Afinal, numa República, sempre deve prevalecer a lei e a ela também se sujeita aquele que deve guardá-la.

6 comentários:

SEMPRE mais do MESMO disse...


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Uma curiosidade que ninguém percebeu e que ninguém vai repassar:

Quando Julio Camargo delatou tardiamente Cunha, num momento de tensão para o PT na midia, a advogada saiu do país. E Julio nada provou sobre tal afirmação. Ficou pelo "OUVI DIZER".

Foi uma DELAÇÃO ENCOMENDADA pela PGR para TIRAR o FOCO do PT e de Dilma, além de afastar Cunha que criava problemas para o PT como presidente da camâra.

A Delação de SÉRGIO MACHADO se deu também num momento tenso para os petistas, pois a PF fazia muitas descobretas.
Para não levantar suspeitas como com Julio Camargo, a PGR ENCOMENDOU GRAVAÇÕES FORÇADAS por Sérgio Machado.

Ou seja, tal e qual com JBS a PGR ENCOMENDOU gravações forçadas, onde o sujeito procura pontualmente quem vai delatare FORÇA assuntos para comprometer.

Claro que a PGR NUNCA encomendou GRAVAÇÕES de PETISTAS...

SEMPRE mais do MESMO disse...

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Com Julio Camargo foi dito que este nada falou antes na Lava Jato sobre Cunha porque estava com medo de morrer.

...a advogada também fugiu do país, pois poderia se complicar em tal armação, mas disse ter fugido por MÊDO. ...só se da PGR.

Com os irmãos Batista, estes se mandam do país tambpém, também sob o argumento do MÊDO de morrer.

Que lindo, o PADRÃO DELATOR de ENCOMENDA da PGR.

Aliás, nas 3 (três) encomendas o PT e Lulla estavam sob pressão e com destaque na midia.

Aí, NAS TRÊS OPORTUNIDADES a PGR (que teve integrante segunda na linha levantando faixa FORA TEMER em Portugal e marido assinando apoio ao PT)

...nas 3 oportunidades a PGR consegue DEVIAR o FOCO do noticiario para suas DELAÇÕES ENCOMENDADAS.

...e o gravador não foi anexado e tão pouco a gravação original ...MUITO ESTRANHO.

...tão estranho quanto BILIONÁRIOS usarem GRAVADOR de CAMELÔ ...e assim justificar a má qualidade da gravação e dificultar perícia. ...só imbecis para cair nesta.

SEMPRE mais do MESMO disse...

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Ah!

Filho de Sérgio machado também comprou milhões de libras em imóveis em LONDRES.

...também sairam do pais???

Anônimo disse...

Quem nomeou Janot para o cargo senão Dilma?
Precisa mais?
"A (atriz) presidente Dilma Rousseff considera que Janot reúne todos os requisitos para chefiar o Ministério Público com independência, transparência e apego à Constituição", o que ela disse à época!
V entende o resto dessa muié onestýcima!

César de Castro Silva disse...

Infelizmente o MPF perdeu o rumo e afastou-se de seus deveres constitucionais.

Anônimo disse...

Agora os deputados e senadores querem fazer uma CPI para investigar o rombo de 1,2 trilhão no BNDES!!! Para quê uma CPI? Os CHEFES DO ESQUEMA NO BNDES já foram identificandos!! São os irmãos Aécio e Andréia Neves!! Os outros que trabalhavam no BNDES, pessoas ligadas a Lula e ao PT, são inocentes, pois só OBEDECIAM ORDENS de Andréia e Aécio, que, graças a Deus, já foram IDENTIFICADOS, ela presa pelo nosso Fachin, e ele afastado de suas funções no Senado!!! Não precisa de CPI nenhuma, pois já está TUDO ESCLARECIDO, graças à PERSPICÁCIA DE JANOT, FACHIN E JOESLEY!!!