sexta-feira, 2 de junho de 2017

Diretas já para quem?

Boas observações do advogado Nilson Mello sobre os oportunistas que querem eleições diretas já, em desrespeito à Constituição:o Brasil não precisa de novas regras; precisa mesmo é respeitar as normas existentes:


O Brasil já tem eleição direta, instituto, como todos sabemos, previsto na Constituição Federal em vigor e regulamentado pela legislação infraconstitucional. O calendário eleitoral prevê diretas para presidente da República a cada quatro anos, a próxima devendo ocorrer em outubro de 2018.

O que significa dizer que a situação de hoje é completamente diferente da de 1984, momento das “Diretas Já”, em que o país saía de um período de exceção para o reencontro com o estado de direito. Vale lembrar que este estado democrático de direito foi consagrado pela Assembleia Constituinte que, democraticamente, redigiu, votou e aprovou a Carta de 1988, esta mesmo que prevê as eleições diretas para presidente e demais cargos do Executivo.

Portanto, o fato de os eleitores da chapa Dilma-Temer (ou uma parte deles, ao menos) terem ido às ruas pedir “diretas já” só pode ser entendido como um casuísmo oportunista. Que intuito, não devidamente explicitado, motivaria o movimento?

A pergunta é pertinente, pois está claro que, para o presidente Michel Temer ser afastado — é o que todos os cidadãos de bem esperam, sobretudo aqueles que pediram o impeachment de Dilma, também por crime de responsabilidade — não é necessário que se emende a Constituição.

Então, reitera-se a indagação, de caráter, reconheça-se, eminentemente retórico: é para que um candidato de sua preferência (da preferência desses que elegeram Dilma-Temer há dois anos e meio) seja eleito de imediato?

Muito bem, e se o eleito for outro, de campo programático e ideológico oposto, na verdade, diametralmente oposto, como nos autorizam as pesquisas a especular, pedirão esses novamente a mudança da Constituição, a revisão das regras, para que a Presidência seja ocupada por aquele que é de seu feitio?

A melhor maneira de se preservar uma democracia é respeitando as regras já previstas. É dessa forma que se fortalecem as instituições. Daí porque soam igualmente ingênuas ou muito mal-intencionadas as vozes que, neste momento, clamam por uma nova Constituinte.

Ora, nada garante que parlamentares eleitos agora especialmente para redigir uma nova Constituição (por que seriam esses mais capacitados técnica e moralmente do que os atuais?) conseguiriam produzir algo melhor do que já temos. Não que a atual Carta seja perfeita, mas simplesmente porque não há ordenamento perfeito.

Acrescente-se ao problema o evidente risco de, num momento de forte polarização como o que vivemos hoje, produzir-se uma “jabuticaba”, anulando conquistas trazidas em 1988, após intensos debates e muita luta.

O Brasil não precisa de novas regras. Temos uma profusão sem fim delas. O Brasil precisa é aprender a respeitar as normas que já existem. Isso vale para o presidente da República e também para o simples cidadão que avança o sinal com o seu carro ou joga o seu lixo na sarjeta. (O Globo).

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