terça-feira, 6 de junho de 2017

Sem inocentes

O julgamento de hoje, no TSE, "deveria servir de marco à refundação da Justiça Eleitoral, reduzida ao papel de cartório por 2.244 beneficiários de propinas em jogos de poder da Odebrecht e JBS". Texto de José Casado (O Globo):

O Tribunal Superior Eleitoral retoma hoje o julgamento da nulidade da eleição de Dilma Rousseff e Michel Temer, por abuso de poder econômico na campanha de 2014.

Já se passaram 29 meses da abertura desse processo, um ano da deposição de Dilma por crimes de responsabilidade e se prevê para breve uma denúncia contra Temer por delitos em série no exercício do mandato — de prevaricação à corrupção. Os prejuízos da confusão política são imensuráveis, a expressão matemática de um deles é a soma de 14 milhões de desempregados nas cidades.

A eloquência dos fatos já revelados conduz a uma certeza: não há inocentes na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A começar pelo Judiciário. Sua face eleitoral está no TSE. Instalado em majestosa sede de 111 mil metros quadrados, o tribunal é um monumento orçamentário de R$ 1,2 bilhão ao ano, onde se gastam R$ 360 mil por ano apenas na gerência da compras de combustível para a frota.

Sua função básica é o controle e a fiscalização das contas de candidatos e partidos, mas em 2014 não enxergou uma fraude de 56% (R$ 196 milhões) nas contas da chapa Dilma-Temer.

Nem viu um gasto “extra” de R$ 71 milhões da JBS e da Odebrecht na compra de partidos e construção da coligação que deu ao PT-PMDB de Dilma e Temer tempo 30% maior que o dos adversários no rádio e na televisão.

A JBS já confessou ter usado ilegalmente outros R$ 20 milhões para comprar a coligação do PSDB de Aécio Neves. Coligações eleitorais, vale lembrar, foram vetadas pelo Congresso, mas acabaram ressuscitadas pelo Supremo Tribunal Federal, que mantém seis dos seus 11 juízes em atividade permanente na Justiça Eleitoral.

Pode-se argumentar que a maior parte das fraudes realizadas por Dilma-Temer era de difícil percepção, pela natureza dos crimes de corrupção, sem uma profunda investigação como a realizada nos últimos 29 meses, agora exposta em mais de 8.500 páginas do processo.

No entanto, a contabilidade oficial da chapa PT-PMDB estava recheada de falsidades. E o TSE sabia disso desde a quinta-feira 4 de dezembro, duas semanas antes de diplomar a dupla vitoriosa nas urnas, por relatórios apresentados pelo Banco Central, Tribunal de Contas da União e Receita Federal.

Eles alertaram para registros de doações acima do limite legal de empresas como Partner Gráfica, Saepar Serviços, Solar BR Participações, Ponto Veículos, Gerdau Aços Especiais e Minerações Brasileiras Reunidas, entre outras. Avisaram, também, sobre casos como o da Vale Energia que doou quantia milionária, duas vezes e meia acima do seu capital social registrado. Chamaram a atenção, enfim, para situações como a da Rio Tibagi Serviços, que aportou meio milhão de reais sem possuir, segundo o Tribunal de Contas, registros básicos como “capital social e faturamento bruto”.

O julgamento das contas Dilma-Temer é importante, independentemente do desfecho, porque resume a leniência institucional com a liquefação da política brasileira. Deveria servir de marco à refundação da Justiça Eleitoral. Caso contrário, continuará no papel de cartório a que foi reduzida por 2.244 políticos, beneficiários de propinas e subornos disfarçados de doações eleitorais em jogos de poder bancados por grupos como Odebrecht e JBS.

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