quinta-feira, 1 de junho de 2017

Parem de dizer que o Congresso não tem legitimidade para aprovar as reformas

Por ruim que seja, o Congresso que aí está foi eleito pelos brasileiros e, portanto, tem legitimidade para aprovar as reformas e até "mexer" na Constituição. Texto de Leandro Narloch, publicado na Gazeta do Povo, de Curitiba:


Quem é contra a reforma da Previdência está repetindo a ideia de que o Congresso atual “não tem legitimidade” para mexer na Constituição.

Mas quem é que decide se um deputado federal tem legitimidade?

Não sou eu, não é o Wagner Moura nem o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o parlamentar que mais repete a história da ilegitimidade dos… parlamentares.

Quem decide são os eleitores e a Justiça. Os deputados foram democraticamente eleitos, portanto têm o direito constitucional a um poltrona no plenário da Câmara. A Justiça investiga boa parte deles, mas por enquanto não os condenou. Se uma condenação resultar em perda de mandato, daí, sim, poderemos dizer que são ilegítimos.

É engraçado que o argumento da ilegitimidade só aparece diante de alguma votação incômoda. Quando os deputados votaram contra o projeto de lei que autorizava a cobrança de mensalidade em cursos de pós-graduação das universidades federais, ninguém da esquerda veio dizer que eles não tinham legitimidade.

Não é de hoje que o Congresso está cheio de “picaretas com anel de doutor”. A propósito, a música do Paralamas do Sucesso sobre os trezentos picaretas é de 1995. Os deputados atuais são tão corruptos quanto seus antecessores. Hildebrando Pascoal (aquele da motosserra) e João Alves (o da máfia dos Anões) já aprovaram um bocado de leis quando eram integrantes do Congresso.

O argumento da ilegitimidade pode ser usado ao infinito. Se os deputados atuais não têm legitimidade, o que dizer dos que aprovaram leis trabalhistas? Ou dos que criaram a Constituição de 1988? Poderíamos deixar de seguir diversas leis porque nos deu na telha considerar que os deputados da época “não tinham legitimidade”.

Meus amigos isentões propagam uma variação do argumento. “Até concordo com as reformas”, dizem eles, “mas não se feitas por esses deputados que não têm legitimidade”.

Ora, se os deputados atuais são corruptos, são embusteiros, deveríamos esperar o pior deles. Se mesmo sendo pessoas tão ruins eles se dispõem a aprovar uma reforma impopular como a da Previdência, temos aí uma boa notícia. Os isentões deveriam comemorar, e não reclamar desse fato.

É fácil falar da legitimidade dos deputados. Mas, por enquanto, só a Justiça e os eleitores têm legitimidade para isso.

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