sexta-feira, 26 de maio de 2017

Reação à Lava-Jato avança no Congresso

Nem o STF parece escapar à campanha de reação à Operação Lava-Jato. A propósito, segue texto de Merval Pereira publicado no jornal O Globo:


Há uma reação dentro do Congresso aos avanços da Operação Lava-Jato que pode se ampliar no plenário do Supremo. O julgamento sobre o foro privilegiado está parado no Congresso e na pauta do STF o assunto ficou relegado a um plano secundário na próxima semana.

Os áudios das conversas de Joesley Batista com Temer e Aécio revelam que persiste a idéia de aprovar leis que limitem a atuação do Ministério Público e da Polícia Federal, e pode haver recuos importantes como no caso da prisão em segunda instância.

O ministro Gilmar Mendes já anunciou em um de seus votos na 2 Turma que está tendendo a rever sua posição, aderindo à proposta do ministro Dias Toffoli de que a prisão só possa ser feita depois de passar pelo STJ. Essa decisão mudaria a maioria no plenário.

Junto a tudo isso, começa uma campanha contra o relator da Lava-Jato no STF, ministro Luis Edson Fachin. Quando o jurista foi indicado pela presidente Dilma para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria precoce do ministro Joaquim Barbosa, estranhei que ele tenha se anunciado partícipe de um grupo de “juristas que têm lado” na campanha presidencial de 2010, em apoio à eleição de Dilma.

Juristas “que têm lado” não deveriam estar no Supremo, aleguei então, inclusive por que Fachin notabilizou-se por defender politicamente as ações do MST, o que seria, na minha opinião, uma influência negativa nos seus julgamentos no Supremo. Pois devo dizer que meus temores não se justificaram, justamente no momento em que o relator da Lava-Jato no Supremo está sendo acusado de atuar contra o presidente Michel Temer por ser petista, ou comunista como muitos alegam devido à sua proximidade anterior com os movimentos sociais como o MST.

Enquanto o ministro Fachin tratava com rigor os acusados petistas, era visto pelo outro lado como um justo, e como um traidor pela esquerda. Agora que caíram na rede das investigações o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, e o presidente Michel Temer, Fachin é acusado de fazer parte de uma suposta conspiração contra o governo do momento.

Pois Fachin, a quem coube substituir o falecido ministro Teori Zavaschi na relatoria da Lava-Jato através de um sorteio eletrônico, tem se comportado com uma independência elogiável, e mantido o mesmo rigor de Zavascki, de quem era amigo e com quem conversou muito sobre a Lava-Jato.

Embora derrotado nas últimas decisões da 2 Turma, a mais emblemática a soltura de José Dirceu, o relator dos processos, ministro Luiz Edson Fachin demonstra com seus votos que não há nada de descabido na manutenção da prisão preventiva de um condenado como Dirceu, seja pela multiplicidade dos crimes de que é acusado, como ressaltou, seja pela gravidade da atividade criminosa que tomou conta do Estado brasileiro, como afirmou o ministro Celso de Mello, que forma a minoria naquela Turma do STF. 

Justamente por isso começam a querer puxar-lhe o tapete. Inventa-se que foi o grupo JBS que financiou a campanha de relações públicas que contratou para ganhar a guerra da imagem pública quando foi nomeado para o Supremo. A atuação do diretor do grupo, Ricardo Saud, na aproximação com os senadores é tida como uma suspeita a respeito da imparcialidade do ministro, mas não há nada que indique uma troca de interesses nesse caso, e nem as benesses do acordo de delação premiada partiram de Fachin.

Ele homolou a delação no aspecto formal, e caberá à 2 Turma no final do processo, acatar ou não as negociações da Procuradoria-Geral da República com os delatores da JBS. Há ainda a intenção do presidente Temer de pedir ao Supremo que seu processo saia da alçada de Fachin para outro ministro, pois seus advogados consideram que ele não tem nada a ver com a Lava-Jato, de cujo processo Fachin é o juiz natural.

A obstrução da Justiça em relação à operação "Lava Jato", com o diálogo sobre o pagamento para que Eduardo Cunha e Lucio Funaro fiquem calados na cadeia, é uma das razões alegadas, embora Temer também seja acusado de corrupção ativa.

A manutenção do juízo natural (prevenção) de Fachin para conduzir o caso tem conexão com quatro casos que já estão sob sua relatoria na Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por fim, as críticas ao recebimento do áudio sem a perícia, feitas ao Procurador-Geral Rodrigo, respingam em Fachin, assim como a divulgação dos áudios de conversas entre investigados e pessoas que nada têm a ver com as investigações, como no caso do jornalista Reinaldo Azevedo. Dessas, a divulgação foi um erro que tem que ser dividido entre os três (STF, PGR e PF). A perícia deve ser feita no decorrer do processo.

Um comentário:

Anônimo disse...

O QUE TEM DE LARAPIOS NELA ENROLADOS E CAÇANDO UMA ESCAPADINHA, NÉ RENAN...